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A imprensa internacional anunciou, durante a semana, os crimes de tortura cometidos pela CIA. Mas poucas reportagens apresentaram um contexto mais amplo. Quem quiser compreender de fato a máquina de tortura e de assassinados — inclusive listas nas quais há vários nomes — deve ler o impressionante livro “Guerras Sujas — O Mundo É um Campo de Batalha” (Companhia das Letras, 830 páginas, tradução de Donaldson Garschagen), do jornalista norte-americano Jeremy Scahill. O governo americano utiliza militares supertreinados do Comando Conjunto de Operações Especiais (Jsoc) e dos Sea, Air, Land Teams (Seals) para matar adversários-inimigos dos Estados Unidos em várias partes do mundo, notadamente no Oriente Médio. Às vezes, ao caçar terroristas, os militares matam civis inocentes, entre eles velhos, mulheres e crianças, e simplesmente dizem que houve um “pequeno erro” e seguem matando. As mais secretas elites das Forças Armadas norte-americanas sequestram, torturam e matam de maneira inapelável. São “Justiça” e justiceiras. As reportagens recentes falam mais da CIA, que também mata e tortura, mas pouco mencionam o Jsoc e os Seals. Detalhe: o presidente Barack Obama, do Partido Democrata, apoia integralmente as ações dos militares. Da mesma forma que fazia George W. Bush. Os militares, que antes o viam como maria-mole, já aprovam sua conduta dura e sem contemplação. As ações dos Estados Unidos são indefensáveis. Liberais verdadeiros, de linhagem mais filosófica do que ideológica, não deveriam defendê-las. São verdadeiros crimes contra povos e, por conseguinte, contra a humanidade. Quem duvidar que leia o livro de Jeremy Scahill, que nada tem de esquerdista radical, paranoico e delirante. Ele trabalha, no geral, com fontes oficiais. Confiáveis, portanto.

Recebi dois e-mails de estudantes de escolas militares de Goiânia. Eles perguntam praticamente a mesma coisa, por isso sintetizei suas dúvidas no texto a seguir: “Se o programa ‘Profissão Repórter’ não registrou de modo fidedigno o que acontece nos colégios militares, cometendo erros crassos, a TV Globo não deveria se retratar?” O “Profissão Repórter” tratou os colégios militares de Goiânia praticamente como se fossem quartéis da Polícia Militar, sugerindo que a disciplina é extremamente rígida e “informando” que professores de história são obrigados a ensinar aos alunos que o golpe civil-militar de 1964 deve ser tratado como “revolução”. Ocorre que, além de a disciplina não ser típica de quartéis, os livros de história das escolas citadas apresentam o golpe exatamente como golpe, não como revolução. Livros de história em geral são escritos por historiadores de esquerda. E dificilmente o governo federal, comandado por uma petista que foi guerrilheira, permitiria a adoção de um livro que usasse uma nomenclatura diferente da regra dos demais livros. Especificamente sobre a retratação, os leitores talvez não saibam, mas redes e emissoras de televisão dificilmente se retratam, exceto se acionadas judicialmente. Ademais, jornalismo, na opinião da maioria dos repórteres, é a busca incessante e a publicação do deslize. Se não há, se não foi encontrado, às vezes precisa ser inventado. Pode ter sido o caso. Ressalte-se a seriedade da Globo.

O “Pop” escorregou na edição de segunda-feira, 8. Na página 8, dois artigos de autores diferentes foram publicados com o mesmo título: “Os lados do mundo”. Tudo leva a crer que o do texto de Gilberto G. Pereira, que fala de conflitos no mundo, foi usado no de Carlos Alberto Di Franco. O jornal também deu uma derrapada informativa no artigo “Nunca se roubou tanto”, do sempre preciso Henrique Duarte. O jornalista se equivoca ao dizer que Paulo Francis fez denúncia contra a roubalheira da Petrobrás “em 1970”. Nessa época eram os militares (louvados pelo articulista, por sua “reconhecida e aplaudida honestidade”) que conduziam os destinos do Brasil. Paulo Francis, na verdade, fez a denúncia em 1997.

O jornalista Carlos Marchi lança, em março de 2015, o livro “Castelinho — Todo Aquele Imenso Mar de Liberdade” (Record, 437 páginas). Trata-se da biografia talvez do maior colunista político da história do Brasil, o piauiense Carlos Castello Branco. Estudando em Minas Gerais, ligou-se a Otto Lara Resende — que o chamava de Homezinho (devido à estatura) —, Paulo Mendes Campos e Fernando Sabino. Em 1961, foi secretário de Imprensa do presidente Jânio Quadros (da UDN de porre). Em 1962, começou a escrever a “Coluna do Castello” na “Tribuna da Imprensa”. Em 1963, o jornalista e sua coluna migraram para o “Jornal do Brasil”, onde ficou por 30 anos. A coluna só acabou com sua morte, em 1993. O livro “Militares no Poder”, de Castelinho, é imperdível.

