Tocantins

Augusto Rezende destacou a necessidade de estruturação dos campi de Araguatins, Augustinópolis e Dianópolis, com a construção das sedes próprias

Comemoração dos 30 anos da capital terá início às 18 horas, com o espetáculo Palmas, a Capital do Calor Humano, da Orquestra Jovem da Guarda Metropolitana

Prefeita de Palmas tem a oportunidade de marcar a gestão com o empréstimo de 60 milhões de dólares da Cooperativa Andina de Fomento

Tom Lyra reúne-se com responsável pelo turismo no país árabe para estreitar parcerias que fomentem o fluxo de turistas
[caption id="attachment_184591" align="alignnone" width="620"]
O presidente Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa do Tocantins (Adetuc), Tom Lyra, empreendeu viagem até Dubai para se encontrar com o representante do Turismo dos Emirados Árabes Unidos (EAU), Abdul Laal Nazari, na segunda-feira, 13. A aproximação visa promover os destinos turísticos tocantinenses e os investimentos estrangeiros no Estado. Os dois acertaram que representantes da Adetuc e do governo local irão discutir a organização de uma missão oficial ao Tocantins, a fim de permitir a divulgação de atrativos do Estado e a apresentação de projetos que possam despertar a atenção de empresários de Dubai no Tocantins.
Um dos objetivos é favorecer o fluxo de turistas entre os dois países, que tende a crescer a partir da operação de cinco voos semanais da Emirates Airlines na rota Dubai-São Paulo-Santiago, no Chile. Lyra citou esforços do governo pela melhoria da conectividade aérea, que tem grandes perspectivas de avanço, com a possível abertura de empresas aéreas brasileiras ao capital estrangeiro. “Com a medida, mais empresas poderão atuar no país, permitindo a chegada de novos investimentos e a ampliação de voos e novas rotas aéreas no Tocantins. Isso é essencial para a expansão do nosso mercado de viagens”, observou.
A concessão de tarifa reduzida de ICMS no combustível aéreo já aumentou a participação das companhias aéreas nacionais com novos voos no Estado. A redução da tarifa consta de um projeto de lei que foi apresentado pelo governador Mauro Carlesse (PHS) no mês de abril e que teve aprovação na Assembleia Legislativa.
Al Nazari elogiou destinos brasileiros e destacou o grande interesse de cidadãos dos Emirados Árabes Unidos em conhecer atrativos além dos já tradicionais futebol, samba e turismo de aventura. Ele enalteceu o potencial dos Emirados Árabes em amplificar a promoção do país, por ser um hub internacional de viajantes. “Nós recebemos turistas de várias nacionalidades, já que muitos deles passam por Dubai, por exemplo. Assim sendo, há um grande espaço para o marketing do Tocantins”, argumentou.
O presidente da Adetuc apontou o sucesso do acordo que isenta brasileiros e cidadãos dos EAU da necessidade de vistos, no sentido de facilitar viagens. Também relatou investimentos árabes em marinas e aeroportos no exterior, aportes estes que o presidente defendeu o empenho do Tocantins em captar. “Os árabes investem, por exemplo, US$ 1 bilhão nessa área em Montenegro, na Europa, enquanto aqui no Brasil há enormes dificuldades regulatórias e o Tocantins sai na frente, dando benefícios às empresas que queiram aumentar seus voos e suas empresas dentro do Estado e, porque não, para a área internacional”, conclamou Tom Lyra, reforçando a necessidade de “ampliarmos o trabalho voltado à segurança jurídica para atração de investimentos para o Tocantins, que dispõe de inúmeros locais propícios a esse tipo de empreendimento e também para novos voos.”
O representante do governo local sugeriu ainda a participação tocantinense no turismo de negócios em Dubai, com aproveitamento das viagens sazonais, que apresenta atrativos de diversos países. Dubai oferece opções de compra, alimentação e entretenimento.

