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Ministro Teori Zavascki, relator do petrolão: será que ele vai aliviar para o lado do governo, sacrificando a ética?
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Procurador-geral Rodrigo Janot: encaminhando os processos ao Supremo | Foto: Fellipe Sampaio/ SCO/ STF[/caption]
A certeza de que o petrolão envolverá o julgamento de políticos e autoridades surgiu em 19 de dezembro, mas chegou ao público apenas 33 dias depois, na última quarta-feira. Estava, então, na divulgação do despacho em que o ministro Teori Zavascki reconheceu que o caso envolve clientela especial a ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal, onde o ministro trabalha.
Ao homologar o pedido de delação premiada do doleiro Alberto Youssef, Zavascki examinou a papelada encaminhada pela Procuradoria-Geral da República e justificou em seu despacho:
“Dos documentos juntados com o pedido é possível constatar, efetivamente, há elementos indicativos, a partir dos depoimentos (do réu Youssef) do possível envolvimento de várias autoridades, detentoras de prerrogativa de foro perante tribunais superiores, inclusive parlamentares federais, o que atrai a competência do Supremo Tribunal Federal.”
Várias autoridades, inclusive parlamentares federais. Talvez por isso mesmo, Zavascki não se interessou pela divulgação de seu despacho no Supremo, onde desembarcou há dois anos por indicação da presidente Dilma. Ele assumiu dois dias antes que 2012 acabasse, sabendo que teria férias até fevereiro: chegou em 29 de dezembro.
A ligeireza lhe permitiu acesso ao processo do mensalão, para estudar o caso no recesso de janeiro e depois ajudar no julgamento de embargos infringentes, então instrumento abandonado pelo tribunal, a partir de fevereiro. Seu voto ajudou na reabilitação da infringência e, com ela, a redução da pena de mensaleiros do PT.
Bem, naturalmente, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, conhecia a anotação de Zavascki, até porque lhe cabe encaminhar processos petroleiros ao Supremo, onde o relator do escândalo, Zavascki, seleciona as matérias de competência do tribunal e remete o restante à Justiça Federal.
Como janeiro chega ao fim, a procuradoria anunciou, na última terça-feira, a abertura da temporada de caça aos políticos e autoridades envolvidas. Divulgou a relação de procuradores do Ministério Público Federal que cuidará dos acusados VIPs. No dia seguinte, vazou o despacho de Zavascki que reconheceu a existência da clientela especial do caso.
O silêncio do relator depois de aprovar a delação de Youssef informa o óbvio: a falta de interesse em dar publicidade ao caso, nem mesmo como satisfação ao público. Ao mesmo tempo, ficou claro que ele não poderia ignorar a presença de autoridades e políticos governistas enredados no escândalo.
A discrição dele foi boa para Dilma, que, enquanto isso, safou-se de pressão para indicar gente de confiança como ocupante da vaga no Supremo, aberta há seis meses com a aposentadoria do ministro Joaquim Barbosa. Entre 2012 e 2013, ela virou o jogo do mensalão no tribunal e evitou a condenação rigorosa de mensaleiros petistas.
Agora, a divulgação da programação de caça pelo procurador Janot expõe a presidente Dilma a uma nova onda de pressão dos companheiros do PT e dos partidos aliados que aderiram ao governo. Um jogo de pressão e contrapressão com contornos diferentes nos tapetes do poder, agitados pela nova composição do governo, mais a renovação no comando do Congresso.
Nesse ambiente, a nova onda de pressão tem a ver com a ansiedade dos governistas e empreiteiras em torno da vaga aberta no Supremo. Seja quem for, o indicado será estratégico no julgamento dos políticos e partidos, mesmo que os governistas contem hoje com a simpatia da maioria da casa. A posição do tribunal terá reflexo nos julgamentos de primeira instância.
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Presidente do STF, Ricardo Lewandowski: segredo “não se afigura razoável” | Foto: Carlos Humberto/ SCO/ STF[/caption]
No mesmo dia em que uma fonte anônima comunicou à imprensa o reconhecimento do ministro Teori Zavascki de que autoridades e políticos estão envolvidos no petrolão, o presidente do mesmo Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, concedeu liminar a Carlos Alberto Costa e Silva para ter acesso ao inquérito da Lava-Jato e saber qual é a acusação contra ele.
Naquela quarta-feira, a liminar de Lewandowski estabeleceu que os advogados de Costa e Silva, preso por participação no petrolão, poderão ter acesso a um dos inquéritos em tramitação junto ao juiz Sérgio Moro, em Curitiba, “exclusivamente nas passagens e relatos que lhe digam respeito, a fim de se preservar o caráter sigiloso das investigações em andamento”.
Justificou Lewandowski a concessão porque o segredo “não se afigura razoável”. Aceitou o argumento da defesa de Costa e Silva sobre a súmula vinculante 14, onde o Supremo assegura aos advogados de denunciados “acesso amplo aos elementos de prova” relacionados ao exercício de defesa.
Os advogados alegaram ainda que o cliente e colega foi preso em novembro com base apenas numa denúncia feita em depoimento da contadora Meire Bonfim Poza, que atendia o doleiro Alberto Youssef e decidiu colaborar com a investigação da Lava-Jato. Ela afirmou que foi ameaçada em telefonema de certo “Edson”, que seria Costa e Silva.
A reclamação de Costa e Silva, também advogado, alegou que, ao ser interrogado, o preso “prestou relevantes esclarecimentos à autoridade policial, colaborando com as investigações”. A seguir, foi liberado ao vencer o prazo da prisão temporária. Em Curitiba, o pedido de vista do inquérito policial foi recusado. Houve então o recurso ao Supremo.
Segundo a Polícia Federal, Costa e Silva se apresenta como “auxiliar” de empreiteiras que pagam propinas na Petrobrás em troca de encomendas. Atua em São Paulo e possui acesso a Ricardo Pessoa, dono da empreiteira UTC Engenharia e também preso pela Lava-Jato. Em 2003, atuou com destaque na venda de sentenças do então juiz federal João Carlos da Rocha Mattos.
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