Onde está o resultado da Operação Sexto Mandamento?
12 julho 2014 às 09h54
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“Não matarás.” A velha ordem bíblica que nomeou a ação que abalou Goiás em 2011 não deu base para soluções concretas. Quase quatro anos depois, processos resultantes da operação ainda tramitam na Justiça
Marcos Nunes Carreiro
24 de junho de 2010. Acreúna, cidade a aproximadamente 150 quilômetros de Goiânia. O então subcomandante-geral da Polícia Militar de Goiás (PM), coronel Carlos César Macário, estava para vivenciar a história que contaria anos depois a uma equipe do Jornal Opção, na manhã de uma terça-feira, na presença de sua família. A história, que seria narrada dali a três anos e meio pelo coronel na área de sua casa, trata de Deivid Dias.
Era a quinta-feira daquela penúltima semana do já distante junho de 2010. Uma caminhonete modelo Hilux foi roubada na cidade de Rio Verde. Não era o primeiro roubo de carros de luxo na região. Outros cinco carros já haviam sido tirados de seus donos. A polícia estava investigando, mas ainda não havia chegado aos autores dos crimes.
Porém, aquela caminhonete tinha algo que os outros carros não tinham: um sistema de monitoramento. Poucas horas após o roubo, o GPS da Hilux apontou que o carro estava em Acreúna, cidade vizinha a Rio Verde. O aparelho mostrou que o carro estava parado. Acontece que a caminhonete havia ficado sem combustível. Como não conhecia o automóvel, o novo motorista parou em um posto de gasolina, mas colocou o combustível errado, o que provocou o travamento da caminhonete e a consequente parada em uma oficina mecânica.
Foi nesse intervalo que o sistema de monitoramento localizou o carro. Informaram a polícia local, que mandou uma viatura do Grupo de Patrulhamento Tático (GPT) procurar o veículo pelas ruas de Acreúna. Como o carro já havia sido consertado, a Hilux já não estava mais na oficina. Sem perder tempo, a viatura voltou ao patrulhamento, que deu resultado em uma das grandes avenidas da cidade.
Deu-se início a uma troca de tiros e uma perseguição, que só acabaria cerca de 10 km à frente, já na rodovia, com o tombamento do carro e a tentativa de fuga dos ladrões, que correram para dentro de um canavial às margens da estrada. Como não conseguiu encontrar os fugitivos, oficial responsável por aquela operação da GPT avisou o então subcomandante da PM, coronel Macário, para pedir apoio de um helicóptero.
Macário estava em Rio Verde quando recebeu a ligação e ligou para Goiânia, pedindo o reforço de um helicóptero. A ligação direta do coronel com a ocorrência só aconteceria mais tarde naquele dia, quando ele estava voltando para Goiânia. Na rodovia, Macário avistou uma caminhonete tombada e duas viaturas da PM mais a frente. Lembrando-se da ocorrência, entrou pela estrada de chão e encontrou o oficial que havia lhe ligado mais cedo, que aproveitou para dizer que o helicóptero não havia chegado.
Macário, então, ligou novamente para Goiânia, pedindo o apoio do Grupo de Radiopatrulha Aérea (Graer). Algumas horas depois, o helicóptero chegou ao local, mas não conseguiu localizar os foragidos. Macário ainda estava no local quando, já a tarde, um policial percebeu que havia movimento em uma área do canavial e avisou os demais militares.
O coronel estava a uns 400 metros do fato e ouviu uma troca de tiros. Foi informado que o líder da quadrilha — Deivid Dias — estava baleado. Deu ordens para que o rapaz fosse levado para o hospital e retomou o caminho para Goiânia. Naquela noite, recebeu outra ligação de Rio Verde, informando que Deivid não havia resistido e morrera. Novas ordens para a condução dos procedimentos padrões. Assim, terminou aquele 24 de junho.
No dia seguinte, sexta-feira, 25, já à noite, Macário ligou para o tenente-coronel Ricardo Rocha. O motivo da ligação: falar a respeito de uma viatura que havia pedido para sua companhia. A tal viatura estava sendo buscada na cidade de Anápolis. A conversa fluiu e, em determinado ponto, o coronel contou sobre ocorrência que levou à morte de Deivid em Acreúna. O problema foi a forma como os oficiais falaram sobre o caso. Não sabiam que a ligação estava sendo grampeada pela Polícia Federal (PF). Tratava-se já da Operação Sexto Mandamento.
Foi uma farsa?
