Tocantins

Feira, que é a maior do tipo no Estado, contará com participação de 4 mil agricultores familiares. Confira a programação

A Secretaria da Agricultura, Pecuária e Aquicultura (Seagro) promoverá, durante a Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins), uma ampla programação, com palestras, seminários e cursos. O evento também conta com exposição de artesanato, máquinas agrícolas, equipamentos, além da divulgação de políticas públicas para o setor e apresentação de projetos experimentais.

O tema da 19ª edição da Agrotins é o Agronegócio de Atitude Sustentável e ocorrerá no período de 7 a 11 de maio, no Centro Agrotecnológico de Palmas, com acesso pela TO-050, na saída para Porto Nacional. Na edição de 2019, são esperados cerca de 4 mil agricultores familiares de todas regiões do Tocantins.

O diretor de Agricultura Familiar da Seagro, Carlos Antônio Martins explicou que “o objetivo é incentivar a comercialização dos produtos da agricultura familiar, por meio das exposições na Vitrine da Agricultura Familiar, com a transferência de tecnologias para melhorar o conhecimento dos agricultores familiares, além de mostrar alternativas de produção e renda, tratar do mercado institucional, com a comercialização dos produtos para os programas de alimentos do governo federal”, pontuou.

Estandes

As instituições parceiras dispõem de estandes próprios no evento, entre elas, a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Tocantins (Fetaet), o Conselho Estadual de Economia Solidária (CEES), o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), a Comissão de Produção Orgânica, o Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN), o Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável e o Instituto Federal do Tocantins (IFTO).    

Palestras

Terça-feira, 7 – 8h às 12h e 14h às 18h - Curso - Projetos Ecossociais (ISPN). Palestrante: Engenheira agrônoma pela ESALQ/USP e mestre em política e gestão ambiental pela Universidade de Brasília (UNB), Juliana Elisa Napolitano. Local: sala do Pavilhão da Agricultura Familiar.

Quarta-feira, 8 – 8h às 12h e 14h às 18h - Oficina de Plantas Medicinais - Instrutora: educadora popular, técnica em cooperativismo e agricultora com conhecimento em cultivo e uso popular de plantas medicinais, Josefa Francisco Gomes Ataídes.  Local: Pavilhão da Agricultura Familiar, no Espaço das Plantas Medicinais.

14h às 15h - Semeando Agroecologia e colhendo práticas alimentares saudáveis. Palestrante: Coordenadora da Comissão de Produção Orgânica ( CPOrg/TO), Drª. Conceição Previero.  Local: Auditório Jaburu.

15h às 16h - Agricultura Familiar e sua inserção na Bioeconomia.  Palestrante: Engenheiro Agrônomo, coordenador Geral de Extrativismo da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Marco Aurélio Pavarino.  Local: Auditório Jaburu.

16h às 17h - Resultado das Cadeias de Valor em Plantas Medicinais: Ações e Perspectivas - Professora Doutora da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará, Joseane Carvalho Costa e a Técnica da Coordenação de Extrativismo do Mapa, Dani Vasconcellos. Local: Auditório Jaburu.

Quinta-feira, 9 –14h às 15h - Palestra do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea-TO) : “Comida de Verdade. Palestrantes: Presidente do Consea-TO, Daniel Barbosa dos Santos, e conselheira do Consea-TO pela Secretaria do Trabalho e Assistência Social (Setas), Jessica Santana Oliveira, e  a mestre em Agronegócios com ênfase em agricultura familiar pela Universidade de Brasília (UNB) e embaixadora das mulheres rurais para a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), Simone de Brito Barreto. Local: Auditório Jaburu

15h às 15h30 - Agricultura Familiar e Economia Solidária - Professor Doutor Edi Benini da Universidade Federal do Tocantins (UFT). Coordenador do Núcleo de Economia Solidária/vice-presidente do Conselho Estadual de Economia Solidária. Local: Auditório Jaburu.

16h - Palestra: Projetos de Inclusão Produtiva do Mapa - Implementação de sistemas de policultivos aliados a projetos de atividades não-agrícolas para complemento de renda e promoção da agricultura urbana e periurbana. Palestrante: Analista de Políticas Sociais e Coordenadora de Projetos de Inclusão Produtiva do Mapa, Raquel Araújo Martins. Local: Auditório Jaburu.

16h às 17h - Palestra: Inovação e uso dos Recursos Naturais para Produtores em Transição do Sistema Convencional para o Agroecológico. Núcleos de Agroecologia do Estado. Local: Auditório Jaburu

Quinta-feira, 9, e sexta, 10 –8h às 12h e 14h às 18h - Espaço das Plantas Medicinais. Local: Vitrine da Agricultura Familiar.

Itaguatins, Itapiratins, Aliança do Tocantins, Dois Irmãos, Miranorte, Lajeado e Pium serão beneficiados com investimentos

O senador Irajá Abreu (PSD) obteve junto ao governo federal a liberação de R$ 865,8 mil em emendas parlamentares para a execução de projetos que irão beneficiar o Tocantins. “A população do meu estado clama por melhorias e buscar recursos é um dever do qual não abro mão. Tenho orgulho de já ter garantido recursos e benefícios para todas as 139 cidades do Tocantins”, ressaltou Irajá.

Os municípios contemplados nesta nova etapa de pagamento são Itaguatins, Itapiratins, Aliança do Tocantins, Dois Irmãos, Miranorte, Lajeado e Pium. Além disso, há uma emenda destinada para o patrulhamento ostensivo da Polícia Rodoviária Federal no Tocantins. Os recursos serão utilizados para adequação de estradas vicinais, construção de ponte, pavimentação de ruas e avenidas e ampliação de um laboratório hospitalar.

Municípios e Projetos beneficiados:

Aliança - Pavimentação de vias urbanas;

Dois Irmãos – Pavimentação de vias urbanas;

Itaguatins - Adequação de estradas vicinais;

Itapiratins -  Construção de ponte;

Lajeado – Pavimentação de vias urbanas;

Miranorte - Pavimentação de vias urbanas;

Pium - Laboratório do Hospital Municipal.

Somente quatro países da América do Sul contam com tal classificação: Chile, Equador, Suriname e Guiana

O secretário da Agricultura, Pecuária e Aquicultura (Seagro), César Halum (PRB), acompanhado do presidente da Agência de Defesa Agropecuária do Tocantins (ADAPEC), Alberto Mendes, participou da 46ª Reunião Ordinária da Comissão Sul-Americana para a Luta contra Febre Aftosa, na quinta-feira, 2, e sexta, 3, em Cartagena, na Colômbia.

No encontro foi analisada a situação das regiões livres da doença com vacinação, como o Tocantins, com a adoção de resoluções eficazes à cooperação técnica regional e diminuição dos riscos da infecção. Medidas que asseguram o progresso da erradicação da doença e possibilitando alcançar o status de livres da doença sem vacinação.

Segundo o secretário, o Brasil e, por consequência, o Tocantins, devem ser incluídos no Programa Livre da Febre Aftosa Sem Vacinação. “No encontro estão sendo debatidos se todos os países da América do Sul irão parar de vacinar contra a doença ao mesmo tempo. É um tema extremamente importante para a economia nacional e tocantinense como um todo, pois qualifica nossos produtos e amplia nosso acesso aos mercados mais exigentes”, explicou.

