CNJ cancela R$ 4,7 bilhões em precatórios ligados ao Banco Master e manda devolver valores à União

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou o cancelamento de 16 precatórios do setor sucroalcooleiro, avaliados em R$ 4,7 bilhões, que envolvem usinas que negociaram créditos com o Banco Master. A decisão cautelar foi proferida pelo corregedor nacional de Justiça, Benedito Gonçalves, após pedido apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU). 

Além do cancelamento, o CNJ determinou que os R$ 4,7 bilhões, acrescidos dos rendimentos acumulados, sejam devolvidos à Conta Única do Tesouro Nacional. Os recursos estavam depositados em contas judiciais desde dezembro de 2023. 

A controvérsia envolve decisões do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que permitiram o depósito dos valores referentes aos precatórios antes do trânsito em julgado dos processos, ou seja, antes da conclusão definitiva das ações que reconheceram as dívidas da União.

Segundo a AGU, os valores somam exatamente R$ 4.738.065.026,73. Na decisão, Gonçalves considerou que a manutenção dos chamados “precatórios bloqueados” não encontra respaldo legal e contraria determinação anterior do próprio CNJ. O TRF1 terá cinco dias para cancelar os precatórios e devolver os recursos, com os respectivos rendimentos, ao Tesouro Nacional. 

“Mais de um ano depois da ordem de cancelamento, esses requisitórios continuam registrados como precatórios bloqueados, com R$ 4,7 bilhões mantidos em contas judiciais”, afirmou o corregedor. 

Contrato de R$ 427 milhões

O caso ganhou repercussão após a divulgação da existência de um contrato de R$ 427 milhões relacionado ao Banco Master e ao escritório Queiroga, Vieira, Queiroz e Ramos, do qual faz parte a advogada Camilla Ramos, esposa do desembargador Newton Ramos, do TRF1. O documento foi encontrado pela Polícia Federal no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. 

O valor estava relacionado a honorários em caso de êxito nas ações envolvendo precatórios do setor sucroalcooleiro. Segundo reportagem do UOL, que cita informações reveladas pelo Metrópoles, a remuneração equivaleria a 5% sobre valores que poderiam chegar a cerca de R$ 8,5 bilhões. 

Em nota, o escritório confirmou que mantém contrato formal com o Banco Master para atuar em processos envolvendo precatórios, mas afirmou não ter recebido pagamentos “a título de pró-labore ou de êxito”. A banca declarou ainda que a taxa de êxito acordada era de 5%. 

Menções à “Turma do KN”

Informações extraídas pela Polícia Federal do celular de Vorcaro também revelaram mensagens em que assessores do ex-banqueiro mencionavam Camilla Ramos e Newton Ramos como integrantes da chamada “Turma do KN”, expressão apontada nas mensagens como referência ao ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Após a divulgação do conteúdo, Nunes Marques afirmou que nunca trocou mensagens com Vorcaro e que não autorizou terceiros a falar em seu nome. 

As ações envolvendo o setor sucroalcooleiro discutem indenizações cobradas da União por prejuízos atribuídos à política de preços de açúcar e álcool adotada nas décadas de 1980 e 1990. Segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, esse conjunto de disputas representa risco fiscal de até R$ 103,4 bilhões para os cofres públicos.

Leia também:

Veja os 6 bairros de Goiânia onde o adensamento populacional impulsiona a economia e atrai negócios

Bueno e Marista concentram 31,8% dos imóveis à venda em Goiânia; metro quadrado chega a R$ 11,6 mil

Mercado imobiliário de Goiânia movimenta R$ 4,1 bilhões, mas burocracia trava habitação popular