Valdemar Júnior aposta que o partido chegará forte nas eleições de 2020 e que lançará candidatos nos principais municípios do Tocantins

O deputado emedebista Valdemar Júnior refuta a tese que a ponte de Porto Nacional é um problema exclusivo do governador Mauro Carlesse, salientando que, logo após ter sido construída, já teve que ser reparada em pouco tempo. Aliado a isso, o enchimento do lago também comprometeu sua base estruturante. Ele argumenta que a Casa Legislativa precisa se organizar, rapidamente, para aprovar o empréstimo que vai viabilizar a construção de uma nova ponte sobre o Rio Tocantins, naquele município.
Nesta entrevista ao Jornal Opção, Valdemar lembra que “está” deputado, no entanto, sua profissão “é” comunicador. Ele expôs suas impressões acerca do cenário político tocantinense e, também, nacional, bem como enfatizou seu compromisso com o povo do Tocantins, além de ressaltar as ideias e ideais que impulsionam sua carreira política.
Nascido em Porto Nacional (TO), onde iniciou sua carreira como radialista, é graduado em Direito e atuou como repórter e apresentador nas principais emissoras de televisão de Goiás e do Tocantins. Foi secretário de Comunicação do Estado e Superintendente da antiga RedeSat. Em 2008, elegeu-se vereador pela capital, com a maior votação da história de Palmas, e foi reeleito em 2012. Em 2014, foi eleito deputado estadual, pelo PSD, com 13.607 votos. Migrou para o MDB, partido pelo qual foi reeleito em 2018, após obter 16.624 votos.
No que concerne à força política do MDB no Estado do Tocantins, qual é a atual situação da sigla?
No próximo dia 24 de maio ocorrerá a eleição do diretório metropolitano e, no dia 31, a eleição estadual. Após discussão com vários pré-candidatos, restou pacificado um nome de consenso: nosso presidente regional será o ex-governador Marcelo Miranda. Acreditamos que é necessário unidade neste momento e não podemos, nem pensar, em se fragmentar, como já ocorreu em outros tempos. Temos que evitar qualquer disputa interna, de forma tal que haja solidificação e sobrevivência do partido, neste período em que estamos fora do poder estadual.
Em 2020 ocorrerão eleições municipais. Qual é o posicionamento para esta eleição?
É muito cedo para dizer, mas posso lhe garantir que o MDB estará mais estruturado do que nunca, afinal são mais de 3,2 mil filiados apenas na capital. A cassação do governador Marcelo Miranda não foi capaz de nos aniquilar. Faremos todos os esforços para lançarmos candidatos próprios em Araguaína, Paraíso, Gurupi, Porto Nacional e Palmas. Além disso, precisamos fortalecer os parlamentos municipais, elegendo mais vereadores do que já temos atualmente. Não assumiremos, em nenhuma hipótese, a condição de coadjuvantes.
Se o senador Eduardo Gomes fizesse gestão para levar a prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, para o MDB, qual seria seu posicionamento?
Nosso partido está aberto à boa política e a bons nomes. O MDB não é uma sigla fechada. Nosso único pedido, feito a todos que se interessam fazer parte do nosso grupo, é: filie-se como se fosse um soldado pronto para o combate! Todos nós chegamos ao partido na condição de soldados, com espírito agregador e dispostos a construir uma sigla melhor.
E em relação à bancada emedebista na Assembleia Legislativa, composta por cinco deputados, existe uma coesão de ideias e convicções?
Estamos bem conectados, contudo, naturalmente cada qual tem suas particularidades, seus interesses regionais. Temos a maior bancada da Assembleia, trouxemos um senador para nosso partido. Seguimos unidos e não há quaisquer dificuldades de diálogo entre os membros.
E quanto ao posicionamento em relação ao governador Mauro Carlesse?
Ele é oriundo desta Casa Legislativa e, talvez por tal razão, não tem dificuldade de se relacionar com nenhum dos deputados. Sabemos de todas as dificuldades que aqueles que exercem cargos de gestão estão enfrentando, ante a crise que vivenciamos. Acredito, entretanto, que as medidas de contenção de gastos adotadas tanto pelo Governo Estadual, quanto pelo Federal, foram muito mais do que necessárias. Quero acreditar que nossos governantes estão no caminho certo, as intenções são as melhores e isso impulsiona a pauta de crescimento. Essas medidas irão viabilizar um futuro melhor para o nosso Tocantins e para o nosso Brasil.