No ano passado, foram evidenciados os resultados que mostram a atual situação da febre aftosa na América do Sul. Os países que compõem as sub-regiões do Cone Sul e Amazônica têm mantido o nível de controle da aftosa, sem o aparecimento de novos casos, iniciando medidas para uma transição ao status de livre sem vacinação.

Atualmente, quatro países na América do Sul já possuem o status de área livre de febre aftosa sem vacinação: Chile, Equador, Suriname e Guiana. Porém, possuem rebanhos pouco expressivos e não são concorrentes comerciais com os produtos provenientes da pecuária brasileira. Por outro lado, percebe-se que países com destaque no setor, como Paraguai, Uruguai e Argentina, provavelmente se manterão no mesmo nível atual, como áreas livres de febre aftosa com vacinação, ficando atrás do Brasil neste mercado.

Autógrafos de leis, de autoria dos parlamentares, abrangem as áreas de saúde, agricultura e impostos referentes ao IPVA

Na semana que se inicia, os deputados devem votar quatro vetos do Governo do Estado do Tocantins, sob pena de travar a pauta de votações. Os autógrafos de leis, de autoria dos parlamentares, que serão analisados inicialmente na Comissão de Comunicação, Justiça e Redação (CCJ), abrangem as áreas de saúde, agricultura e impostos referentes ao IPVA.

Assim, o governador Mauro Carlesse (PHS) propõe vetar integralmente o autógrafo de lei Nº 33/2019, de autoria do então deputado Paulo Mourão (PT), que institui a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica no Estado do Tocantins. A justificativa do veto é que “trata-se de matéria absolutamente inesperada, já que nenhum órgão ou entidade fora ouvido durante o processo de elaboração da matéria”. O governador alega ainda que o Executivo já dispõe de órgãos para esse fim, como a Secretaria da Agricultura e o Ruraltins.

O outro item da pauta é o veto parcial ao Autógrafo de Lei Nº 13/2019 de autoria do deputado Olyntho Neto (PSDB). A proposta dispõe sobre a vedação da cobrança de imposto sobre propriedade de veículos automotores (IPVA) após a comunicação de venda de veículo. Porém, o Governo quer manter a obrigatoriedade da comunicação com a cobrança de taxa “já que o valor é simbólico: R$ 14,26”.

Outros vetos

Os parlamentares vão analisar ainda o veto integral ao Autógrafo de Lei à Lei 34/2019, de autoria do deputado Clayton Cardoso (PTC). A matéria trata da inclusão do doador regular de sangue nos grupos prioritários para receber a imunização contra o vírus Influenza A (H1N1), na rede pública de saúde do Estado do Tocantins. Segundo o governador, a definição e inclusão de grupos prioritários é uma atribuição da Coordenação Geral do Programa Nacional de Imunização e da Organização Mundial de Saúde e não do Governo Estadual.

Também deve entrar em pauta o veto integral do Autógrafo de Lei 16/2019 de autoria da deputada Valderez Castelo Branco (PP). A matéria torna obrigatório o teste do coraçãozinhoem crianças imediatamente após o nascimento, nas maternidades e hospitais do Estado. Contudo, na visão do gestor estadual, há um vício insanável de iniciativa, uma vez que cabe ao Poder Executivo propor normas que tratem das atribuições das Secretarias de Estado. E acrescenta: “mediante o estabelecimento de “custo zero”, acabaria por ferir os princípios da livre concorrência e da livre iniciativa”.

Segundo o parlamentar, governador prometeu em 7 de fevereiro que documento seria entregue em duas semanas

O deputado Professor Junior Geo (Pros) cobrou do governador Mauro Carlesse (PHS), durante pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa, na quinta-feira, 2, o laudo sobre a situação da ponte de Porto Nacional. Segundo o parlamentar, desde a interdição da ponte pelo Governo, ocorrida em 7 de fevereiro, houve promessa por parte do chefe do Poder Executivo de que em duas semanas seria apresentado o referido laudo, mas até o momento nada foi divulgado.

Geo questionou acerca da licitação para contratar empresa para produzir as informações sobre a estrutura interditada, perguntando ainda se houve dispensa desse procedimento em relação à referida contratação. “Faço tais cobranças porque sou cobrado pela população, e, por ser um representante da sociedade, sou um fiscal das ações de Governo”, disse.

Outro ponto questionado pelo deputado é se há fiscais contabilizando os veículos de passeio na balsa em Porto. Segundo o parlamentar, a travessia desse tipo de veículo é subsidiada pelo Estado, e não se sabe ao certo se o pagamento à empresa da balsa está de acordo com o número de veículos transportados por ela. Sobre esse ponto, o presidente da Assembleia, deputado Antônio Andrade (PHS), explicou que o pessoal da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto) faz as anotações relativas ao número de veículos na hora da travessia. Desconfiado, Geo garantiu que vai a Porto para ter ciência da presença dos servidores no local. “Fala-se que falta dinheiro para políticas públicas, mas afirmo que a falha é de gestão. O governador tem de gerir de forma adequada os recursos públicos, de modo que consiga assegurar atendimento adequado de todas as demandas da população”, frisou Geo. 

Mauro Carlesse entregou as instalações do refeitório do Centro de Ensino Médio de Gurupi, que era aguardado há 10 anos

Mauro Carlesse (PHS), governador do Estado do Tocantins, acompanhado da secretária da Educação, Juventude e Esportes, Adriana Aguiar, inaugurou. na terça-feira, 30, as instalações do refeitório do Centro de Ensino Médio (CEM) de Gurupi, concretizando um sonho de quase dez anos da comunidade escolar. "Estamos trabalhando para melhorar as nossas escolas em todo o Estado. Aqui, estamos entregando o novo refeitório e também novas carteiras escolares, os aparelhos de ar-condicionado, tudo isso para oferecer uma estrutura de qualidade, que os nossos alunos merecem, e que vai resultar na melhoria do ensino", frisou o governador.

A inauguração da estrutura, já aparelhada com conjuntos de refeitório, ocorreu durante visita à unidade escolar juntamente com lideranças regionais e secretários estaduais, presentes no município para abertura oficial da consulta pública do Plano Plurianual 2020-2023, regional de Gurupi. A secretária Adriana Aguiar lembrou que estas ações estão alinhadas ao compromisso do Governo de promover o desenvolvimento da Educação. "Não estamos medindo esforços para ver a evolução dos índices educacionais do Tocantins. Oferecer melhor estrutura física é um dos passos para concretizar este projeto, que passa por iniciativas como a valorização dos nossos professores e de cada profissional envolvido no processo da aprendizagem. Este é um momento de grande alegria, e muitas outras concretizações estão por vir", enfatizou.

Secretário da Infraestrutura, Renato Assunção estima que a construção será concluída em até 12 meses

O secretário estadual da Infraestrutura, Cidades e Habitação, Renato Assunção, e o presidente da Agência Tocantinense de Transportes e Obras, Vírgilio Azevedo, visitaram a obra do Hospital Geral de Gurupi (HGG) na terça-feira, 30.

Também participaram da visita engenheiros e representantes da empreiteira responsável pela obra, a Coceno – Construtora Centro Norte Ltda. Os serviços estavam paralisados por previsão contratual e devem ser retomadas ainda neste mês de maio, após o término do período chuvoso.

