Tocantins
O Programa representa uma das principais fontes de recursos para investimentos na infraestrutura
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Mauro Carlesse e técnicos do Banco Mundial: avaliação das atividades do PDRIS[/caption]
O governador Mauro Carlesse (PHS) recebeu no Palácio Araguaia, na quarta-feira, 7, técnicos do Banco Mundial. A visita fez parte das reuniões e visitas aos órgãos do governo do Estado para avaliar o andamento das atividades do empréstimo em cada uma das instituições executoras no âmbito do Projeto de Desenvolvimento Regional Integrado e Sustentável (PDRIS)s, como explicou o gerente do Banco Mundial, Satoshi Ogita, especialista em transporte da instituição.
Mauro Carlesse disse que tem recebido visitas de vários representantes de organismos internacionais com o objetivo de tratar de investimentos na infraestrutura. “Hoje, recebemos representantes do Banco Mundial para tratar destes temas e estamos trabalhando para nos enquadrar dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal, que é uma exigência de todos os organismos, para que possamos pleitear os recursos necessários e melhorar a nossa infraestrutura, com vistas a atrair empresários e investimentos para o nosso Estado”, explicou ressaltando a importância do desenvolvimento e geração de emprego e renda para a população.
O PDRIS é uma das principais fontes de recursos para investimentos na infraestrutura do Estado, que dispõe do total de US$ 300 milhões financiados pelo banco. O projeto beneficia 72 municípios tocantinenses e busca contribuir para a melhoria da competitividade e da integração regional, promovendo a inclusão social e a sustentabilidade ambiental. Também fomenta com eficácia o transporte rodoviário e, automaticamente, os serviços públicos em apoio ao desenvolvimento integrado e territorialmente equilibrado do Tocantins.
Certame foi paralisado em março de 2018 por decisão judicial
O deputado estadual Elenil da Penha (MDB) solicitou, por meio de requerimento, apresentado na quarta-feira, 7, que o governador Mauro Carlesse (PHS) retome o andamento do concurso público da Polícia Militar (PM).
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Deputado estadual Elenil da Penha (MDB) l Foto: Divulgação[/caption]
O parlamentar espera que, após a anuência do Plenário, o chefe do Executivo estadual dê continuidade ao certame, paralisado em março deste ano por decisão judicial.
Elenil da Penha justificou que o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins Tocantins (TJ-TO) extinguiu o processo que culminou com a suspensão do concurso da PM. No requerimento, o deputado estadual lembrou que a primeira fase do certame já ocorreu e, com a sentença o concurso, que oferece mil vagas para soldado e 40 para oficial, deve ser retomado.
“O requerimento tem como objetivo garantir que a decisão judicial do TJ seja cumprida pelo Estado, garantindo a realização de todas as fases do processo seletivo, sendo a primeira delas a divulgação do resultado das provas objetivas”, salienta .
A iniciativa garante certificação e encaminhamento ao mercado de trabalho
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Foto: Divulgação[/caption]
A Secretaria Estadual da Cidadania e Justiça (Seciju) inaugurou, na sexta-feira (09/11) uma fábrica de blocos e artefatos de concreto para os reeducandos do regime semiaberto e egressos com a finalidade de reintegrá-los à sociedade por meio da educação e do trabalho.
O projeto foi iniciativa da Gerência de Reintegração Social, Trabalho e Renda do Preso e do Egresso da referida Secretaria, juntamente com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e com recursos oriundos do governo federal. Nessa fábrica, os reeducandos do Sistema Prisional e os egressos participam de curso teórico e prático, são certificados e saem prontos para o mercado de trabalho, inclusive com encaminhamentos.
