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Os projetos de alteração da Planta de Valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Código Tributário foram alvo de discussão em reunião da Comissão Mista na terça-feira, 9. Os vereadores Jackson Charles (PSB) e Mirian Garcia (PSDB) pediram vista das matérias, que têm até o fim de dezembro para serem votadas e aprovadas. “Já trabalhei na prefeitura e sei que o Executivo necessita da arrecadação. Por outro lado, o valor que eles queriam não é justo com a população. Apresentei um projeto substitutivo porque o da prefeitura dava um aumento de até 900% em alguns casos”, disse o relator do IPTU, o vereador Jean Carlos (PTB), que estipulou um aumento de 20% para o imposto em 2015. Jackson Charles, no entanto, pediu vista para avaliar o relatório de Jean Carlos. Quanto ao Código Tributário, Mirian Garcia solicitou vista para acrescentar uma emenda a fim de assegurar que, nas próximas alterações na Planta de Valores, não considerem o aumento no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A matéria foi entregue pelo relator Pedro Mariano (PP).

O Instituto Mauro Borges de Estatística e Estudos Socioeco­nô­micos da Secretaria de Gestão e Planejamento (IMB/Segplan) divulgou na quinta-feira, 11, os dados referentes ao ano de 2012 do Produto Interno Bruto (PIB) dos municípios goianos. A estatística apresenta uma redução na participação dos dez maiores municípios na renda gerada em Goiás. O município anapolino foi o que mais apresentou queda, com -1,5%, em relação ao ano anterior, motivada pela indústria automobilística. A chefe do Gabinete de Gestão do IMB/Segplan, Lilian Prado, garantiu que a redução foi algo pontual e que não aconteceu apenas em Anápolis. Além disso, Lilian considera a queda positiva para o estado, pois mostra que a economia goiana está se espalhando para outras cidades. Dividido pela população residente em Goiás, o PIB per capita fechou 2012 com o valor de R$ 20.134,26 ante R$ 18.298,59 registrado em 2011. Anápolis é responsável por 9,4% do PIB total de 2012.

[caption id="attachment_23242" align="aligncenter" width="620"] Foto: Claudiomir Gonçalves[/caption] Na última semana, tanto o governo estadual, quanto o municipal se reuniu com representantes do governo federal para discutir obras que preveem melhorias para a mobilidade urbana goiana, que beneficiam, diretamente, o acesso a Aná­po­lis. O governador Marconi Pe­rillo (PSDB) se reuniu na quarta-feira, 10, com o diretor-geral da Agência Nacional de Trans­por­tes Terrestres (ANTT), Jorge Bastos. Ambos definiram o cronograma de realização dos estudos de viabilidade e do projeto executivo da obra que liga Bra­sília a Goiânia por meio de um trem de alta velocidade. A previsão é que o estudo de viabilidade seja entregue até maio de 2015. Em seguida, será iniciado o projeto executivo para que a obra seja colocada em licitação. Na reunião, técnicos da ANTT expuseram estudos para o desenvolvimento estratégico do transporte ferroviário de passageiros e carga no corredor Brasília-Anápolis-Goiânia.

