Flagrante com droga gera multa a usuário e bônus a guarda “fiscal” em SC

A ideia foi da prefeitura e acabou aprovada pela Câmara do município para virar lei: em breve, Balneário Camboriú vai tornar infração administrativa o uso de drogas na cidade. Assim, quem for flagrado com substâncias ilícitas terá de pagar uma multa que pode chegar a 823 reais.

Segundo informações do portal NSC Total, a proposta do Executivo comandado pelo prefeito Elcio Kuhnen (MDB) também aumenta de 20 para 70 o número de agentes que podem atuar como fiscais de postura. Eles poderão atuar na autuação de pessoas portadoras com entorpecentes e, caso formalizem o flagrante, terão adicional mensal de exatamente 823 mensais – o valor máximo da multa.

Balneário Camboriú, a 90 quilômetros ao norte de Florianópolis, não foi o primeiro município da região a adotar a medida. Desde outubro, a também turística Itapema proíbe o consumo de drogas em locais públicos com multa e Porto Belo acompanhou a ideia no fim do ano passado.

Especificamente em Camboriú, pelo projeto aprovado e que deve entrar em vigor nas próximas semanas, quem for flagrado com drogas para consumo pessoal em locais como ruas e praias será multado em 412 reais. O valor duplica se ocorrer em equipamentos públicos – de ensino, saúde, cultura, esportes etc. outros. A ação ainda não interfere nos trâmites criminais de cada caso.

Depois notificada e da confirmação da perícia, o usuário terá um mês para pagar a multa. Segundo o projeto, o que for arrecadado será enviado a programas de combate a entorpecentes e entidades apoiadas pela prefeitura. A lei diz ainda que, se o “infrator se submeter voluntariamente a tratamento para dependência em drogas”, o processo administrativo será suspenso.

A intenção do governo é estabelecer parcerias com as polícias para aplicar as multas e analisar o material apreendido. Já quando a abordagem for feita por guardas municipais, os agentes receberão R$ 823,86 mensais pela atividade como “fiscal de posturas”. Eles já têm essa gratificação prevista por conta de outras ações como fiscais em comércios e obras, por exemplo. O que muda, a partir da nova lei, é que o número de guardas que poderão receber o valor aumentará.