Em relação às novas regras eleitorais, em vigência a partir da próxima eleição, qual a sua percepção acerca do tema?
Considero uma faca de dois gumes, pois vai forçar os agentes políticos a se readaptarem ao processo político, principalmente para aqueles que disputam eleições proporcionais. Não existirão mais coligações e os coeficientes deverão ser cumpridos pelas legendas partidárias. Em razão disso, os partidos deverão se organizar melhor, visto que não haverá mais as “muletas”. É necessário, portanto, que as siglas procurem novas filiações, como também novos candidatos com representatividade efetiva.
Creio que será necessário, doravante, formar grupos fortes e coesos com o objetivo de cumprir o coeficiente exigido pela legislação. Na minha visão, a cláusula de barreira teve o objetivo de minimizar a quantidade de pequenos partidos existentes no Brasil. Muitos deles eram legendas de aluguel, que a única coisa que possuíam era um CNPJ e acabavam por oferecê-lo em época de eleições.
Ao que parece, a justiça eleitoral deixou a entender que não poderia proibir a criação de partidos – mesmo porque isso seria antidemocrático – mas poderia sim, como de fato o fez, regulamentar sua sobrevivência. Entendo como justo que a legislação eleitoral exija o mínimo de representatividade, para que os partidos façam jus a benefícios, como o fundo partidário e horário eleitoral gratuito, por exemplo.
Mudando o tema, a vocação agropecuária do Estado do Tocantins é robusta. Um dos maiores referenciais acerca dessa força ocorreu na semana que se passou: a Agrotins. Qual sua percepção acerca do agronegócio em nosso Estado?
A agricultura pode ser a grande mola propulsora para o desenvolvimento do Estado, mas não pode ser apenas ela. O empreendedorismo, através da iniciativa privada, também deve ser incentivado. Se antes produzíamos apenas arroz e carne bovina, hoje a cadeia produtiva já se estendeu para a soja, o sorgo, o milho. Além disso, é necessário começar a exportar o material agregado e não apenas a matéria-prima “in natura”.
Também é crucial que o Estado esteja dotado de obras infraestruturantes, como boas rodovias, por exemplo. A produção tem que ser escoada por boas vias, caso contrário, há grandes perdas ainda durante o trajeto. Temos que insistir, portanto, para que os governos – estadual e federal – concluam obras iniciadas, como também, iniciem outras, como as pontes de Xambioá e Tocantinópolis, a duplicação da BR-153, a travessia a Ilha do Bananal, etc. Posso garantir que se tivermos boas condições de trafegabilidade, as grandes empresas certamente se interessarão em investir em nosso Estado, gerando emprego e renda.
E quanto à exploração da atividade turística?
O turismo no Tocantins ainda precisa ser melhor explorado. Temos belas praias por todo território, o Cantão na região oeste, a floresta petrificada em Filadélfia, monumentos e casarios em Natividade e Porto Nacional, cachoeiras maravilhosas e o mais cobiçado: o turismo ecológico do Jalapão. Neste caso, falta estrutura para conquistar os turistas, principalmente aqueles oriundos de outros países. Eles querem fazer turismo de aventura, ecológico ou mesmo de lazer, contudo, também desejam que haja o mínimo de estrutura para ir, se hospedar, se alimentar e voltar, com a nítida sensação de que foi bem atendido. Ainda pecamos neste particular.
Assim sendo, precisamos nos organizar para construir e melhorar essa infraestrutura, de forma tal que proporcione conforto a estes turistas e à própria população tocantinense. É necessário, portanto, fomentar de vez essa cadeia produtiva que pode gerar bons frutos e rendas.
O sr. se considera representante de Palmas ou Porto Nacional?
A partir do momento que se é eleito deputado, o sujeito se torna representante de todo o Estado e não apenas de uma cidade. Em 2018, obtive votos em aproximadamente 120 cidades do Tocantins e isso me credencia a ser a voz de cada uma delas no parlamento. Entretanto, não posso deixar de considerar que, por possuir origem portuense, como também pelo fato de ter sido eleito vereador na capital, Palmas, por dois mandatos, tenho um carinho especial por ambos os municípios.
E quanto ao grande número de votos obtidos na região sudeste?
