Tocantins

Vice-governadora e pré-candidata do PV à Prefeitura da capital reafirma atuação em favor dos direitos civis, das mulheres e das minorias [caption id="attachment_68178" align="alignleft" width="620"] Foto: Mácio Vieira[/caption] Dock Junior Primeira mulher eleita e também a primeira integrante nacional do Partido Verde (PV) a ocupar o cargo de vice-governadora, Claudia Lelis é dinâmica, empreendedora e reconhecida pelo seu perfil executivo e administrador. É uma defensora das causas sociais e ambientais e luta pelo desenvolvimento social e econômico, aliado à preservação ambiental. Como gestora pública, atuou como secretária de Comunicação de Palmas, onde coordenou ações de marketing e publicidade que colocaram a cidade e o Tocantins como destaques na imprensa nacional por diversas vezes, o que contribuiu para fortalecer a imagem da capital mais jovem do Brasil e atrair investidores nacionais e internacionais. Claudia Telles de Menezes Pires Martins Lelis pleiteia o comando da capital. Ela conta um pouco do que pretende fazer e não poupa críticas ao centralismo do atual gestor, Carlos Amastha: “Ele governa como se aqui fosse uma ditadura latino-americana”. A sra. é pré-candidata a prefeita de Palmas? Sim, sou pré-candidata pelo PV e com as bênçãos de Deus e com a confiança do povo de Palmas, terei a candidatura homologada após a convenção. A caminhada que o PV propõe à população de Palmas é justamente é caminho do resgate do respeito ao cidadão. O resgate daquele sentimento de que tudo é possível, desde que haja participação e comprometimento de todos. Já está na hora de resgatar a autoestima do nosso povo, que se encontra insatisfeito e descrente. Nossa cidade tornou-se cara e desumana, principalmente com os menos favorecidos. É por isso que meu nome está à disposição. Quais são os seus projetos específicos para as feiras, e, consequentemente, para os feirantes? As feiras de Palmas são tradicionais e devem ser valorizadas. Elas são pontos de convivência familiar, verdadeiros pontos turísticos. Já conversei com vários feirantes, estou ciente de algumas prioridades, tais como a cobrança de taxas abusivas, sem receber a contrapartida do governo municipal. Não há vigias ou faxineiras e eles são obrigados a contratar essas pessoas e ratear o custo. Além disso, há questões elétricas, hidráulicas, dedetização, etc., a serem priorizadas. Contudo, faremos – como já disse – um PV ouvindo os feirantes. Quero ouvir as sugestões e demandas, mas já deixei bem claro a todos eles que esse canal de diálogo com eles estará sempre aberto, mesmo após as eleições. Creio que o sucesso de um governante está intimamente ligado a uma gestão participativa, social e inclusiva. E quanto a regularização fundiária e pavimentação do Jardim Taquari? Essa é uma bandeira que eu acho importantíssima. Tenho conversado muito com o presidente do Itertins e do Terra Palmas acerca do tema. É necessária uma força-tarefa do governo estadual e também da prefeitura, como também boa vontade política de fazer. O governador Marcelo Miranda, desde o início do mandato, deixou claro que as regularizações fundiárias eram prioridade. Especificamente em relação a esse bairro da capital, posso afirmar, após ouvir aquela comunidade, que esse é um dos maiores anseios daquele povo. E digo mais: para pavimentar o bairro é necessário a regularização fundiária, sob pena de nem sequer conseguirmos convênios federais para esta obra. Por isso, abriremos esse diálogo em conjunto com o Estado e o proprietário daquela área, afim de resolver os problemas daquelas famílias, entregando os títulos definitivos a elas. Em relação ao BRT, é realmente necessário se levarmos em consideração o tamanho da população de Palmas? Essa questão do BRT prova o quanto é importante o gestor fazer uma gestão participativa. Se o prefeito houvesse escutado a população ele iria constatar que a grande demanda dos usuários do transporte coletivo não é essa. O BRT pode ser um bom projeto daqui a alguns anos, mas hoje o que o usuário necessita e quer são mais linhas de ônibus nos horários de pico; que os terminais tenham, pelo menos, uma infraestrutura melhor com banheiros; que os abrigos protejam os passageiros do sol e da chuva, vez que as estações não cumprem esse papel. Todos querem melhorias das plataformas de embarque e também dos ônibus. Garanto-lhe: 10% dessa verba que ficou parada tanto tempo esperando o BRT resolveria todos esses problemas. Exatamente por pertencer ao Partido Verde, quais são os seus projetos para aperfeiçoar e tornar o cinturão verde da capital sustentável? É possível perfeitamente produzir mais. Os pequenos produtores rurais estão esquecidos. Comecei uma série de reuniões com eles para ouvi-los, contudo, estou ciente de que falta diálogo e incentivos, principalmente em relação à irrigação, por parte da prefeitura. Precisamos incentivá-los a produzir. Isso gera emprego e renda além de tornar os preços dos produtos mais acessíveis, já que não precisaríamos comprar de outros Estados da federação. Até o momento a sra. recebeu apoio de quais siglas partidárias? Já entabulamos alianças com PSDC, PRTB e do PMB, contudo há um diálogo aberto com outras siglas. Como vice-governadora, seria natural a sra. ter o apoio do chefe do executivo, Marcelo Miranda, nesta empreitada. A sra. será a candidata do Palácio Araguaia? Essa é uma questão que só o governador Marcelo teria condições de responder. É possível repetir a dobradinha PMDB-PV como ocorreu na eleição para governador, só que agora de modo inverso, com o PV na cabeça da chapa? Entendo que é uma decisão partidária e não apenas do governador. Obviamente que conversei com ele a respeito da minha pré-candidatura e tenho certeza de que no momento oportuno, ele se posicionará. Assim como o PMDB, que ainda não se definiu, estamos conversando com outras siglas na mesma situação e há várias possibilidades de alianças e coligações. Cada partido tem seu tempo, é necessário respeitar isso. A falta de apoio do governador pode abalar a relação política entre vocês dois? Não posso trabalhar com hipóteses. Ele ainda não disse quem vai apoiar ou não. O PMDB é o maior partido do Brasil – tem inclusive a Presidência da República – e também o maior do Tocantins. Eles estão se reunindo, conversando, buscando o entendimento. Nada posso fazer, por enquanto, a não ser aguardar. Há dados e enquetes eleitorais que constataram que o ex-prefeito Raul Filho conseguiria transferir grande parte dos seus votos à mulher dele, Solange Duailibe, caso ele não consiga registrar sua candidatura. A sra. considera que seu