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Corte Especial do TJGO acatou ação movida pela Asmego contra o Governo e a Assembleia Legislativa Passou a ser considerada inconstitucional a lei que altera as alíquotas de contribuição previdenciária a servidores estaduais em Goiás, Lei Complementar nº 100/2012. A decisão da Corte Especial do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) anunciada nesta sexta-feira (2/5) seguiu voto do relator, desembargador Leobino Valente Chaves, e acata ação ajuizada pela Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego) contra o Governo do Estado e a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). A liminar foi confirmada pelo desembargador Carlos Alberto França. A referida lei subiu os porcentuais de 11% para 13,25%, de 22% para 26,5% e de 33% para 39,75%, aumentos estes que para o desembargador Leobino Chaves teve por base “formação de caixa especial para fins diversos da Previdência Social, caracterizando-se aí a hipótese vedada em lei”. O magistrado baseou-se no do artigo 102 da Constituição Estadual e ao parágrafo 5º do artigo 195 da Constituição Federal. O relator destacou ainda que os vínculos entre o aumento dos porcentuais e os benefícios que seriam proporcionados a partir da maior arrecadação não foram apresentados, pois “não se propôs a ampliação e adequação da rede de atendimento, não se disse necessária a criação de programas de combate às filas; de especialização de perícias médicas; de reabilitação de profissionais; de atendimento programado; de melhorias no atendimento remoto da previdência social. Nada veio que justificasse o aumento da contribuição social em prol da ampliação dos serviços e benefícios sociais.” Na ação a Asmego defendeu que para que o aumento proposto na lei 100/2012 fosse possível se faz necessário que haja na atualização de cálculo, no mínimo, pontos como o valor de mercado dos ativos; expectativa de aumentos salariais dos participantes no fundo; expectativa de aumentos dos pensionistas; expectativa dos retornos futuros dos ativos do fundo; contribuições esperadas para o fundo até passar à situação de beneficiário; tabela de mortalidade para os participantes do fundo.

Jornalista e atriz não pode ser resumida ao suicídio que foi potencializado pelo grave estado depressivo que a abatia. Dona de um grande talento para o teatro, Goiânia sentirá sua falta

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, acusou nessa quinta-feira (1º) o governo dos Estados Unidos de voltar a conspirar contra Caracas e condenou a "ingerência grosseira e insolente" nos diálogos com a oposição, destacando que não aceitará nenhum tipo de condicionamento. "Tenho provas novas da participação de funcionários da Embaixada dos Estados Unidos em conspiração diretamente com os guarimberos - promotores de barricadas e vandalismo -, com os setores que dirigem uma tentativa de golpe de Estado", disse. Nicolás Maduro falou para milhares de simpatizantes que saíram ontem às ruas de Caracas para marcar o Dia Mundial do Trabalhador. Há quase três meses são registrados diariamente protestos em várias regiões da Venezuela, que deixaram até agora pelo menos 42 mortos, mais de 600 feridos e mais de 2.360 detidos. No dia 10 de abril, o governo e a oposição venezuelana iniciaram um processo de diálogo, que tem como promotores o Vaticano, o Brasil, o Equador e a Colômbia. Segundo Nicolás Maduro, "primeiro foi o presidente [Barack] Obama, que disse estar muito preocupado com o povo da Venezuela". Ele questionou o fato de o governo norte-americano não se concentrar nos “40 milhões de pobres que há nos Estados Unidos. Criticou ainda as recentes declarações da subsecretária adjunta de Estado dos EUA para o Hemisfério Ocidental, Roberta Jacobson, de que é importante que "o diálogo na Venezuela comece a dar resultados", ao mesmo tempo em que questionou o direito norte-americano de interferir em um diálogo político num país estrangeiro. Para Maduro, o secretário de Estado norte-americano, John Kerry, ameaçou Caracas ao dizer que "enquanto houver diálogo na Venezuela, os Estados Unidos não atuarão contra o país". Em sua opinião, a declaração é infeliz e vai ser levada à mesa de diálogo e à União de Nações Sul-Americanas (Unasul). "Os Estados Unidos não devem meter-se nos processos de paz e de diálogo que iniciei na Venezuela", disse, ao acusar Washington de pretender afastar os representantes da oposição das mesas de diálogo. Maduro denunciou que o recente homicídio de Eliézer Otaiza, ex-diretor dos Serviços de Inteligência e Prevenção, foi promovido por setores "da direita venezuelana e jornalistas corruptos". Ele apelou aosvenezuelanos para que construam entre todos a estabilidade política e econômica, acabem com a guerra econômica e a especulação, acrescentando que a "revolução criou condições sociais, legais e materiais para dar estabilidade à classe operária, qualidade e proteção". Segundo o presidente, desde a morte de Hugo Chávez o país vive "tempos difíceis". Ele pediu a defesa do socialismo, porque "é tempo de definições, não de dúvidas".