Segundo o secretário da Infraestrutura, a previsão é de que o Hospital seja entregue em até 12 meses. “O hospital vai beneficiar toda a região sul e é uma prioridade da gestão”, ressaltou.

O HGG será uma unidade de porte III de alta complexidade e atenderá toda a região sul do Tocantins. A estrutura será composta por 200 leitos, UTIs adultas e pediátricas e salas de cirurgia, que irão beneficiar 27 municípios da região sul e sudeste, cujos investimentos se aproximam de R$ 30 milhões.

Decisão do ministro Luiz Fux retira o Estado dos cadastros de inadimplência da União até que o mérito de ação da PGE seja julgado

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou liminarmente, após pedido da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que o Estado do Tocantins seja retirado dos cadastros de inadimplências da União. A inclusão no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc) e no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (Cadin Estadual) é utilizada para restringir o crédito repassado aos entes federativos.

A decisão terá eficácia até o julgamento do mérito da ação proposta pela Procuradoria que diz respeito a um convênio de 2007, celebrado entre o Estado, por meio da Secretaria de Educação, e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para o projeto Escola de Fábrica.

Em março passado, também atendendo pedido da PGE, a mesma Corte, por intermédio do ministro Alexandre de Moraes, determinou à União que se abstivesse de negar a emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) ao Estado do Tocantins sob o argumento do descumprimento de exigências previstas na Lei n° 9.717/1998. A não renovação do CRP impedia o Estado de contrair novos empréstimos, receber recursos de operações de créditos contratadas, celebrar convênios e realizar operações técnicas e financeiras necessárias ao desenvolvimento de ações em andamento.

A decisão foi proferida na Ação Cível Originária, na qual o Estado do Tocantins informa que tem envidado esforços para sanear o repasse ao Instituto de Gestão Previdenciária (Igeprev). Embora tenha repassado o montante de R$ 222,7 milhões, ainda existe um passivo de obrigações previdenciárias inadimplidas junto ao instituto no valor de R$ 506,8 milhões, o que acarretou a inscrição do Estado em cadastro de inadimplentes no Cauc, impedindo a emissão do CRP.

Segundo o ente federado, a inscrição no Cauc o impede de receber verbas decorrentes de transferências voluntárias e operações de crédito. A medida inviabiliza o exercício de suas atividades e a prestação de serviços essenciais e pode acarretar a suspensão de políticas públicas. O Estado também alegou que a falta de repasses de receita ao Instituto de Gestão Previdenciária deve ser imputada a gestões anteriores.

Presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins diz que programa, que terá 42 edições, visa garantir a cidadania por meio de uma Justiça ágil

O novo Presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, é sergipano de Aracaju. Graduou-se em Direito pela Universidade Tiradentes de Aracaju e especializou-se em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal. Atualmente é mestrando em Ciências Constitucionais pela mesma instituição portuguesa.

Exerceu cargos de subdelegado de polícia, como também delegado metropolitano de polícia, além de defensor público, cargos ocupados na capital sergipana. Ingressou na magistratura em 1989, após aprovação no primeiro concurso para juiz do então recém-criado Estado do Tocantins, atuando nas comarcas de Miracema, Araguacema, Araguatins, Colinas, Paraíso e Palmas. Na magistratura tocantinense, atuou ainda como juiz corregedor por dois mandatos sucessivos e, na área acadêmica, foi professor auxiliar da Fundação Universidade do Tocantins (Unitins).

Já no Tribunal de Justiça, o desembargador atuou como presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Tocantins (ASMETO), por três mandatos, foi diretor adjunto da Escola Superior da magistratura Tocantinense (Esmat) e corregedor-geral da Justiça durante a última gestão. A partir de 2019, assumiu a presidência da Corte de Justiça no Tocantins.

Nesta entrevista exclusiva, Helvécio Maia relata sua história, seu elo com o Estado do Tocantins e sua carreira como magistrado, como também, conclama a população para participar – ativamente – do Projeto Justiça Cidadã.

Poderia contar aos nossos leitores como se deu essa migração do Estado de Sergipe para o Tocantins e em quais circunstâncias isso ocorreu?
Formei-me em direito em Sergipe em meados da década de oitenta e comecei a trabalhar na área. Em 1989 estava em Brasília com o objetivo de fazer um curso, em nível de pós-graduação. Recebi de um tio, que trabalhava no Congresso Nacional, uma espécie e ordem/missão: vir ao recém-criado Tocantins para inscrever o meu primo, filho dele, como também fazer minha própria inscrição no concurso de juiz de direito, cujo edital acabara de ser lançado.

Confesso que isso não estava nos meus planos, mas fui educado para respeitar e não desobedecer aos parentes mais velhos. Respeitosamente, empreendi viagem de ônibus, por mais de mil quilômetros. Qual não foi minha surpresa ao chegar à capital provisória do Estado: a pacata Miracema do Norte. Não havia praticamente nada e o ônibus estacionou num pequeno comércio, no meio de um descampado, que os transeuntes classificavam como rodoviária. Aquilo parecia qualquer coisa, menos uma plataforma capaz de receber ônibus ou passageiros. A cidade era longe desse local, às margens do Rio Tocantins.

Achei tudo muito estranho e diferente, mas me inscrevi no certame. Posteriormente, voltei para me submeter às provas. Meu primo também veio, mas senti que ele não quis se esforçar em passar. Ele achou tudo muito ruim, precário, longínquo (risos). Fiz todas as etapas do concurso e obtive êxito. Se a princípio pensei em obter a aprovação apenas como título, o certo é que, ao final, desembarquei de vez, no Estado do Tocantins.

Esta história é realmente impressionante... E o sr. foi exercer a magistratura onde?
Primeiramente em Miracema, como juiz corregedor, depois em Araguacema, Araguatins, Colinas e Paraíso do Tocantins. Em 1999, finalmente, fui removido para a capital, Palmas. Atuei na 3ª Vara da Fazenda Pública, além de exercer a presidência da Asmeto. Em junho de 2014, tomei posse como desembargador do Tribunal de Justiça do Tocantins.

Enquanto juiz corregedor, no início do Estado, o sr. logicamente visitou todas as Comarcas...
Sim, de norte a sul e de leste e oeste. Atravessei pontes de madeira prestes a cair, apurei desvios de conduta de outros magistrados, vi cadeia na região do Bico do Papagaio que sequer possuía telhado, assemelhando-se a presídios medievais, entre outros tantos problemas correlatos. Era um tempo de “desbravamento”.

Baseado em todo esse histórico, trata-se de um processo evolutivo sem precedentes, o fato de o Estado do Tocantins ter sido o primeiro Ente Federado a ter digitalizado 100% dos processos em tramitação, por intermédio do sistema e-proc, não é mesmo?
Quando começamos dar vida à Justiça tocantinense, os expedientes eram datilografados, utilizando-se carbono para gerar cópias e contrafé.  Atualmente, o que se vê é uma revolução tecnológica, sem dúvidas, que não tem volta. O pioneirismo da Justiça tocantinense é digno de condecoração. A velocidade da informatização e a maneira como todos os operadores do direito, entre os quais, desembargadores, juízes, promotores, advogados, assessores, oficiais de justiça, escrivães, etc, têm acesso às informações é, verdadeiramente, impressionante. O sistema e-proc é revolucionário para a Justiça como um todo e o Tribunal de Justiça tocantinense se apresentou como referencial de vanguarda na operacionalização desta metodologia.