Sinceramente, foi uma grata surpresa, mas isto também está ligado ao fato de ser portuense. Historicamente, a minha cidade natal sempre foi um referencial e, também, a porta de entrada para o Jalapão, para a região sudeste e nordeste do Tocantins. Tenho um grande conhecimento e amizades naquela região e isso vem desde quando eu era apenas um adolescente. Fizemos um trabalho pela região, pedimos votos de porta em porta e o resultado veio: mais de 5 mil eleitores atenderam o chamado.
Aproveitando o ensejo, a porta de entrada mesmo é a ponte sobre o Rio Tocantins, em Porto Nacional. O Governo do Estado optou por reformá-la e liberar, em pouco tempo, o tráfego apenas para veículos de pequeno porte. Os caminhões continuariam a utilizar a balsa para fazer a travessia. Qual o seu posicionamento em relação a esse dilema vivido pelo “seu povo”?
Essa questão da ponte é antiga e sua interdição total não trouxe prejuízos apenas para Porto Nacional, mas também para toda região no seu entorno, inclusive, Palmas. O governo do Tocantins está tentando – da melhor maneira possível – resolver a questão. Mas o fato é que a ponte foi construída no final da década de 1970 para atender um fluxo de veículos 60% menor que hoje, e mais: sobre um rio que enfrentava seis meses de cheia e seis meses de seca. Além disso, eu presenciei aquela ponte ser reformada apenas seis anos depois de ter sido construída.
Ainda tem que ser levado em consideração o fato do lago da usina de Lajeado ter elevado o nível da água e, atualmente, fazer uma pressão descomunal na base estrutural da ponte. Isto não estava previsto no projeto inicial da obra e, certamente, esse fator influenciou na sua deterioração.
Todavia, não adiantam lamentações. Temos que aprender com os fatos passados e agilizar a obtenção do empréstimo para construção da nova ponte, uma vez que essa reforma é apenas paliativa. O governador [Mauro] Carlesse está comprometido em construir a outra ponte e, espero eu, que seja de qualidade inquestionável. Acredito que ele conseguirá viabilizar essa obra, de extrema importância para a cidade de Porto Nacional e regiões circunvizinhas.
Como legítimo representante de Palmas e Porto Nacional, é certo que Luzimangues na condição de distrito deste último lhe incomoda, visto que possui condições de se tornar independente. O sr. é favorável à emancipação?
Sem quaisquer sombras de dúvidas. Se o Congresso Nacional elaborasse os estudos, abrisse as brechas e delegasse poderes à Assembleia Legislativa do Tocantins, garanto-lhe que Luzimangues seria emancipado em tempo recorde e teria autonomia política. Mas o caso não está adstrito à vontade política dos deputados federais e senadores tocantinenses.
Na verdade, nossa bancada é muito pequena em relação ao tamanho da Câmara Federal. No entanto, tenho ciência que há outros parlamentares – eleitos por outros entes federados – que também têm interesse em emancipar outros municípios em seus respectivos Estados. Neste caso, pode ser que a tramitação do projeto, que autoriza e regula a criação de novos municípios, seja agilizada. Estarei torcendo por isso, mesmo porque me considero filho daquela região, onde meu avô tinha fazendas, quando eu ainda era criança.
Só faço o que gosto, Deus me permitiu isso. Faço política, comunicação e aviação por amor
Fora da política, o sr. é comunicador, atuando atualmente no rádio, como também um apaixonado pela aviação. Como conciliar tantas atividades?
Só faço o que gosto, Deus me permitiu isso. Ele foi muito generoso comigo, diga-se de passagem. Não tenho nada a pedir para Ele, só a agradecer. Faço política, comunicação e aviação, por amor. Essa liberdade de discutir e participar da solução dos problemas que a população enfrenta, me encanta verdadeiramente.
Do mesmo modo, a comunicação me permite entrar na casa ou no carro das pessoas, conversar com elas e, ao mesmo tempo, também dar voz aos ouvintes. Já a aviação é a paixão pela liberdade, que sempre foi meu sonho de infância. Voando, me refaço, reflito, contemplo o macro, mas também me preocupo com o micro e, sempre que pouso, estou mais refeito do que antes da decolagem.
Enfim, política, comunicação e aviação são uma confluência mágica. Faço com que as três atividades se entrelacem, o que me faz, sem qualquer dúvida, um homem mais feliz.

