“OAB-TO não tem se posicionado sobre alguns temas importantes porque há uma pauta político-partidária”

Candidato oposicionista nas eleições para presidente da Ordem critica a atual gestão e comenta sobre suas propostas

Foto: Divulgação

Advogado com ampla experiência profissional no Tocantins, Gedeon Pitaluga será candidato ao cargo de presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Tocantins (OAB-TO), encabeçando a chapa “OAB-TO Independente”. O pleito ocorrerá em 28/11/2018, em Palmas e nas 14 cidades com subseção de OAB, das 9 às 17 horas. Ao todo, a OAB-TO tem sete mil advogados e advogadas inscritos ativos.

Graduado em Direito pela Universidade Católica de Goiás (UCG, atual PUC Goiás), em 2001, Gedeon Batista Pitaluga Junior construiu uma sólida carreira profissional em Palmas atuando no ramo de direito privado e corporativo, prestando assessoria jurídica a grandes empresas e instituições. Entre elas, destacam-se o Sebrae e a Federação das Indústrias do Tocantins (Fieto).

Pitaluga é pós-graduado em Direito Tributário pela Universidade Católica de Goiás (UCG), em Direito Processual Civil e Direito Civil pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e também em Direito Eleitoral pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB).

O sr. foi candidato a presidente da OAB/TO nas eleições de 2016, quando acabou sendo derrotado pelo atual presidente Walter Ohofugi Júnior. O que há de diferente para este pleito que se aproxima?
Na última eleição, fiz um forte trabalho e posso dizer que obtivemos êxito, uma vez que venci a eleição na maioria das subseções. Entretanto, experimentamos revés em Palmas e Gurupi, dois grandes centros. Apresentamos um projeto consistente, mas talvez nos faltou a oportunidade de dialogar com toda classe, como estamos fazendo dessa vez. Estou me apresentando em escritórios e instituições e, por onde passo, enfatizo minha história e meus projetos. Tenho convicção que dessa vez o projeto é muito mais consistente e maduro e creio que a advocacia tocantinense nos dará oportunidade de representar a classe a partir de 2019.

E qual é a estratégia para ganhar desta vez?
Mudamos em vários aspectos, principalmente no que concerne a essa questão regional. Ao contrário da eleição anterior, desta vez lançamos candidatos com nomes relevantes em cada seccional e estamos otimistas quanto à renovação e alternância de poder. Estamos convictos que receberemos expressivas votações tanto na região norte quanto na região sul do Estado do Tocantins.

Assim como o atual presidente da OAB-TO, o sr. também é contrário à reeleição?
Sem dúvidas. É um compromisso meu, que já foi firmado com a advocacia tocantinense na minha carta de apresentação. Se for eleito em 2018, não concorro à reeleição. Temos vários advogados qualificados e aptos a exercerem o cargo. Por convicção, penso que OAB-TO não merece retroceder ao tempo em que os presidentes se perpetuavam no poder.

As eleições da OAB costumam ser extremamente dispendiosas, regadas a festas, adesivos, manifestos e até mesmo outdoors. Não é um eleitorado muito pequeno e, ao mesmo tempo muito instruído e politizado, cuja gastança em excesso acaba por afastá-los?
Uma das características da nossa campanha são gastos modestos com mídia. Pés no chão, utilizando as ferramentas digitais e redes sociais ao máximo, cujo objetivo é não ficarmos reféns de quem quer que seja. A primazia é pela independência. Evidentemente que, neste caso, há limitações estruturais, o que nos obriga a ratear as despesas com os membros da chapa e advogados simpatizantes do nosso projeto.  Estamos convictos que este é o melhor caminho a seguir na preservação dos interesses da advocacia. E o melhor: vamos fechar a campanha sem dívidas.

Na condição de oposicionista durante todo esse tempo, qual é a sua visão acerca da atual gestão?
Minha história na advocacia remonta há vários anos e sempre levantei algumas bandeiras, como a defesa das prerrogativas dos advogados. Na minha avaliação, essa gestão deixou a desejar neste quesito. Estamos passando por um processo de desmoralização em relação às outras carreiras que figuram dentro do sistema judicial. Isto se dá, em grande parte, em razão da total omissão da OAB-TO. Hoje, dificilmente somos recebidos nos gabinetes dos magistrados, o que é um absurdo, mesmo porque esta falta de acesso aos juízes inviabiliza o exercício do ofício. Essa prerrogativa tem sido sistematicamente desrespeitada, de forma crônica e, pior, sem qualquer posicionamento da instituição em relação ao problema.