Saindo do digital, e quanto às obras infraestruturantes? Há previsão de construir outros fóruns durante a sua gestão à frente do Tribunal?
Entregamos recentemente o prédio e mobiliário do fórum de Araguaína, vez que se tratava de uma reivindicação antiga. A estrutura é moderna, segura e eficaz. Várias outras comarcas possuem sedes próprias, construídas dentro do mesmo projeto estrutural e arquitetônico, numa espécie de padronização.

Durante o biênio que estarei à frente do Tribunal de Justiça, considerando o planejamento estratégico, pretendo construir e entregar novos fóruns nas comarcas de Miracema, Paraíso e Gurupi. Seguiremos os projetos já existentes, contudo, faremos adaptações no que se refere à ecologia, meio-ambiente, reciclagem de lixo, instalação de placas para captação de energia solar, entre outras.

No que concerne ao pagamento de precatórios da Fazenda Pública, o Estado do Tocantins tem cumprido os compromissos com os jurisdicionados?
Não há quaisquer problemas, pois a ordem cronológica tem sido rigorosamente respeitada, como também, os ditames da Constituição Federal. Seguimos as orientações do CNJ e não há precatórios com mais de um ano para serem quitados.

Qual a sua avaliação sobre o relacionamento com outras instituições, como o Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil e Defensoria Pública?
A melhor possível. São instituições permanentes, independentes e essenciais à administração da Justiça. Todos têm se mostrado solidários e parceiros deste Tribunal em suas ações.

"Os juízes vivem conflitos éticos diários, pois não podem se eximir e suas decisões mudam vidas e alteram o direcionamento dos recursos do Estado"

Em relação à judicialização da saúde no Brasil, um tema recorrente nos dias atuais, qual é a sua visão acerca do tema?
Os juízes vivem conflitos éticos diários, porque, ao mesmo tempo em que não podem se eximir da função de julgar e entregar a prestação jurisdicional, suas decisões mudam vidas, alteram o direcionamento dos recursos e, por consequência, modificam planejamentos e ações governamentais. É um dilema ter que decidir entre determinar a entrega de um medicamento ou a internação de quem procurou a Justiça e desamparar quem, também, está agonizando na fila de espera.

Muitas vezes, a ordem judicial de bloqueio de verbas para a compra de um medicamento de alto custo – que beneficia apenas um paciente – prejudica a coletividade, pois o Estado deixa de adquirir medicamentos considerados básicos, ante a falta de recursos.

O ideal seria que o Judiciário não tivesse que intervir nesses casos, contudo, isso seria utopia. À medida que cidadão se vê desamparado pelo ente estatal, não lhe resta alternativa senão recorrer ao Poder Judiciário. Não se trata de uma peculiaridade do Estado do Tocantins, é uma realidade brasileira, infelizmente.

Assim sendo, creio que a questão da saúde deveria ser repensada pelos governantes, visto que, a princípio, trata-se de um problema de gestão. Neste caso, reitera-se que o Judiciário – pelo menos do Tocantins – está aberto ao debate com o Executivo, visando encontrar soluções que possam atender a grande maioria dos pacientes, mitigando a judicialização.

Por falar em relação com o Poder Executivo, como lidar com o contingenciamento de verbas, que muitas vezes inviabiliza o planejamento estratégico e os cronogramas de desembolso do Tribunal?
Temos que lidar com naturalidade. Assim como os demais Estados da federação, o Tocantins passa por dificuldades financeiras e houve, comprovadamente, frustração de receitas. Observe que apenas 42% da nossa receita é fruto de arrecadação. Os outros 58% são advindos de repasses federais. Torço, de verdade, para o atual governador consiga mudar essa realidade, pois temos potencial para isso.

Nestas circunstâncias, não vejo como assombro quando o governo propõe contingenciamentos. Entendo que os outros poderes devem se esforçar e se engajar para economizar. Entretanto, todos os contingenciamentos são passageiros. Posteriormente, aquela verba que porventura não veio, terá que vir para preencher a lacuna deixada pela falta de repasses orçamentários.

Qual sua reflexão sobre o exercício do cargo de corregedor-geral de Justiça, ocupado pelo sr. na gestão do presidente Eurípedes Lamounier?
Foi uma experiência ímpar. Ali é possível saber mais sobre as estatísticas do Tribunal, bem como, conhecer bem os servidores e suas demandas. É um órgão cujos princípios são de orientação e supervisão, mas que pode – em última instância – ser disciplinar.

Neste período, normatizamos regras internas e procedimentos, além de viabilizar as correições virtuais. Implantamos um projeto pioneiro denominado Corregedoria Cidadã, que visitou as 42 comarcas do Estado do Tocantins, cujo objetivo era aproximar-se das comunidades, dos juízes e dos servidores, na busca pela eficiência no atendimento.

Na condição de presidente da corte o sr. transplantou essa mesma ideia para a gestão do Tribunal de Justiça e implantou o Justiça Cidadã. Qual sua expectativa e como vai funcionar esse projeto?
Assim como ocorreu na corregedoria, a partir do resultado das reuniões serão desenvolvidas várias ações que nortearão a gestão do Tribunal, com o fito de promover mudanças positivas no Judiciário. A ideia também é fazer um trabalho intenso junto a magistrados e servidores com o objetivo de ouvir as demandas locais e implementar as soluções para a melhoria da prestação jurisdicional ao cidadão.

Contudo, o diferencial do projeto em relação àquele da corregedoria é o pacote de serviços de cidadania que serão oferecidos a toda a comunidade local. Em cada comarca visitada a caravana deverá realizar uma série de eventos ao mesmo tempo, desde mutirões judiciais, mutirões de conciliação, palestras em escolas e faculdades sobre direitos e cidadania, palestras sobre saúde, violência doméstica, combate ao uso de drogas, atendimentos jurídicos sobre regularização fundiária, treinamentos com servidores e magistrados e rodas de conversas em escolas públicas e faculdades.

Alem disso, setores como a Diretoria de Tecnologia da Informação e Diretoria de Obras farão um trabalho prévio de levantamento das demandas em cada uma das Comarcas para levar as soluções estruturais correspondentes.

E quanto às audiências resolutivas, propriamente ditas, como ocorrerão?
Um dos primeiros objetivos é viabilizar a aproximação do Poder Judiciário com a sociedade. Todas as ações visam garantir a cidadania por meio de uma prestação jurisdicional mais ágil e eficiente. Por fim, as ações itinerantes visam buscar o aperfeiçoamento dos serviços da Justiça como um todo, elevando o patamar de confiança da sociedade no Judiciário estadual.

O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos será responsável por mutirões temáticos, atendimentos pré-processuais e oficinas de parentalidade, com divulgação e palestras para os pais divorciados e filhos com idade entre 7 e 18 anos. Já o Núcleo de Prevenção e Regulação Fundiária deverá promover reuniões com os prefeitos para fomentar a regularização do patrimônio imóvel dos municípios e a visita a assentamento rural com vistas a esclarecer o beneficiário sobre a regularização do imóvel.