Em fevereiro de 2011, uma operação desencadeada pela Polícia Federal abalou a segurança pública em Goiás ao prender policiais militares, inclusive alguns de alta patente. A Operação Sexto Mandamento, como foi chamada, apurou a participação de policiais goianos em um grupo de extermínio, que seria responsável por mais de 40 mortes nos últimos dez anos.
A PF atribuiu aos militares a responsabilidade por diversos crimes, entre: homicídio, ocultação de cadáver, formação de quadrilha, tortura, prevaricação, fraude processual e posse ilegal de arma de fogo de calibre restrito. Foram presos, no total, 19 policiais, levados para o Presídio Federal de Campo Grande (MS).
Passados três anos e meio que a Sexto Mandamento foi desencadeada, o coronel Carlos César Macário, apontado na época como chefe do grupo de extermínio, falou sobre o caso. Hoje na reserva, o militar — que é candidato a deputado estadual pelo PRB — recebeu a reportagem em sua casa, na região Norte de Goiânia. O coronel se sente injustiçado pelas acusações que sofreu e critica seriamente a operação da PF, que classifica como sendo uma “farsa”.
O coronel aposentado mal espera por uma pergunta para começar a falar sobre o assunto. Ele lembra, logo de cara, que a operação não conseguiu provar a existência do grupo de extermínio largamente divulgado à época. E, de acordo com Macário, não há como provar. “A PF juntou vários casos separados e disse que éramos um grupo de extermínio. Mas eu conhecia poucos dos policiais. Como eu poderia ser chefe de policiais que estava conhecendo naquele momento da prisão? Esse é o grande fiasco da operação. Ela juntou 19 policiais, de qualquer jeito, e jogou-se na mídia que aquele grupo pertencia a um grupo de extermínio em Goiás.”
Macário conta que nunca tinha visto muitos dos policiais presos durante a Sexto Mandamento. Ele cita, especificamente: o cabo Ederson Trindade; os sargentos Geson Marques e Wanderley Ferreira; o tenente Victor Jorge; e o subtenente Hamilton Costa. O coronel relata que conhecia o subtenente Fritz Figueiredo de vista, assim como o cabo Cláudio Henrique Camargos. Em relação aos policiais que foram presos com ele em Acreúna, como o cabo José Francisco Ferreira Lopes e o soldado Rodrigo Euzébio Pereira, o coronel diz tê-los conhecido no dia da ocorrência que serviu de argumento para sua prisão.
“O sargento Geson [Marques] nunca serviu comigo. O [tenente-coronel] Ricardo Rocha trabalhou comigo em 2002, no Choque. E só. Então, como nós formávamos uma organização criminosa? O que aconteceu foi juntaram-nos e eu, por ser o policial de maior patente, fui apontado como chefe. Foi tudo uma farsa. Um cenário montado por interesse de alguém. Esse alguém eu não sei quem é. Ninguém fala sobre esse assunto. Não consigo descobrir nada sobre isso”, declara o coronel.
A versão de Macário sobre a ocorrência que levou à sua prisão foi relatada no início da reportagem. Versão que é atestada por outros policiais ouvidos. Segundo o inquérito da PF, porém, a versão dos fatos trata de uma grande articulação tramada para encobrir o assassinato de Deivid Dias, tratado no processo de nº 201002767711, que corre no Tribunal de Justiça (TJ-GO), apenas como “DD”.
De acordo com o inquérito, as investigações comprovaram uma completa articulação entre os denunciados para a construção de uma versão fantasiosa que buscou acobertar o assassinato de Deivid Dias. A PF classificou a ação como “típica de grupo de extermínio, o que pode ser constatado pela forma como foi simulado o crime, semelhante aos diversos homicídios investigados na Operação Sexto Mandamento”. O Inquérito aponta que Deivid Dias foi capturado vivo, dominado, interrogado e, posteriormente, sem qualquer possibilidade de defesa, executado pelos policiais militares.
O principal argumento do inquérito para o envolvimento do coronel Macário no suposto grupo de extermínio é exatamente a ligação que fez para o tenente-coronel Ricardo Rocha, no dia 25 de junho de 2010. A gravação da conversa, que estava sendo monitorada pela PF, aponta que o coronel Macário afirmou: “se num matar um cara daquele a gente fica desmoralizado na cidade”. Em resposta, Ricardo Rocha disse: “tem que passar o aço mesmo”. Macário concluiu a conversa da seguinte forma: “tem que ter remédio amargo pra [sic] esse povo (risos), tanto que de outro jeito não resolve não.”