O livro “Pensadores da Nova Esquerda” (É Realizações, 336 páginas, tradução de Felipe Garrafiel Pimental), do polêmico e pouco ortodoxo filósofo Roger Scruton, analisa criticamente obras de 14 intelectuais, como E. P. Thompson, Ronald Dworkin, Michel Foucault, R. D. Laing, Raymond Williams, Perry Anderson. Também são analisadas as ideias de Rudolf Bahro, Antonio Gramsci, Louis Althusser, Immanuel Wallerstein, Jürgen Habermas, György Lukács, J. K. Galbraith e Jean-Paul Sartre. O cacete come solto no lombo dos estudiosos.

Entre os detidos preventivamente está a ex-secretária Vanda Gonçalves Paiva. O governador Sandoval Cardoso determinou a abertura de sindicância para apurar os fatos

Gilson Cavalcante [caption id="attachment_23204" align="alignright" width="250"] Paulo Afonso Teixeira: “Ou corta os gastos ou aumenta a receita”[/caption] A equipe de auxiliares do governador eleito Marcelo Miranda (PMDB) vai mesmo ter que sugerir ações imediatas e emergenciais para solucionar os sérios problemas com o inchaço da máquina administrativa. E a única saída é cortar o excesso de servidores comissionados e reduzir a estrutura orgânica do governo. Os gastos atuais com o funcionalismo já ultrapassam o limite máximo (49%) estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o que significa sérios prejuízos ao próximo governo. De acordo com o Tesouro Nacional, em agosto o Tocantins usou 50,98% de sua Receita Corrente Líquida (RCL) para quitar a folha de pagamento. O máximo permitido pela lei que controla estripulias dos Executivos estaduais é de 49%. O Tocantins lidera a lista dos inadimplentes e poderá sofrer sanções, já no início do próximo ano, que vão desde proibição de contratações até perda de repasses federais. Durante todo este ano, o governo estadual precisou manobrar os números para tentar maquiar as contas e driblar a LRF. Foram dois trabalhos de engenharia fiscal na estrutura de cargos em comissão da administração estadual e a demissão e recontratação de pessoal. O enxugamento da máquina, portanto, é de extrema necessidade, pois do contrário, o governo de Marcelo Miranda pode sofrer sanções que são severas para quem passa o limite prudencial e, dentre elas, está a restrição à concessão de reajustes (apenas os aumentos determinados por contratos e pela Justiça são autorizados), à contratação de pessoal (exceto reposição de funcionários na saúde, na educação e na segurança), ao pagamento de horas extras e a proibição de alteração nas estruturas de carreiras. Quem estoura o limite máximo, como o Tocantins, além das sanções anteriores, fica proibido de contrair financiamentos, de conseguir garantias de outras unidades da Federação para linhas de crédito e de obter transferências voluntárias. O governador eleito anunciou um enxugamento na estrutura da administração estadual com possível demissão de funcionários já no início do ano. A medida também deve incluir a fusão de algumas pastas e até mesmo a supressão de outras. Hebert Brito, o Buti, coordenador da equipe de transição do governador eleito, admite que a situação financeira do Estado é preocupante e “inspira cuidados”. Na sua avaliação, os benefícios concedidos pelo governador Sandoval Cardoso (SD) a alguns setores do funcionalismo, recentemente, não foram planejados. “Segundo a Sefaz e Seplan, não foi feito um relatório de impacto, o que preocupa muito, porque não sabemos as consequências dos benefícios. As categorias merecem, mas é preciso levar em conta a realidade econômico-financeira do Estado”, ressalta. Sandoval Cardoso reconhece que o Estado está com dificuldades para quitar os salários dos servidores públicos. A Secretaria da Fazenda sustenta que não há garantias de que o Estado conseguirá honrar todos os compromissos com os servidores neste final de ano. O décimo terceiro e os vencimentos de dezembro estariam comprometidos.

Endividamento

Dívida ativa do Estado é de R$ 1,7 bilhão

Relatório da situação

Gerente da Fieto afirma que o governo estadual precisará investir em um ambiente favorável à indústria, por exemplo, aliviando a carga tributária de alguns produtos