Por sua vez, a Diretoria de Administração deverá oferecer os kits para a realização de Exames de DNA oriundos do Projeto Pai Presente e as decorrentes de processos judiciais em que as partes sejam beneficiárias da justiça gratuita.

E quando será o início do projeto?
Serão 42 edições, a primeira em maio de 2019 e a última em julho de 2020. Iniciaremos pela comarca de Novo Acordo – uma das mais próximas da capital – na segunda-feira (06/05), a partir das 8 horas. Convoco a população desta Comarca, assim como de todas as outras que iremos visitar ao longo desse ano, para que compareçam ao fórum, exerçam a cidadania, se mobilizem e se engajem neste projeto. O objetivo é atender a comunidade, orientá-la e valorizá-la.

Vereador Etinho Nordeste cobra participação da Câmara de Vereadores no Conselho da concessionária de saneamento de Palmas

Em que pese o codinome político remeter à ideia da origem nordestina e ter se tornado uma marca característica na sua vida pública, Etinho Nordeste é paulista de Capela do Socorro, um distrito do município de São Paulo. Ainda bebê, seus pais mudaram-se para Sergipe, onde cresceu e, por consequência, adquiriu o sotaque arrastado dos nordestinos.

Em 1989, ante a criação do Estado do Tocantins pela Constituição Federal do ano anterior, empreendeu mudança para o mais novo ente federado, instalando-se provisoriamente na antiga capital, Miracema do Tocantins. Naturalmente, foram dias difíceis, devido à natural falta de estrutura. Após a criação da capital definitiva, migrou para Palmas, tornando-se empreendedor no fornecimento e comércio de carnes, criando uma marca conhecida na região até os dias atuais. Atualmente, em razão da dificuldade em conciliar suas atividades parlamentares com as empresariais, mantém apenas atividades agropecuárias em propriedades rurais próximas à capital.

Edson Mota de Oliveira (Etinho Nordeste) é vereador em Palmas desde 2013, após obter, pelo PPS, 1.698 votos nas eleições municipais de 2012. Já no ano de 2016, foi reeleito com 1.977 votos, já filiado ao PTB. Nesta entrevista ele relata sua história de vida, o elo com a capital do Tocantins, seu envolvimento com a vida pública e, por fim, sua atuação parlamentar.

Como se iniciou esse elo com a cidade a qual o sr. hoje é vereador?
Após migrar para o Tocantins em 1989, me estabeleci provisoriamente em Miracema e tão logo surgiu a capital definitiva, a nossa linda Palmas, migrei para cá. Sem quaisquer estruturas ou acomodações, enfrentei o desafio. Tudo era tão precário que, nos primeiros meses, deixei a esposa e o filho mais velho em Miracema e vim sozinho. Os pioneiros desta cidade foram verdadeiros desbravadores e eu tenho orgulho de ser um deles.

Iniciei minhas atividades comerciais no ramo de carnes. Eu comprava reses, abatia e, além de vender no meu próprio açougue, distribuía para supermercados que também estavam se instalando na cidade. Foi assim que tirei o meu sustento por muitos anos.

E quanto à sua ligação com a região do Taquaruçu Grande?
Historicamente, se fixaram na região quatro famílias, cada qual com seu pedaço de terras que, posteriormente, após a fragmentação das propriedades, acabou por se adensar e formar uma grande comunidade, que hoje é denominada Taquaruçu Grande.

Essa região, compreendida entre o Plano Diretor e a Serra do Carmo, sempre foi, por assim dizer, o meu sonho de consumo. Região localizada ao pé da serra, possui um clima agradabilíssimo, terras férteis, uma vista exuberante e que, ainda, proporciona uma vida tranquila aos moradores. Fixei residência naquela região em 2008 e sou um dos legítimos representante dela.

Luto por aquelas pessoas, por aquela comunidade e suas demandas, mas acima de tudo, é preciso ligar o alerta para dizer que é necessário que o poder municipal se engaje e zele mais daquela gente. É preciso que o poder público empreenda uma fiscalização, capaz de evitar a ocupação desordenada que acaba gerando desmatamento, degradação das nascentes, além de muitos problemas sociais e por que não dizer, miséria.

É nossa missão alertar, inclusive, a concessionária que fornece água para Palmas e região, acerca desses problemas, porque a água potável que chega nas residências da capital é captada daqueles mananciais. Tenho chamado atenção deles e das autoridades no sentido de implantar políticas públicas para preservar aquelas nascentes. É necessário promover ações, como colocar tubulações nas estradas vicinais, visando conter as erosões, preservar os ribeirões e evitar o soterramento deles.

Por falar em concessionária de água, tramita na Câmara Municipal de Palmas um pedido de instalação de CPI que visa apurar as supostas irregularidades cometidas pela empresa BRK Ambiental. Qual a sua visão acerca do tema?
Não creio que seja o caso de CPI, não vejo fundamentos legais – pelo menos por enquanto – para a instauração dessa Comissão. Como fiscais eleitos pela sociedade, temos a obrigação sim de levantar as demandas, os problemas e cobrar soluções.

Veja, foi criado um Conselho na concessionária, contudo, a Câmara Municipal não foi convidada a participar. Isto está errado. A Prefeitura tem representantes lá e nós não? Somos os mandatários do povo e, por tal razão, alguns vereadores deveriam ter assento nesse Conselho e quanto a isso não deveria haver controvérsias. Acho absolutamente natural e justo os colegas de parlamento lutarem por isso e espero, sinceramente, que essa nossa participação seja revista.

Creio que a relação com a BRK Ambiental pode ser mais promissora, considerando, por exemplo, a nossa visita a eles enquanto componentes da Frente Parlamentar do Comércio. Fomos bem recebidos, ouvidos e algumas de nossas reivindicações, em favor dos comerciantes, já estão sendo estudadas para serem colocadas em prática em breve.

Portanto, creio que é possível estreitar os laços, fazer com que a concessionária dos serviços públicos de água e esgoto atenda as demandas da população. Sob minha ótica, acredito não ser necessário a instalação de uma CPI na Câmara de Palmas para forçar ações ou rever práticas, supostamente, abusivas. O diálogo ainda é o melhor caminho, na minha modesta visão. 

"O modelo político brasileiro, com eleições de dois em dois anos, trava demais o sistema e paralisa ações governamentais"

Qual é o seu sentimento quanto à PEC, em trâmite no Congresso Nacional, que visa dilatar o prazo, por mais dois anos, dos atuais mandatos de prefeitos e vereadores, culminando com eleições gerais apenas em 2022 para todos os cargos eletivos?
Acho muito difícil que isso seja discutido e aprovado ainda neste ano para valer nas eleições de 2020. Há muitos conflitos de interesses entre os próprios deputados federais e senadores. Entretanto, sou favorável à mudança e digo isso não apenas pelo fato de ser, atualmente, detentor do cargo de vereador.

É que o modelo político brasileiro, com eleições de dois em dois anos, trava demais o sistema e paralisa ações governamentais em nível nacional, estadual e municipal, devido aos processos eleitorais e suas vedações.  Conforme a eleição, as ações são desaceleradas na União, nos Estados e nos Municípios, pois a lei veda a liberação de recursos e, por consequência, a entrega de obras, causando assim, paralisia na atuação da máquina pública.

