Lideranças do Congresso fazem acordo para PEC da Transição valer por 1 ano

20 dezembro 2022 às 17h30

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Lideranças partidárias da Câmara dos Deputados e membros do governo eleito entraram em consenso para que a Proposta de Emenda à Constituição, PEC da Transição, tenha vigência de apenas um ano. O acordo foi feito após reunião realizada com participação do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP). No texto aprovado no Senado, o prazo de previsão era de dois anos.
No entanto, na Câmara o prazo estava sendo discutido entre os parlamentares. O Partido dos Trabalhadores já havia concordado em reduzir o prazo de duração da proposta para um ano, antes mesmo da reunião com Lira.
A presidente da legenda, Gleisi Hoffmann, chegou a anunciar a decisão aos deputados da base de apoio ao presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nesta terça-feira, 20, em Brasília. O encontro com o presidente da Câmara teve a participação do futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Mudança
As alterações no texto da PEC da Transição serão apresentadas em destaque a cargo do partido Novo. A sigla deverá fazer tal destaque na sessão da Câmara para aprovar o projeto. A proposta está prevista para entrar em pauta na tarde desta terça.
Apesar das mudanças anunciadas, o valor da PEC deve se manter nos mesmo R$ 145 bilhões, superando o teto de gastos para 2023.