Após decisão do Ministério da Educação, nove benefícios foram cortados na Universidade Federal do Tocantins, totalizando R$ 370 mil

A Universidade Federal do Tocantins informou na quarta-feira, 8, que iniciou o processo de suspensão de bolsas para pesquisas científicas na instituição, após ter parte do orçamento bloqueado pelo Governo Federal. Nove benefícios já foram cortados e somam aproximadamente R$ 370 mil.
Os projetos de pesquisa que vários universitários fazem sobre o mosquito da dengue também estão comprometidos. "Apesar de serem pesquisas de qualidade internacional, elas abordam principalmente problemas do Tocantins ou da região amazônica. Que universidade do Tocantins ou da região amazônica vai ter interesse em estudar, por exemplo, uma variedade de soja resistente a altas temperaturas?", explica o pró-reitor de pesquisa da UFT, Raphael Sanzio Pimenta.
A universidade teve cerca de R$ 18 milhões bloqueados. O Ministério da Educação e a reitoria da UFT discordam sobre o percentual que isso representa no orçamento. A UFT afirma que o valor é 42% do total e o MEC diz que o bloqueio é de 30%.
Atualmente a UFT tem 670 pesquisas em andamento. Somente no campus da capital, são 6,3 mil alunos. Na região norte, alunos indígenas que tiveram a bolsa cortada estão voltando para as aldeias.
O reitor da universidade, Luís Eduardo Bovolato, alegou que a UFT pode ficar sem ter como pagar as contas de água e luz até agosto. Em Araguaína, o curso de Medicina que ainda nem começou a funcionar já foi prejudicado. Em nota, o MEC disse que o critério utilizado para o bloqueio foi operacional, técnico e isonômico, para todas as universidades e institutos. A diferença nos percentuais, segundo o ministério, se deve a base de cálculo utilizada. O Governo Federal disse ainda que a situação pode ser revista pelos Ministérios da Economia e da Casa Civil caso a reforma da previdência seja aprovada.

Texto, que ainda deve ser avaliado pelo governador Mauro Carlesse, isenta consumidor do pagamento para retomar os serviços
[caption id="attachment_183618" align="alignnone" width="620"]
Um Projeto de Lei, de autoria do deputado estadual Jorge Frederico (MDB), dispõe que o cidadão tocantinense não vai mais pagar pela taxa de religação de serviços de água e luz. O texto foi aprovado pelos demais deputados na quarta-feira, 8, contudo, para começar a valer, a matéria ainda precisa ser sancionada pelo governador.
O projeto determina ainda que a empresa terá prazo de seis horas para restabelecer o fornecimento do serviço e o dever de informar sua gratuidade ao cliente por meio de faturas de cobrança e sítios eletrônicos. Para o autor do projeto “não há o mínimo de razoabilidade na cobrança de qualquer taxa para o restabelecimento do serviço que elas mesmas já prestam”.

Matéria, que será enviada para sanção do presidente Jair Bolsonaro, é de autoria do senador tocantinense Irajá Abreu
[caption id="attachment_183615" align="alignnone" width="620"]
O plenário do Senado Federal aprovou na quarta-feira, 8, um Projeto de Lei do senador Irajá Abreu (PSD), que desburocratiza o georreferenciamento de imóveis rurais em todo o Brasil. A matéria será enviada agora para sanção presidencial.
Aprovado por unanimidade, o PLC 120/2017 faz uma alteração na Lei de Registros Públicos, Lei nº 6.015/73, para dispensar a carta de anuência dos confrontantes (vizinhos), bastando para tanto a declaração do requerente de que respeitou os limites e as confrontações.
“Esta data marca uma vitória importante, que não é só uma vitória pessoal, mas uma vitória de mais de 15 milhões de produtores brasileiros que esperam ansiosamente pela aprovação deste projeto de lei, que se iniciou na Câmara dos Deputados e se encerra, aqui no Senado Federal, depois de cinco anos, repito, de tramitação entre a Câmara dos Deputados e o Senado Federal”, comemorou o senador Irajá na tribuna do Senado.
O georreferenciamento é um processo de mapeamento de imóveis rurais que tem a finalidade de definir sua área e sua posição geográfica para obtenção de certificação. De posse desse documento, o proprietário pode solicitar a averbação com a descrição do perímetro da propriedade. “A dispensa da carta de anuência dos vizinhos no georreferenciamento vai acabar com uma longa espera. O Brasil precisa se livrar de amarras burocráticas que só atrapalham a vida de quem quer produzir e gerar riquezas, e foi com esse objetivo que apresentei essa proposta. Agradeço aos meus colegas senadores pela sensibilidade de aprovar este projeto que desburocratiza a vida no campo e confere segurança jurídica para milhares de produtores rurais”, afirmou o senador tocantinense.

