Tocantins

Na quarta-feira, 21, a Jus­ti­ça determinou que o município de Cariri do Tocan­tins re­gu­larize seu portal da trans­parência, sanando uma série de omissões e inconformidades constatadas em auditoria de controle externo realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Autor da Ação Civil Pú­bli­ca, o promotor de Justiça Ro­ber­to Freitas Garcia avaliou que o Portal da Transparência do Município de Cariri não apresentava os requisitos mínimos indispensáveis para a transparência fiscal, omissão que prejudica o controle social e o controle de gestão exercido pelos órgãos de fiscalização. Segundo a decisão judicial, o município deverá adequar o portal da transparência às diretrizes estabelecidas na Lei de Responsa-bilidade Fiscal e na Lei de Acesso à Informação. Deverão ser inseridas informações pormenorizadas e atualizadas sobre as receitas e as despesas orçamentárias; sobre os repasses e transferências de recursos recebidos; e sobre procedimentos licitatórios e as compras realizadas pela administração.

Em reunião com o diretor de Organização do Sistema Financei­ro e de Resolução (DIORF) do Ban­co Central (BC), Sidnei Cor­rea Marques, ocorrida na terça-feira, 20, a deputada federal Pro­fessora Dorinha (DEM) solicitou maior participação feminina no acesso ao crédito rural. A parlamentar explicou que, nas relações entre homens e mulheres ruralistas, em especial os que vivem em regime de matrimônio ou de união estável, há pouca ou nenhuma participação da mulher na tomada das decisões que dizem respeito à consecução de negócios jurídicos. “Ainda que a mulher se dedique em múltiplas e longas jornadas de trabalho, dificilmente se verifica um equilíbrio nas relações de poder entre ela e seu companheiro”, justificou. A deputada solicitou que o BC elaborasse resolução determinando que todas as instituições de fomento creditício ao agricultor, no sentido de que procurem esclarecer com eficácia tanto a agricultora quanto seu parceiro, estimulando e aumentando a participação da mulher no acesso ao crédito agrícola. A democrata ressaltou que a inserção da mulher no acesso ao crédito agrícola é uma forma de buscar o equilíbrio nas relações de gênero. “A mulher é responsável tanto quanto o homem pela criação da família e pela condução dos seus trabalhos. Ela hoje, dentro do âmbito rural, seja na titulação, na posse da terra, precisa ter acesso de maneira digna e equilibrada às relações de financiamento, de produção e de trabalho.”

O Hospital Regional de Ar­raias, que tem 49 leitos e é referência para os municípios de Com­binado, Aurora, Paranã, No­vo Alegre, Conceição do Tocan­tins, Lavandeira e Arraias, está pas­sando por importantes aperfeiçoamentos para aprimorar o atendimento e os serviços oferecidos à população, desde o mês de fevereiro, quando a unidade passou a ser dirigida por Marlene Malheiros da Franca, servidora cedida pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal à Secretaria de Estado da Saúde (SES). Segundo a nova gestora, os últimos dias têm sido de bastante trabalho visando oferecer uma saúde pública digna aos pacientes. “Estou buscando convencer a equipe a melhorar o atendimento, a cumprir as escalas e a interagir mais entre si. Em um hospital, devemos trabalhar todos juntos, somente assim conseguiremos oferecer um trabalho satisfatório ao cidadão”, contou. A unidade vem passando também por obras de melhorias em sua estrutura física com obras de re­paros nas instalações do hospital. Banheiros estão sendo reformados, o pronto-socorro está ganhando novo piso e as paredes internas e externas da unidade recebem novas pinturas. O centro cirúrgico também passou por reforma. l

Vereador do PR admite a possibilidade de candidatura a deputado federal,mas afirma que não aceita ser usado