Municipal

[caption id="attachment_23124" align="aligncenter" width="620"] Foto: Câmara Municipal de Anápolis / Fernando Leite[/caption] Na quarta-feira, 10, os vereadores realizaram a última sessão ordinária de 2014 para elegerem a nova mesa diretora, que cuidará dos trabalhos da Casa no biênio 2015/2016. Apenas uma chapa foi colocada para apreciação. Foi composta por Lisieux Borges (PT), candidato à presidência; Amilton Filho (SD), à vice; e Fer­nando Cunha (PSDB), Jakson Charles (PSB), Wederson Lopes (PSC) e Gleimo Martins (PTN) nas primeira, segunda, terceira e quarta secretarias, respectivamente. A eleição do petista significa, também, a primeira grande vitória política do prefeito João Gomes, no gabinete municipal. Pois, com suas habilidades de diálogo com vereadores, Gomes conseguiu ter uma mesa diretora no Legislativo com nomes que são simpáticos a sua gestão. Isso mostra que o titular, algo de muita especulação e disputa por espaço, não caiu de paraquedas. Corre nos bastidores que até a Irmã Rita, diretora da Santa Casa e ligada ao PSDB, tentou realizar reuniões com os vereadores para emplacar um nome da sigla, o que seria uma significativa derrota para Gomes. O resultado, porém, mostra uma mesa não só favorável a João, como também reúne uma mesa plural, com seis tipos políticos. Lisieux é um nome do PT, que já demonstra a existência de uma afinidade dentro do projeto iniciado por Antônio Gomide (PT) e tocado por Gomes. Em entrevista, o vereador afir­ma que a relação com o prefeito será a melhor possível. “Vamos seguir caminhando juntos, lado a lado”, declara. A simpatia à atual gestão revela uma perspectiva positiva quanto às matérias que passam pelo Legislativo para serem aprovadas. Além disso, a vitória dá a tônica que a disputa municipal em Anápolis já começou. E começou bem para os petistas, uma vez que a força oposicionista teve tentativas falhas em colocar Gomes em situação de fraqueza. Continuidade Dos 23 votos possíveis, Lisieux obteve 17 indicações –– o que é natural no processo. Além dos eleitos Gleimo Martins, Jakson Charles e Wederson Lopes, Pedrinho Porto Rico (Pros), Sargento Pereira (PSL) e o vereador Vespa (SD) discordaram com o nome petista. Sem postulação alternativa, tiveram que abster do direito ao voto. Apenas o vereador Pedrinho Porto Rico se absteve de votar em tudo, em protesto ao combinado de alternância entre partidos, que não foi cumprido. O próprio Lisieux declarou que não há nenhum ressentimento e que trabalhará, inclusive, para convencer e justificar o voto até dos companheiros que não votaram nele. A análise do petista é positiva. “Vou me esforçar para tomar conhecimento do funcionamento da administração. Posso não ser o melhor presidente que esta Casa já teve, mas darei o meu melhor”, declarou o novo presidente, que pretende dar continuidade as ações iniciadas na gestão de Luiz Lacerda e fortalecer a transparência dos trabalhos e gastos da Casa. Lisieux pretende, também, dar prosseguimento às exigências da lei de responsabilidade fiscal quanto à aplicação do recurso financeiro ge­rido pelo Legislativo. O Minis­tério Público e o Tribunal de Con­tas, segundo ele, são os órgãos externos de fiscalização e controle que dará as diretrizes para sua gestão. “Sabemos que o Luiz deu início a essa exigência, mas também sabemos que a parte mais difícil de ser executada ficou para o segundo biênio, para o qual fui eleito. Apesar da dificuldade, nos comprometemos a fazer o que tem que ser feito”, afirmou.

Em uma eleição histórica, PSDB assume a mesa diretora da Câmara Municipal de Goiânia e complica fim da gestão do petista Paulo Garcia