E quanto às mudanças já implementadas pela minirreforma eleitoral acerca das coligações?
Vai se eleger ou reeleger em 2020 quem conseguir formar grupos fortes. A mudança da regra força isso. Particularmente, não tenho quaisquer problemas em agregar pessoas que culmine na formação de grupos coesos. Já provei isso, quando me afastei no primeiro mandato – por duas vezes – para dar oportunidade para os companheiros Walter Balestra e Felício Alves Costa, que fizeram parte do meu grupo e ajudaram me eleger. Eles precisavam mostrar aos seus eleitores que eram capazes, apresentaram projetos e requerimentos. Me senti gratificado por valorizá-los, porque ninguém faz política sozinho.

Por falar em primeiro mandato, obtido em 2012, conte-nos sobre a decisão de deixar o comércio para adentrar na política?
Desde que cheguei a Palmas, em razão das sólidas amizades, cresceu muito o círculo de pessoas tanto na zona rural, quanto na urbana, que diziam que eu deveria ser representante delas. Eu gostava de fazer ações sociais, mas nunca tinha pensado nisso, efetivamente. Fazia esse “social” por solidariedade e para ajudar as pessoas, não para ser ajudado.

Na famosa greve da Polícia Militar em 2001, entretanto, conheci o líder da revolta: sargento Aragão. Comecei a participar ainda mais do seio político e das discussões relacionadas aos problemas enfrentados pela sociedade. Estreitei amizade com Aragão e o apoiei nas eleições que ele disputou para deputado estadual, pedindo votos principalmente naquelas comunidades que eu tinha conhecimento.

Quando ele foi candidato a vice-prefeito na chapa do [Carlos] Amastha, em 2012, fui convocado por ele para ser candidato a vereador e fazer parte da base, caso eles ganhassem. Foi uma decisão difícil e, para tanto, consultei a família. Obtive apoio deles, como também dos amigos e conhecidos e parti para o desafio. A votação foi excepcional, quase 1.700 votos, obtidos na área central da cidade, entre a Avenida JK e o Estádio Nilton Santos. Posso dizer que neste fragmento do plano diretor da cidade estão concentrados 80% dos meus eleitores.

O desentendimento dele com o prefeito eleito, se recusando, inclusive, a tomar posse como vice-prefeito, foi um episódio ruim, porque me deixou sem referenciais. Todavia, como havia sido eleito com o grupo, disse a ele que continuaria ao lado do gestor e na base de sustentação. A decisão dele era pessoal, não poderia atingir os parceiros que ele mesmo havia levado para aquele grupo político.

E como foi esse primeiro mandato e a sua relação com a gestão do ex-prefeito Carlos Amastha?
Extremamente produtivo, sem quaisquer sombras de dúvidas. Amastha sempre nos recebeu e deu atenção às nossas demandas. Digo sempre que os requerimentos aprovados na Câmara não têm força de lei, mas é uma provocação que respalda e demonstra a força do grupo. Se o vereador chega para solicitar uma obra ou uma benfeitoria ao prefeito com um requerimento aprovado, as chances de ele deferir são bem maiores.

Várias emendas parlamentares foram liberadas e transformadas em obras importantes para a sociedade palmense como, por exemplo, a quadra de esportes da 906 Sul, a revitalização e reforma da praça central e da quadra de esportes da 1004 Sul, construção da Feira coberta e reforma do Posto de Saúde – que se transformou em Unidade de Saúde da Família – no Taquaruçu Grande, entre vários outros avanços infraestruturais.

E no que concerne ao pleito de 2016, qual sua avaliação?
Fui para o PTB, pois era necessário viabilizar a coligação com o PSB, partido do ex-prefeito. Uma reeleição é muito mais difícil que a primeira eleição. A sociedade, após o exercício de um mandato, exige mais do político. Mas se fosse apenas isso, estava de bom tamanho.

O problema é que muitos eleitores acham que por ter exercido um mandato eletivo, o político está rico e tem muito dinheiro para gastar na eleição, financiando atividades destorcidas do processo eleitoral. É um engano, porque mesmo que aquele candidato à eleição ou reeleição já fosse rico anteriormente, o gasto excessivo e desvirtuado transforma-se em crime eleitoral, conhecido por “compra de votos”. Essa mentalidade precisa ser mudada.

Pois bem. Superei essa barreira e considero que minha reeleição em 2016 está relacionada ao efetivo reconhecimento do trabalho prestado. Fiz o convencimento, através do discurso verdadeiro e comprovação que minha atuação havia resultado em benefícios. Obtive êxito, aumentei o eleitorado, sendo o sexto mais bem votado: 1.977 eleitores acreditaram, novamente, no meu trabalho.

Quais são as ações parlamentares que o sr. considera preponderantes para esse reconhecimento por parte do eleitorado?
Muito mais que emendas parlamentares, fez diferença o tato para articulações, por exemplo. Na segunda legislatura (2015/2016) do primeiro mandato, exerci o cargo de presidente da Comissão de Finanças, que é onde se decide os destinos do orçamento da cidade.

Já durante a primeira legislatura (2013/2014), assim como ocorre hoje, também fui primeiro secretário da Mesa Diretora. Essa é uma questão de afinidade com o presidente e de acreditar na sensatez da gestão. Eu me sinto prestigiado pelo presidente Marilon Barbosa e sei que tenho meu valor e importância na condução das decisões da Casa Legislativa. Ele me participa de tudo e não compactuamos com nenhuma ilegalidade.

Trata-se, portanto, de uma responsabilidade grande comandar ou participar da Mesa Diretora da Câmara de uma capital. O exercício destes cargos permite aquisição de experiência, entendimento para deliberações, destinação efetiva de emendas parlamentares que acabam por culminar com benefícios para a sociedade que, ao final, sabe reconhecer isso.

Claro que todos os projetos foram importantes de certa forma, contudo, um deles é como se fosse um “filho preferido”: a inauguração, agora em maio de 2019, da primeira Escola de Tempo Integral no campo, denominada Fidêncio Bogo, em Taquaruçu Grande, que atenderá mais de 400 alunos. Isso foi fruto de uma emenda parlamentar de minha autoria, após parceria com a Secretaria Municipal de educação e a comunidade paroquiana daquela região.

"Aguardo ansiosamente que a prefeita faça um bom uso das verbas do empréstimo da CAF e beneficie a sociedade palmense"

E quanto ao Parque da Pessoa Idosa, idealizado pelo sr., não era o seu filho mais querido?
Rapaz, é tanta coisa para dizer que eu até havia me esquecido. É que esse “filho” já está andando sozinho e a escola é como se fosse o caçula, que sempre toma o lugar do filho mais velho (risos). Trata-se de um projeto grandioso e que leva o nome do meu pai, Francisco Xavier de Oliveira. Foi uma das minhas bandeiras que, atualmente, é coordenado pela minha irmã Silvanete.

Um projeto social que valoriza as pessoas idosas e faz com que elas sejam inseridas e reinseridas da sociedade. Foi construído durante a gestão do ex-prefeito Amastha, fruto de emenda parlamentar de minha autoria, que atende mais de 200 idosos e que conta com uma área ampla e até auditório para palestras, piscinas de hidroginástica, acompanhamento médico e fisioterápico. Um orgulho para mim, enquanto vereador e cidadão.