Baseada nisso, a PF concluiu que Macário e Rocha eram os cabeças de um grupo de extermínio que agia em Goiás havia quase uma década e que reunia muitos outros policiais militares. O inquérito foi passado para o Ministério Público (veja quadro nesta reportagem sobre os processos envolvendo policiais militares), que ofereceu a denúncia que resultou na prisão de todos os envolvidos no dia 15 de fevereiro de 2011.
Enfraquecimento da PM “vem de cima”
As palavras do coronel aposentado estimularam uma questão. A Operação Sexto Mandamento trouxe benefícios? É certo que grande parte dos policiais militares, presos à época da deflagração da Sexto Mandamento, está solta e continua na ativa — a reportagem procurou saber onde estão lotados os policiais envolvidos nas denúncias da operação, mas a assessoria da Polícia Militar (PM) achou melhor não divulgar “para a segurança dos próprios policiais”.
Em relação à pergunta, Frederico Jayme, que foi secretário de Segurança Pública de Goiás em uma época mais caótica que a atual, responde da seguinte maneira: “A Operação Sexto Mandamento não trouxe bons resultados para a Polícia Militar de Goiás. Acho que enfraqueceu e desestimulou a polícia, que se sentiu injustiçada e encurralada, sem ter como agir. Como se enfrenta bandidos perigosíssimos com buquês de flores? Não tem jeito.”
Segundo Jayme, a polícia deve ter condições de enfrentar os “bandidos” no mesmo nível. “Se for preciso chegar ao extremo, que se chegue, mas que haja segurança para a população. Se o bandido está preso, realmente, não pode haver extrapolação. Agora, em casos de confronto, não pode tratar com flores. De fato, muitos bandidos foram mortos, inclusive em confrontos. Então, pegaram tudo isso para enfraquecer a polícia.”
Para Jayme, a grande questão é que o “o governo central quer enfraquecer as polícias militares”. Isto é, segundo ele, a política de segurança pública adotada pelo governo federal visa acabar com as polícias militares. “Então, tem que enfraquecer. Daí esse tipo de operação. A intenção é deixar as polícias militares com a imagem suja”, acredita.
Processos em tramitação no TJ-GO
Após o término do inquérito da Operação Sexto Mandamento, a Polícia Federal (PF) ofereceu denúncia ao Ministério Público de Goiás (MP-GO), que desmembrou o processo, pois os casos envolvendo os policiais militares ocorreram em cidades diferentes de Goiás. Com base em dados do MP-GO, a reportagem acompanhou o andamento dos processos no Tribunal de Justiça (TJ-GO). Alguns policiais respondem por mais de um processo. Acompanhe, por ordem alfabética:
Alessandri da Rocha Almeida
1) Acusação: homicídio qualificado
l Número do processo: 9600533130
l Outros envolvidos no caso: Frederico da Rocha Talone
O processo está na 13ª Vara Criminal de Goiânia. Última atualização: 14 de maio deste ano. “Aguardando julgamento”.
Alex Sandro Souza Santos
1) Acusação: homicídio
l Número do processo: 201100373050
O processo corre em segredo de Justiça na 1ª Vara Criminal de Goiânia. A única informação que consta no TJ-GO é: “baixado e/ou arquivado”.
André Ribeiro Nunes
1) Acusação: homicídio qualificado
l Número do processo: 200703728207
l Outros envolvidos no caso: Werik Ramos da Silva; Luciano do Carmo Santos; Ronaldo Barbosa Pinto; Paulo Cabral Guimarães; Enaldo Alves Pereira; Roney Aparecido da Silva; Roberto Caetano de Sousa; Deusmar Martins Cabral; Devaldo Freitas Silva; Valdivino Cândido da Rocha
O processo está na escrivania de Crime e Fazendas Públicas de Cachoeira Alta. Última atualização: 9 de julho deste ano. “Com vista ao Ministério Público”.
Celson Correia Neres
1) Acusação: homicídio simples
l Número do processo: 200200577098
l Outros envolvidos no caso: Domingos Mendes da Silva
O processo está na 4ª Vara Criminal de Aparecida de Goiânia. Última atualização: 7 de julho deste ano. “Autos conclusos”.
Durvalino Câmara
dos Santos Júnior
1) Acusação: homicídio simples
l Número do processo: 200703996090
l Outros envolvidos no caso: Aparecido Jacinto do Carmo; Ivanildo de Oliveira Rocha; Ricardo Rodrigues Machado; Cleiton Pereira de Paula; Vorigues Messias de Castro Junior
O processo está na 2ª Vara Criminal de Goiânia. Última atualização: 22 de abril deste ano. “Recebido pelo TJ-GO”.