A imprensa internacional anunciou, durante a semana, os crimes de tortura cometidos pela CIA. Mas poucas reportagens apresentaram um contexto mais amplo. Quem quiser compreender de fato a máquina de tortura e de assassinados — inclusive listas nas quais há vários nomes — deve ler o impressionante livro “Guerras Sujas — O Mundo É um Campo de Batalha” (Companhia das Letras, 830 páginas, tradução de Donaldson Garschagen), do jornalista norte-americano Jeremy Scahill. O governo americano utiliza militares supertreinados do Comando Conjunto de Operações Especiais (Jsoc) e dos Sea, Air, Land Teams (Seals) para matar adversários-inimigos dos Estados Unidos em várias partes do mundo, notadamente no Oriente Médio. Às vezes, ao caçar terroristas, os militares matam civis inocentes, entre eles velhos, mulheres e crianças, e simplesmente dizem que houve um “pequeno erro” e seguem matando. As mais secretas elites das Forças Armadas norte-americanas sequestram, torturam e matam de maneira inapelável. São “Justiça” e justiceiras. As reportagens recentes falam mais da CIA, que também mata e tortura, mas pouco mencionam o Jsoc e os Seals. Detalhe: o presidente Barack Obama, do Partido Democrata, apoia integralmente as ações dos militares. Da mesma forma que fazia George W. Bush. Os militares, que antes o viam como maria-mole, já aprovam sua conduta dura e sem contemplação. As ações dos Estados Unidos são indefensáveis. Liberais verdadeiros, de linhagem mais filosófica do que ideológica, não deveriam defendê-las. São verdadeiros crimes contra povos e, por conseguinte, contra a humanidade. Quem duvidar que leia o livro de Jeremy Scahill, que nada tem de esquerdista radical, paranoico e delirante. Ele trabalha, no geral, com fontes oficiais. Confiáveis, portanto.

Recebi dois e-mails de estudantes de escolas militares de Goiânia. Eles perguntam praticamente a mesma coisa, por isso sintetizei suas dúvidas no texto a seguir: “Se o programa ‘Profissão Repórter’ não registrou de modo fidedigno o que acontece nos colégios militares, cometendo erros crassos, a TV Globo não deveria se retratar?” O “Profissão Repórter” tratou os colégios militares de Goiânia praticamente como se fossem quartéis da Polícia Militar, sugerindo que a disciplina é extremamente rígida e “informando” que professores de história são obrigados a ensinar aos alunos que o golpe civil-militar de 1964 deve ser tratado como “revolução”. Ocorre que, além de a disciplina não ser típica de quartéis, os livros de história das escolas citadas apresentam o golpe exatamente como golpe, não como revolução. Livros de história em geral são escritos por historiadores de esquerda. E dificilmente o governo federal, comandado por uma petista que foi guerrilheira, permitiria a adoção de um livro que usasse uma nomenclatura diferente da regra dos demais livros. Especificamente sobre a retratação, os leitores talvez não saibam, mas redes e emissoras de televisão dificilmente se retratam, exceto se acionadas judicialmente. Ademais, jornalismo, na opinião da maioria dos repórteres, é a busca incessante e a publicação do deslize. Se não há, se não foi encontrado, às vezes precisa ser inventado. Pode ter sido o caso. Ressalte-se a seriedade da Globo.

O “Pop” escorregou na edição de segunda-feira, 8. Na página 8, dois artigos de autores diferentes foram publicados com o mesmo título: “Os lados do mundo”. Tudo leva a crer que o do texto de Gilberto G. Pereira, que fala de conflitos no mundo, foi usado no de Carlos Alberto Di Franco. O jornal também deu uma derrapada informativa no artigo “Nunca se roubou tanto”, do sempre preciso Henrique Duarte. O jornalista se equivoca ao dizer que Paulo Francis fez denúncia contra a roubalheira da Petrobrás “em 1970”. Nessa época eram os militares (louvados pelo articulista, por sua “reconhecida e aplaudida honestidade”) que conduziam os destinos do Brasil. Paulo Francis, na verdade, fez a denúncia em 1997.

O jornalista Carlos Marchi lança, em março de 2015, o livro “Castelinho — Todo Aquele Imenso Mar de Liberdade” (Record, 437 páginas). Trata-se da biografia talvez do maior colunista político da história do Brasil, o piauiense Carlos Castello Branco. Estudando em Minas Gerais, ligou-se a Otto Lara Resende — que o chamava de Homezinho (devido à estatura) —, Paulo Mendes Campos e Fernando Sabino. Em 1961, foi secretário de Imprensa do presidente Jânio Quadros (da UDN de porre). Em 1962, começou a escrever a “Coluna do Castello” na “Tribuna da Imprensa”. Em 1963, o jornalista e sua coluna migraram para o “Jornal do Brasil”, onde ficou por 30 anos. A coluna só acabou com sua morte, em 1993. O livro “Militares no Poder”, de Castelinho, é imperdível.