Após cinco anos na base do ex-prefeito Amastha, ele renunciou ao cargo para disputar o governo do Estado do Tocantins. Assumiu em seu lugar a então vice-prefeita Cinthia Ribeiro que, naturalmente, fazia parte do grupo político. Ela promoveu mudanças e trocou assessores diretos do antigo gestor e também iniciou um novo modelo de articulação na Câmara de Vereadores. Qual a sua percepção acerca da gestão da atual prefeita?
Tenho um bom relacionamento com a prefeita, mesmo porque quando o Amastha anunciou a renúncia, eu devo ter sido um dos primeiros a me posicionar, procurar a Cinthia, me aproximar dela e declarar apoio à gestão. Relatei o meu posicionamento acerca da coesão do grupo, reafirmando que ela poderia contar comigo na base de sustentação.

Era natural que houvesse uma quebra de continuidade, no que se refere ao atendimento de solicitação dos vereadores. É que ela estava adequando a máquina pública para funcionar do jeito e no padrão dela, contudo, nenhum serviço essencial deixou de ser entregue à população.

O empréstimo junto à Cooperativa Andina de Fomento (CAF) foi aprovado pela Câmara, com o seu voto, inclusive. A liberação dos recursos na ordem de $ 60 milhões de dólares começa neste ano, logo após o início da estiagem. Qual é a sua perspectiva?
Excelente. Se bem gerido e aproveitado trará avanços consideráveis para nossa capital. Vários vereadores da base acompanharam, à época, a equipe da CAF que veio vistoriar os projetos que seriam executados. Entre a comitiva de 15 componentes, não havia sequer um brasileiro. Todos estrangeiros, que precisavam de intérpretes para se comunicar, mas que demonstravam total consciência das nossas necessidades, como também, da nossa capacidade de pagamento.

Eu aguardo ansiosamente que a prefeita faça um bom uso dessas verbas e beneficie a sociedade palmense. A pavimentação asfáltica da 812 Sul é uma urgência que deveria ser a primeira de todas as obras. Uma verdadeira injustiça com aquela comunidade, que tem que ser corrigida em caráter emergencial. Vários governadores e prefeitos prometeram asfaltar aquela quadra, contudo, não cumpriram.

Já a duplicação da NS-10 é outra obra que não pode mais esperar, porque a vazão e o fluxo da cidade exigem isso. Também é crucial a pavimentação da 212 Sul, outra quadra industrial que asfaltada, poderá atrair mais empresas a se instalarem, gerando emprego e renda. Imagine a 508 Norte, onde habitam os remanescentes da antiga região do Canela, até hoje sem asfalto e sem qualquer infraestrutura? Estamos em débito com aquela gente e precisamos resgatar isso.

O sr. acha que seria possível a Câmara participar das discussões acerca do remanejamento das verbas desse empréstimo, destinadas ao BRT de Palmas, cujas obras estão paralisadas em função de ordem judicial?
Acho interessante que o Legislativo participe da discussão, mesmo não havendo obrigatoriedade da prefeita submeter isso ao parlamento. A quadra 1007 Sul, por exemplo, precisa de infraestrutura governamental e poderia ser beneficiada pelo empréstimo.

A cidade está adensada em alguns pontos e considero como necessário, por exemplo, duplicar a Avenida Leste Oeste 23, entre a 912 SUL e a 1006 SUL, uma vez que o comércio naquela região está em plena expansão. Além disso, precisamos concluir as galerias fluviais ali existentes, evitando alagamento das vias e facilitando o escoamento das águas. Há várias outras demandas e não são apenas requerimentos meus como também de outros vereadores, cada qual beneficiando a região da cidade que representa.

Como pioneiro de Palmas, qual sua visão sobre o distrito de Luzimangues, localizado do outro lado do grande lago da cidade, que jurisdicionalmente é subordinado a Porto Nacional, mas que a grande maioria das pessoas que vivem ali é oriunda da capital?
A população dali foi penalizada pela legislação, que dificulta a emancipação dos municípios no Brasil. Luzimangues é uma exceção à regra e tem amplas condições de se tornar independente. Possui comércio pujante, população de mais 30 mil pessoas, além de toda a logística necessária e próxima à ferrovia para sobreviver sozinha.

Hoje vejo aquele distrito com vida própria, com capacidade tributária e plenas condições de ser emancipada. Com tristeza vejo que os impostos arrecadados ali para o município de Porto Nacional não são reinvestidos como deveria. Já a cidade de Palmas não recebe quaisquer impostos daquela comunidade, no entanto, fornece todos os serviços essenciais. Resumindo: aquela população não tem a quem reclamar, porque quem recebe os impostos está muito distante e quem oferece os serviços, não recebe nada por isso, o que também inviabiliza a cobrança por parte da população.

Chamo a atenção dos deputados estaduais, federais e senadores. Creio que o presidente Bolsonaro criou um novo modelo de governar o Brasil e, se a reinvicação for justa e bem elaborada, por parte dos parlamentares, o governo federal tende a ouvir e fazer esforços para viabilizar uma emancipação.

Serão ofertadas 40 vagas em cada processo seletivo que ocorrerá duas vezes por ano. A primeira turma está prevista para o início de 2020

No Diário Oficial da União de segunda-feira, 22, foi publicada a autorização para a instalação do Curso de Direito no Campus da Universidade Federal do Tocantins (UFT) no município de Arraias. A conquista contou com a gestão da deputada federal Professora Dorinha (DEM) junto ao Ministério da Educação e Cultura (MEC).

Serão ofertadas 40 vagas em cada processo seletivo que ocorrerá duas vezes por ano. A primeira turma está prevista para o início de 2020. “Uma nova frente de educação profissional aberta no Tocantins é sempre uma conquista. A interiorização do ensino técnico, tecnológico e superior é a principal ferramenta de desenvolvimento regional, com impactos diretos na economia dos Estados e do País. Enquanto as oportunidades estiverem limitadas aos maiores centros, o nosso sistema estará excluindo justamente os jovens que podem se tornar a grande força de transformação de regiões menos desenvolvidas”, afirmou. 

Segundo o Reitor da UFT, Luiz Eduardo Bovolato, o processo de autorização contou com o envolvimento da comunidade acadêmica e da sociedade pelo interesse coletivo na expansão. “O curso supre uma lacuna em uma região com inúmeros municípios ainda desassistidos por cursos superiores de instituições públicas. Direito é um curso tradicional que desperta muito interesse e é motivo de grande satisfação oferecer essa oportunidade aos jovens do interior do estado”, afirmou o reitor. 

Sergio Moro
Na quinta-feira, 25, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, recebeu parte da bancada feminina da Câmara dos Deputados, liderada pela deputada federal tocantinense, Professora Dorinha, para tratar de ações de combate à violência contra a mulher. As deputadas já se reuniram também com a presidente de Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Rosa Weber, e com a Procuradora Geral da República (PGR), Raquel Dodge.

Sobre a reunião com o ministro Sérgio Moro, Dorinha destacou que a principal preocupação é que ações de combate à violência contra a mulher estejam entre as prioridades do Ministério. “Uma das nossas propostas é que parte dos recursos do Fundo de Segurança Pública seja destinada à implementação de ações focadas no enfrentamento a esses crimes, com atenção especial aos casos de violência doméstica e violência sexual”, afirmou.

