Uso compartilhado de praças e outros bens públicos pode virar política pública em Goiânia; entenda como vai funcionar

Um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Goiânia prevê a criação de uma política de uso compartilhado de bens públicos, permitindo que moradores, associações e organizações da sociedade civil participem da gestão de espaços e atividades do município por meio de acordos formais com a Prefeitura. Se aprovado em definitivo, o modelo poderá ser aplicado a praças, parques, equipamentos públicos, iniciativas culturais e outros bens materiais ou imateriais, com responsabilidades definidas, prazo determinado e fiscalização do poder público.

De autoria do vereador Edward Madureira (PT), o projeto já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e foi aprovado em primeira votação pelo plenário. Agora, a proposta será analisada por uma comissão temática antes de retornar ao plenário para a segunda e última votação.

Segundo o vereador, a iniciativa é inspirada em experiências internacionais e começou a ser construída antes mesmo de seu mandato na Câmara. Edward afirma que conheceu o modelo após ser procurado por moradores da região do Água Branca durante o período em que era reitor da Universidade Federal de Goiás (UFG), quando teve contato com uma experiência semelhante desenvolvida na Itália.

“O projeto permite que áreas públicas ou outros bens materiais ou imateriais do município sejam compartilhados na gestão junto com a comunidade. Uma praça, um parque ou uma atividade cultural passam a ser objeto de uma política pública em que a comunidade, em parceria com o município, faz a gestão por tempo determinado, com regras claras e formalizadas em um pacto de colaboração”, explicou.

De acordo com Edward, a proposta busca fortalecer a participação popular na administração dos espaços públicos, sem transferir a propriedade dos bens à iniciativa privada ou às entidades participantes. A gestão compartilhada será regulamentada por instrumentos específicos, estabelecendo direitos, deveres e metas para cada parceria.

O vereador também destacou que o texto passou por ajustes para superar questionamentos jurídicos durante sua elaboração e recebeu apoio de parlamentares da Casa. Segundo ele, 20 vereadores assinaram a proposta.

Caso seja aprovado em segunda votação e sancionado pelo prefeito, o projeto criará uma nova política pública para estimular a colaboração entre o município e a sociedade na conservação, utilização e desenvolvimento de bens e atividades de interesse coletivo.

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