Anápolis herda déficit em equidade educacional e perde acesso a recursos do VAAR/Fundeb

Anápolis perdeu a habilitação para receber a complementação VAAR/Fundeb em 2026 após registrar queda nos indicadores ligados à redução das desigualdades raciais e socioeconômicas na educação. Dados apresentados pelo Ministério da Educação (MEC) ao Jornal Opção mostram que o município não conseguiu avançar na principal condicionalidade do fundo federal, considerada hoje a mais difícil do país. 

Os números analisam o desempenho da rede municipal entre 2019 e 2023 e apontam retração tanto no indicador racial quanto no socioeconômico. Com isso, Anápolis ficou inabilitada na Condicionalidade III do VAAR, mecanismo criado no novo Fundeb para premiar municípios que conseguem elevar a aprendizagem reduzindo desigualdades entre estudantes mais vulneráveis.

Segundo o relatório do MEC, o índice de aprendizagem adequada entre estudantes pretos, pardos e indígenas caiu de 60,12% para 52,95%, retração de 7,17%. Já o indicador relacionado aos alunos de menor nível socioeconômico recuou de 51,18% para 45,30%, queda de 5,88%. Nos dois casos, o município ficou fora da margem de erro estabelecida pelo Inep. 

Com o resultado, Anápolis ficou sem previsão de recebimento da complementação VAAR em 2026. 

Gestão atual diz que problema já havia sido identificado

Ao Jornal Opção, a secretária municipal de Educação, Adriana Rocha, afirmou que a atual administração já havia identificado o risco de perda dos recursos logo no início da gestão, em 2025.

“Quando nós assumimos, a gente já havia levantado essa situação de que Anápolis não seria contemplada com o VAAR, exatamente porque os dados analisados eram de 2019 a 2023”, afirmou.

Sem citar diretamente a administração anterior, a secretária deixou claro que o município chegou à atual gestão sem políticas estruturadas voltadas especificamente para monitoramento da equidade racial e socioeconômica dentro da rede municipal.

“Não existia nenhuma política específica para essa condicionalidade. Desde que nós assumimos, passamos a trabalhar dentro dessas cinco condicionalidades”, declarou.

Segundo Adriana Rocha, a prefeitura precisou iniciar praticamente do zero a organização de mecanismos de acompanhamento de estudantes vulneráveis.

“Hoje nós sabemos onde estão as nossas crianças pretas, indígenas e em situação de maior vulnerabilidade social. Antes essas crianças praticamente não apareciam nos dados”, disse.

A secretária explicou que o município passou a utilizar informações do CadÚnico, avaliações diagnósticas e ações de busca ativa escolar para acompanhar evasão, repetência e desempenho acadêmico dos alunos.

“Nós criamos um acompanhamento mensal dessas crianças. A equipe pedagógica e a inspeção escolar passaram a atuar diretamente na busca ativa, no monitoramento da frequência e no acompanhamento do desempenho”, afirmou.

Município conseguiu recuperar parte das condicionalidades

Apesar da perda da habilitação no VAAR, Anápolis conseguiu regularizar parte das exigências do Fundeb desde a mudança de gestão. Segundo a secretária, a cidade tinha inicialmente duas pendências graves e conseguiu avançar em quatro das cinco condicionalidades exigidas pelo MEC.

Entre os critérios já regularizados estão a seleção técnica de gestores escolares, a participação mínima no Saeb, o alinhamento curricular à BNCC e o regime de colaboração educacional. 

“Hoje nós já conseguimos atingir quatro condicionalidades. Falta exatamente essa questão da redução das desigualdades, que é a Condicionalidade III”, afirmou Adriana Rocha.

O próprio MEC reconhece que esse é atualmente o principal gargalo educacional do país. Segundo dados apresentados pelo ministério, cerca de 34% das redes municipais brasileiras ainda não conseguem cumprir a exigência relacionada à redução das desigualdades educacionais. 

MEC aponta fragilidade em políticas de equidade

O relatório técnico elaborado pelo ministério também aponta fragilidades estruturais na política de equidade racial da rede municipal de Anápolis.

O município registrou apenas 17,7 pontos no índice geral de implementação de ações de Educação para Relações Étnico-Raciais (ERER), em escala que vai de 0 a 100. 

O documento destaca ausência de políticas permanentes de formação continuada, baixo monitoramento específico sobre desigualdades raciais e deficiência em financiamento de ações voltadas à equidade educacional. 

Ao mesmo tempo, o MEC reconhece que o município começou a implementar medidas recentes, como revisão curricular alinhada à educação antirracista e aquisição de materiais pedagógicos voltados à diversidade racial. 

Prefeitura tenta recuperar habilitação

A secretária afirmou que a gestão agora trabalha para tentar recuperar os indicadores e voltar a habilitar Anápolis nos próximos ciclos do VAAR.

“Hoje nós já sabemos exatamente qual é a nossa fragilidade e estamos trabalhando nisso. Agora vamos verificar junto ao MEC quais medidas ainda podem ser adotadas para que Anápolis consiga recuperar essa habilitação”, afirmou.

Segundo ela, equipes da prefeitura participaram nesta semana do evento “Rotas da Equidade – Como alcançar a Condicionalidade III do VAAR”, promovido pelo MEC em Brasília para orientar municípios que ainda enfrentam dificuldades para cumprir os indicadores de equidade educacional.

Os dados fazem parte da edição especial “Equidade Racial”, produzida pelo MEC dentro da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ). 

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