Municípios tocantinenses receberam 13 caminhões, 11 câmara frias e kits de equipamentos, em um total de R$ 5,7 milhões em investimentos
[caption id="attachment_183610" align="alignnone" width="620"]
Em discurso que exaltou a agricultura familiar como mola propulsora do desenvolvimento e economia do Estado do Tocantins, o governador Mauro Carlesse (PHS) entregou, na quinta-feira, 9, 13 caminhões, 11 câmara frias e kits de equipamentos para os 139 municípios tocantinenses. A solenidade de entrega foi realizada no Centro de Centro de Convivência da Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins, Agrotins.
O programa conta com recursos na ordem de R$ 5,7 milhões do Ministério da Cidadania, contrapartida do Estado e tem como propósito a modernização das Centrais de Apoio à Distribuição de Produtos da Agricultura Familiar. Foram beneficiados com caminhões, 13 municípios tocantinenses com mais de 15 mil habitantes.
Para o governador Mauro Carlesse, essa iniciativa vai impulsionar a agricultura familiar e incentivar a permanência do agricultor no campo, que terá mais apoio e estrutura para o transporte e armazenamento daquilo que produz. "O nosso pequeno produtor agora vai poder produzir com garantia de armazenagem e comercialização e com isso minimizar o sofrimento daqueles que estão em situação de vulnerabilidade por falta de condições financeiras para se alimentar melhor".
Para o presidente da Associação Tocantinense dos Municípios (ATM), Jairo Mariano, a entrega desses equipamentos vai permitir implantar o Programa de Aquisição de Alimentos, além de possibilitar que os pequenos proprietários rurais possam aumentar a produção em virtude da garantia de armazenagem e garantia da comercialização. "A ATM está à disposição do governador para discutir programa para o desenvolvimento social e econômico do Estado".
Agronegócio
Logo após a entrega dos veículos, acompanhado do Secretário da Agricultura, Pecuária e Aquicultura, César Halum, o governador Carlesse visitou estandes e a exposição de animais, conversou com produtores e participou da cerimônia que comemorou os 30 anos da criação do Fundo Constitucional do Norte (FNO), organizado pela diretoria do Banco da Amazônia. "Fico feliz em participar desse evento e quero pedir ao Banco da Amazônia que dê oportunidade principalmente ao pequeno produtor. Ontem assinamos uma Medida Provisória que regulariza as terras que estavam somente com título paroquial. Agora esse produtor vai poder ir ao banco e buscar recursos para investir, gerar renda e movimentar a economia", disse o governador.
Em seguida, Carlesse recebeu em seu gabinete na Agrotins a senadora Kátia Abreu (PDT), o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Tocantins, Paulo Carneiro, e um grupo de produtores rurais para discutirem pautas de interesse dos produtores como a alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do gado.
R$ 2 bilhões
O presidente do Banco da Amazônia (Basa), Valdecir Tose, anunciou que a meta é alcançar R$ 2 bilhões em investimentos no Tocantins em 2019 e, desse montante, a instituição financeira disponibilizou R$ 300 milhões para a concessão de crédito na Agrotins 2019.
O secretário da Agricultura, César Halum, enfocou a importância da parceria com o Basa na liberação de linhas de financiamento para os produtores. “Dois bilhões é um valor significativo para o desenvolvimento dos projetos agropecuários, mas almejamos mais agilidade na liberação dos recursos para os investimentos”, ressaltou.

Aditivos abrangem a concessão para exploração dos serviços de águas e esgoto em Palmas, além da alienação de bens