O livro “Pensadores da Nova Esquerda” (É Realizações, 336 páginas, tradução de Felipe Garrafiel Pimental), do polêmico e pouco ortodoxo filósofo Roger Scruton, analisa criticamente obras de 14 intelectuais, como E. P. Thompson, Ronald Dworkin, Michel Foucault, R. D. Laing, Raymond Williams, Perry Anderson. Também são analisadas as ideias de Rudolf Bahro, Antonio Gramsci, Louis Althusser, Immanuel Wallerstein, Jürgen Habermas, György Lukács, J. K. Galbraith e Jean-Paul Sartre. O cacete come solto no lombo dos estudiosos.

Entre os detidos preventivamente está a ex-secretária Vanda Gonçalves Paiva. O governador Sandoval Cardoso determinou a abertura de sindicância para apurar os fatos

Gilson Cavalcante [caption id="attachment_23204" align="alignright" width="250"] Paulo Afonso Teixeira: “Ou corta os gastos ou aumenta a receita”[/caption] A equipe de auxiliares do governador eleito Marcelo Miranda (PMDB) vai mesmo ter que sugerir ações imediatas e emergenciais para solucionar os sérios problemas com o inchaço da máquina administrativa. E a única saída é cortar o excesso de servidores comissionados e reduzir a estrutura orgânica do governo. Os gastos atuais com o funcionalismo já ultrapassam o limite máximo (49%) estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o que significa sérios prejuízos ao próximo governo. De acordo com o Tesouro Nacional, em agosto o Tocantins usou 50,98% de sua Receita Corrente Líquida (RCL) para quitar a folha de pagamento. O máximo permitido pela lei que controla estripulias dos Executivos estaduais é de 49%. O Tocantins lidera a lista dos inadimplentes e poderá sofrer sanções, já no início do próximo ano, que vão desde proibição de contratações até perda de repasses federais. Durante todo este ano, o governo estadual precisou manobrar os números para tentar maquiar as contas e driblar a LRF. Foram dois trabalhos de engenharia fiscal na estrutura de cargos em comissão da administração estadual e a demissão e recontratação de pessoal. O enxugamento da máquina, portanto, é de extrema necessidade, pois do contrário, o governo de Marcelo Miranda pode sofrer sanções que são severas para quem passa o limite prudencial e, dentre elas, está a restrição à concessão de reajustes (apenas os aumentos determinados por contratos e pela Justiça são autorizados), à contratação de pessoal (exceto reposição de funcionários na saúde, na educação e na segurança), ao pagamento de horas extras e a proibição de alteração nas estruturas de carreiras. Quem estoura o limite máximo, como o Tocantins, além das sanções anteriores, fica proibido de contrair financiamentos, de conseguir garantias de outras unidades da Federação para linhas de crédito e de obter transferências voluntárias. O governador eleito anunciou um enxugamento na estrutura da administração estadual com possível demissão de funcionários já no início do ano. A medida também deve incluir a fusão de algumas pastas e até mesmo a supressão de outras. Hebert Brito, o Buti, coordenador da equipe de transição do governador eleito, admite que a situação financeira do Estado é preocupante e “inspira cuidados”. Na sua avaliação, os benefícios concedidos pelo governador Sandoval Cardoso (SD) a alguns setores do funcionalismo, recentemente, não foram planejados. “Segundo a Sefaz e Seplan, não foi feito um relatório de impacto, o que preocupa muito, porque não sabemos as consequências dos benefícios. As categorias merecem, mas é preciso levar em conta a realidade econômico-financeira do Estado”, ressalta. Sandoval Cardoso reconhece que o Estado está com dificuldades para quitar os salários dos servidores públicos. A Secretaria da Fazenda sustenta que não há garantias de que o Estado conseguirá honrar todos os compromissos com os servidores neste final de ano. O décimo terceiro e os vencimentos de dezembro estariam comprometidos.