2) Acusação: homicídio simples
l Número do processo: 200301634011
O processo está na 4ª Vara Criminal de Aparecida de Goiânia. Última atualização: 15 de outubro de 2013. “Autos suspenso aguardando andamento do apenso”.
3) Acusação: homicídio simples
l Número do processo: 200401420749
l Outros envolvidos no caso: Adriano Borges de Arruda
O processo está na 4ª Vara Criminal de Aparecida de Goiânia. Última atualização: 15 de outubro de 2013. “Aguardando resposta de solicitação”.
Ederson Trindade
1) Acusação: não consta
l Número do processo: 201100452090
O processo está na 8ª Vara Criminal de Goiânia. Última atualização: 28 de agosto de 2013. “Aguardando devolução de mandado”.
Geson Marques Ferreira
1) Acusação: tentativa de homicídio simples
l Número do processo: 200903705227
l Outros envolvidos no caso: Helmane Batista dos Santos
O processo está na 1ª Vara Criminal de Goiânia. Última atualização: 1º de julho deste ano. “Com carga ao advogado”.
2) Acusação: homicídio simples
l Número do processo: 201100310317
l Outros envolvidos no caso: Divino Weder Vaz Eustáquio
O processo está na 1ª Vara Criminal de Goiânia. Última atualização: 1º de julho deste ano. “Autos suspenso aguardando andamento do apenso”.
Hamilton Costa Neves
1) Acusação: posse irregular de arma de fogo de uso permitido
l Número do processo: 201100452111
O processo está na 12ª Vara Criminal de Goiânia. A única informação que consta no TJ-GO é: “baixado e/ou arquivado”.
2) Acusação: homicídio simples
l Número do processo: 201100851997
O processo está na 2ª Vara Criminal de Goiânia. A única informação que consta no TJ-GO é: “baixado e/ou arquivado”.
José Francisco Ferreira Lopes
1) Acusação: não consta
l Número do processo: 201002767711
l Outros envolvidos no caso: Rodrigo Euzébio Pereira; Carlos César Macário; Reginaldo Felisbino Rosa; Márcio Ferreira Leite; Weber Soares Chagas
O processo na Vara de Crime e Fazendas Públicas de Acreúna. Última atualização: 8 de maio deste ano. “Aguardando providência da escrivania”.
José Rodrigues da Silva
1) Acusação: homicídio simples
l Número do processo: 201004598585
l Outros envolvidos no caso: Geson Marques Ferreira; Osmar Gomes da Silva
O processo está na Vara de Crime e Fazendas Públicas de Guapó. Última atualização: 13 de junho deste ano. “Aguardando resposta de solicitação enviada à delegacia regional de polícia”.
Luciano Martins da Silva
1) Acusação: homicídio qualificado por motivo fútil
l Número do processo: 200702587847
O processo corre em segredo de Justiça na 2ª Vara Criminal de Rio Verde. Última atualização: 8 de julho deste ano. “Aguardando devolução de mandado”.
Odelzio Ferreira da Costa
1) Acusação: homicídio qualificado
l Número do processo: 200801097961
O processo corre em segredo de Justiça na 2ª Vara Criminal de Rio Verde. Última atualização: 8 de julho deste ano. “Devolvido à escrivania”.
Ricardo Rocha Batista
1) Acusação: lesão corporal leve
l Número do processo: 200401417691
O processo está na 2ª Vara Criminal de Aparecida de Goiânia. A única informação que consta no TJ-GO é: “baixado e/ou arquivado”.
2) Acusação: homicídio simples
l Número do processo: 201001978085
O processo está na escrivania de Crime e Fazendas Públicas de Alvorada do Norte. Última atualização: 13 de setembro de 2013. “Autos suspenso aguardando andamento do apenso”.
3) Acusação: homicídio qualificado [Alvorada do Norte] 201100652366
O processo corre em segredo de Justiça na escrivania de Crime e Fazendas Públicas de Alvorada do Norte. Última atualização: 13 de setembro de 2013. “Aguardando providência da escrivania”.
4) Acusação: sequestro e cárcere privado por mais de 15 dias
l Número do processo: 201100654210
l Outros envolvidos no caso: Wanderley Ferreira dos Santos; Geson Marques Ferreira; José Antônio das Graças Aquime Alves; Rômulo Menezes Araújo; Danillo Gustavo de Melo Amado; Genilson Mendes Ribeiro; Carlos José Pereira Alves; Luziano Ferreira dos Santos
O processo está na escrivania de Crime e Fazendas Públicas de Alvorada do Norte. Última atualização: 27 de junho deste ano. “Remetido à delegacia de origem”.