O número de advogados inscritos na OAB-TO atualmente é suficiente para mantê-la sem a necessidade de aporte de verbas na OAB nacional?
Em razão da proliferação de cursos de Direito por todo Estado do Tocantins e, por consequência, mais profissionais formados, o número de advogados inscritos cresceu muito nos seis últimos anos. Hoje, são mais de nove mil inscritos e aproximadamente seis mil advogados regulares e isso reverte, naturalmente, em reforço de caixa em termos de anuidade. Logo, a situação financeira é melhor do que no passado.

Entretanto, é necessário desonerar os advogados do Tocantins, porque atualmente a OAB-TO adotou uma política pesada para recebimento dessas anuidades por meio de protestos, inclusão em cadastros restritivos de crédito, instauração de procedimentos éticos disciplinares e suspensão até o efetivo pagamento. Ainda há uma proposta de um candidato a vice da chapa adversária que prevê a suspensão do acesso ao E-proc do advogado inadimplente. É um absurdo a atual inversão de valores em relação às prerrogativas da advocacia.

Em nossa proposta, pelo contrário, há projetos para estabelecimento de um regime justo de cobrança de anuidades. Vamos criar e estabelecer um plano de fidelização com empresas conveniadas por meio de um aplicativo. A utilização do sistema e os ganhos obtidos com a administração do plano serão revertidos em descontos nas anuidades para os advogados. Vamos implantar alternativas que visam desonerar os profissionais inscritos.

Por falar em E-proc, qual a sua avaliação sobre este sistema digital eletrônico onde estão inseridos todos os processos da justiça estadual do Tocantins e que foi pioneiro, uma vez que é o único tribunal que todos os processos digitalizados?
Sem dúvidas, trata-se uma grande conquista do judiciário e também da advocacia. A tendência é que todos os processos sejam informatizados pelo País e o Estado do Tocantins se postou na vanguarda. Em razão da advocacia ser um dos maiores usuários do sistema, contribuímos muito para que fosse implantado.

Contudo, cabe, aqui, uma crítica construtiva, uma vez que o sistema ainda precisa de ajustes e, logicamente, ser aprimorado. Para que isso ocorra, essa interlocução da OAB com o judiciário deve ser contínua e respeitosa, mas não subserviente, como é atualmente.

Como assim?
Hoje, a advocacia tocantinense, ao meu ver, tem uma relação de subserviência à magistratura e ao Ministério Público, pois nossa representatividade, que deveria ser exercida pela OAB, assentiu tal inferiorização. Além disso, há uma outra questão a ser resolvida: o crescimento exacerbado da Defensoria Pública, que, diante da omissão da OAB, foi empoderada. Esse fator dificulta muito a vida dos advogados, a ponto de haver uma concorrência desleal com os profissionais inscritos. Vamos atuar de forma destemida, clara e transparente para estabelecer os limites de atuação da Defensoria Pública dentro das regras constitucionais, ou seja, representação judicial de pessoas carentes e em condição de miserabilidade jurídica ao invés de fazer concorrência com a advocacia privada.

O sr. pretende lutar junto ao governo estadual para que os assessores jurídicos possam ter salários dignos e justos, equiparados pelo menos aos bacharéis que exercem os mesmos cargos nos poderes Judiciário e Legislativo?
Essa é uma luta antiga e faz parte da minha pauta. Já visitei a Secretaria Estadual de Saúde e outras pastas e assumi o compromisso com esses servidores, que estão muito mal remunerados. Não é uma inovação. Já tinha feito isso na eleição passada, porque sou sensível a essa causa. A remuneração, congelada há mais de dez anos, dos advogados ou assessores que prestam serviços para administração pública direta no Estado do Tocantins está muito aquém dos valores praticados tanto no Legislativo quanto no Judiciário. A discussão desse tema, portanto, é prioritária. Esses valores precisam ser revistos.

Ressalto que essa situação passa, também, pelo déficit de representatividade. Eu. Desafio qualquer representante da OAB-TO, nesses últimos anos, a provar que tenha visitado essas secretarias, gabinetes ou departamentos e se colocado à disposição para discutir condições de trabalho e remuneração dos advogados que exercem funções públicas.

Por isso, ao tomar a posse, a primeira pauta junto ao governo estadual será reivindicar melhores condições de trabalho e remuneração salarial justa a estes profissionais. Isso é um compromisso da minha parte com a classe.