A aprovação pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) do Projeto de Decreto Legislativo que susta os efeitos dos Termos Aditivos da BRK Ambiental repercutiu na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Palmas nesta quarta-feira, 8. O decreto prevê a extinção dos Aditivos nº 02/2013 e nº 03/2017 do contrato de concessão para exploração dos serviços públicos de água e esgotamento sanitário, além da alienação de bens, firmados entre o município de Palmas e a concessionária BRK Ambiental, ainda na gestão do ex-prefeito Carlos Amastha (PSB).
Os vereadores Filipe Martins (PSC), Filipe Fernandes (DC) e Milton Neres (PP), agradeceram a ação dos membros da Comissão pela aprovação da suspensão dos aditivos. “Palmas vai ganhar muito com isso. Iremos tirar, pelo menos parte, as injustiças cometidas contra a população da nossa cidade, com tarifas exorbitantes de água”, analisou Fernandes.
Reajuste
Em contrapartida, o vereador Folha (PSD) pediu para que os vereadores analisem a suspensão dos aditivos. “Não podemos pensar em suspender os serviços, precisamos analisar profundamente os requisitos deste decreto. Temos aqui a Agência Reguladora de Palmas que vai, com certeza, discutir as próximas planilhas de reajuste”, comentou. Sobre este aparte, Filipe Fernandes respondeu que não haverá suspensão dos serviços, já que o contrato de concessão continua vigente.
Segundo o presidente da Casa Legislativa, Marilon Barbosa (PSB), os outros 47 municípios impactados pelos aditivos serão convidados para participarem de uma audiência pública, quando serão informados sobre o que a Câmara de Palmas está fazendo para reduzir os valores da tarifa de água e esgoto na Capital, como também, o que essa discussão representa para aquelas cidades.
Sobre as investigações e o arquivamento da CPI da BRK, decidido pela CCJ na sessão de 07/05, o vereador Tiago Andrino (PSB) disse que é necessário discutir a participação da antiga detentora da concessão, a Odebrecht, acrescentando que, enquanto secretário municipal, defendeu a criação da Agência Reguladora. “Se quer fazer CPI, tem que falar de Odebrecht. Sou contra o aumento abusivo, mas se queremos analisar os envolvimentos para limitar o papel do Legislativo, a interferência política, corrupção e vários outros crimes, temos que investigar Odebrecht”, analisou.

Previsão da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto) é de que o trânsito de veículos pequenos será liberado em 30 dias

Enquanto não ocorre a nova licitação por parte da Secretaria de Estado da Infraestrutura, Cidades e Habitação (Seinf), nem a liberação de recursos para a construção de uma nova ponte pela Caixa Econômica, o Governo do Tocantins optou por começar os serviços de manutenção da ponte interditada sobre o Rio Tocantins, na Rodovia TO-255, em Porto Nacional.
A Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto) iniciou os trabalhos pela remoção do concreto danificado nas pistas de rolamento na segunda-feira, 6. Uma outra equipe também iniciou os trabalhos de reconstrução das tampas de concreto dos caixões, que já foram submetidas à limpeza interna. Por sua vez, as passarelas de pedestres também estão recebendo novos blocos de concreto como piso.
Técnicos da agência estimam que, em 30 dias, a ponte esteja liberada para o tráfego de veículos de pequeno porte. Outros serviços também fazem parte da manutenção, tais como a reestruturação e a impermeabilização do pavimento; a substituição das juntas de dilatação; a recuperação das passarelas de pedestres com reposição das placas de fechamento; a revitalização da iluminação e da sinalização da ponte; a construção de pórticos restritivos nos acessos da ponte e a instalação de equipamentos de monitoramento de velocidade.
Segundo informações do engenheiro responsável pela manutenção, Domingos Aguiar dos Santos, após a remoção de todo o concreto danificado na pista de rolamento, as equipes completarão a revitalização geral da ponte.

Feira será aberta oficialmente nesta terça-feira, 7, e será palco do lançamento da campanha contra aftosa no Tocantins

A partir desta terça-feira, 7, logo após a abertura oficial da Agrotins 2019, o gabinete do governador Mauro Carlesse (PHS) será transferido para o Parque Agrotecnológico de Palmas. A estrutura montada no local da feira será utilizada para atendimento a empresários e produtores que têm interesse em investir no Estado, uma vez que o governador pretende interagir com expositores e agricultores familiares presentes na Agrotins.
No domingo, 5, o governador, acompanhado do secretário de Agricultura, Pecuária e Aquicultura, César Halum (PRB), e do deputado federal Carlos Gaguim (DEM), vistoriaram a montagem da estrutura da Agrotins. “A Agrotins é a prova de que o nosso Estado é forte no agronegócio e o Governo tem que estar próximo dos nossos produtores e dos empresários, por isso estaremos aqui todos os dias atendendo e conversando com todos, mostrando o quanto essa feira é grandiosa, já é sucesso, e o mundo inteiro está vindo pra cá enxergando o potencial do Tocantins”, disse Carlesse.
Aftosa
Ainda na terça-feira, 7, após a abertura oficial da feira agrotecnológica, o governador lançará oficialmente a campanha de vacinação contra febre aftosa. Na quarta-feira, 8, prestigia o Tilapiatins, evento que tem o objetivo de divulgar o potencial produtivo do Estado para piscicultura, em especial a Tilápia.
Já no período vespertino, o gestor assinará Medida Provisória (MP) que irá convalidar os títulos paroquiais de propriedades rurais no Estado. Com essa MP, os títulos poderão ser elevados à condição de escritura definitiva, desde que atendidos alguns critérios. Ação é fruto de uma parceria do Governo do Estado com o Tribunal de Justiça do Tocantins.
Por fim, na quinta-feira, 9, ocorrerá a entrega de um kit contendo equipamentos para as 139 centrais de abastecimentos da Agricultura Familiar, localizadas em cada um dos municípios do Estado do Tocantins.