O Mapa da Corrupção, elaborado pela Pro­curadoria da República no Tocantins (PRE), constatou que 57 municípios do Estado desviaram mais de R$ 158 milhões. Foram levantados pela instituição 145 processos contra prefeitos, ex-gestores e empreiteiras. Palmas lidera no número de ações (26) e no valor questionado pela Justiça, somados em R$ 119.785.842,24 -75,5% do montante. Na capital, o processo com maior valor é referente a desvios na pavimentação do Jardim Aureny III, ainda de 2009. A Justiça requer a quantia de R$ 31.950.315,90. Entre os réus da ação estão gestores e empresários, sendo citado também cinco construtoras: CLS, Nacional Construção, Centro Minas, Coesa e Conterpav. Arraias surpreende com apenas um processo, cuja administração foi questionada pelo desvio de R$ 10.568.203,74. É o segundo maior montante entre os municípios. A ação é referente à fraude na extinta Superintendência do Desenvol-vimento da Amazônia (Sudam). Entre os réus estão o fazendeiro Carlos Roberto Meireles, o agropecuarista Roberto Carlos Meireles e a empresa Cajuasa Caju, de Arraias. A matéria tramita desde 2009. Em relação ao número de processos, atrás de Palmas aparecem Araguatins e Itaguatins, ambos com dez. Logo atrás vem Silvanópolis, com seis; Mateiros e São Sebastião, com cinco cada; Lizarda e Ponte Alta do Tocantins, os dois com quatro. Em relação à quantia questionada pela Justiça, logo depois de Palmas e Arraias, vêm Araguatins, somando R$ 7.076.258,13, em dez ações; Gurupi, com R$ 2.972.475,96 em três processos; Formoso do Araguaia, alcançando R$ 2.950.137,00, em uma ação; Miranorte, com R$ 1.622.097,94, em dois processos; São Sebastião, atingindo R$ 1.325.854,24, em cinco processos.

[caption id="attachment_23197" align="alignleft" width="620"] Rodovia BR-010 é estratégica para o Estado do Tocantins Foto: Divulgação[/caption] Membros do movimento que luta pela aprovação da emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2015, que destina recursos para a BR-010, definiram em reunião na quinta-feira, 4, uma viagem para Brasília, no intuito de convencer parlamentares do Tocantins e de Estados vizinhos o apoio para a efetivação da matéria. De acordo com Elpídio Lopes, membro do movimento pró-BR-010, o deputado federal César Halum (PRB) é o único parlamentar do Estado que já garantiu apoio à causa. “A aprovação não tem apresentado que terá problemas, mas só paramos [a atuação] com a confirmação [da emenda]”, afirmou Lopes. Os gabinetes dos deputados e senadores do Maranhão, Pará, Bahia e Piauí também serão visitados pelo grupo. Elpídio Lopes afirma que, mesmo a rodovia não passando em todos os Estados, a pavimentação da BR-010 pode fortalecer a economia agrícola da região. Para o movimento, a pavimentação da rodovia, além de atender necessidade social, atende a questão econômica. “Sem contar que ajuda a desafogar o trânsito da BR-153”, acrescentou Elpídio. O grupo afirma que o fluxo pode diminuir em 30% na Belém-Brasília. A BR-010 visa ligar o DF ao Pará pela margem direta do rio Tocantins, beneficiando regiões as regiões sudeste, leste e nordeste do Estado. De acordo com o movimento, as regiões, incluindo Palmas, têm um PIB na média de R$ 5.012,212 e uma população aproximada de 396.184 habitantes, porém existem dificuldades para locomoção da população e de escoamento da produção. A estrada se encontra paralisada desde 2007, em função de indícios de irregularidades, constatadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

[caption id="attachment_23195" align="alignleft" width="620"] Sargento Aragão: “Não posso entrar só no 2º tempo da prorrogação”[/caption] Os membros da CPI do Igeprev aprovaram requerimentos de convocação e definiram o dia 18 de dezembro para a oitiva dos convocados. O objetivo é colher dados sobre suspeitas de ilegalidades nas aplicações do Instituto de Previdência do Estado. A comissão quer ouvir o coordenador-geral de auditoria Alex Alberto Rodrigues e o auditor Wanderlei Bergani, ambos servidores do Ministério da Previdência Social (MPS). Eles devem esclarecer a investigação realizada pelo ministério sobre as denúncias no instituto tocantinense. Foi também convocada Luciana Lauzimar Hoepers, suspeita de oferecer propina a prefeitos para que investissem dinheiro de fundos de pensão de servidores municipais em títulos podres. Em reunião anterior já tinham sido convocadas e convidadas Meire Poza, ex-contadora do doleiro Alberto Youssef, e Andréia Pinho Albuquerque, delegada da Superintendência da Polícia Federal de Brasília. Com o intuito de pedir informações sobre investigações e demais procedimentos referentes às denúncias nas aplicações do Igeprev, foram aprovados requerimentos endereçados ao Ministério Público Estadual (MPE), ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), à Procuradoria da República no Estado do Tocantins (PRE-TO) e à superintendência da PF do Tocantins. O presidente da CPI, deputado Stalin Bucar (PR), convidou os parlamentares Sargento Aragão (Pros e Zé Roberto (PT) para que assumissem a relatoria da comissão. Sob a alegação de que a tarefa não lhes fora confiada no decorrer dos trabalhos, ambos não aceitaram o convite. “Não posso assumir essa responsabilidade só no segundo tempo da prorrogação’”, alegou Aragão. A relatoria foi desocupada pelo parlamentar Ricardo Ayres (PSB), que deixou o mandato como suplente de deputado logo que seu titular, o deputado Raimundo Palito (PEN), reassumiu o cargo na Casa depois de chefiar a Secretaria de Trabalho e Assistência Social (Setas). Na falta do relator, Stalin decidiu que a construção do relatório pela presidência contará com os auxílios da assessoria da comissão e do delegado de polícia Alberto Carlos Rodrigues Cavalcante, à disposição da CPI. Os depoimentos do dia 18: - Edson Santana Matos: 8h; - Meire Poza: 10h; - Delegada Andréia Pinho Albuquerque: 14h; - Alex Alberto: 15h30; - E Wanderlei Bergani: 17h.