Historicamente, a OAB sempre pautou suas ações com base no Estado de Direito e se orgulha de autointitular-se guardiã da democracia. Contudo, regionalmente, tem sido omissa como, por exemplo, na investigação de desembargadores, cassação do governador e prisão de ex-gestores, entre outros. Qual a sua visão sobre isso
Infelizmente, a OAB-TO não tem se posicionado sobre alguns temas importantes e cruciais e isso se dá exatamente porque há uma pauta político-partidária dentro da instituição, o que ela se posicione de forma independente.

Não concordamos com isso. Basta ver o nome da nossa chapa: “OAB-TO Independente”. Não sou alheio à política partidária. Acho até mesmo importante para a evolução da sociedade, mas ela tem que ser discutida no foro adequado, dentro da sede dos partidos. Jamais deveria ultrapassar os intramuros da OAB-TO, porque já há muitas outras pautas relativas à advocacia que devem ser discutidas.

É com esse viés classista e corporativo, ciente do nosso papel constitucional, que devemos nos posicionar de forma independente para criticar as mazelas existentes que ferem os princípios do direito, mas sem nenhuma influência de cor ou ideologia partidária.

Os demais componentes de sua chapa pensam da mesma forma em relação à política partidária?
Sem dúvidas. Eles pensam exatamente igual a mim. É um compromisso que todos fizeram ao aderir à chapa denominada “OAB-TO Independente”, cujo nome fala por si só. O perfil de todos é claro no sentido de desvincular a Ordem da política-partidária. Penso que só assim teremos condições de representar a advocacia, no seu papel classista, da forma como os advogados tocantinenses merecem.

Os jurisdicionados costumam culpar os advogados pela resolução dos processos serem tão lentas, mas a ampla maioria se esquece da morosidade dos magistrados, dos membros do ministério público, escrivães, servidores e oficiais de justiça. Não se tem notícia da OAB-TO ter encampado essa luta, quer seja se posicionando junto aos chefes do Poder Judiciário, quer seja realizando campanhas institucionais a favor da classe. O que o sr. pensa sobre isso?
A discussão com a magistratura em relação à produtividade e à defesa das prerrogativas vai ser constante e diária. É uma garantia nossa obter resultados o mais rápido possível, porque as pessoas que procuram a Justiça querem solução e não mais um problema. Tenho grande respeito pela magistratura, mas essa relação tem que ser rediscutida, porque nós advogados somos tão essenciais quanto eles e, nesse momento, estamos posicionados vários degraus abaixo.

Nossa função, como molas de propulsão da justiça, vai ser respeitada a partir de janeiro de 2019, quando assumirmos a presidência da instituição. O advogado é indispensável e, por isso, nossa atividade é importante para a preservação do direito das pessoas e para o crescimento da sociedade como um todo. Minha luta nesse sentido será prioritária, destemida, corajosa e, se for o caso, até mesmo intransigente na luta pela defesa dos advogados e dos jurisdicionados.

Com a finalidade de aumentar a representatividade, é necessário, na sua visão abrir novas seccionais em outras comarcas?
Não. Acredito que o problema não é o número de subseções, com exceção de Augustinópolis, que realmente necessita de subseção. O que deve ser feito é estruturar as existentes. Há vários fóruns que sequer possuem salas para advogados. Em outras, elas existem, mas são precárias, com estrutura sucateada. Conheço a ampla maioria das comarcas e as cidades de Araguatins, Arapoema, Colméia e Formoso do Araguaia podem exemplificar o que estou falando. Há recursos para isso. Basta aplica-los de forma responsável, o que não ocorre atualmente. Não há nenhum sentido gastar rios de dinheiro com festas, passagens aéreas para dirigentes da instituição ou mesmo pagar aproximadamente R$ 15 mil a um gerente financeiro da OAB-TO. É mais do que ganha um secretário de Estado ou um vereador na capital. Não tem qualquer lógica. É contraproducente. Portanto, é necessário acabar com alguns privilégios que existem hoje dentro OAB-TO.

Quais são as suas propostas para o advogado jovem?
Quero proporcionar ao advogado jovem condições de se inserir no mercado de trabalho com dignidade. É primordial a disponibilização de biblioteca virtual gratuita e também escola superior da advocacia em todas seccionais. É necessário resgatar o orgulho de ser advogado. Se, ao final do mandato, o legado for o absoluto respeito às prerrogativas do advogado, estarei satisfeito por ter cumprido a missão.

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