marido, Marcelo Lellis, presidente do PV no Estado, também conseguiria transferir parte dos votos dele à sra.? O meu marido é um líder, sem dúvida, e possui um capital político imenso. Ele participará ativamente da minha campanha como coordenador político. Porém, não creio muito nessa transferência de votos, até mesmo porque a influência de um nome ou outro não tem esse impacto. O cidadão hoje sabe em quem e porque ele quer votar naquele ou nesse candidato, considerando todo histórico. Veja: a deputada Luana Ribeiro teve o apoio do Raul Filho na última eleição e não recebeu essa transferência de votos. A própria Solange também se candidatou a deputada estadual e obteve uma votação pequena em Palmas, o que significa que não houve a transferência de votos. O candidato, portanto, deve construir a sua própria candidatura apresentando suas alternativas e seus diferenciais ao eleitor. Como a sra. avalia o quadro atual de pré-candidaturas, uma vez que já podemos contabilizar, no mínimo, dez delas, neste momento? É legítimo. Todos os partidos têm um nome, querem discutir as propostas e argumentos. No momento oportuno isso vai afunilar. Os partidos têm conversado entre eles, é natural esse burburinho. Agora essa eleição será diferenciada, com novas regras em razão da minirreforma política. Essa pré-campanha é importante e no presente caso, adotei a máxima que diz “quem chega primeiro à fonte, bebe água limpa”. Por essa razão, já estou na luta, angariando apoios para essa caminhada. A sra. tem recebido críticas de alguns adversários que a consideram inexperiente para assumir a função, visto que a primeira eleição que disputou e assumiu efetivamente o cargo foi há apenas dois anos, aliado ao fato de ser apenas vice na chapa vencedora. Como a sra. lida com isso e como rebate essas acusações? Eu entendo isso como um preconceito de gênero. Essa ideia de que a mulher não tem capacidade é ultrapassada e deveria ser extirpada. No lançamento da minha pré-campanha, no dia 8 de março, discursei lembrando da grande líder, ex-primeira-ministra do Reino Unido Margaret Thatcher, que dizia que toda mulher capaz de entender os problemas domésticos, está perto também de entender os problemas do Estado ou do País. Essa crítica dos adversários é infundada. Não é necessário ser administrador de empresa para ser prefeita de um município. Rebato esta acusação dizendo que a preocupação, no caso, é desnecessária uma vez que eu considero que para gerir uma cidade é necessário priorizar as pessoas, o ser humano em si, e de “gente” eu garanto que entendo. Essa questão da inexperiência não existe. A maior prova é meu trabalho na iniciativa privada quando cheguei a Palmas e posteriormente fui secretária de Comunicação deste município. Hoje tenho o maior capital político do meu partido, mesmo em níveis nacionais: sou vice-governadora de um Estado. Assim sendo, essa acusação é infundada e não me convence. [caption id="attachment_68181" align="alignleft" width="300"] avançamos muito, mas ainda há poucas mulheres na política. Na Câmara Municipal
de Palmas não há nenhuma vereadora e isso é lamentável” | Foto: reprodução[/caption] Por falar em discussões acerca de gênero, os debates acerca da relação e distribuição de poder, participação no mercado de trabalho e vida política são recorrentes. A sra. acha que falta um maior engajamento das mulheres na vida política do País? Esse é um tema especial para mim. Tenho grande orgulho de ser a primeira vice-governadora deste Estado e ser a voz das mulheres na política. Creio que avançamos muito, todavia, ainda há muito para ser feito. Na Câmara Municipal de Palmas, por exemplo, não há nenhuma vereadora e isso é lamentável. Preciso incentivá-las a lançarem seus nomes e vou fazer isso na próxima eleição. O Brasil só se tornará justo e igualitário quando todas as mulheres forem respeitadas e ocuparem o seu lugar – seja na política ou no mercado de trabalho. Quanto à representação das mulheres tocantinenses como um todo, não é muito ruim. Temos uma senadora, a Kátia Abreu, três deputadas estaduais, além de várias prefeitas e vereadoras. Entretanto, quero destacar o notável trabalho das nossas três deputadas federais, Josi Nunes, Professora Dorinha e Dulce Miranda – a quem já busquei, inclusive, apoio nessa caminhada rumo ao paço municipal. O trabalho social que a deputada e primeira-dama Dulce faz é relevante e não abrirei mão do apoio dela, caso eleita. Ela tem várias políticas públicas voltadas para jovens, idosos e desamparados. Expressivos projetos sociais relacionados ao esporte, cultura e incentivo ao primeiro emprego que devem ser implantados em Palmas e tratados como prioridade. Essa é uma das maiores falhas da atual gestão, inclusive. O lado social na capital foi totalmente esquecido e abandonado. Uma pena. Os projetos sociais bem conduzidos podem modificar a vida de uma população. Como o sra. vê a atual administração do prefeito Carlos Amastha? Sendo direta e sem rodeios: muito ruim. Observo, conversando com a população de um modo geral que a gestão atual trabalha de forma isolada, sem diálogo com a população e com a classe política, com decisões impositivas. É uma gestão de gabinete e rede social. É tipo um faz de conta. Faz de conta que resolve as demandas, faz de conta que anda nos bairros, faz de conta que anda de ônibus, faz de conta que mora no Jardim Taquari... Nós precisamos de uma gestão real, que inclua a população nesse contexto. Além da falta de diálogo, o prefeito também não aceita críticas. Isso é o “novo” que ele pregou na campanha que o elegeu? Vejo o atual gestor comandando a cidade numa espécie de ditadura latino-americana, paradoxalmente na contramão da história, uma vez que vivemos num país democrático. Além da falta de vaga nas creches, a saúde em Palmas também é precária, e vem de outras gestões, inclusive. Nenhum prefeito assumiu verdadeiramente o problema e eles preferiram transferir a culpa para a União ou para o Estado. Não é assim. A responsabilidade deve ser tripartite. O município tem que assumir seus encargos. Nesse projeto de comandar a Prefeitura de Palmas, caso meu nome seja homologado na convenção e me torne candidata, assumo o compromisso de construir um hospital de urgência e emergência nesta cidade. Tenho consciência das dificuldades em manter um hospital, contudo não fugirei dessa responsabilidade. Nós precisamos desafogar o HGP. Essa falta de atendimento médico e de remédios nos postos de saúde também é um absurdo, com o qual não posso concordar. Isso é falta de planejamento. Temos que ter um olhar mais atento quanto a saúde da nossa