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Primeiros dias de funcionamento da nova unidade hospitalar de emergência da capital foram marcados pela forte presença de pacientes do interior do Estado. Com apenas um terço de sua capacidade em operação, foi possível realizar cirurgias complexas e internações de vítimas de queimadura

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[caption id="attachment_40290" align="alignright" width="620"] Desembargadora Willamara Leila de Almeida: cinco anos de prisão | Gilson Cavalcante[/caption] A ex-presidente do Tribunal de Justiça (TJ) do Tocantins, desembargadora afastada Willa­mara Leila de Almeida, foi condenada a cinco anos e dez meses de prisão por peculato e porte ilegal de arma de fogo. Além da pena de prisão, que deverá ser cumprida inicialmente em regime semiaberto, Willa­mara terá que pagar 180 dias-multa do salário mínimo vigente em 2010, ano em que os crimes foram descobertos. A pena foi agravada porque, na época dos fatos, Willamara exercia o cargo de corregedora-geral de Justiça do Tocantins. De acordo com o Ministério Público Estadual, a polícia apre­endeu, em dezembro de 2010, na casa da desembargadora afastada, um revólver e várias munições que pertenciam à Comarca de Guaraí. O mandado de busca e apreensão foi cumprido durante a Operação Maet, que investigou casos de corrupção no Ju­diciário tocantinense. Willamara e o marido, João Batista Moura Macedo, foram denunciados pelo MPE e a Justiça condenou o casal. Dois dias depois da decisão, o advogado da desembargadora, Juarez Rigol da Silva, ingressou com um recurso no Tribunal de Justiça contra a sentença de Corrêa. A data em que a apelação será julgada não foi informada. Willamara Leila, juntamente com os desembargadores Carlos Souza e Liberato Póvoa, foi afastada em 2012 por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), após indícios de suposta comercialização de sentenças judiciais, que vieram a público com a operação Maet, realizada pela Polícia Federal, em dezembro de 2010. Supostas irregularidades no pagamento de precatórios também estão no centro da Ope­ração Maet, da Polícia Federal, que resultou no afastamento de três desembargadores no final de 2010 — a então presidente, Willamara Leila, Liberato Póvoa e Carlos Souza. O esquema envolvendo precatórios, segundo a apuração, teria quebrado ilegalmente a ordem de quitação das dívidas judiciais e teria cobrado de beneficiários um pedágio que alcançava quase 50% do valor da dívida para ser rateado entre servidores, advogados e dois desembargadores. A denúncia de 152 páginas do Ministério Público Federal, encaminhada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), narra nove casos de desvios com precatórios. Diante das fortes suspeitas, a Cor­regedoria Nacional de Justiça, segundo o jornal “O Estadão”, realizou uma espécie de “intervenção branca” no setor de precatórios do TJ-TO.

O deputado federal Carlos Gaguim (PMDB) continua articulando apoio à sua candidatura a prefeito de Palmas. Coorde­nador da bancada federal do Estado, Gaguim teria ganhado o apoio de vários nomes da legenda, como o do vereador Emer­son Coimbra. Atualmente a legenda tem quatro vereadores na Câmara: Coimbra, o presidente Rogério Freitas, Joel Borges e ainda o suplente Carlos Braga, que está no exercício do mandato. No entanto, pondera que só irá para a disputa se for ungido pela cúpula do partido no Estado e na capital.