Representantes do instituto federal pontuaram prejuízos que podem ser causados por corte de verbas

Problemas vão desde a paralisação do serviço de UTIs terrestres até a falta de medicamentos e outros produtos básicos

Há cerca de uma semana, o Jornal Opção noticiou com exclusividade a paralisação dos serviços de ambulâncias de UTI Terrestres, por parte da empresa recentemente contratada, inclusive, em caráter precário e emergencial. Sem receber há quatro meses, a prestadora de serviços notificou o Estado do Tocantins acerca da impossibilidade de continuar executando os serviços. A consequência não poderia ser outra: pacientes sem atendimento, doenças agravadas e, como não poderia deixar de ser: mortes. Uma em Arraias e outra em Augustinópolis.
A saúde no Estado do Tocantins passa por maus bocados e não se resume ao escândalo do lixo hospitalar em Araguaína. A contenda acerca da carga horária dos médicos, a falta de medicamentos, órteses, próteses, cirurgias, leitos de UTI, ambulâncias não são suficentes para fazerm o governo reconhecer que a pasta está mal gerida. Entretanto, o governo estadual insiste em afirmar que o incêndio teve as chamas debeladas. Pura “fake news”. O caos permanece, numa espécie de “tudo dantes como no quartel de Abrantes”.

Elton Felix Gobi Lira é proprietário de empresa que prestou serviços ao instituto durante a gestão de Carlos Amastha

A semana promete ser “quente” e cheia de acontecimentos no que se refere ao prosseguimento da CPI que tramita na Câmara Municipal de Palmas e que investiga supostos desvios e aplicações financeiras de risco, por parte da administração do PreviPalmas, ainda durante a gestão do ex-prefeito Carlos Amastha (PSB).
Na segunda-feira, 6, o presidente da Comissão, vereador Milton Neris (PP), acompanhado dos pares Laudecy Coimbra (SD), Tiago Andrino (PSB), Vandim do Povo (DC), Moisemar Marinho (PDT) e mais dois técnicos legislativos sairão em caravana até a cidade de Belém, Pará. O objetivo é ouvir, na terça-feira, 7, a testemunha Elton Felix Gobi Lira, atualmente preso sob custódia da justiça paraense.
O depoimento será no Centro de Detenção Provisória de Icoaraci, na capital paraense, e promete ser bombástico. Na época dos investimentos de risco, a empresa de Lira prestou serviços ao PreviPalmas e, segundo os bastidores, ele tem muito a revelar à CPI. O presidiário, que se encontra recluso em razão do seu envolvimento na operação Circus Maximus da Polícia Federal, que apura corrupção no Banco Regional de Brasília – BRB.
Numa espécie de receio do que será dito, o advogado Leandro Manzano, que atua com o ex-prefeito Amastha, fez gestão junto à CPI, como também ao juízo da execução penal e ao diretor do referido presídio, requerendo permissão para acompanhar o depoimento de Lira. Exigiu participar do ato, sob pena de caracterizar cerceamento de defesa, quando ainda sequer há menção de que o ex-prefeito será apontado como responsável solidário pelas aplicações.
Outras duas entidades representativas dos servidores municipais – ora lesados – também manifestaram desejo de acompanhar a oitiva da testemunha: o Sindicato dos Servidores de Palmas (Sisemp) e o Sindicato das Guardas Metropolitanas do Estado do Tocantins (Sigmep).