Emenda que amplia contratos temporários gera embate durante votação do piso dos professores na Câmara

A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, nesta terça-feira, 9, o aumento de 5,4% no piso dos professores da educação municipal de Goiânia, com uma emenda autorizativa que permite a contratação de funcionários temporários para funções permanentes por até cinco anos. A matéria segue para sanção do prefeito Sandro Mabel (UB).

O projeto, de autoria da Prefeitura de Goiânia, corrige os vencimentos da categoria em 5,4%, conforme novas diretrizes do Ministério da Educação. Os reajustes também se estendem a gratificações como Regência de Classe e Auxílio Locomoção. O documento ainda estima um impacto financeiro anual de aproximadamente R$ 64,9 milhões em 2026 e vem após meses de protestos da categoria para melhores condições.

A emenda autorizativa em questão, do vereador e líder do prefeito na Casa, Wellington Bessa (DC), permite que contratos de professores substitutos e servidores administrativos tenham duração de até três anos, podendo ser prorrogados até o limite total de cinco anos. O texto também prevê que contratos temporários encerrados ou interrompidos a partir de 1º de maio de 2026 possam ser reativados e prorrogados, desde que respeitem o novo limite.

A emenda foi criticada por parlamentares, como a vereadora Kátia Maria (PT), que classificou o texto como um “jabuti” — termo legislativo usado para se referir a uma matéria estranha ao tema principal de um projeto de lei. A reunião também foi acompanhada por representantes da categoria, como representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego), pela presidente e suplente da Casa pelo PT, Professora Ludymilla.

Segundo Kátia, a matéria “afunda” a previdência municipal, o GoiâniaPrev, pois os contratados temporários contribuem para o Regime Geral de Previdência Social (INSS), e não para o regime próprio do município. “O que vocês estão fazendo com essa emenda é tentar driblar a legislação federal, colocando um contrato temporário para uma função permanente, desestabilizando o serviço público e afundando a previdência, porque ele não vai contribuir para o GoiâniaPrev, ele vai contribuir para o regime geral”, afirmou.

Essa emenda está errada do começo ao fim.

A vereadora ainda afirmou que o texto apresenta vício de iniciativa, ou seja, altera o regime de pessoal de servidores do Executivo, matéria cuja competência seria exclusiva da Prefeitura. “Esse texto é um jabuti que vai acabar com a carreira dos servidores da educação. Ela fere o nosso Regimento Interno, fere a Lei Orgânica, que diz que matéria que versa sobre servidores públicos, aumento de remuneração e regime de pessoal só pode ser apresentada pelo Executivo — e essa emenda não é do prefeito.”

O Jornal Opção tentou contato com o vereador mencionado na matéria, contudo, não obteve resposta. O espaço segue aberto para posicionamentos.

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