O Ministério Público Estadual (MPE) obteve na Justiça, na quinta-feira, 9, liminar que determinou o afastamento do prefeito de Almas, Leonardo Sette Cintra, pelo crime de prevaricação e pela participação no delito de usurpação de função pública, praticada pelo seu pai, Osmar Lima Cintra. Com a decisão, o vice-prefeito Jurimar Trindade assumiu o cargo. Segundo uma série de depoimentos colhidos pelo MPE, Leonardo Cintra pouco participa da vida administrativa e política da cidade, o que configura crime de prevaricação. Diante disso, é seu pai quem despacha no gabinete do prefeito, participa de solenidades, de reuniões e decide sobre contratações e demissões, entre outros atos, praticando usurpação de função pública. Leonardo Cintra deve ficar afastado até o julgamento da denúncia apresentada pelo MPE, por meio do Procurador-Geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira. A decisão que afastou o prefeito foi proferida pela juíza Silvana Maria Parfieniuk. O pedido de afastamento foi justificado pelo MPE como medida necessária à proteção das testemunhas, já que a maioria delas alegou ter sofrido algum tipo de retaliação após denunciar as ilegalidades que vêm ocorrendo na prefeitura de Almas. Também justificou ser necessário para impedir que o prefeito manipule, fraude ou destrua documentos públicos que possam incriminá-lo. Além de acatar esses argumentos do Ministério Público Estadual, a magistrada acrescentou ser necessário o afastamento do prefeito como forma de evitar a continuidade das práticas ilegais e de preservar a moralidade administrativa na cidade. A acusação Apesar dos afastamentos de Leonardo Cintra serem frequentes e costumarem superar 15 dias, ele nunca teria informado nenhuma ausência à Câmara de Vereadores, a fim de que o vice-prefeito fosse convocado para assumir o cargo, no que contrariou a Lei Orgânica do município de Almas. Em depoimento, o vice-prefeito, Jurimar Trindade, se disse “constrangido” diante da situação. Segundo ele, a Câmara de Vereadores não tem peso para interferir, já que, dos nove vereadores, seis são base aliada ao prefeito e costumam agir sobre influência de Osmar Cintra. Na denúncia, constam vídeos e áudios que atestam a usurpação de função praticada por Osmar Lima Cintra, inclusive com imagens nas quais ele participa de sessões da Câmara de Vereadores e toma decisões que caberiam exclusivamente ao chefe do Executivo. Também pesa contra o pai do prefeito, na mesma denúncia, a acusação de crime de tráfico de influência, por intervir nas decisões que têm que ser tomadas pelo filho, inclusive assumindo compromissos em seu nome.

O presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), João Emídio de Miranda, repudiou o descumprimento por parte do governo federal em relação ao acordo firmado em 2014, que concede aumento de 1% sobre o valor do Fundo de Par­ticipação dos Municípios (FPM). De acordo com a ATM, a medida irá causar prejuízo de R$ 1 bilhão aos munícipes do País. “Nós, prefeitos, consideramos uma verdadeira desonra do governo federal em descumprir o acordo por ele anteriormente acatado. A elevação do FPM é uma luz no fim do túnel para muitas gestões municipais – esperançosas com o aumento dos recursos e a possibilidade de equilibrar suas finanças. Agora o que vemos é desilusão, acompanhada de crise e arrocho financeiro. Vamos lutar para que o governo cumpra o que acordou”, disse João Emídio. O presidente da ATM e também prefeito de Brasilândia lembrou que o acordo firmado entre o Congresso, a União, a Con­federação Nacional de Mu­nicípios (CNM) e o movimento municipalista garantia aos entes municipais aumento de 1% do FPM, que seria dividido e pago em duas parcelas: a primeira, de 0,5% deve ser paga até o primeiro decêndio de 2015, calculada sobre o período de julho de 2014 a junho de 2015. No estudo feito pela CNM, o valor seria pouco superior a R$ 1,9 bilhão.

O senador briga com Paulo Garcia, o que é bom motivo para que eu tenda a concordar com os argumentos do prefeito, mesmo antes de saber quais são

[caption id="attachment_40289" align="alignright" width="620"] Deputado Vicentinho Júnior quer unidade de hospital de Barretos em Palmas[/caption] O deputado federal Vicentinho Júnior (PSB) apresentou requerimento solicitando ao ministro da Saúde, Arthur Chioro, a implantação de unidade do Hospital do Câncer de Barretos na cidade de Palmas, em Tocantins. O Hospital de Câncer de Barretos, gerido pela Fundação Pio XII, é uma instituição reconhecida pela atuação no campo da oncologia, com elevados padrões de qualidade e de humanização no atendimento. A instituição, segundo o parlamentar, tem realizado parcerias de sucesso como o setor público, destinadas ao atendimento de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), fundamentadas em programas de prevenção, ensino e pesquisa. “Felizmente, essa instituição tem ampliado suas atividades para outros Estados brasileiros, como é o caso da unidade do Hospital de Câncer em Porto Velho (RO) e das unidades de prevenção em Juazeiro (BA) e em Campo Grande (MS). Apenas em Porto Velho, cerca de 2 mil usuários são beneficiados a cada mês”, considera Vicentinho Júnior.