população. O prefeito tem certa dificuldade em dialogar com o parlamento. Se hipoteticamente a sra. não conseguisse obter a maioria dos vereadores, como faria para viabilizar sua gestão ou pelo menos manter a governabilidade? Sempre fui muito democrática. Costumo respeitar pessoas e instituições. Com os vereadores não seria diferente. Cada um daqueles parlamentares representa uma parcela da comunidade. Se eleita, não posso ser prefeita apenas dos meus eleitores, serei prefeita de todos os palmenses. Assim sendo, se não houver maioria na Câmara, não haverá alternativa senão dialogar e debater de forma democrática, uma vez que tanto eu quanto eles seremos representantes do povo. O atual trancamento da pauta na Câmara de Vereadores de Palmas, por exemplo, é um absurdo. O prefeito age de forma ditatorial determinando o esvaziamento das sessões visando não formar quorum suficiente para as votações. Isso se arrasta há mais de 60 dias. É uma falta de respeito com os vereadores, que representam suas comunidades, como também com a própria população como um todo. Na condição de prefeita, caso isso ocorra, este jamais será o meu comportamento em relação àquela casa de leis. A sra. tem um longo trabalho de militância no PV, uma vez que está filiada à sigla há mais de uma década. Como avalia o desenvolvimento do partido no Estado e qual a sua contribuição marcante para que isso ocorresse? O partido vive um dos seus melhores momentos no Tocantins, devido ao árduo trabalho do presidente da sigla no Estado, Marcelo Lelis, desenvolvido ao longo dos anos. Depois da campanha de 2012, ele começou um movimento partidário denominado “PV na estrada”, com o objetivo de fortalecer o partido nos mais diversos municípios. Logo após, criou o “Movimento por uma Alternativa de Mudança” e colocou seu nome à disposição da população para disputar o governo do Tocantins. Mais à frente o presidente entabulou uma aliança com o PMDB, numa coligação em que o partido indicou o candidato a vice-governador na chapa encabeçada por Marcelo Miranda. Após a eleição, o PV iniciou o “Movimento por uma Atitude de Cidadania”, um dos movimentos mais bonitos que já vi na política. Naturalmente os integrantes do partido no interior tendem a vir à capital conversar com os chefes da sigla para entendimentos e formação das executivas municipais. Fizemos o processo inverso. O PV, na pessoa de seu presidente, percorreu centenas de quilômetros e foi até cada um dos municípios para dar suporte, conversar, ouvir, entender a realidade e as prioridades, discutir o melhor projeto do partido para aquela comunidade, além formar os diretórios nas cidades com ajuda daqueles companheiros. Isso tornou a sigla muito forte e nós temos hoje 60 pré-candidatos a prefeito em todo Estado nas próximas eleições. Por fim, para se ter uma ideia, esse movimento inverso tornou-se exemplo para o PV nacional. O presidente José Luiz Pena adotou o projeto em todo país. E ele começou o movimento prestigiando o Estado autor da ideia, vindo até o Tocantins, oportunidade na qual ele visitou o governador Marcelo Miranda e reiterou o compromisso do partido com o nosso Estado, colocando a bancada verde no congresso à disposição para ajudá-lo no que for necessário. Em que consiste efetivamente o programa “PV ouvindo você”? Esse programa é uma experiência realmente especial e posso dizer isso na condição de militante durante todos esses anos. Ele busca boas práticas e boas ideias. Há inúmeros braços nesse programa, por exemplo, a disposição de percorrer todos os bairros da nossa cidade, quando escutamos as demandas e as prioridades da população. É um momento para dar vez e voz à população. Entendemos que após ouvir o povo, teremos condições de construir planos de governo melhores e mais ajustados às demandas dele. Além disso, o “PV ouvindo você” também faz reuniões com os mais diversos segmentos, como associações, entidades de classe, federações. Já há reuniões marcadas com a ATM, Fieto, Sebrae, OAB, Acipa, Fundação Pró-Tocantins, feirantes, representantes da saúde, da educação, do esporte, cultura e lazer, entre tantas outras. O caminho mais fácil e lógico é ouvi-los e, posteriormente, elaborarmos um plano de governo que atenda todos. No que concerne ao cargo que exerce, vice-governadora do Tocantins, percebe-se que ao contrário de outros vices, a sra. tem sido atuante no auxílio ao governador, como por exemplo participação em Paris na Conferência das Nações Unidas sobre as mudanças no clima; programa Pró-Moradia, onde foram entregues 200 casas em Palmas; reuniões no fórum de governadores, do qual vocês foram anfitriões, entre outras atividades. Qual o balanço geral dos três semestres do seu mandado como vice-governadora? Tenho buscado desde o primeiro dia de governo dar a minha contribuição, resolvendo com zelo as questões a mim confiadas. O governador tem me dado este espaço e atribuído algumas missões. Lógico que dentro da minha alçada, respeitando a hierarquia, procuro resolver e atender a população que nos confiou os votos. Minhas sugestões são sempre ouvidas, agradeço ao governador por isso. No que concerne ao COP 21, desde sempre disse ao governador que gostaria de participar, afinal o tema tinha tudo a ver com as bandeiras levantadas pelo Partido Verde. As discussões não foram importantes apenas para o Tocantins ou para o Brasil, e sim para o mundo. As questões da condição climática e do aumento da temperatura devem ser repensadas e traduzidas em ações efetivas, visando o equilíbrio do planeta. Elas são obtidas apenas após estes debates. O Jornal Opção noticiou na edição 2.134, que a sra. foi recebida em Brasília pelo ministro do Meio Ambiente, Zequinha Sarney, do PV do Maranhão, quando pontuou que o governo Temer deveria ajudar o Tocantins a promover o desenvolvimento sustentável, equilibrando os setores econômico, social e ambiental. Quais seriam essas práticas sustentáveis e inovadores capazes de aliar o crescimento e o desenvolvimento com a preservação do meio ambiente? O meio ambiente não é apenas natureza, e sim o meio em que as pessoas vivem. Quando falamos de meio ambiente, falamos de saúde, educação, de habitação e uma série de áreas relacionadas. Pedimos esse apoio ao novo ministro para que ajude o Estado do Tocantins a promover ações sustentáveis, econômicas e sociais. Uma nova reunião será designada em breve no ministério, onde a Meire Carreira, secretária estadual do Meio Ambiente, estará presente, com a finalidade de debater essas pautas. A expansão do agronegócio e o desenvolvimento sustentável podem caminhar paralelamente. Isso é possível. l