“O intuito do projeto é ofertar formação, qualificação profissional, empregabilidade e renda para pessoas do regime semiaberto e egressos. Serão inicialmente três turmas. A primeira já iniciou o curso e as outras duas começarão dia 12”, explica o gerente de Reintegração Social, Trabalho e Renda do Preso e do Egresso, Ricardo Araújo Coelho. Segundo o reeducando J.C.S, o curso é um caminho para ressocialização por meio do trabalho. “O curso é muito efetivo e está ampliando o nosso conhecimento e nos profissionalizando. Queremos, com isso, retornar à sociedade sem sermos oprimidos”, enfatizou.
Ao melhor estilo Lula da Silva, o ex-prefeito de Palmas Carlos Amastha (PSB) negou qualquer envolvimento com as aplicações financeiras temerárias realizadas pelo Instituto PreviPalmas
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Ex-prefeito de Palmas Carlos Amastha: "Não sei, não vi, não participei"[/caption]
Ao comparecer à audiência para prestar depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de Palmas, na terça-feira (06/11) Amastha, respondeu evasivamente às questões formuladas pelo presidente, Professor Júnior Geo (Pros), e pelo membro da CPI Léo Barbosa (SD). Em síntese, o ex-prefeito ora dizia ter desconhecimento dos questionamentos, ora delegava responsabilidade aos presidentes da entidade, eximindo-se no processo.
Também foram ouvidos Carlos Spegiorin e Eron Bringel, atuais presidente e diretor do Conselho do Instituto PreviPalmas, respectivamente. Spergiorin afirmou ainda não poder confirmar dano ao Erário porque o valor de R$ 20 milhões investidos no Tercon tem carência de quatro anos e o dinheiro investido no Cais Mauá só pode ser retirado após 12 anos. “Seria temerário dizer que já há qualquer tipo de prejuízo”, comentou. Por outro lado, o presidente do PreviPalmas considera clara a existência de “falhas e irregularidades” nos processos que resultaram nos investimentos.
Mesmo após a conclusão de que as aplicações fugiram à legalidade, de acordo com o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO), a Polícia Federal e as próprias sindicâncias do PreviPalmas, tanto os depoentes quanto o ex-prefeito afirmam que ainda não se pode falar em ilegalidade.
Além disso, Amastha alegou desconhecimento de ações do instituto durante o seu depoimento. Segundo ele, apesar de todas as ações terem ocorrido enquanto chefiava o Executivo, não acompanhou de perto as decisões do Conselho por conta da não desconfiança e soube da irregularidade por notícias em um jornal. “Não sei.” “Não vi.” “Não participei.” Assemelhou-se ao retórico discurso do ex-presidente Lula da Silva, que se encontra preso em Curitiba.
Os primeiros questionamentos da CPI foram relacionados à estrutura do PreviPalmas. Amastha disse não ter conhecimento, nem mesmo pelas atas publicadas no Diário Oficial, das discussões feitas pelo Conselho Municipal de Previdência (CMP) sobre a necessidade de mudanças na organização do instituto, garantir maior independência e solucionar a inexistência de controle interno próprio. Na primeira vez em que alegou, houve manifestações irônicas e risos por parte do público presente.
Questionado se, como gestor, era informado continuamente sobre as aplicações e movimentações dentro do PreviPalmas e se acompanhava o andamento das obras do Cais Mauá, Amastha deu resposta negativa e disse não ser sua a responsabilidade fiscalizar tais obras. “Absolutamente não. Não é do meu conhecimento”, comentou.
Em relação ao critério para as indicações à presidência do PreviPalmas, o ex-prefeito foi direto: “Sempre foi por articulações políticas”. Entre os cinco nomes que comandaram o instituto em sua administração, o pessebista disse que apenas dois não partiram de indicações de partidos: Marcelo Alves, que teria sido escolha pessoal, e Bruno Sevilha, uma sugestão da Procuradoria da capital. Outros três partiram do MDB, PTC e Democracia Cristã (DC). Presidente da DC, Max Fleury quem comandava o instituto durante as aplicações temerárias.