A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) divulgou o estudo “A Crise nos Municí­pi­os”, promovido pela Confedera­ção Nacional de Municípios (CNM), que pesquisou em 98% dos municípios brasileiros as dificuldades enfrentadas pelas prefeituras para fechar as contas de 2017, sem dívidas e prejuízos. Segundo o estudo, no Tocantins, 57 municípios não conseguiram encerrar o exercício anterior com as contas equilibradas. Isso ocorreu porque as prefeituras tiveram dificuldades em pagar o 13° salário dos funcionários, além de outros gastos com pessoal. Além disso, dívidas com fornecedores também foi um dos fatores que prejudicou o fechamento das contas anuais dos municípios. Segundo o estudo realizado com os municípios to­can­tinenses, 105  prefeituras deixaram restos a pa­gar, enquanto que 19 não acumularam os débitos. As quedas nos repasses do Fundo de Participação dos Muni­cí­pios (FPM), subtração de recursos dos cofres municipais para sub­financiar os programas federais e convênios de natureza tripartite, elevação de encargos, são algumas das justificativas apontadas pelos gestores. “O modelo de distribuição de recursos na federação brasileira é distorcido e injusto. Os municípios ficam apenas com 19% do bolo tributário, para que possam executar uma ga­ma de atribuições e obrigatoriedades, muitas delas impostas pela Uni­ão e Congresso Nacional”, explica o presidente da ATM e prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano. Segundo a pesquisa da CNM, 40 prefeituras de Tocantins tiveram dificuldades em pagar a folha salarial dos servidores públicos referente a dezembro de 2017, enquanto 37 delas atrasaram o pagamento do 13° salário. “O auxílio financeiro prometido pela Presidência da República não chegou às prefeituras ao término de 2017, e frustrou a expectativa dos gestores, que aguardavam o recurso extra para não fechar as contas no vermelho”, revela Mariano.

Na condição de primeira liderança a política a apoiar o deputado estadual, Mauro Carlesse (PHS) para a presidência da Assembleia Legislativa e considerando que aquele parlamentar está na iminência de assumir o governo do estado do Tocantins, face ao julgamento ocorrido no TSE que cassou o mandato do governador Marcelo Miranda (MDB) e sua vice, o deputado estadual Wanderlei Barbosa (SD) se manifestou – com exclusividade ao Jornal Opção – sobre sua perspectiva em relação a esse novo cenário político no Tocantins. “Particularmente, tenho a crença que o deputado Carlesse será diferenciado no que concerne à sua maneira de administrar. Ele tem experiência como empresário de sucesso e obteve êxito nesta atividade. Creio que ele tem condições de formar uma boa equipe – isso é fundamental (!) – colocando as peças certas nos devidos lugares, não utilizando-se apenas dos mecanismos políticos para fazer gestão, porque para empreender uma boa gestão, é necessário eficiência.” Quanto aos apoios políticos, o parlamentar ressaltou que, “os companheiros do Carlesse estão embuídos no mesmo propósito e quando forem convocados a participarem do governo e fazerem indicações, o farão com muita responsabilidade.” Sobre a forma de governar, Wanderlei enfatizou que haverá um Conselho político e um Conselho Administrativo, de forma tal que o novo governador possa ouvir, conversar, refletir e, posteriormente decidir o que será melhor para o Estado do Tocantins. “Não tenho dúvidas, acredito que o Carlesse vai entusiasmar o Estado e surpreender de maneira positiva, com sua maneira simples e humilde, mas também cuidadosa. Acho que é um novo momento que o Estado vai viver, com oportunidades e chances de ir adiante com um projeto muito bacana e promissor.”

O presidente estadual do MDB, Derval de Paiva, se posicionou a respeito da decisão do TSE – Tribunal Superior Eleitoral, na quinta-feira, 22, convocando os membros do partido para uma reunião extraordinária. A intenção é avaliar os efeitos-políticos jurídicos da ordem judicial e a interposição dos recursos pertinentes em outras instâncias, visando a reforma do julgado e sua consequente anulação. Confira abaixo nota oficial:

NOTA OFICIAL A direção partidária do Movimento Democrático Brasileiro – MDB, Diretório Estadual do Tocantins, vem por intermédio desta, informar a todos os seus membros, correligionários e lideranças regionais, que em razão da recente decisão judicial proferida pelo Tribunal Superior Eleitoral, na qual foi decretada a perda de mandato do Governador do Estado, estará realizando uma reunião interna extraordinária, a fim de avaliar os efeitos político-jurídicos da referida decisão, bem como deliberar sobre o posicionamento partidário dessa agremiação, observando desde já que à aludida decisão judicial deverão ser interpostos todos os recursos legais cabíveis perante as instâncias competentes visando a sua reforma e consequente anulação, na medida em que a mesma revelou-se manifestamente conflitante com outras instâncias judiciais (TRE-TO e STJ), cujas decisões foram favoráveis ao Governador. Por derradeiro, de forma expressa, esse Órgão Estadual informa a todos os seus filiados da necessidade imperiosa de se aguardar a deliberação da Comissão Executiva e do Conselho Político do MDB/TO, no sentido dos posicionamentos e decisões a serem adotadas pelo Partido, em especial, após a definição das regras eleitorais aplicáveis ao caso, na certeza de que a responsabilidade, lealdade e fidelidade partidária deverão prevalecer. ‘Saudade da justiça imparcial, exata, precisa. Que estava ao lado da direita, da esquerda, centro ou fundos. Porque o que faz a justiça é o “ser justo”. Tão simples e tão banal. Tão puro. Saudade da justiça pura, imaculada. Aquela que não olha a quem nem o rabo de ninguém. A que não olha o bolso também. Que tanto faz quem dá mais, pode mais, fala mais. Saudade da justiça capaz’ (Ruy Barbosa) Palmas-TO, 23 de março de 2018. Derval Batista de Paiva Presidente

[caption id="attachment_120254" align="alignright" width="620"] Reprodução[/caption] A senadora Kátia Abreu (sem partido) refutou, pelas redes sociais, os argumentos de que não poderia disputar a eleição suplementar, por não estar filiada a nenhum partido seis meses antes do pleito. Ela argumentou que disputará a eleição e quem estaria inelegíveis seria Amastha (PSB) e Dimas (PR). A parlamentar também divulgou nota à imprensa:

Diante do atual cenário político do Tocantins, em que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cassou o mandato nesta manhã, 22, do governador Marcelo Miranda e da sua vice-governadora Cláudia Lélis, respectivamente, venho lamentar o ocorrido, porém acatando a presente decisão da nossa instância maior, em todos os seus termos. Em que pese todo transtorno, vamos aguardar os acontecimentos, esperando que os fatos sirvam de exemplo e esperança para um Tocantins renovado.

Chega! Nosso Tocantins não pode mais passar por isso. Mas fatos como esses não abalam a minha fé e nem a minha esperança que o Tocantins pode ser melhor para o seu povo. Por isso, reafirmo a minha pré-candidatura ao Governo do Tocantins. Tenho como credenciais a minha história, a vontade de mudar a forma de fazer política em nosso Estado e a minha ficha limpa.

A rigor – isso depende de interpretação e regulamentação do TRE/TO – muitos dos personagens que pretendiam concorrer as eleições de outubro, estariam automaticamente fora do páreo nas eleições suplementares, como Carlos Amastha (PSB) e Ronaldo Dimas (PR), uma vez que ambos não se descompatibilizaram de seus cargos seis meses antes das eleições. Já Kátia Abreu (sem partido) também não poderia concorrer, uma vez que foi expulsa do MDB em outubro de 2017 e não se filiou, até a presente data, em outra sigla partidária. Um dos requisitos fundamentais, segundo a lei eleitoral, é que o candidato tenha domicílio eleitoral na circunscrição que pretende disputar o cargo há mais de 01 (um) ano e estar filiado a um partido há pelo menos 06 (seis) meses. O Estado do Amazonas realizou eleições extemporâneas em 2017, em virtude da cassação de seu governador. As regras excepcionais, estabelecidas pelo TRE/AM mantiveram o domicílio eleitoral de um ano antes do pleito e filiação partidária há pelo menos seis meses. Entretanto, o prazo das convenções partidárias e de desincompatibilização dos candidatos foi reduzido. As convenções foram realizadas 50 (cinquenta) dias antes da eleição e a desincompatibilização, 24h após sua escolha em convenção. Se a mesma regra for adotada pelo TRE/TO, Dimas e Amastha estariam aptos a concorrerem, todavia, Katia Abreu continuaria fora da disputa. A assessoria do governador cassado Marcelo Miranda, bem como, os membros da executiva estadual e os parlamentares que compõem aquele grupo político, adotaram o silêncio como estratégia, pelo menos até a definição das regras eleitorais, pelo TRE/TO, ou mesmo o surgimento de outro nome com força de coesão dentro do próprio grupo. Já os representantes do grupo político do presidente da Assembleia Legislativa, Mauro Carlesse – que encontra-se em São Paulo – foram enfáticos no sentido que a cassação já era esperada e que o parlamentar aguarda a intimação da Justiça Eleitoral para assumir o governo do Estado do Tocantins. A intenção de Carlesse, inclusive, é disputar a eleição suplementar direta, a ser convocada por ele mesmo, nos próximos trinta dias. A reportagem do Jornal Opção, sucursal Tocantins, tentou contato com os assessores, bem como com os próprios pretensos candidatos ao governo, como Ataídes de Oliveira (PSDB) e Marlon Reis (REDE), mas as ligações foram direcionadas para as caixas de mensagem.