Mas o deputado estadual e presidente do Solidariedade no Estado admite recuou na candidatura, se o pré-candidato da sigla não deslanchar

[caption id="attachment_67678" align="alignright" width="620"] Secretário Nésio Fernandes aponta avanços, mas vereadores contestam[/caption] A Câmara Municipal de Palmas realizou na terça-feira, 31 de maio, audiência pública para apresentação de relatório quadrimestral das ações executadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) na capital. O relatório foi apresentado pelo secretário municipal de Saúde, Nésio Fernandes. Apesar de o secretário apontar avanços na redução com os gastos de diárias, com o programa Saúde Bucal e dos atendimentos em atenção básica, entre outras ações positivas, prevaleceram na audiência questionamentos especialmente quanto à aplicação dos recursos do setor que, para este ano, conforme o Orçamento/2016, está previsto em R$ 188 milhões. O vereador Milton Neris (PP) ressaltou que o caixa da Saúde aumentou neste ano em cerca de R$ 32 milhões e mesmo assim não há dinheiro para ações básicas, a exemplo da compra de lençóis para atender a Unidade de Pronto Atendimento de Taquaralto. O motivo, de acordo com o parlamentar, estaria no uso de recursos para outras finalidades não essenciais, como o patrocínio de filme, o Carnaval da Fé e para o Instituto Áquila que consumiram, juntos, mais de R$ 10 milhões dos cofres municipais. “Prioridade não faz parte do vocabulário do gestor Carlos Amastha”, concordou Lúcio Campelo (PR), observando que “tem tanto dinheiro indo pelo ralo”. Para o vereador, as contas do setor não fecham porque não houve um planejamento adequado para a saúde do município. O vereador Júnior Geo (Pros) também criticou a utilização dos recursos públicos. Citou como exemplo o contrato para fornecimento de serviço de internet no valor de R$ 66 mil por mês para atender apenas a uma secretaria e questionou o gasto total anual com o serviço. O vereador Folha Filho (PSD) defendeu a administração, ao enfatizar que mesmo com frustação de R$ 36 milhões de receita, a gestão não atrasa o pagamento dos servidores e dos prestadores de serviço. Pelo contrário, disse, a prefeitura trabalha para equacionar as contas e atender as demandas em saúde. “Não mandou fechar portas de unidades de saúde ou deixou de atender a população.” A promotora de justiça área da saúde, Maria Roseli Pery, solicitou o compromisso dos vereadores em dar prosseguimento à análise do projeto de lei que devolve ao Fundo Municipal de Saúde o dinheiro que deveria atender à Vigilância Sanitária, mas que foi remanejado em 2015 para atender a outros setores da administração municipal. O projeto já tramita na Câmara. No entanto, por conta do conflito político envolvendo vereadores da base e da oposição e que tem travado a pauta da Casa de Leis, aguarda apreciação e votação em plenário.