5) Acusação: tortura
l Número do processo: 201101525287
O processo está na 2ª Vara Criminal de Formosa. A única informação que consta no TJ-GO é: “baixado e/ou arquivado”.
Ricardo Rodrigues Machado
1) Acusação: roubo e lesão corporal
l Número do processo: 9100630993
O processo está na escrivania do Crime de Iporá. Última atualização: 19 de outubro de 2010. “Aguardando prisão”.
Roberto Caetano de Sousa
1) Acusação: homicídio simples
l Número do processo: 200501178664
l Outros envolvidos no caso: Rones Cruvinel de Melo; Ederson Trindade
O processo está na 2ª Vara Criminal de Rio Verde. Última atualização: 24 de junho deste ano. “Devolvido à escrivania”.
Vanderli Francisco Pereira
1) Acusação: homicídio qualificado
l Número do processo: 200801817891
O processo corre em segredo de Justiça na 2ª Vara Criminal de Rio Verde. Última atualização: 8 de julho deste ano. “Autos suspenso aguardando andamento de apenso”.
Victor Jorge Fernandes
1) Acusação: homicídio simples
l Número do processo: 201101006492
l Outros envolvidos no caso: Cláudio Henrique Camargos; Alex Sandro Souza Santos; Fritz Agapito Figueiredo; Hamilton Costa Neves; Ricardo Rodrigues Machado
O processo está na 1ª Vara Criminal de Goiânia. Última atualização: 24 de junho deste ano. “Aguardando audiência designada”. Essa audiência diz respeito ao interrogatório dos seis policiais citados, que deveria ter ocorrido no dia 30 de abril. O juiz Jesseir Coelho de Alcântara, da 1ª Vara Criminal de Goiânia e responsável pelo caso, adiou o interrogatório para o próximo dia 20 de agosto, às 14 horas.
O caso trata da morte de Murilo Alves de Macedo, de 26 anos, em agosto de 2010, em Goiânia. De acordo com o juiz, a defesa dos réus alegou a necessidade da realização de um laudo pericial, pelo Instituto de Criminalística, que informará se houve ou não o disparo de arma de fogo no caso. O juiz acatou o pedido para a realização da diligência para evitar que eventualmente seja alegado cerceamento de defesa, o que poderia provocar nulidade processual.
Segundo as denúncias, Murilo Macedo teria sido assassinado porque estava no Honda Civic que teria sido roubado de um policial militar. Os policiais afirmaram que o rapaz foi morto durante um confronto com membros da Rotam. No entanto, conforme tomou-se conhecimento graças a escutas feitas pela Polícia Federal, Murilo foi abordado na GO-060, próximo ao Pit Rodeio Clube, momento em que os subtenentes Fritz Agapito e Hamilton Costa ligaram para o Copom. Em seguida, os militares ordenaram a Murilo que colocasse as mãos na cabeça e houve um disparo.
Ainda de acordo com as peças acusatórias, a equipe da Rotam chegou ao local em seguida dando cobertura aos primeiros denunciados. Eles teriam alterado o local do crime e permitido a saída de Fritz e Hamilton do local do “confronto encenado”.
2) Acusação: participação em suicídio
l Número do processo: 201102119584
l Outros envolvidos no caso: Cláudio Henrique Camargos; Alex Sandro Souza Santos; Ricardo Rodrigues Machado
O processo está na 1ª Vara Criminal de Goiânia. Última atualização: 16 de junho deste ano. “Aguardando providência da escrivania”.
Wellington Martins da Silva
1) Acusação: tortura
l Número do processo: 200200729220
l Outros envolvidos no caso: Adílio Teixeira Araújo; Elenicio Dantas de Souza; Ricardo Rocha Batista; Hamilton Costa Neves; Henrikson de Souza Lima; Emerson Alves do Nascimento
O processo está na 11ª Vara Criminal de Goiânia. Última ação: 9 de julho deste ano. “Aguardando providência da parte”.
2) Acusação: tortura
l Número do processo: 200704822568
l Outros envolvidos no caso: Masterson Clayton Theodoro; Ricardo Rodrigues Machado
O processo está na 10ª Vara Criminal de Goiânia. Última atualização: 9 de julho deste ano. “Aguardando devolução de mandado”. Este caso tem uma sentença. Data: 27 de junho deste ano.