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A Justiça de São Paulo condenou a PW Education, empresa de Pablo Marçal (PRTB), por prática de concorrência desleal. A PW Education, proprietária da Escola Kingdom, um colégio cristão-bilíngue localizado em Goiânia, foi acusada de utilizar indevidamente o nome "Kingdom", que pertence ao Grupo KKS, dono da Kingdom School, com duas unidades em Brasília (DF).
A marca está registrada no INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) pelo Grupo KKS. Na decisão, a Justiça proibiu o uso da marca pela escola de Marçal e determinou o pagamento de uma indenização de R$ 10 mil por danos morais ao Grupo KKS, além de uma compensação por danos materiais, cujo valor será definido após perícia.
"Houve um uso abusivo da marca", afirmou a juíza Larissa Gaspar Tunala na sentença. "Comete crime de concorrência desleal quem usa expressão ou sinal de propaganda alheios, ou os imita, de modo a criar confusão entre os produtos ou estabelecimentos", declarou na decisão.
A PW Education, que planeja expandir com a abertura de mais quatro unidades, pode recorrer da sentença. A defesa de Marçal alegou que a empresa utiliza o nome "Kingdom" como nome fantasia desde 2007, e que o registro da marca pelo Grupo KKS teria violado a lei de propriedade industrial.
Marçal, que foi candidato à Prefeitura de São Paulo, afirma ainda que abriu um processo no INPI para garantir o "direito de precedência" sobre o nome. O Grupo KKS, por sua vez, contestou as alegações, afirmando que a escola de Pablo Marçal não utiliza o nome desde 2007 e que a associação com o influenciador afeta negativamente sua reputação no mercado educacional.
"O uso do termo Kingdom em seu registro do CNPJ teve início apenas em 2021", declarou. "Não pode um terceiro usufruir, indevidamente, da fama alheia", afirmou o grupo à Justiça.
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O Ministério da Agricultura e Pecuária divulgou uma lista de 12 marcas de azeite consideradas impróprias para consumo nesta terça-feira, 22. De acordo com o ministério, as análises detectaram outros óleos vegetais nos produtos. Até o momento, não conseguiram identificar a origem dos óleos suspeitos presentes na composição dos azeites. As informações são do UOL.
"Com base nos testes físico-químicos, os produtos foram desclassificados por não atenderem aos padrões de identidade e qualidade estabelecidos pela Instrução Normativa nº 01/2012, sendo considerados impróprios para consumo", comunicou o Ministério da Agricultura e Pecuária.
Devido à falta de clareza quanto à composição dos azeites, o ministério destacou que a qualidade e segurança do produto estão comprometidas, e portanto, são produtos que podem representar um risco para a saúde dos consumidores.
Além disso, fiscalização e coleta de amostras para a avaliação do produto foram de responsabilidade do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal da Secretaria de Defesa Agropecuária. Enquanto realizaram as análises no Laboratório Federal de Defesa Agropecuária (LFDA).
"Algumas das empresas responsáveis por essas marcas estão com CNPJs suspensos ou baixados pela Receita Federal, o que reforça a suspeita de fraude. A comercialização desses produtos configura uma infração grave, e os estabelecimentos que continuarem a vendê-los poderão ser responsabilizados", informa o comunicado do ministério.
A recomendação do o Ministério da Agricultura e Pecuária para quem comprou recentemente qualquer uma das marcas citadas a seguir é interromper imediatamente o uso e buscar uma troca ou reembolso, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.
Azeites impróprios para o consumo:
- Grego Santorini;
- La Ventosa;
- Alonso;
- Quintas D’Oliveira;
- Olivas Del Tango;
- Vila Real;
- Quinta de Aveiro;
- Vincenzo;
- Don Alejandro;
- Almazara;
- Escarpas das Oliveiras;
- Garcia Torres;
A comercialização desses produtos configura uma infração grave e os estabelecimentos que continuarem a vendê-los poderão ser responsabilizados.
O Jornal Opção fica à disposição dos representantes legais das marcas citadas para, havendo interesse, adicionar nesta matéria suas manifestações e defesas.
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