Aparecida abre Refis na segunda-feira com até 90% de desconto em juros e multas; veja como aderir
Júnior Kamenach
02 outubro 2026 às 17h17
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A Prefeitura de Aparecida de Goiânia inicia na próxima segunda-feira, 5, o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) 2026. O programa permite a regularização de débitos municipais com descontos em juros e multas e condições especiais de parcelamento. O prazo para adesão termina em 6 de novembro.
Podem participar pessoas físicas e jurídicas com débitos relativos a impostos, taxas, multas e contribuições municipais. Entre os tributos contemplados estão o Imposto Sobre Serviços (ISS), o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto Territorial Urbano (ITU).
No pagamento à vista, o contribuinte terá redução de 90% sobre multas moratórias e juros de mora. Também haverá desconto de 60% sobre multas formais relacionadas a infrações previstas nas legislações ambiental, consumerista, de obras e edificações, posturas, tributária e de vigilância sanitária.
Para quem optar pelo parcelamento em até seis vezes, os descontos serão de 70% sobre multas moratórias e juros de mora e de 50% sobre multas formais. Nos acordos entre sete e 12 parcelas, as reduções serão de 60% e 40%, respectivamente. Uma das principais regras do programa envolve os débitos de ISS.
Nesse caso, o parcelamento poderá chegar a 36 vezes, seguindo os benefícios previstos para os acordos de sete a 12 parcelas. O valor mínimo de cada parcela será equivalente ao ISS vencido no mês de adesão ao programa. Empresas que estejam em recuperação judicial também poderão utilizar a modalidade de pagamento em até 36 parcelas.
Segundo a administração municipal, os débitos serão consolidados de acordo com a natureza da cobrança, podendo ter como referência o imóvel, a inscrição municipal ou o próprio contribuinte. REFIS está aberto a pessoas físicas e jurídicas, de direito público ou privado. Empresas em recuperação judicial também podem participar.
O programa, porém, estabelece algumas restrições. Não poderão aderir contribuintes que tenham utilizado os benefícios do REFIS nos últimos 36 meses ou que tenham tido parcelamento denunciado nos últimos 60 meses. A adesão passa a ser definitiva e irretratável após o pagamento integral da dívida. Nos casos de parcelamento, a condição passa a valer a partir do pagamento de qualquer parcela.
Perda dos descontos
O contribuinte que optar pelo parcelamento pode perder os benefícios concedidos pelo REFIS sobre o saldo devedor caso deixe de pagar três parcelas, consecutivas ou não. A perda também poderá ocorrer se uma parcela permanecer em aberto por mais de 30 dias após a data final do contrato.
Parcelas pagas em atraso estarão sujeitas aos juros e multas previstos no Código Tributário Municipal. Nos casos em que houver processo judicial, o pagamento à vista ou da primeira parcela deverá ser acompanhado das custas processuais e demais verbas de sucumbência.
O prazo para pagamento do crédito tributário e das custas poderá chegar a 12 dias úteis após o encerramento do período de adesão. A adesão poderá ser feita pelo site da Prefeitura de Aparecida de Goiânia ou presencialmente nas unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) e do Vapt Vupt.
O atendimento presencial deverá ser agendado durante o período de vigência do programa. Caso o agendamento seja realizado para uma data posterior a 6 de novembro, o contribuinte terá assegurado o direito aos benefícios do REFIS. Os pontos de atendimento são:
- SAC – Centro: Rua Antônio Barbosa Sandoval, nº 300, Setor Central.
- SAC – Cidade Administrativa: Rua Gervásio Pinheiro, Quadra APM, Lote APM, Residencial Solar Central Park, Cidade Administrativa Maguito Vilela.
- SAC – Cidade Livre: Avenida Atlântida, Quadra 37, Lote 001E, salas 1C, 2C e 3C, Pátio Independência, Bairro Independência.
- SAC – Parque Flamboyant: Praça CEU das Artes Deputado João Natal, Avenida Bela Vista, Parque Flamboyant.
- SAC – Parque Veiga Jardim: Avenida Desembargador Eládio Amorim, Quadra Área, Lote 7, em frente ao Terminal Veiga Jardim.
- SAC – Vila Brasília: Avenida São Paulo, Quadra 42, Lote 14, sala 1, Jardim das Esmeraldas.
- Vapt Vupt – Admar Otto (Buriti Shopping): Avenida Rio Verde, Quadra 102, Lote 000A, Vila São Tomaz.
- Vapt Vupt – Garavelo: Avenida Igualdade, lotes 18 e 19, Garavelo Shopping.
A prefeitura informou que o programa integra o movimento de regularização tributária e conciliação promovido nacionalmente neste período. Segundo o município, a medida busca ampliar as possibilidades de pagamento de dívidas e aumentar a recuperação de créditos municipais.
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