Vice-presidente da Câmara Municipal, Léo Barbosa ironizou: “Agora o senhor terceiriza a responsabilidade das indicações dos presidentes. Câmara indicou, partidos indicaram. O senhor nunca fez nada, só obedeceu a ordens, que é o perfil do senhor”.
Já o presidente da CPI, Professor Junior Geo, foi enfático: “As irregularidades ocorreram e investimentos foram feitos indevidamente. Isso porque não foram feitos em bancos oficiais, o que foge à política de investimentos e foram feitos sem passar pelo Conselho Municipal de Previdência, além de serem feitos apenas com a assinatura de dois membros, quando são necessários três. Logicamente, as pessoas que são responsáveis por esses investimentos devem ser responsabilizadas e é isso que estamos investigando nesta CPI".
Em que pese alguns membros do parlamento, como os vereadores Milton Néris (PP), Rogério Freitas (MDB) e Lúcio Campelo (PR), se mostraram insatisfeitos por não possuírem direito de inquirir as testemunhas, a audiência, segundo o presidente Junior Geo, seguiu os trâmites do Art. 40 do Regimento Interno.
Logo após a sessão, Amastha se eximiu da suposta culpa, uma vez que, segundo ele, as indicações à presidência eram políticas. “Dentro da gestão pública existe a composição e se governa desta maneira. Cada um tem sua responsabilidade dentro da gestão. Tenho certeza que nunca me eximi a cumprir a minha. Em momento algum, alguém pode dizer que eu errei. Se alguém errou, certamente não foi o prefeito”, defendeu.
Ainda serão ouvidos na próxima semana Marcelo Alves, ex-presidente do PreviPalmas Maria Cristina Carreira, coordenadora do projeto de auditoria pelo Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco (Iaupe) e Antônio Chrysippo Aguiar, ex-presidente do PreviPalmas e denunciante da CPI. Ainda estão em andamento as intimações de Maxcilane Machado Fleury, também ex-presidente do PreviPalmas, Fábio Costa Martins, ex-diretor de investimentos do PreviPalmas, e Christian Zini, ex-secretário de finanças de Palmas.
Última Mobilização Municipalista ocorrerá nos dias 19 e 20 de novembro, em Brasília
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Presidente da República Michel Temer (MDB)| Foto: César Itiberê/PR[/caption]
O presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM) e prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano (sem partido), convocou prefeitos e prefeitas do Tocantins a participarem da última Mobilização Municipalista em Brasília, que ocorrerá dias 19 e 20 de novembro.
Os gestores participarão de encontro com o presidente da República, Michel Temer (MDB), além de audiências no Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal (STF). O encontro com Temer será no dia 19, tendo vagas limitadas e inscrição prévia.
O presidente da ATM ressaltou que o encontro com Temer é para discutir o andamento de pautas apresentadas durante a XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, ocorrida em maio deste ano. “Precisamos debater o andamento do encontro de contas previdenciárias, Pasep, Precatórios, UPAs e outras demandas”, elenca Mariano, que também é vice presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), organizadora da mobilização.
O movimento municipalista reconhece os avanços obtidos este ano pelos municípios, mas entende que algumas pautas ainda podem ser definidas nesta legislatura. No dia 20, a previsão é de que os municipalistas se reúnam no STF, às 10 horas, e no Congresso Nacional, às 14 horas.
No Judiciário, a pauta será o pedido de julgamento dos royalties, pauta travada há seis anos. Na ocasião, os gestores entregarão as mais de 80 mil assinaturas já coletadas pelo movimento municipalistas.