Tramitam na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) três projetos do Executivo e uma medida provisória que tratam de matérias tributárias e cria o cadastro único de beneficiários de programas habitacionais. Na área tributária, um dos projetos propõe mudanças na lei que dispõe sobre o Código Tributário do Estado e atualiza taxas de serviços estaduais referentes a atividades da administração pública, a exemplo de serviços de licenciamento sanitário, guia de trânsito animal, registro de estabelecimento industrial para bovinos, entre outros. Outro dispõe sobre a extinção de créditos tributários a devedores que desejarem saldar a dívida tributária por meio da entrega de bens móveis ou imóveis, a fim de que não seja comprometida a viabilidade do empreendimento. Na terceira matéria, que trata sobre o contencioso administrativo-tributário, o Executivo estabelece a exclusão de ofício da microempresa ou empresa de pequeno porte do Simples Nacional, bem como a não aplicação da cobrança administrativa amigável ao imposto declarado e não recolhido e ao parcelamento de créditos inadimplentes. Com o objetivo de unificar a política pública habitacional implantada no Tocantins, o cadastro único de beneficiários visa estabelecer regime de cooperação entre o Estado e os municípios para a seleção das famílias incluídas nos programas habitacionais.

Emenda à Constituição

Depois de comemorar o aumento de 1% do FPM e outras conquistas encabeçadas pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), cerca de 60 prefeitos do Tocantins se manifestam contrários à nova decisão do governo federal de equiparar o salário do Agente de Endemia (AE) com o de Agente Comunitário de Saúde (ACS). Entendem que a medida não procede porque, segundo eles, a União não estabelece os devidos repasses de verbas para custeio e encargos financeiros do benefício. A equiparação acontecerá no próximo ano, através de decreto presidencial. “Este é mais um absurdo que o governo federal quer nos empurrar e, consequentemente, inviabilizar as gestões dos municípios do Tocan­tins, pois já estamos com a corda no pescoço devido a tantas obrigações sem repasses de verbas”, reclama o presidente da Associação Tocan­tinense de Municípios, prefeito de Almas, Leonardo Sette Cintra. Cintra observa que, atualmente, o ACS recebe salário mensal de R$ 1.014,00 e o AE, um salário mínimo. “Além de não repassar nenhuma verba atualmente para pagamento do AE, o governo federal agora exige que continuemos a bancar todos os encargos do novo salário, além da operacionalização dos serviços dos AE e ACS. Assim não dá”, protesta. De acordo com Eduardo Stranz, da CNM, a confederação orienta a não pagar equiparação, antes da publicação do decreto presidencial. “Não podemos gerar precedentes jurídicos, apesar de toda a pressão dos AE”, salienta o representante, anunciando que a CNM vai lutar junto ao governo federal pelos repasses. Para o prefeito de Barra do Ouro, Gilmar Cavalcante, que tem 12 ACS e 6 AE, está praticamente impossível pagar todo material de proteção individual e roupas adequadas para os agentes. “Imagina com aumento de salário?”, questiona o prefeito.

Projeto de lei de autoria do presidente da Câmara de Palmas, Major Negreiros (PP), propõe transformar em lei a obrigatoriedade da divulgação do Disque Denúncia Nacional de Abuso e Exploração de Crianças e Adolescentes, o disque 100, em estabelecimentos públicos da capital. De acordo com Negreiros, a iniciativa foi pensada após uma sugestão de edição da legislação municipal feita pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. “A nossa proposta tem como intenção auxiliar na divulgação do disque 100 e no enfrentamento das mais diversas formas de violação dos direitos das crianças e dos adolescentes. Estamos fazendo uma parte muito importante nesta luta com esse projeto”, justificou.

Maioria na Câmara, os parlamentares votaram pelo afastamento de João Neto, afirmando que o prefeito se ausentou da cidade por mais de 15 dias sem autorização da Casa. João garante ter provas de que estava na cidade