Alexandre de Moraes dá cinco dias para X comprovar representante legal no Brasil
Pedro Moura
21 setembro 2024 às 17h29
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou o prazo de cinco dias para que o X, antigo Twitter, comprove a regularidade da representante legal da rede social no Brasil. A plataforma nomeou a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição para chefiar as ações da rede social no país.
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Segundo Moraes, a indicação da rede social de Elon Musk não foi devidamente cumprida, pois não foi enviado o documento original da procuração societária outorgada pela sócia estrangeira majoritária. O X informou que as vias originais devem chegar no Brasil até segunda-feira, 23.
A advogada é a mesma que desempenhava a função antes da ordem de suspensão da plataforma, em 30 de agosto. Seu nome constava nos documentos divulgados pelo perfil de Relações Governamentais Globais da rede social para dizer que o STF perseguia a rede social.
O ministro decidiu ainda que sejam apresentados, no prazo de 48 horas:
- a atual situação legal da representação do X no Brasil na Receita Federal e no BC (Banco Central);
- relatórios da Polícia Federal e da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) sobre a possibilidade de continuidade da plataforma no Brasil;
- valor total da multa devida pela então representante legal da empresa, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição, à época do descumprimento das ordens judiciais;
- pendências em ordens judiciais expedidas pelo próprio ministro, neste e em outros autos de sua relatoria.
Moraes bloqueia X
A rede social está suspensa no Brasil desde 30 de agosto por determinação de Moraes, referendada pela 1ª Turma do Supremo. O bloqueio do X se deu em razão do descumprimento de ordens judiciais, como o bloqueio de perfis, o fornecimento de informações sobre monetização e a falta de um representante legal no país.
