Resultados do marcador: Refis
Programa começa na segunda-feira e permite parcelamento de débitos municipais; dívidas de ISS poderão ser pagas em até 36 vezes
Programa estará disponível de 5 de outubro a 6 de novembro e permite a regularização de débitos municipais
Nova diretoria também organiza plano para uso dos valores da desapropriação da sede social, mas questiona proposta inicial
Iniciativa contempla pessoas físicas, microempreendedores individuais (MEIs) e empresas com dívidas municipais
Programa oferece até 99% de descontos em juros e multas
O Refis 2025 permite que pessoas físicas e jurídicas quitem ou parcelem dívidas cujo vencimento tenha ocorrido até 30 de julho deste ano
Medida foi aprovada com emenda da redução do ISS
Proposta foi aprovada com a inclusão de três emendas dos vereadores
A adesão ao programa pode ser feita até o dia 05 de dezembro de 2025
Programa abrange débitos vencidos até 30 de julho de 2025, com a possibilidade de quitação de dívidas por meio de bens imóveis, compensações e transações
Integrantes da Comissão de Finanças negaram relatório com as emendas e aprovaram texto sem alterações
O prazo foi concedido pela Prefeitura
Proposta estende o prazo de adesão ao Refis até 30 de abril de 2025
Programa de renegociação de dívidas judiciais é realizado em parceria com o Governo do Estado
Texto recebeu três novas no relatório da comissão temática e deve ser votado em definitivo na próxima terça-feira