[caption id="attachment_67676" align="alignleft" width="312"] Deputado irajá Abreu: “PEC dá mais equilíbrio nas contas públicas”[/caption] O deputado federal Irajá Abreu (PSD) votou favorável a aprovação de 14 projetos de lei com recuperação salarial para diversas categorias dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, votados na Câmara Federal na semana passada. Outro importante projeto votado e aprovado foi a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 004/15), que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2023. O texto recria o mecanismo fiscal com vigência retroativa a 1º de janeiro de 2016. O texto altera o original e eleva o porcentual de remanejo de 20% para 30%, retirando os fundos constitucionais da desvinculação. A emenda também permite que Estados e municípios apliquem recursos em despesas diferentes das previstas em lei. Para Irajá Abreu, com a PEC, Estados e municípios terão mais equilíbrio das contas públicas, podendo investir e garantir mais recursos para saúde, educação e previdência. “Com essa abertura que o poder Executivo terá para usar livremente 30% de todos os impostos e contribuições sociais e econômicas federais, recursos que, de outra forma, estariam vinculados a áreas específicas, dá liberdade para que invistam em áreas prioritárias nas regiões.”

Por solicitação do presidente da Comissão de Esporte, deputado César Halum (PRB-TO), foi realizada audiência pública na quarta-feira, 1º, para debater o Programa Atleta na Escola. Criado em 2013 e suspenso em 2015, o programa tem como objetivo, entre outros, incentivar a prática esportiva nas escolas, democratizar o acesso ao esporte, desenvolver e difundir valores olímpicos e paraolímpicos entre os alunos da educação básica, e estimular a formação de atletas escolares. Halum explicou que, em 2014, o Atleta na Escola teve adesão de 44 mil estabelecimentos de quase 4 mil e 800 municípios em todos os estados e no Distrito Federal. Mais de 4 milhões de alunos participaram do programa, o que, segundo o deputado, demonstra a importância do projeto para incentivar o esporte. O republicano manifestou apoio à continuidade do programa. "Nós aqui da Comissão do Esporte vamos nos debruçar sobre este programa, vamos trabalhar firmemente para que ele não sofra mais solução de continuidade. Nós temos entidades importantes no Brasil que participaram desta audiência pública e que mostraram o seu desejo de serem parceiros nesta luta”, ressaltou o parlamentar. Para o presidente do Conselho Federal de Educação Física, Jorge Steinhilber, o primeiro passo, que não está contemplado no programa, é adotar a educação física no ensino fundamental, para que a criança seja orientada, desde cedo, em suas atividades motoras. É o que ele chama de alfabetização motora. “Para eu poder praticar qualquer atividade física, é preciso ter alfabetização motora. Isso não acontece por isso estar sendo negligenciado hoje na educação física de 1ª à 5ª série, onde a criança inicia todo esse processo”, explicou.