Receita Federal reabre o sistema para envio de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física 2013 para os contribuintes que não entregaram o formulário no prazo

Segundo o prefeito, assim que assumiu o Executivo recebeu uma ligação do governador “se colocando à disposição para a manutenção das parcerias em andamento e de novos investimentos no município”

O cantor tocantinense Juraíldes da Cruz também participa do show, que será gratuito e contará com sorteios e brindes

O evento acontece entre os dias 2 e 3 de maio, no Centro de Convenções Anhembi, e contará com a presença da presidenta Dilma Rousseff e do ex-presidente Lula

Estreiam também “Getúlio” e “Amante à Domicílio”

Desde novembro do ano passado o ex-deputado estava em prisão domiciliar temporária

Milhões de pessoas em todo o mundo saíram nesta quinta-feira (1º/5) às ruas para lembrar o Dia do Trabalho, marcado por concentrações pacíficas, mas também confrontos com a polícia e registro de feridos, como na Turquia e no Camboja

De acordo com a coordenadora do PDH, Denize daudt Bandeiras, o principal motivador da campanha são os casos de violência ocorridas no Brasil motivados por preconceito

Serão 14 da Tecpav, 29 da Metropolitana e 20 da Cimasp, além de 20 caminhões baú para coleta seletiva, mais a frota regular de remoção

[caption id="attachment_2936" align="alignleft" width="259"] Foto: Marcello Casal Jr/ABr[/caption] Em um discurso feito na cidade de Santo André (SP), na última quarta-feira (30/4), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a realização da Copa do Mundo no Brasil e disse não ter "medo de protestos". Após lembrar da história dele e da presidente Dilma Rousseff, Lula afirmou: "Gente, vocês imaginam se nessa altura do campeonato, com 68 anos dos quais 38 fazendo protesto, eu vou ter medo de protesto? Quem quiser protestar que proteste." O ex-presidente, nascido em Pernambuco, esteve em Santo André para receber o título de cidadão honorário. O seu discurso teve uma hora de duração, e algumas falas polêmica. Além de dizer que "quem quiser protestar, que proteste", o ex-presidente petista disse que não pode deixar de fazer uma Copa devido às condições de vida de alguns brasileiros. "Se eu ficar dizendo que não pode ter [Copa] porque tem criança na rua ou porque não tem escola pra todo mundo, nós não vamos fazer nada. O que nós temos que compreender é que uma Copa do Mundo não se trata de dinheiro, quanto vai entrar", e completou: "Não importa quanto vai entrar. A Copa do Mundo é um estado, um momento de encontro de civilizações em que o Brasil precisa mostrar a sua cara". Em junho do ano passado, protestos contra o aumento da tarifa dos ônibus deram início à onda de manifestações no país. Com problemas nas área da saúde, educação, e enormes valores sendo gastos para sediar a Copa do Mundo no Brasil, a população passou a protestar contra a competição, pedindo em cartazes e faixas "Saúde no padrão Fifa", entre outras frases que se tornaram conhecidas. Nas redes sociais, um movimento chamado "Não vai ter Copa" aponta que cidadãos irão às ruas durante a competição para mostrar insatisfação e revolta. Na última terça-feira (29) em São Paulo, cerca de 500 pessoas, segundo a Polícia Militar, se reuniram em uma manifestação contra a Copa. Além de pedir pelo fim da corrupção, o grupo queimou álbuns de figurinhas da competição mundial como forma de protesto  

O vice-presidente do Comitê Olímpico Internacional (COI), John Coates, recuou hoje (1º/5) das críticas feitas no começo desta semana aos preparativos para os Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro de 2016 e afirmou que a cidade pode realizar “excelentes” jogos. “Após as minhas declarações sobre os próximos Jogos Olímpicos no Rio de janeiro, quero destacar que ainda acredito que a Comissão de Coordenação do Rio2016 e o povo do Brasil podem realizar excelentes jogos em 2016," disse. Coates disse ainda que “os trabalhos estão seguindo na direção certa”. Dois dias antes, o vice-presidente do COI tinha dito que os trabalhos de preparação para os Jogos Olímpicos do Rio “são os piores” que já viu e mostrou-se “preocupado”, alegando que a cidade brasileira “não está preparada em muitos aspectos”. O atraso nas obras de infraestrutura, que em algumas sedes desportivas ainda nem foram iniciadas, a contaminação da água em algumas instalações e alguns “problemas sociais” foram os principais problemas destacados por Coates.

[caption id="attachment_2929" align="alignleft" width="300"] Túmulo de Ayrton Senna[/caption] Nos jornais, na televisão, nas redes sociais - Ayrton Senna é o nome que se ouve neste 1º de maio. Há 20 anos atrás o Brasil assistia ao vivo o momento que marcou a história da Fórmula 1 no país e no mundo. Na sétima volta do Grande Prêmio de San Marino, no autódromo de ímola, na Itália, a a 300km/h, Ayrton Senna, 34 anos, bateu no muro de concreto e o país parou, segurando a respiração. O tricampeão mundial da Fórmula 1 foi levado ao hospital Maggiore de Bolonha com o coração batendo com a ajuda de aparelhos. O primeiro boletim médico, às 10 horas, falava em perda de sangue e múltiplas fraturas no crânio. Por volta das  14h, horário do Brasil, a notícia da morte do ídolo veio, finalizando um histórico de grandes vitórias. O corpo de Senna chegou ao Brasil no dia 4 de maio, mas só foi enterrado no dia seguinte no Cemitério do Morumbi, em São Paulo. Na lápide do túmulo, que recebe várias visitas nesta triste data, é possível se ler: "Nada pode me separar do amor de Deus". Segurança nas pistas Após a morte de Senna novos padrões de segurança passaram a ser discutidos, e alguns detalhes foram implementados com base em falhas detectadas no acidente que causou a morte do piloto em 1994. A Federação Internacional de Automobilismo (FIA) tornou obrigatória, por exemplo, a implementação da proteção da parte traseira e lateral do carro para evitar que a cabeça do piloto fique desprotegida. Outra mudança foi o reforço na chamada célula de sobrevivência, que é a parte do carro onde fica o piloto. Ela é capaz de absorver grandes impactos, mesmo em alta velocidade