Endividamento

Dívida ativa do Estado é de R$ 1,7 bilhão

Relatório da situação

Gerente da Fieto afirma que o governo estadual precisará investir em um ambiente favorável à indústria, por exemplo, aliviando a carga tributária de alguns produtos

O Mapa da Corrupção, elaborado pela Pro­curadoria da República no Tocantins (PRE), constatou que 57 municípios do Estado desviaram mais de R$ 158 milhões. Foram levantados pela instituição 145 processos contra prefeitos, ex-gestores e empreiteiras. Palmas lidera no número de ações (26) e no valor questionado pela Justiça, somados em R$ 119.785.842,24 -75,5% do montante. Na capital, o processo com maior valor é referente a desvios na pavimentação do Jardim Aureny III, ainda de 2009. A Justiça requer a quantia de R$ 31.950.315,90. Entre os réus da ação estão gestores e empresários, sendo citado também cinco construtoras: CLS, Nacional Construção, Centro Minas, Coesa e Conterpav. Arraias surpreende com apenas um processo, cuja administração foi questionada pelo desvio de R$ 10.568.203,74. É o segundo maior montante entre os municípios. A ação é referente à fraude na extinta Superintendência do Desenvol-vimento da Amazônia (Sudam). Entre os réus estão o fazendeiro Carlos Roberto Meireles, o agropecuarista Roberto Carlos Meireles e a empresa Cajuasa Caju, de Arraias. A matéria tramita desde 2009. Em relação ao número de processos, atrás de Palmas aparecem Araguatins e Itaguatins, ambos com dez. Logo atrás vem Silvanópolis, com seis; Mateiros e São Sebastião, com cinco cada; Lizarda e Ponte Alta do Tocantins, os dois com quatro. Em relação à quantia questionada pela Justiça, logo depois de Palmas e Arraias, vêm Araguatins, somando R$ 7.076.258,13, em dez ações; Gurupi, com R$ 2.972.475,96 em três processos; Formoso do Araguaia, alcançando R$ 2.950.137,00, em uma ação; Miranorte, com R$ 1.622.097,94, em dois processos; São Sebastião, atingindo R$ 1.325.854,24, em cinco processos.

[caption id="attachment_23197" align="alignleft" width="620"] Rodovia BR-010 é estratégica para o Estado do Tocantins Foto: Divulgação[/caption] Membros do movimento que luta pela aprovação da emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2015, que destina recursos para a BR-010, definiram em reunião na quinta-feira, 4, uma viagem para Brasília, no intuito de convencer parlamentares do Tocantins e de Estados vizinhos o apoio para a efetivação da matéria. De acordo com Elpídio Lopes, membro do movimento pró-BR-010, o deputado federal César Halum (PRB) é o único parlamentar do Estado que já garantiu apoio à causa. “A aprovação não tem apresentado que terá problemas, mas só paramos [a atuação] com a confirmação [da emenda]”, afirmou Lopes. Os gabinetes dos deputados e senadores do Maranhão, Pará, Bahia e Piauí também serão visitados pelo grupo. Elpídio Lopes afirma que, mesmo a rodovia não passando em todos os Estados, a pavimentação da BR-010 pode fortalecer a economia agrícola da região. Para o movimento, a pavimentação da rodovia, além de atender necessidade social, atende a questão econômica. “Sem contar que ajuda a desafogar o trânsito da BR-153”, acrescentou Elpídio. O grupo afirma que o fluxo pode diminuir em 30% na Belém-Brasília. A BR-010 visa ligar o DF ao Pará pela margem direta do rio Tocantins, beneficiando regiões as regiões sudeste, leste e nordeste do Estado. De acordo com o movimento, as regiões, incluindo Palmas, têm um PIB na média de R$ 5.012,212 e uma população aproximada de 396.184 habitantes, porém existem dificuldades para locomoção da população e de escoamento da produção. A estrada se encontra paralisada desde 2007, em função de indícios de irregularidades, constatadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).