O deputado federal Lázaro Botelho (PP) se reuniu na semana passada com o secretário executivo do Programa de Parcerias de Investimentos do governo federal (PPI), Moreira Franco, para discutir a construção da Rodovia Transbananal. Conforme debatido no encontro, o projeto tem como objetivo a construção do trecho rodoviário que ligará o município de Formoso do Araguaia, no Tocantins, ao município de São Félix do Araguaia, no Mato Grosso, atravessando a Ilha do Bananal. Presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abaste­cimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, o parlamentar tocantinense destacou que esta é uma obra importante para os produtores rurais do Mato Grosso, Pará e Tocantins, que trará benefícios para todos os Estados das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, com a criação de um corredor de exportação que interligaria grandes regiões produtoras.

O juiz Ademar Alves de Souza filho da 1ª vara criminal de Gurupi proferiu sentença na quarta-feira, 1º, condenando o ex-presidente da seccional tocantinense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/TO) Ercílio Bezerra de Castro Filho (foto) por peculato e fraude em licitação, estabelecendo, ao final, dez anos de reclusão, além de ressarcimento de valores. A mesma sentença condena ainda três funcionários da Unirg que participaram do evento criminoso. Ercílio foi acusado pelo MPE de ter cometido falsidade ideológica, uso de documento falso, fraude à licitação, quando o seu escritório de advocacia foi contratado para prestar serviços à fundação Unirg, sem licitação, no valor de R$ 1 milhão, em abril de 2009. Na decisão o magistrado argumentou que o acusado, por ser advogado, tinha conhecimento da legislação e ainda condições de entender o caráter ilícito do ato. A culpabilidade restou comprovada segundo o juiz, porquanto se tratava de advogado militante no Estado há vários anos e ainda mais pelo fato de intitular especialista em direito público latu sensu. Além disso, gozava de prestígio no cenário público em virtude do eminente cargo que ocupava à época – presidente da seccional da OAB Tocantins – razão pela qual deveria demonstrar maior apreço e zelo pela coisa pública. Por tais razões, o magistrado considerou a conduta do advogado altamente reprovável.

[caption id="attachment_67668" align="alignright" width="348"] Marcelo Miranda e colegas em fórum de governadores, em Palmas: “Unidos, somos muito mais fortes”[/caption] O governador Marcelo Miranda (PMDB) foi anfitrião dos chefes dos executivos dos Estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Rondônia, além do Distrito Federal, para o 3º Fórum dos Governadores do Brasil Central de 2016, realizado em Palmas, na quinta e sexta-feira, dias 2 e 3. Para o governador do Tocantins, os fóruns têm sido essenciais para se discutir projetos de desenvolvimento para a região do Brasil Central e, por consequência, para o Brasil. “Unidos, somos muito mais fortes. A partir do momento que nos dispomos a discutir, em conjunto, os nossos problemas e as possíveis soluções, não tenho dúvidas de que o cidadão só tem a ganhar. Esse é o nosso objetivo: discutir políticas públicas direcionadas, especialmente, para uma parte do País, que tem uma importância fundamental para a nação”, enfatizou. Já o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central, criado sob a forma de autarquia da espécie associação pública, atuará prioritariamente nas áreas de agropecuária, infraestrutura, industrialização, educação, empreendedorismo, turismo, tecnologia e inovação, e meio ambiente. Integram o consórcio, os governadores Marcelo Miranda, Marconi Perillo (GO), Rodrigo Rollemberg (DF), Pedro Taques (MT), Reinaldo Azambuja (MS) e Confúcio Moura (RO).

[caption id="attachment_67665" align="alignright" width="620"] Deputada Dulce Miranda: “Osmar Terra abre as portas do ministério ao Estado”[/caption] A deputada federal e primeira-dama do Estado, Dulce Miranda (PMDB), solicitou ao ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, a criação de nove Centros de Referência em Assistência Social (Creas) no Tocantins. As unidades vão oferecer serviço especializado e continuado às famílias (crianças, adolescentes, jovens, adultos, idosos, mulheres), em situação de ameaça ou violação de direitos, tais como: violência física, psicológica, sexual, tráfico de pessoas, situação de risco pessoal e social associados ao uso de drogas. “Falei para o ministro sobre a minha preocupação com os jovens e a primeira infância, em relação aos cuidados e proteção social, alimentação, educação e desenvolvimento”, explicou Dulce. Conforme a parlamentar, Terra deixou as portas do ministério abertas ao Estado. “Ele disse que está preparando um projeto inovador para a atenção com a primeira infância e que o Tocantins vai receber o piloto desse projeto”, afirmou Dulce Miranda. Osmar Terra destacou que todas as habilidades humanas se organizam no cérebro nos primeiros três anos de vida. “A criança bem estimulada nesta fase terá mais facilidade para aprender, uma escolaridade maior, uma profissão melhor e poderá romper com o ciclo da pobreza.”