A reforma eleitoral de 2015 (Lei 13.165), preceitua que, caso a vacância ocorra nos últimos 06 (seis) meses do mandato, a eleição do sucessor se dará de forma indireta. Esse dispositivo entrou em rota de colisão com a Constituição Federal, em seu artigo 81, que prevê eleições indiretas, caso já tenha decorrido 50% do mandato dos chefes do poder executivo (presidente, governadores e prefeitos). O STF, ao interpretar, recentemente, Ação Direta de inconstitucionalidade, decidiu que o artigo constitucional se aplica apenas quando a vacância ocorrer por questões não eleitorais. Como no caso do Estado do Tocantins, a causa é eleitoral, deverá ser aplicado o Código eleitoral reformado, ou seja, a eleição será direta em maio ou junho de 2018 – visto que faltam mais de seis meses para acabar o mandato de Marcelo Miranda. Quem ganhar essa eleição, comandará o Palácio Araguaia até 31/12/2018. Já quem for vencedor do pleito de outubro de 2018, governará o Estado do Tocantins a partir de 01/01/2019.

[caption id="attachment_90892" align="aligncenter" width="620"] Deputado Mauro Carlesse: presidente da Asleto | Foto: Silvio Santos/ Asleto[/caption] Segundo o artigo 39 da Constituição Estadual do Tocantins, em caso de vacância, deverá assumir o cargo de governador, o presidente da Assembleia Legislativa, atualmente o deputado estadual Mauro Carlesse (PHS), que deverá convocar eleições em até 30 (trinta) dias. “Com serenidade e responsabilidade o presidente Mauro Carlesse está preparado para assumir sua obrigação constitucional. Portanto, ele aguarda a comunicação oficial da Justiça Eleitoral para assumir a chefia do Executivo estadual", disse através de nota enviada à imprensa.

[caption id="attachment_110037" align="aligncenter" width="620"] Marcelo Miranda | Foto: Pedro Barbosa[/caption] Após o julgamento que culminou na cassação de Marcelo Miranda (PMDB) e sua vice, Claudia Lelis (PV), pelo TSE, na quinta-feira (22/3), todo cenário político tocantinense foi alterado. Ambos estão, automaticamente, inelegíveis e fora da disputa que ocorrerá em outubro de 2018.    

O emedebista e a vice-governadora Cláudia Lelis (PV) devem deixar o cargo imediatamente

Senador e pré-candidato ao governo diz que está visitando todos os municípios do Estado em busca da formação de uma grande chapa para o próximo pleito

[caption id="attachment_119700" align="alignleft" width="620"] Foto: Carlessandro Souza / Governo do Tocantins[/caption] O Governo do Estado, por meio da Secretaria do Trabalho e Assistência Social (Setas) do Tocantins participa da Conferência Internacional “O Poder Transformador do Investimento na Primeira Infância para o Desenvolvimento com Equidade”, em Brasília. O evento acontece nos dias 20 e 21 de março no Centro de Eventos e Convenções Brasil 21. Para a coordenadora estadual do Programa Criança Feliz no Tocantins, Katilvânia Guedes, participar da Conferência é uma excelente oportunidade para ampliar seus conhecimentos. “Toda capacitação e oportunidade de troca de experiências é sempre muito bem vinda, pois é através destes conhecimentos que podemos conhecer a fundo nosso público e poder exercer um trabalho ainda mais assertivo quanto às políticas voltadas para a Primeira Infância”, comentou. A Conferência que está marcada para acontecer das 9h às 18h30 tem como objetivo discutir, disseminar e aperfeiçoar os programas e políticas públicas voltados à primeira infância e é promovida pelo Ministério do Desenvolvimento Social. Na ocasião, chefes de Estado apresentarão projetos de sucesso desenvolvidos em seus países e os principais especialistas no tema irão apontar os desafios na área, de acordo com resultados de pesquisas recentes.