Edgar Tollini participou da 9ª Assembleia do Conselho Nacional de Secretários de Saúde
Candidato oposicionista nas eleições para presidente da Ordem critica a atual gestão e comenta sobre suas propostas
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Fotos: Divulgação[/caption]
Se em nível nacional o presidente eleito Bolsonaro (PSL) já agita o meio político sem sequer ter tomado posse, em nível estadual e municipal, o governador do Tocantins, Mauro Carlesse (PHS), e a prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro (PSDB), não comem poeira. Várias manobras arquitetadas nos bastidores vêm ocorrendo, num claro sinal que tudo mudou após as eleições de 2018. As condutas do presidente, do governador e da prefeita demonstram que o pleito foi um divisor de águas e um novo tempo se inicia.
Gestão municipal
O compromisso de Cinthia Ribeiro com Carlos Amastha, pelo que se percebe, se encerrou no dia 7 de outubro, após o ex-prefeito sequer ter conseguido ir ao segundo turno. Ele já havia sido derrotado nas eleições suplementares de junho. Cinthia, enfim, entendeu que manter a aliança só lhe traria prejuízos. Como diriam os frequentadores de bodegas: ela “cascou fora” do colombiano.
O “limpa geral” começou na quinta-feira, 1º. A exoneração do Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego, Kariello Coelho, nome que a Câmara Municipal queria fora da gestão, melhora a parceria com o parlamento, não restam dúvidas. Também deixou a gestão outra indicação de Amastha: a advogada Luciana Cerqueira, que presidia a Fundação de Meio Ambiente. Já o Secretário de Educação, o pedagogo Danilo de Melo Souza, também perdeu o cargo. Ainda foi exonerado o presidente da Fundação Municipal de Esportes e Lazer, Orlando Rangel Campos Silva, como também foram rescindidos contratos com dezenas de servidores dos escalões mais baixos.
Em nota, a Secretaria de Comunicação do município afirmou que a reforma administrativa de Cinthia, iniciada com as exonerações de secretários e outros assessores, ainda “encontra-se em fase de conclusão”. Segundo a nota, as mudanças na estrutura administrativa buscam “racionalizar custos, melhorar a eficiência dos serviços prestados pelo município aos cidadãos palmenses e a modernização administrativa”.
Por fim, a nota ressaltou que “a futura composição da estrutura administrativa também levará em conta o cenário político, que exige um relacionamento amplo e a construção de parcerias com a representação dos diversos segmentos da sociedade”. “Item fundamental à governabilidade e à estabilidade que o Executivo Municipal necessita para exercer plenamente suas atribuições”, enfatizou a Secom.
Enfim, ou Cinthia extirpava o pessoal do ex-prefeito Amastha da Prefeitura ou a Câmara Municipal promoveria a ingovernabilidade total de sua gestão. Um vereador, que pediu para não ser identificado por enquanto, alfinetou: “Disse à prefeita que enquanto ela mantivesse o povo do Amastha, eu não queria nem papo. Agora, poderemos conversar e nos entender”.
A verdade é que, a partir de agora, a gestão de Cinthia Ribeiro tem tudo para começar a engrenar de vez.
Governo estadual
O governador Mauro Carlesse promoveu, na quinta-feira, 31, um almoço no Palácio Araguaia com os deputados estaduais da atual e da próxima legislatura, com exceção de Nilton Franco (MDB), Júnior Geo (Pros) e Valdemar Júnior (MDB).
O gestor teria dito que não queria que a discussão sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que elevaria o subteto do funcionalismo estadual se prolongasse. A pedido do autor, deputado estadual Nilton Franco, a matéria havia sido retirada da pauta, e a votação transferida para semana subsequente.
O governador solicitou que os parlamentares colocassem a matéria na pauta durante a tarde e a derrubassem, o que foi prontamente atendido, mesmo porque vários deputados já haviam declarado que viam o aumento do subteto como inoportuno em razão do momento financeiro vivido pelo Estado.
Se o procurador-geral de Justiça, José Omar de Almeida Júnior, também havia se posicionado contrário a aprovação da PEC, chegando inclusive a expedir recomendação neste sentido, o autor do projeto, deputado Nilton Franco, recebeu como uma “surpresa desagradável” a rejeição da proposta.
