Deputados aprovam, sob protestos, reforma do plano de carreira do magistério

Deputados estaduais aprovaram em definitivo, na tarde desta terça-feira, 22, o projeto de lei da governadoria que trata da reestruturação da carreira do magistério goiano. A sessão plenária foi acompanhada por professores que protestavam contra a proposta. No painel eletrônico, foram registrados 22 votos favoráveis à matéria e 7 contrários. Os deputados aprovaram sessão extraordinária e a quebra do interstício de 24h para votar a proposta em segundo turno. Na sessão extra, os deputados de oposição optaram por não registrar presença, na tentativa de obstruir a votação, mas a manobra não foi suficiente para que a votação fosse adiada.

Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o projeto também foi aprovado, mas recebeu alteração na jornada de trabalho que resguardou aos professores o expediente de 20 horas semanais nas unidades escolares. O tema chegou a ser alvo de discussão entre a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado (Sintego), deputada Bia de Lima (PT) e o líder do governo do governo, deputado Talles Barreto (UB). O assunto só chegou a consenso após telefonema da secretária de Educação, Fátima Gavioli confirmando a manutenção da jornada.

Por conta desta articulação e modificação na proposta, a comissão passou das 15h, e a sessão plenária inclusive começou atrasada. Já em Plenário, a proposta que altera a Lei nº 13.909/2001, que trata do Plano de Cargos e Vencimentos do Pessoal do Magistério, também recebeu um voto modificativo, mas foi rejeitado pelos deputados. O deputado Virmondes Cruvinel (UB) propôs que fosse retirado do texto um dispositivo que interrompia o pagamento da bonificação para professores que se afastassem da sala de aula por mais de três dias.

Críticas

Bia de Lima criticou cancelamento da gratificação por regência em casos de afastamento e licenças para saúde superiores a três dias e a retirada de direitos que ocorreram nos últimos anos, como o fim do quinquênio da licença-prêmio e da aposentadoria especial. “Todo dia é pensando como é que tira um direito mais da nossa categoria”, afirmou. Para a deputada, de positivo no projeto, ficou o reajuste da gratificação por regência, que passou de R$ 1.200 para R$ 2 mil. “Porém, o mais importante era garantir que os professores pudessem ter de verdade um plano de carreira, tivessem a valorização por tempo de serviço e na formação, mas isso não foi feito”, criticou.

Defesa

Líder do governo rebateu as críticas e pontuou que a proposta terá um impacto fiscal superior a R$ 900 milhões. “Nada teve aumento dentro da reestruturação de carreiras igual a Educação está recebendo. Estamos saindo de uma bonificação de R$ 1.100 para R$ 2 mil. Então hoje a reestruturação da educação é muito grande, nós temos quase 60% dos servidores da educação como aposentados ou pensionistas”, disse.

Talles Barreto reforçou ainda que apesar da aprovação da proposta, as negociações sobre a carreira do magistério. “Já falei com a professora Fátima [Gavioli] e vamos fazer algumas medidas posteriores por portarias”, declarou. O deputado citou que o Estado de Goiás está em processo de saída do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e que isso pode abrir margem fiscal para que o governo aumente os benefícios dos servidores.

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