Resultados do marcador: Multas
Quem não cumpriu o prazo está sujeito a multa inicial de 10% sobre o valor do IPTU (para imóveis construídos) ou do ITU (para terrenos vazios)
A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro para impedir que multas registradas com atraso sejam transferidas automaticamente para quem comprou o veículo
A medida contempla pessoas físicas e jurídicas que tenham multas administrativas vencidas até 31 de dezembro de 2024
Multas por maus-tratos a animais podem chegar a R$ 50 mil com nova regulamentação
O advogado destacou que, até então, era comum em alguns setores o cancelamento de notas fiscais quando a operação não se concretizava
Operação Rios Federais resulta em 11 autos de infração no defeso da pesca
O programa oferece descontos de até 100% em juros e multas e novas formas de pagamento, como o parcelamento via cartão de crédito
Multas de R$ 448,6 mil são aplicadas à Petrosul por descumprimento de normas ambientais
Valor poderá ser parcelado em até 24 vezes
A ação contou com a participação de órgãos ambientais, unidades técnicas e representantes da sociedade civil, consolidando uma rede de fiscalização que visa proteger um dos biomas mais ameaçados do Brasil: a Mata Atlântica
O Jornal obteve acesso ao relatório da Semad, que confirmou os crimes ambientais, resultando em mais de R$ 5 milhões em multas e o embargo de 14 obras
No decorrer da vistoria de fiscalização, foram constatadas várias atividades irregulares em operação. Entre elas o uso de recursos hídricos sem a devida licença ambiental ou outorga
Operação lavrou 12 autos de infração em quatro municípios goianos
Estado contabilizou 1,5 milhão de infrações por velocidade em 2024. O número equivale a 62,5% de todas as multas aplicadas em solo goiano neste ano
Dados da Delegacia de Crimes de Trânsito mostram que em 2013 ocorreram 275 mortes, número que caiu para 269 em 2014 e 221 em 2015