Projeto de lei prevê fim do fundo eleitoral para custear escala 5×2 e férias maiores; entenda proposta

O deputado federal Marcos Pollon (PL-MS) apresentou um projeto de lei que prevê a redução em 50% dos encargos trabalhistas e tributos incidentes sobre salários, que seriam compensados com a extinção do fundo eleitoral e do fundo partidário para compensar a perda de arrecadação. A apreciação do projeto ocorre na época em que as discussões pelo fim da escala 6×1 estão em andamento.

De acordo com o texto, a ideia é substituir a escala 6×1 pela 5×2, a mesma já trabalhada na PEC em andamento. No entanto, a PL amplia as férias para 60 dias com possibilidade de divisão em até três períodos, não podendo ser menor a 10 dias. O texto ainda prevê a redução de impostos e encargos para trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos.

Também não poderá haver corte salarial por diminuição de tributos, além da proibição de descontos compulsórios sobre salários de trabalhadores regidos pela CLT, incluindo imposto ou contribuição sindical.

Servidores públicos, aposentados e pensionistas não poderão receber qualquer valor acima do teto constitucional, mesmo que na forma de verbas indenizatórias e adicionais, segundo prevê o projeto de lei. Gerentes e diretores de empresas estatais também seriam submetidos aos mesmos limites.

A justificativa do parlamentar sobre o projeto de lei

Para o deputado federal Marcos Pollon, a proposta busca “melhorar as condições dos trabalhadores brasileiros, sem interferência tributária nas empresas”, além de contribuir para “o avanço dos salários dos trabalhadores e dos funcinários públicos, e consequentemente, da economia Nacional”.

Ele também justifica dizendo que a “medida poderia aumentar significativamente o salário líquido dos trabalhadores, proporcionando um maior poder de compra”, além de incentivar a formalização do trabalho e “reduzir a burocracia e os custos para as empresas, combater a sonegação fiscal e otimizar os processos de cobrança”.

O projeto de lei segue para a Comissão de Administração e Serviço Público. Antes de ser apreciado pelo Plenário, deve ser analisado pelas comissões de Trabalho, Finanças e Tributação e pela de Constituição e Justiça.

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