Eduardo Siqueira Campos propõe discussão de reformas e emendas ao orçamento de 2019

Democrata destacou a necessidade de uma análise aprofundada dos projetos em tramitação na Casa para reduzir o arquivamento de matérias

O deputado estadual Eduardo Siqueira Campos (DEM) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa na sessão de quarta-feira, 24, para conclamar o parlamento ao debate de temas importantes para a população.

O democrata destacou a necessidade de uma análise aprofundada dos projetos em tramitação na Casa para reduzir o arquivamento de matérias e defendeu a importância da boa aplicação das emendas parlamentares. “Que nós façamos deste parlamento um parlamento de discussões, mas também de deliberações.”

Ao anunciar que não será candidato a presidência da Assembleia Legislativa na próxima legislatura, Eduardo Siqueira Campos disse que a Casa de Leis precisa discutir um projeto de atuação e que o mesmo seja apresentado à população como medida de transparência.

O parlamentar solicitou ao governo que informe aos deputados sobre a disponibilidade de recursos para o pagamento das emendas parlamentares e que seja feita uma reunião para definir quais recursos serão destinados. Eduardo Siqueira Campos defendeu que sejam destinadas quantidades iguais para as emendas de todos os deputados.

Lei de Diretrizes Orçamentárias
O deputado estadual apresentou a relação de emendas que está apresentando para compor o texto final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em tramitação na Assembleia Legislativa.

Segundo Eduardo Siqueira Campos, a discussão e votação da LDO e do próprio orçamento são as atividades mais importantes exercidas pelo Legislativo. “Em alguns parlamentos do mundo, só se reúnem pra isso. É nesse momento que podemos dizer para a sociedade quais serviços o Estado irá oferecer. É nesse momento que dialogamos com a sociedade. É o trabalho mais importante que a Assembleia realiza, pois vai valer para o ano inteiro”, disse.

O democrata ressaltou a importância da análise criteriosa do Projeto de Lei proposto pelo governo e a necessidade da apresentação de emendas sobre temas não contemplados no texto original. O parlamentar propôs a reserva de recursos para a construção do Hospital de Amor (Hospital do Câncer), o prosseguimento do concurso da Polícia Militar e também a realização de novos processos seletivos em todos os poderes, desde que atendidos os requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Outras áreas que o deputado defendeu a destinação de recursos são o combate às queimadas, aquisição de armas, equipamentos e insumos para as policias civil e militar, o Plansaúde e o pagamento de promoções e progressões em atraso.