Após prazo encerrado, Anápolis intensifica multas por lotes sujos

Terminou no último dia 12 de abril o prazo dado pela Prefeitura de Anápolis para que proprietários limpassem lotes com mato alto. Com o fim do período, o município começou a identificar terrenos irregulares para aplicar multas.

A notificação geral havia sido publicada no Diário Oficial em 13 de março, estabelecendo 30 dias para que os donos regularizassem a situação. A medida busca reduzir riscos à população e melhorar a conservação urbana.

Quem não cumpriu o prazo está sujeito a multa inicial de 10% sobre o valor do IPTU (para imóveis construídos) ou do ITU (para terrenos vazios). Em caso de reincidência, a penalidade sobe para 30% e pode chegar a até 50% se a irregularidade persistir.

Na prática, um imóvel com IPTU de R$ 500 pode gerar multa de R$ 50 na primeira autuação, R$ 150 em caso de reincidência e até R$ 250 na penalidade máxima. Já para um IPTU de R$ 1.000, os valores vão de R$ 100 a R$ 500.

Além da multa, a Prefeitura pode executar o serviço de limpeza e cobrar do proprietário. O custo é de R$ 2,50 por metro quadrado. Em um lote de 300 metros quadrados, por exemplo, a roçagem pode custar R$ 750. Somando multa e serviço, a dívida pode chegar a R$ 1.000 ou até R$ 1.250, dependendo do valor do imposto.

As cobranças serão feitas de formas diferentes. As multas serão incluídas no carnê do IPTU ou ITU, conforme o calendário fiscal. Já os custos da limpeza realizada pelo município serão cobrados separadamente, por meio de guia emitida no Portal do Cidadão.

Os autos de infração serão publicados no Diário Oficial, e os proprietários terão prazo de 10 dias para apresentar defesa.

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