“Nós lamentamos e repudiamos a atitude da Assembleia, na pessoa da presidente Luana Ribeiro, pela forma desesperada de pautar e rejeitar a PEC 002, porque tínhamos um acordo verbal com a presidente e os representantes das categorias de que a PEC só iria ser pautada juntamente com a LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias], provavelmente na próxima semana”, disse.
Segundo o parlamentar, a decisão da AL de ter antecipado a votação “mostra uma total dependência do Poder Legislativo”. “Deveria ser o contrário. É um Poder constituído por 24 deputados, e tínhamos que mostrar nossa total independência. E isso não está acontecendo”, lamentou Nilton. “Não respeitaram minha ausência, não me respeitaram como membro da Mesa Diretora, nem tão pouco o Regimento da Casa, que é bem claro e assegura que o autor da PEC pode pedir a retirada de pauta.”
Ele relatou ter oficializado por escrito e entregue o documento nas mãos da presidente, além de ter protocolado o requerimento para que a matéria fosse retirada da pauta na quarta-feira, 31. “Não tive a oportunidade de fazer a defesa em prol da PEC como deveria ter feito. Achei uma falta muito grande de respeito com a minha pessoa, até como membro da Mesa Diretora, e com as categorias todas envolvidas.”
Esta é uma demonstração de força junto ao parlamento, não há dúvidas. O mandato para o qual foi eleito, ainda no primeiro turno de 2018, sequer começou, contudo, Carlesse demonstra que seu jeito de articular politicamente é extremamente eficaz. Além isso, convidar deputados eleitos que sequer tomaram posse, foi uma sacada de mestre. Se havia opositores entre os convidados, restou claro que o governador está disposto a dialogar, ouvir e argumentar acerca de suas convicções. O jogo nem começou, mas já está 1 a 0 para Carlesse.
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Foto: Divulgação[/caption]
O deputado estadual Olyntho Neto (PSDB) tornou-se novo líder do governo estadual na Assembleia Legislativa. A escolha foi feita pelo governador Mauro Carlesse (PHS), que comunicou a Casa de Leis por meio de ofício na terça-feira, 30. A vice-líder do governo será a deputada Valderez Castelo Branco (PP).
No ofício, o governador reafirmou a confiança depositada em seus líderes. “Estou certo de que a escolha em muito contribuirá para o fortalecimento do processo de interação e articulação política entre os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, relacionado ao encaminhamento dos assuntos que, a partir dessa Casa, determinam o futuro do povo tocantinense.”
Entre os desafios que Olyntho terá pela frente com a nova posição, estão a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a aprovação da Lei Orçamentária Anual 2019 (LOA). A previsão é que até o dia 15 de novembro seja encaminhada ao Legislativo a previsão de receitas e diretrizes que formarão a LOA, com o objetivo de apontar as prioridades do governo para os próximos anos. "O momento agora é de diálogo e entendimento não só com o Legislativo, mas um alinhamento com todos os poderes, respeitando a independência e função de cada um, para resgatar a credibilidade e a capacidade de investimento do Estado. Esse entendimento certamente resultará em atendimento às demandas que a população tem, em saúde, segurança, educação, emprego e tantas outras necessidades" ressaltou Olyntho.
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O atual procurador geral de Justiça do Tocantins, José Omar de Almeida Júnior, foi reconduzido ao cargo que exercerá pelos próximos dois anos. O ato de nomeação foi assinado na quarta-feira, 31, pelo governador Mauro Carlesse (PHS), uma vez que José Omar de Almeida foi o mais votado de uma lista tríplice encaminhada ao governador, a quem cabe escolher o nome para conduzir a Procuradoria Geral de Justiça (PGJ).
José Omar obteve 78 votos e, na segunda colocação, ficou o procurador de justiça José Demóstenes de Abreu, com 66 votos. Em terceiro, o procurador de justiça Alcir Raineri Filho, com 51 votos. A eleição foi realizada na segunda-feira, 29, com a participação exclusiva dos membros do MPE.