As parlamentares debateram com o ministro o Projeto de Lei do Senado 08/2016, em tramitação na Câmara dos Deputados, que institui a Política Nacional de Informações Estatísticas de Combate à Violência Contra a Mulher. O projeto propõe, entre outros itens, a padronização dos dados em nível nacional dos crimes contra a mulher.  “Hoje cada Estado incluí dados em sistemas de gerenciamento de forma não padronizada, tornando inviável a geração de informações que integre as investigações. Itens importantes como o cadastro de DNA e a coleta de vestígios após situações de violência não estão interligados, dificultando a identificação e punição de agressores”, destacou Dorinha.

Agenda do governador prevê compromissos em Palmeirópolis, Cariri e Gurupi na segunda e terça-feira

O governador do Tocantins, Mauro Carlesse (PHS), vai cumprir agenda nesta segunda-feira, 29, e na terça-feira, 30, na região sul do Estado, em compromissos oficiais nos municípios de Palmeirópolis, Cariri e Gurupi. Assinatura de Ordem de Serviço, vistoria de obras, entrega de títulos de propriedade e a abertura oficial da série de dez consultas públicas do Plano Plurianual (PPA) compõem a programação.

Na segunda-feira, 29, o governador Mauro Carlesse estará em Palmeirópolis, a partir das 10 horas, onde irá vistoriar a obra de melhoramento da Rodovia TO-387, conhecida como apertado da hora ou curva da morte. No local, estão sendo feitos serviços com o propósito de modificar o traçado da estrada, aumentando o raio da curva para evitar acidentes que eram comuns antes desta intervenção.

Na mesma localidade, o governador irá assinar a Ordem de Serviço para pavimentação da Rodovia TO-141, que liga Palmeirópolis até a divisa com Goiás. No trecho, serão realizadas obras de terraplenagem, drenagem pluvial, obras de arte, sinalização horizontal e vertical e pavimentação asfáltica de 26,25 quilômetros da rodovia.

Ainda na segunda-feira, em Cariri, o governador irá vistoriar as obras da reforma do Centro de Reeducação Social Luz do Amanhã e também a construção da Unidade de Tratamento Penal, esta com capacidade para abrigar 600 reeducandos. Já em Gurupi, está programada a entrega de títulos definitivos de propriedade para os moradores da Vila São José, na Feira Coberta da saída para Peixe, a partir das 17 horas.

Na terça-feira, 30, o governador Mauro Carlesse terá uma reunião com os prefeitos da região sul e, em seguida, visitará locais que receberão obras a serem lançadas pelo Governo na cidade. A partir das 10 horas, no Centro de Ensino Médio (CEM) Bom Jesus, o chefe do poder executivo fará a abertura oficial da primeira das 10 consultas públicas do Plano Plurianual. Os debates e as coletas de sugestões da população acontecerão durante todo o dia, também no CEM Bom Jesus. 

Empréstimo poderá ser pago em até 98 meses com a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), mais 1% ou 2% adicionais

A presidente da Agência de Fomento do Tocantins, Denise Rocha, anunciou o lançamento de mais uma linha de crédito, o Inovacred, com recursos direcionados para inovações tecnológicas. Serão beneficiadas iniciativas em qualquer segmento de mercado, desde o desenvolvimento e o aprimoramento de produtos, processos ou serviços, até inovações em marketing e organizacionais no ambiente produtivo ou social.

O investimento disponibilizado é uma parceria com a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), que investe na inovação desde o processo de pesquisa básica até a preparação do produto para o mercado. O crédito do Inovacred é o único que será parcelado em até 98 meses com valores que seguirá a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), mais 1% ou 2% adicionais, dependendo do enquadramento administrativo do projeto.

Segundo a presidente Denise Rocha, entre os processos de pesquisa e a finalização do projeto, existem várias etapas que serão acompanhadas passo a passo pela Agência de Fomento. “O dinheiro será liberado de acordo com a pesquisa, a primeira etapa será, por exemplo, em 24 meses, e assim sucessivamente. Contudo, ele só receberá o dinheiro de cada etapa por vez, ainda com a carência de seis meses. Então, até o processo final, ele fica praticamente 30 meses sem pagar com taxas de juros baixíssimas”, explicou Denise.

Com o limite já disponibilizado para o Inovacred, a Agência de Fomento disponibilizará o recurso financeiro na conta do solicitante no final do mês de maio. Apesar disso, a instituição já iniciou a captação de beneficiários para dar início ao alinhamento da documentação necessária. “Buscamos, com essa linha, fomentar a demanda pela área da inovação no Tocantins e, estamos tentando mudar esse cenário atuando junto à indústria e ao comércio para encontrar empresas novas que queiram se desenvolver. Também conversamos com a Fieto [Federação das Indústrias do Tocantins], que tem um dos maiores públicos nesta área e já possui uma relação de clientes direcionados para esta linha, além do IEL [Instituto Euvaldo Lodi], que possui uma incubadora de empresas”, pontuou a presidente.

Após pagamento de R$ 2,3 milhões a construtora, previsão é de que o centro cirúrgico seja entregue em 60 dias

O Governo do Estado realizou o pagamento de R$ 2,3 milhões à Construtora LDN Ltda, responsável pelas obras de ampliação do Hospital Geral de Palmas (HGP). Após este pagamento a empresa retoma os serviços, com prioridade para entrega das dez novas salas do centro cirúrgico da unidade, que darão maior vazão e agilidade aos atendimentos realizados no Hospital que convive com taxas 151% de ocupação. A previsão é que as salas do centro cirúrgico sejam entregues em 60 dias.

Segundo o secretário de Estado da Saúde, Renato Jayme, o governo está buscando solucionar os problemas encontrados e honrando os compromissos assumidos. “Uma força tarefa foi realizada por determinação do governador Mauro Carlesse para sanar os entraves e problemas relacionados à Saúde, uma prioridade era a retomada das obras do HGP, principalmente as salas do centro cirúrgico”. Após tais obras, será possível dar maior rotatividade aos leitos, realizando um maior número de cirurgias e principalmente retirando do hospital aqueles pacientes que passam meses internados a espera de um procedimento cirúrgico.

Projeto de Lei destina 30% de todo o valor arrecadado com as infrações no Estado para atendimento nas unidades públicas

Visando aumentar os recursos para a Secretaria Estadual da Saúde no atendimento a vítimas de acidentes de trânsito, o deputado Jorge Frederico (PSC) apresentou esta semana um Projeto de Lei que torna obrigatória a destinação de 30% do valor arrecadado em multas de trânsito àquela secretaria. A proposta foi encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e aguarda nomeação de relator.

Para o autor da proposta, destinar parte do dinheiro das multas ao uso nesses atendimentos dos hospitais ajudaria o Governo do Estado a pagar parte das despesas. Segundo com o projeto, a Pasta da Saúde gasta anualmente uma média de R$ 740 milhões com atendimentos de urgência a vítimas de acidentes de trânsito, enquanto o Departamento de Trânsito do Tocantins (Detran) arrecada uma média de R$ 35 milhões em multas.

Além disso, conforme matéria, “os recursos destinados à área da Saúde são insuficientes à demanda, de modo que a medida seria uma alternativa para resolver essa questão”. Segundo seu autor, a retirada de 30% do arrecadado não afetaria as atividades do Detran, que podem ser desenvolvidas sem prejuízo por meio de parcerias e convênios de órgãos públicos com empresas privadas.