Goiânia pode ter novas regras para fogos de artifício e mais proteção para estudantes autistas
Raunner Vinícius Soares
19 junho 2026 às 16h57
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A Câmara Municipal de Goiânia recebeu dois projetos que ampliam a proteção de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), idosos, pacientes hospitalizados, crianças e animais. As propostas foram apresentadas pelo vereador Coronel Urzêda (PL) e tratam de temas distintos, mas com foco na inclusão e na defesa de grupos vulneráveis.
O primeiro projeto amplia as restrições ao uso de fogos de artifício com estampido e outros artefatos sonoros no município. O texto altera a legislação municipal já existente e estabelece que a proibição se aplica a qualquer artefato que produza explosões, estampidos ou efeitos sonoros semelhantes em eventos públicos ou privados realizados na capital.
A medida não impede comemorações, festas religiosas, eventos esportivos ou celebrações tradicionais, desde que sejam utilizados fogos exclusivamente visuais, sem emissão de ruídos. O objetivo é conciliar a realização das festividades com o respeito à saúde e ao bem-estar da população.
Segundo Coronel Urzêda, alternativas modernas já permitem preservar a tradição sem causar sofrimento a pessoas autistas, idosos, pacientes internados e aos animais. Especialistas apontam que pessoas com hipersensibilidade sensorial podem sofrer crises de ansiedade, pânico e desregulação emocional em razão dos ruídos intensos. Hospitais, instituições de acolhimento e clínicas especializadas também relatam impactos negativos provocados pelas explosões.
O projeto prevê aplicação de multas para quem descumprir a norma, com valores que poderão variar de mil a vinte mil reais, conforme a gravidade da infração e eventual reincidência. A proposta também reforça a proteção aos animais domésticos e silvestres, que frequentemente apresentam quadros de desorientação, estresse e até acidentes durante a soltura de fogos com estampido.
O segundo projeto é o de número 291 de 2026 e institui a Política Municipal de Proteção dos Estudantes com Transtorno do Espectro Autista e demais deficiências contra maus-tratos, violência e discriminação nas escolas da capital. A iniciativa busca fortalecer uma cultura permanente de prevenção, conscientização e proteção dentro da comunidade escolar, criando instrumentos de informação e incentivo ao respeito aos direitos dos estudantes com deficiência.
O texto deixa claro que a política não se restringe à atuação de professores ou profissionais da educação, mas pretende envolver estudantes, familiares, responsáveis, instrutores, equipes de apoio, servidores, colaboradores e demais pessoas que convivem no ambiente educacional.
Dentre os objetivos previstos estão proteger a integridade física, psicológica e emocional dos estudantes com deficiência, prevenir situações de violência, negligência, discriminação e maus-tratos, ampliar a conscientização sobre os direitos das pessoas com deficiência, fortalecer a participação das famílias na rede de proteção escolar e incentivar ambientes mais inclusivos, seguros e acolhedores.
O projeto também cria a Semana Municipal de Conscientização e Proteção dos Estudantes com TEA e demais Deficiências contra Maus-Tratos, Violência e Discriminação Escolar, a ser realizada anualmente, preferencialmente no mês de abril, período dedicado à conscientização sobre o autismo.
Durante a semana poderão ser promovidas campanhas educativas, palestras, debates, seminários e ações voltadas à orientação de pais, responsáveis, estudantes e profissionais da educação sobre mecanismos legais de proteção e canais de denúncia.
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