“O procurador José Omar foi o mais votado e tenho certeza de que foi uma escolha acertada dos demais procuradores. O Ministério Público é uma instituição essencial para a democracia e o que queremos é trabalhar em parceria”, disse o governador.
“Eu me sinto muito honrado com a escolha do governador. Ele poderia escolher qualquer um dos três integrantes do Ministério Público que fazem parte da lista tríplice e ele levou em consideração o desejo da maioria. Isso me incumbe muita responsabilidade de trabalhar mais e melhor pela instituição e pelo Tocantins. Vamos formar uma parceria sólida com os poderes e as instituições em busca do desenvolvimento do Estado e assegurar ao cidadão, que é o destinatário dos nossos serviços, uma prestação de qualidade”, pontuou José Omar.
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As emendas impositivas à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019 da bancada federal do Tocantins no Congresso Nacional foram definidas na terça-feira, 30, durante reunião na Câmara dos Deputados, em Brasília, com a presença do chefe do Escritório de Representação Política em Brasília, Renato de Assunção, e dos parlamentares tocantinenses.
A distribuição dos recursos atendeu às áreas prioritárias do Governo, como saúde, segurança pública, educação e infraestrutura, além de destinação de recursos para o combate à seca. Houve ainda entendimento em se alocar recursos de R$ 6 milhões para o Hospital do Amor (unidade do Hospital do Câncer de Barretos que está sendo construída em Palmas), para a aquisição de duas unidades móveis de prevenção ao câncer. Uma atenderá a região norte e outra a região sul do estado.
Segundo Renato de Assunção, do montante de R$ 169,6 milhões, cerca de R$ 163,6 milhões serão destinados ao governo do Estado. “O governador Mauro Carlesse já havia se reunido com a bancada federal do Tocantins no último dia 17 de outubro, onde havia discutido a alocação dos recursos. O governo entende que essa distribuição atende às áreas prioritárias do Estado e vem de encontro com as necessidades da população”, afirmou.
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Foto: Governo do Tocantins[/caption]
A pauta do encontro entre o presidente da Federação do Comércio do Estado do Tocantins (Fecomércio), Itelvino Pisoni, e o governador Mauro Carlesse (PHS), na quarta-feira, 31, no Palácio Araguaia, foi a discussão das medidas necessárias para que o Estado do Tocantins possa retomar o crescimento econômico.
“É uma honra receber o presidente de uma instituição tão importante como a Fecomércio, que representa um dos principais segmentos da economia do Estado, para discutir demandas que dizem respeito não só ao segmento empresarial, mas também o desenvolvimento de uma forma geral”, disse o governador.
Mauro Carlesse falou das medidas que estão sendo adotadas para enxugar a máquina e melhorar a capacidade de investimentos nas mais diversas áreas, incrementar a infraestrutura e, automaticamente, movimentar a economia, gerar emprego e renda para os tocantinenses. “Somente nesses primeiros meses da nossa gestão já conseguimos uma economia de mais de R$ 700 milhões e vamos fazer muito mais até o próximo ano para nos enquadramos na Lei de Responsabilidade Fiscal.”
Por sua vez, Itelvino Pisoni sustentou que as demandas da entidade são fáceis de serem aplicadas, a exemplo da manutenção do diferencial da alíquota do ICMS para produtos de fora do Estado, destinados às micro e pequenas empresas entre algumas já discutidas em outra oportunidade com o governador. “O momento é esse e agora é iniciar o trabalho que ele já se propôs a fazer e essas medidas que estão sendo tomadas são necessárias para retomar o crescimento da economia e a governabilidade”, explicou.
Na ocasião, o presidente da Fecomércio entregou ao governador um folder com as principais propostas da entidade para incentivar o setor de turismo no Tocantins.
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