STF forma maioria para tornar deputados do PL réus por corrupção passiva e organização criminosa

O  Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, neste sábado, 8, para aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra deputados federais do PL e um antigo parlamentar, do mesmo partido, suspeitos de comercializar emendas parlamentares. 

Josimar Maranhãozinho (MA) e Pastor Gil (MA) e o suplente Bosco Costa (SE) receberam denúncias de corrupção passiva e organização criminosa. Os investigados negam as acusações. Na denúncia da PGR consta: “Os elementos informativos demonstram, portanto, que os denunciados formaram organização criminosa, liderada por Josimar Maranhãozinho, voltada à indevida comercialização de emendas parlamentares”.

O relator do caso, ministro Cristiano Zanin, votou a favor do recebimento da acusação, sendo acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia, garantindo a maioria necessária na turma, que é composta por cinco magistrados.

O julgamento ocorre no plenário virtual do STF, onde os ministros depositam seus votos eletronicamente. A análise teve início na semana passada e está prevista para ser concluída até o dia 11 de março. Caso confirmado o resultado, os três se tornarão réus. 

“Contra os três parlamentares há evidências produzidas ao longo da investigação criminal indicando que teriam atuado em concertação ilícita para solicitar ao Prefeito José Eudes Sampaio Nunes o pagamento de vantagem indevida, o que caracteriza, em tese, o delito de corrupção passiva”, afirmou Zanin em seu voto.

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Alexandre de Moraes, por sua vez, afirma que existem  “indícios de que os denunciados referidos estariam unidos de forma estruturada, ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com o objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de crimes cujas penas máximas são superiores a 04 (quatro) anos, no caso, a corrupção passiva”.

Dos cinco ministros que devem opinar, ainda faltam Flávio Dino e Luiz Fux. 

O relator votou ainda pelo aceite da denúncia contra outras cinco pessoas, suspeitas de estarem envolvidas no caso de corrupção. Zanin rejeitou a denúncia, entretanto, contra um dos denunciados, afirmando não haver provas suficientes contra ele. Ambos os ministros que já votaram, acompanharam Zanin.  

A investigação teve início a partir de uma negociação feita entre o trio de parlamentares do PL e um prefeito do interior do Maranhão, ainda em 2020. Segundo os autos da acusação, os deputados haviam solicitado “vantagem indevida” de R$ 1,6 milhão em troca de emendas no valor de R$ 6,6 milhões. A PGR afirma que, apesar de terem cobrado o valor do prefeito, não houve liberação de dinheiro algum. 

Defesa

“Não é possível extrair a descrição de sequer uma ação ou omissão atribuível ao Deputado Pastor Gil que se subsuma aos elementos de ura tipo pena! objetivo, muito menos corrupção passiva”, afirmou a defesa de Pastor Gil em defesa preliminar apresentada no processo.

A parte que defende Josimar Maranhãozinho afirmou que a denúncia se sustenta sob uma “série de descabidas ilações e infundadas conclusões sem o devido suporte probatório”. Segundo afirma, o deputado não foi comprovado como autor da emenda em questão e ainda disse não ter acontecido o acordo sobre o desvio de recursos.

Bosco Costa afirmou que a PGR  se baseou apenas “em diálogos de terceiros e anotações manuscritas particulares” para atribuir a ele a indicação de uma emenda.