[caption id="attachment_67662" align="alignright" width="620"] Osires Damaso (direita): em evento com parlamentares de todo o País[/caption] A capital do Sergipe, Aracaju, foi sede da 20ª Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais - 2016. O evento, realizado na semana passadas, organizado pela União dos Legislativos Estaduais (Unale), debateu o tema “Rediscutindo o Brasil”, e contou com a participação de 12 deputados tocantinenses. O objetivo foi reunir parlamentares de todo país, autoridades governamentais, líderes empresariais e delegações internacionais para debaterem ações estratégicas para o Brasil no âmbito das políticas públicas regionais, com vistas a possível adoção de inovações e de soluções adotadas em outros países. Para o presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, deputado Osires Damaso (PSC), é importante a participação do legislativo tocantinense na conferência por ser o maior evento de parlamentares da América Latina. “Esse intercâmbio é fundamental porque amplia nossa visão sobre diversos temas de grande interesse da sociedade”, afirma Damaso. O Parlamento tocantinense prestigiou a cerimônia de abertura na noite de quarta-feira, 1º, no campus da Universidade Tiradentes (Unit). Dentro da programação do evento foram realizadas palestras e também debates de interesse dos Estados e municípios brasileiros direcionados aos deputados de todo Brasil e do exterior que participam do encontro. Entre os palestrantes, nomes como Joaquim Barbosa, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Augusto Nardes, ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Fernando Schueler, doutor em Filosofia e consultor de empresas e organizações civis, Gustavo Loyola, doutor em Economia e ex-presidente do Banco Central (1992/1993) e Dias Toffoli, ministro do Supremo Tribunal Federal. O deputado Osires Damaso disse que a Conferência é importante porque busca respostas para os grandes temas do país. “É um colegiado de representantes legítimos de todos os estados brasileiros, que vêm aqui, de forma democrática, debater uma demanda enorme de problemas da nossa sociedade. Esperamos dessa forma dar nossa contribuição em busca de soluções inovadoras e sustentáveis para nosso país.” O colegiado de presidentes de Assembleias Legislativas defendeu mais autonomia ao Poder Legislativo e maior participação do parlamento estadual nas decisões relativas às matérias que tramitam no Congresso Nacional. A estratégia principal apresentada foi de ampliar a mobilização parlamentar para aprovação da Proposta de Emenda à Constituição número 47 (PEC Nº 47/ 2012), de autoria das Casas Legislativas, que tramita no Senado. A lei trata da divisão das responsabilidades da União com as Assembleias Legislativas sobre questões como: direitos processuais, assistência social, trânsito, transporte, licitação e contratação, direitos agrários entre outros.

[caption id="attachment_67065" align="alignleft" width="620"] Bird aprova ritmo de obras de reabilitação nas rodovias estaduais | Foto: Divulgação[/caption] Um grupo de técnicos do Banco Mundial (Bird) constatou avanços nas obras de infraestrutura previstas no Programa de Desenvolvimento Regional Integrado e Sustentável (PDRIS) no Estado do Tocantins. A missão técnica está no Estado desde o dia 16. Dentre as obras do PDRIS, na modalidade Contrato de Reabilitação e Manutenção de Rodovias (Crema), visitadas pela equipe, estão as obras de reconstrução do asfalto na TO-050, trecho do povoado Príncipe/Conceição do Tocantins/Arraias até a divisa do Estado de Goiás, bem como da TO-280 nos trechos Nativida-de/São Valério/Entroncamento da BR-242 (trevo Paranã) e também a rodovia TO-373, que liga Alvorada a Araguaçu, divisa com Goiás. As obras nas rodovias TO-050 e TO-373 estão em andamento desde a assinatura da ordem de serviços feita pelo governador Marcelo Miranda. Os serviços na TO-280 se iniciarão nesta semana. Para a equipe técnica do Bird, a reabilitação das obras nas rodovias estaduais está avançando bastante. Os contratos do Crema já foram iniciados e as atividades estão em andamento de forma satisfatória. Segundo o secretário de Estado da Infraestrutura e presidente da Ageto, Sérgio Leão, o acompanhamento das obras, por meio dessas missões dos técnicos do Banco Mundial, dá maior segurança na recuperação das rodovias estaduais. “A avaliação deles é fundamental para melhorar as condições de execução das obras por parte das empresas contratadas pelo Estado.” A mesma equipe, além das visitas às obras em execução, fez uma avaliação preliminar sobre o traçado do projeto de pavimentação de 22 km na rodovia estadual TO-444 e de 15 km na TO-447, com investimento de R$ 39 milhões. Juntos, os dois trechos dessas rodovias totalizam 37 km, que ligam a cidade de Paraíso do Tocantins à Chapada da Areia, na região centro-oeste do Estado. Chapada da Areia ainda não tem nenhuma ligação pavimentada, sendo que as duas únicas rodovias estaduais que chegam até a cidade são estradas de terra. A expectativa é que a pavimentação venha beneficiar mais de 7 mil habitantes daquela região. O fazendeiro e pecuarista Pedro Dias Meneses, um dos fundadores da cidade de Chapada da Areia, criador de gado de corte, base da economia da região, disse que o sonho dele, e de toda a população da cidade, é ver e usufruir de uma rodovia asfaltada. “Espero em Deus poder viver até que o asfalto fique pronto. Será muito bom para nós da Chapada, que estamos isolados do resto do Estado. Vou agradecer muito ao governo do Estado e ao Banco Mundial por financiar o asfalto”, afirmou.

