Após morte de Rick, projeto quer tornar caixa-preta obrigatória em aeronaves no Brasil
Júnior Kamenach
23 setembro 2026 às 17h58
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A morte do cantor Rick Sollo, da dupla Rick & Renner, em um acidente de helicóptero em Santa Catarina, motivou a apresentação de um projeto de lei que pretende ampliar a obrigatoriedade do uso de caixas-pretas em aeronaves registradas no Brasil. O Projeto de Lei (PL) 5.440/2026, de autoria do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), foi protocolado na Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 22.
A proposta altera o Código Brasileiro de Aeronáutica e estabelece 31 de dezembro de 2027 como prazo para adequação das aeronaves abrangidas pela medida. O texto prevê a instalação de Gravador de Voz da Cabine (CVR) e Gravador de Dados de Voo (FDR), equipamentos responsáveis por registrar conversas na cabine e informações sobre o funcionamento da aeronave durante o voo.
Além dos gravadores, o projeto estabelece a adoção de dispositivo de localização subaquática, que emite sinais para auxiliar nas buscas em casos de acidentes em rios, lagos ou no mar.
Na justificativa, Sóstenes cita diretamente a morte de Rick como um dos episódios que motivaram a apresentação da proposta. O cantor morreu aos 59 anos após a queda do helicóptero em que viajava pela região serrana de Santa Catarina.
A aeronave havia partido de Porto Belo com destino a São Joaquim quando perdeu contato durante o trajeto. Os destroços foram encontrados na terça-feira, 22, em uma área de mata de difícil acesso. As cinco pessoas que estavam a bordo morreram.
As circunstâncias da queda são investigadas pelos órgãos responsáveis pela investigação e prevenção de acidentes aeronáuticos.
Projeto prevê gravadores de voz e dados de voo
Pelo texto apresentado à Câmara, as aeronaves alcançadas pela proposta deverão contar com dois equipamentos principais. O Gravador de Voz da Cabine (CVR) registra as comunicações e outros sons captados no interior da cabine, enquanto o Gravador de Dados de Voo (FDR) armazena parâmetros relacionados à operação da aeronave.
Também está prevista a instalação de um gerador de impulsos acústicos, conhecido como localizador subaquático. O dispositivo é acionado em contato com a água e emite sinais que podem ajudar as equipes de busca a localizar os equipamentos após um acidente.
A proposta inclui ainda sistema de comunicação por Datalink com o controle de tráfego aéreo em determinadas aeronaves submetidas a grandes modificações em seus sistemas aviônicos.
O projeto alcança aviões, helicópteros e outras categorias previstas no texto. A proposta apresentada não estabelece diferenciação das exigências com base no número de passageiros transportados.
Na justificativa, Sóstenes argumenta que a ampliação do uso dos gravadores permitiria preservar informações importantes para esclarecer as causas de acidentes e identificar medidas capazes de evitar novas ocorrências.
Informações poderão ser usadas em processos judiciais
O PL também propõe mudanças na utilização das informações produzidas durante investigações aeronáuticas. O texto prevê que registros obtidos pelos equipamentos e determinadas conclusões técnicas possam ser admitidos como provas em processos judiciais.
Atualmente, as investigações conduzidas no âmbito do Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Sipaer) têm como finalidade principal a prevenção de novos acidentes, e não a atribuição de culpa ou responsabilidade. A proposta busca ampliar as hipóteses de aproveitamento dessas informações no Judiciário.
O PL 5.440/2026 ainda está no início da tramitação na Câmara dos Deputados. Para virar lei, terá de passar pelo processo legislativo no Congresso Nacional e, se aprovado definitivamente, seguir para sanção ou veto presidencial.
Caso entre em vigor nos termos apresentados, as aeronaves abrangidas terão até 31 de dezembro de 2027 para se adequar às novas exigências.
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