Notícias
[caption id="attachment_28476" align="alignleft" width="155"]
Paulo Mourão: “Farei de tudo para corresponder a esta missão”[/caption]
O deputado Paulo Mourão (PT) foi indicado pelo governador Marcelo Miranda (PMDB) como líder do governo na Assembleia Legislativa. A indicação foi durante um café da manhã do governador, na quarta-feira, 11, com os deputados da base aliada, no Palácio Araguaia. “Fiquei muito honrado com a indicação do governador Marcelo Miranda para a liderança do governo na Assembleia. Farei de tudo para corresponder a esta missão. Reforço meu compromisso de buscar as soluções que o Estado requer e que a sociedade tocantinense espera de todos nós. Vamos trabalhar para harmonizar o parlamento e desenvolver um trabalho para bem representar a população tocantinense”, disse Mourão.
O vereador Júnior Geo (Pros) tem causado polêmica na Câmara Municipal de Palmas. Ele questiona a extinção das vagas exclusivas destinadas aos idosos e deficientes físicos nos estacionamentos públicos, além da cobrança do estacionamento para estes grupos de cidadãos. O vereador Joaquim Maia (PV) enfatizou que as vagas para deficientes físicos e idosos são asseguradas por lei. Júnior Geo, por sua vez, lembrou que os idosos, inclusive, já têm direito a bilhete gratuito no transporte coletivo urbano e no transporte interestadual, sugerindo que estes sejam liberados também da cobrança do valor do estacionamento. O tempo de tolerância estipulado em cinco minutos nos estacionamentos também foi discutido pelos parlamentares, mas nenhuma decisão foi tomada.
O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com uma ação civil pública contra o Estado do Tocantins e o Departamento de Estradas e Rodagens do Estado do Tocantins (Dertins), requerendo a recuperação urgente da rodovia TO-336, no trecho compreendido entre os municípios de Guaraí, Fortaleza do Tabocão, Tupirama do Tocantins e Pedro Afonso. Segundo o promotor de Justiça Luiz Antônio Francisco Pinto, autor da ação, a rodovia encontra-se em “péssimo estado de conservação”, no que se refere à malha asfáltica, à sinalização e à conservação do acostamento, colocando em risco a vida de condutores e passageiros, assim como da comunidade do entorno, que muitas vezes precisa se deslocar de bicicleta pela estrada. A via, que possui ligação com a BR-235, apresenta grande fluxo de veículos leves e pesados. “São buracos na pista e grandes valetas nos acostamentos, obrigando os condutores a desviarem, inclusive pela contramão, o que aumenta riscos de acidentes”, cita a ação civil pública, que tem anexados diversos boletins de ocorrência relacionados a acidentes de trânsito, cuja precariedade da rodovia teria contribuído para que eles viessem a ocorrer. Também é citado que a sinalização, tanto vertical (por meio de placas) quanto horizontal (pinturas na pista) está danificada e até mesmo invisível em alguns trechos. Recuperação Segundo o promotor de Justiça, a recuperação do asfalto, quando ocorre, se dá por meio de uma “operação primitiva”: os buracos são tapados superficialmente, com uma simples pá, sem o uso de rolos ou qualquer equipamento que faça a compressão da massa asfáltica. Ele também cita que em 2014 a rodovia passou por operação “tapa-buracos”, mas que, devido à técnica precária, os buracos voltaram a aparecer cerca de 15 dias depois. As chuvas do atual período agravaram a situação. Liminar A ação civil pública requer a concessão de liminar que determine o início da recuperação da rodovia no prazo de 15 dias. A recuperação deve envolver os serviços de recapeamento da pista, drenagem, recomposição do acostamento e sinalização vertical e horizontal.
A exigência de pagamento antecipado do licenciamento como condição para transferência de veículo, por parte do Detran, levou o Ministério Público Estadual a ingressar com Ação Civil Pública (ACP) contra o Governo do Estado. A medida foi tomada após diversas denúncias de cobrança abusiva, praticadas pela Ciretran de Araguaína, que chegaram à 6ª Promotoria de Justiça da cidade. De acordo com os relatos colhidos pelo promotor de Justiça Sidney Fiori Júnior, alguns cidadãos, de posse de todas as taxas pagas, procuraram a Ciretran de Araguaína, em dezembro do ano passado, com a intenção de realizar a transferência de propriedade de veículo. No entanto, não conseguiram efetuar o procedimento porque o sistema do Detran ficou fora do ar entre 17 de dezembro de 2014 e 8 de janeiro de 2015.
Para incentivar a diminuição de gastos que favoreçam a economia, o governo vai criar o “Prêmio Tocantinense de Excelência em Gestão Pública”. A iniciativa é para estimular ideias inovadoras e projetos de modernização, com foco na eficiência, efetividade, eficácia e economicidade da máquina pública estadual.