Meta é incentivar moradores à colaboração. Município contabiliza gastos significativos com lixo e entulho de áreas particulares e pede socorro para sobrevivência de manancial hídrico

Permitir aos reeducandos da Unidade Prisional Bar­ra da Grota, em Ara­guaí­na (TO), que exponham diretamente ao juiz os problemas que lhes afetam no dia a dia como forma de assegurar que o cumprimento das penas seja mais eficaz e se respeitem as garantias físicas, morais e processuais de cada pessoa presa. Este é o principal objetivo de um dos projetos implantados pelo juiz da 2ª Vara Criminal e Execuções Penais de Araguaína Antônio Dantas de Oliveira Júnior para melhorar a execução penal na unidade prisional.

Superintendente da Juventude detalha as ações da pasta, como o combate à violência infanto-juvenil

O corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Gilber­to Marques Filho, apresentou o plano de gestão 2015/2017 da Correge­doria-Geral da Justiça de Goiás aos desembargadores presentes à sessão da Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) realizada na quarta-feira, 8. A iniciativa visa a fortalecer a eficiência da prestação jurisdicional e a modernização das práticas e conceitos do Judiciário goiano no âmbito de primeiro grau. As metas são: infância e juventude, redução da taxa de congestionamento, gestão da Justiça Criminal, aprimoramento dos serviços das unidades judiciárias, modernização das correições, valorização dos servidores, disseminação das boas ideias e práticas e utilização de sistemas de tecnologia da informação e comunicação como suporte para efetiva prestação jurisdicional.

A Comissão de Segurança Pública e Política Criminal da OAB-GO inspecionou o 1° Distrito Policial, com intuito de apurar denúncias feitas pelo Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol) sobre desvio de função dos agentes e condições de insalubridade de detidos nas celas da delegacia – que deveriam ser destinados à Central de Triagens, em Aparecida de Goiânia. Foram constatadas diversas irregularidades, como a superlotação de cela (que continha dez presos, quando a capacidade máxima é para quatro pessoas), além de um detido em cela solitária. Além disso, os presos estão privados de visita, banho de sol e recebem apenas duas alimentações por dia. Tal ação fez parte de uma série de inspeções realizadas periodicamente pela comissão.

• Mais cargos para juiz federal – Comissão da Câmara dos De­pu­tados aprovou criação de 82 car­gos de juiz em Tribunais Regionais Federais (TRFs). Segundo a Cons­tituição, todos os cargos efetivos de juiz federal serão preenchidos por concurso.
• Mês do Advogado – O presidente da OAB-GO, Enil Henrique de Souza Filho, promete muita no­vidade para agosto, conhecido co­mo o Mês do Advogado, comemorado dia 11. Ele promete entregar diversos projetos e inovações para a categoria. Em setembro, Goiás sediará a 1ª Olimpíada da Advocacia Nacional.
• 6 mil processos em 6 me­ses – A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Jus­tiça do Estado de Goiás (TJ-GO) julgou 5.669 processos no 1º semestre deste ano, diz a presidente do colegiado, desembargadora Elizabeth Maria da Silva. Fazem parte também os desembargadores Nelma Branco Ferreira Perilo, Carlos Escher e Kisleu Dias Maciel Filho.
• Código Nacional de Ciência – O plenário da Câmara dos De­pu­tados aprovou na quinta-feira, 9, o projeto de lei 2.177/11, do deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), que institui o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação para estimular a participação de pesquisadores de instituições públicas em projetos de pesquisa em parceria com o setor privado.

Criação de 370 cargos de monitores na Educação para substituir professores é alvo de críticas e a deputada federal Dorinha Seabra promete dar repercussão nacional para o tema