TRE-TO rejeita Ações de Investigação Eleitoral Carlesse

Com seis votos, inclusive o do relator do processo, baseado em denúncia de abuso de poder econômico, governador já tem maioria o tribunal

Sessão do TRE que julgou o processo contra Carlesse | Foto: TRE/TO

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) iniciou na terça-feira, 3, o julgamento de duas Ações de Investigação Judicial (AIJES) por abuso de poder político e econômico contra o governador do Tocantins, Mauro Carlesse (DEM) referente ao pleito suplementar de 2018. Os magistrados já formaram maioria pela rejeição de ambos os processos, contudo, o juiz Adelmar Aires Pimenta pediu vista dos dois, travando a proclamação do resultado, que será anunciado formalmente apenas na sessão extraordinária de quarta-feira, 4.

O procurador eleitoral, Álvaro Manzano, elencou uma série de supostas irregularidades praticadas pelo então governador em exercício e, simultaneamente, candidato. Uma das principais argumentações do procurador foi a de que Carlesse desobedeceu ordem judicial que impedia a oneração da máquina durante o pleito extraordinário, citando empenho de emendas, o pagamento de despesas de exercícios anteriores, além de exoneração e contratação de servidores por motivos políticos e uso de bens públicos móveis e imóveis para atos de campanha.

A defesa do governador, Juvenal Klayber, sustentou que restaram comprovados os eventuais atos que teriam desequilibrado o pleito. Ele defendeu que empenho constitui em estágio preliminar da despesa, e por isto, não há o que se falar sobre oneração. O advogado ainda afirmou que todos os pagamentos de despesas referentes aos exercícios anteriores foram devidamente justificadas.

Relator de ambos os processos, o desembargador Marco Villas Boas acompanhou a defesa e se manifestou pela rejeição das AIJES. O juiz Adelmar Aires Pimenta pediu vista das matérias, razão pela qual a conclusão do julgamento na quarta-feira, 4, em sessão extraordinária.

Tese da defesa já conta com maioria

Apesar do pedido de vista ter adiado o fim do julgamento, a Corte já formou maioria pela rejeição de ambos os processos. Acompanharam o relator (Villas Boas), o desembargador Eurípedes Lamounier e os juízes eleitorais Antiógenes Ferreira, Marcelo Cordeiro, Ângela Haonat e Ana Paula Brandão

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