[caption id="attachment_67063" align="alignleft" width="620"] Vice-governadora do Tocantins, Cláudia Lelis (PV) em visita ao Ministro do Meio Ambienten Sarney Filho (PV) | Foto: Reprodução / Facebook[/caption] O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho (PV-MA), recebeu na segunda-feira, 23, a vice-governadora do Tocantins, Claudia Lelis (PV). Na reunião, os gestores pontuaram a necessidade da construção de uma agenda de trabalho, no novo governo federal, que ajude o Tocantins a promover o desenvolvimento sustentável, equilibrando os setores econômico, social e ambiental. A vice-governadora pontuou ao ministro os principais projetos de desenvolvimento do Estado em diversas áreas e os esforços para compatibilizar a vocação produtiva com a sustentabilidade. Ela destacou o grande potencial do Tocantins para o agronegócio e a necessidade de promover práticas sustentáveis e inovadoras que aliem crescimento e preservação do meio ambiente. A construção de projetos conjuntos entre meio ambiente e agricultura já vem sendo discutida no âmbito federal, e a vice-governadora quer trazer esse debate para o Tocantins. Na reunião, foi formalizado um convite para que o ministro visite o Estado para um encontro entre as lideranças do setor do agronegócio e do meio ambiente, com o objetivo de levantar sugestões que possam nortear esse esforço nacional em prol do desenvolvimento sustentável na agricultura.

Na sessão de terça-feira, 24, o vereador Milton Neris (PP) enfatizou sua preocupação com a saúde financeira do município por “falta de gestão” acentuada pelo gasto o dinheiro em ações que não são prioritárias. O parlamentar citou como exemplo contratação de serviços de consultoria oferecidos por duas empresas, uma delas o Instituto Aquila, com valores superiores a R$ 5 milhões. Conforme o vereador, os contratos estão sendo questionados pelo Tribunal de Contas do Estado, entre outros motivos, por falta de licitação. “Eu não sei se poderemos comemorar 27 anos se estão rasgando dinheiro”, afirmou o vereador. Ele aproveitou seus minutos no púlpito na câmara de vereadores para cobrar melhorias na infraestrutura dos bairros como o Taquari, a regularização fundiária dos setores Lago Norte e Canaã e a recuperação das estradas vicinais que, conforme o parlamentar, estão intrafegáveis. O vereador frisou que Orçamento/2016 contemplou R$ 3 milhões para obras nas estradas. “Mas o dinheiro evaporou”, ironizou Neris.

[caption id="attachment_67056" align="alignleft" width="620"] Wanderlei Barbosa: “São R$ 30 milhões de prejuízos em 3 vertentes” | Foto: Divulgação[/caption] O deputado Wanderlei Babosa (SD) denunciou três casos em que teriam acontecido desvios de recurso na gestão da Prefeitura de Palmas que totalizariam R$ 30 milhões. Na sessão de terça-feira, 24, ele se referiu aos gastos com a limpeza urbana na capital. Segundo Wanderlei, o prefeito Carlos Amastha (PSB) contratou a empresa Valor Ambiental, e não a CGC Coleta Geral que ofereceu o serviço por valor mais barato, e isso causou um prejuízo de cerca de R$ 4 milhões ao ano ao município. Ainda segundo Wanderlei, outros R$ 5 milhões em prejuízos ocorreram em função da contratação de consultorias sem licitação. “Se somarmos tudo com os convênios criminosos do Esporte, que somaram mais de R$ 7 milhões, chegaremos ao total de R$ 30 milhões de prejuízos em apenas três vertentes usadas pela Prefeitura”, avaliou. Wanderlei falou ainda dos gastos do prefeito e dos seus secretários com viagens para Curitiba e ao exterior que superam outros R$ 5 milhões. Segundo seus cálculos, os valores dariam para construir, pelo menos, duas escolas de tempo integral e até dez creches. O deputado disse que, com os 27 anos de fundação comemorados no último dia 20, a população da capital só tem motivos para protestar e pouco para comemorar.

[caption id="attachment_67054" align="alignleft" width="620"] Deputado Frederico Jorge: “A crise econômica dificulta pagamento” | Foto: Divulgação[/caption]       Dock Junior deputado Jorge Fre­derico (PSC) é autor da matéria que dispõe sobre o parcelamento do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) em 10 vezes. Para Jorge Frederico, o Tocantins conta atualmente com uma frota superior a 500 mil automóveis e o IPVA é uma importante fonte de receita para o governo. Porém, muitos contribuintes deixam de pagar o imposto por dificuldades financeiras. “Em um momento de crise em todo o País acreditamos que o parcelamento incentive o contribuinte a pagar seu imposto. Assim, todos se beneficiam: o Estado recebe regularmente e o cidadão não sofre tanto para quitar o que deve”, defendeu o parlamentar.