Durante a entrega de 156 termos de posse aos novos professores concursados da rede municipal de ensino, a prefeitura de Gurupi decretou aumento salarial de 13.1% a todos os professores da rede municipal de ensino. “Já investimos nas estruturas físicas que estão novas, equipadas e climatizadas com qualidade e agora estamos também investindo nos mestres e reconhecendo o valor deles”, ressaltou o prefeito de Gurupi, Laurez Moreira (PSB).
Medida provisória que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) institui o Fundo Estadual de Gestão das Águas. A mesma medida extingue o Fundo Estadual de Recursos Hídricos e estabelece normas a fim de adequar as políticas públicas de aproveitamento desses bens. O fundo tem como objetivo viabilizar programas, projetos e pesquisas que visam a conservação e o aproveitamento do uso sustentável dos recursos hídricos, bem como possibilitar obras e serviços de preservação, recuperação e melhoria da qualidade das fontes economicamente aproveitáveis.
O vereador palmense Major Negreiros (PP) questiona a qualidade do serviço de reforma do Centro de Atendimento Psicossocial (CRAS) do distrito de Taquaruçu. De acordo com ele, a obra, executada pela construtora Sivana e inaugurada na semana passada, já apresenta defeitos técnicos, a exemplo de ferrugem nas portas, paredes com sinais de mofo e cerâmica mal instalada.
Além de ser escolhida a líder do bloco parlamentar PP/PSD/PSL, Valderez Castelo Branco (PP) também foi indicada para assumir a Comissão de Saúde e de Direitos da Mulher da Casa. O nome da deputada também é cotado para compor outras comissões como a de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, Educação, Cultura e Desporto e a de Segurança Pública.
A Câmara Municipal de Palmas realiza, no próximo dia 26, audiência pública para discutir a apresentação de contas sobre as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS).
[Paulo Henrique Amorim e Gilmar Mendes: disputa férrea nos tribunais]
A politização excessiva leva à perda do bom senso? Ou, no caso do jornalista Paulo Henrique Amorim, editor do blog “Conversa Afiada”, a politização é bom senso, quer dizer, racionalidade? Pode ser que a segunda pergunta seja a mais verdadeira. Porém, do ponto de vista estritamente jurídico, Paulo Henrique Amorim, profissional de história respeitável — brilhou na imprensa, na revista “Veja”, e se provou comentarista qualitativo de economia na televisão —, ante algumas derrotas judiciais, pelas quais terá de indenizar seus “oponentes”, deixa a impressão de que faz críticas que comportam uma certa dose de “irracionalidade”, para não dizer “amadorismo”. Nesta semana, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação do jornalista, que terá de pagar 50 mil reais para o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes. Ele ofendeu a honra do magistrado, no entendimento do STJ, quando, na montagem de uma fotografia de Gilmar Mendes, escreveu a legenda: “Cartão Dantas Diamond. Comprar um dossiê — R$ 25.000,00; Comprar um jornalista — de R$ 7.000,00 a R$ 15.000,00; Comprar um delegado da PF — R$ 1.000.000,00; Ser comparsa do presidente do STF — Não tem preço”. É aquilo que os jornalistas costumam chamar de “batom na cueca”. Indefensável.
Na defesa apresentada no STJ, quando tentava revogar a condenação anterior, Paulo Henrique Amorim postulou a tese de que a decisão cerceava sua liberdade de expressão. O ministro Marco Buzzi, relator do caso, contestou-o: “A liberdade de imprensa não autoriza ninguém a ofender a honra de outra pessoa”.
Gilmar Mendes move um segundo processo contra Paulo Henrique Amorim, que, nos seu blog, escreveu: “Gilmar Mendes instala o golpe de Estado. O Supremo Presidente Gilmar Mendes transformou o Supremo Tribunal Federal num balcão de negócios”. Indefensável, especialmente porque, com a denúncia correspondente, gravíssima, o jornalista não apresentou provas, nem superficiais nem contundentes. Tudo indica que sua “denúncia” é estribada unicamente na sua opinião pessoal.
Se se tratasse de denúncias formuladas por um garoto de 18 anos, em alguma rede social, seria possível dizer que a causa era mais a imaturidade, a falta de percepção do que às vezes se diz, de maneira impensada. No entanto, Paulo Henrique Amorim, 73 anos (em 22 de fevereiro), não é mais um garotinho que está na faculdade de Jornalismo. É, acima de tudo, um grande jornalista e, como tal, tem de repensar suas formulações “críticas”. Não é deixar de fazê-las, e sim de “sustentá-las” com documentação, evidências.
Por meio de nota, AGR destacou que responsabilidade do aumento é da Câmara Deliberativa de Transportes Coletivos, presidida pelo prefeito Paulo Garcia (PT)
Ricardo de Pina Cabral teve direitos políticos suspensos por cinco anos. Outras sete pessoas também foram condenadas por irregularidades em licitações
Prefeito de Goiânia rebateu críticas no micro-blog, após ser acusado de promover, "na surdina", reajuste da tarifa do transporte coletivo. Valor passou de R$ 2,80 para R$ 3,
Deputado evitou falar sobre possibilidade de expulsão de Júnior Friboi da legenda. Para ele, há outras pautas mais importantes