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Marcelo Miranda (direita) e outros governadores: Estados estão em dificuldades financeiras e pedem ajuda à União[/caption]
O governador Marcelo Miranda (PMDB) acredita que o novo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, tem propostas que podem levar o país à retomada do crescimento econômico. “Eu vi um avanço, pois o que ele está pensado para a retomada do crescimento econômico é positivo. Vejo que ele está voltado para alguns pontos que chamam a atenção dos Estados e municípios. Saio satisfeito, pois o ministro acenou para os Estados que é possível uma discussão mais ampliada”, destacou Miranda após o encontro que governadores de dez Estados e do Distrito Federal (DF) tiveram com técnicos da economia, na segunda-feira, 28, em Brasília.
O encontro serviu para os governadores elencarem medidas urgentes que precisam ser tomadas, principalmente na área de arrecadação, nas quais os Estados precisam do apoio do governo federal. Logo após o encontro, o grupo foi recebido por Nelson Barbosa.
Os governadores apresentaram ao ministro as reivindicações que são comuns a todos os Estados: a reabertura das operações de crédito com o aval do Tesouro Nacional, a recuperação da capacidade de investimento dos municípios com o pagamento das emendas parlamentares e de bancada, o alongamento dos precatórios para mais dez anos, a anistia ao descumprimento do ajuste fiscal em 2016 e na proposta de retomada da Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF). Eles pedem a inclusão dos Estados e municípios nos repasses dos valores arrecadados.
Entre os problemas mais graves gerados pela redução na arrecadação dos Estados, estão as folhas de pagamento dos servidores. Uma das medidas propostas é a revisão da Lei 8.112, para que haja mais flexibilidade na gestão de pessoas. Ainda sobre questões ligadas ao trabalhador, os Estados querem agilidade na proposta da reforma previdenciária e sugeriram que o Comprev seja utilizado para pagamento de dívidas.
Para movimentar a economia os governadores reivindicam a retomada de obras de infraestrutura previstas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Entre elas está a conclusão da duplicação da BR-153 no trecho que liga Anápolis-GO à Aliança-TO, pela concessionária responsável pela obra. Além disso, também foi solicitado que o governo federal realize novas licitações para as obras de concessão do trecho da BR-153 que liga Aliança à divisa do Tocantins com o Maranhão.
Além de Marcelo Miranda, participaram do encontro os governadores do DF e dos Estados da Bahia, Goiás, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo, e o vice-governador do Maranhão.
O governador do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), prestigiou na terça-feira, 29, a inauguração de uma loja da rede de supermercados Super Big, em Palmas. Ele parabenizou o grupo e destacou que a implantação de mais um empreendimento dessa natureza mostra que a retomada do crescimento econômico do Estado. Marcelo Miranda ressaltou que o setor empresarial acredita no Tocantins e isso é fundamental para o desenvolvimento do Estado. “Nós precisamos retomar o crescimento do nosso País e o Tocantins está dando uma resposta positiva com os seus indicadores. O crescimento passa por vários setores e a chegada de um novo empreendimento é prova disso.” Ao falar sobre a ampliação dos seus empreendimentos em Palmas, o proprietário da rede de supermercado, Cristiano de Melo Álvares, explicou que os incentivos fiscais oferecidos pelo Governo do Estado foram determinantes para implantação das novas unidades. O empreendimento é a quarta unidade da rede em Palmas e representa um investimento de R$ 10 milhões. Segundo o empresário, a nova unidade gerou 240 empregos.
A Secretaria da Administração (Secad) publicou uma lista com os nomes dos 2.482 servidores que ficaram fora da folha de pagamento de dezembro, a ser paga agora em janeiro, por não terem realizado o recadastramento. A divulgação se fez necessária para dar transparência ao processo, bem como chamar a atenção dos trabalhadores para que regularizem sua situação funcional o mais rapidamente possível. Do total de servidores que não se recadastraram, 1.475 são efetivos, 611 são contratos temporários, 307 são contratados, 77 são comissionados e 12 requisitados. Os servidores que não se recadastraram deverão procurar o setor de posse da Secad com originais e cópias de documentos alterados nos últimos anos, como certidões de casamento, nascimento e óbito de cônjuge, além de deixarem as digitais registradas. A exigência vale, inclusive, para servidores lotados em outras cidades, que deverão se deslocar para a capital. Os servidores efetivos que não regularizarem a situação estarão sujeitos a abertura de processo administrativo, enquanto contratados e comissionados poderão ser exonerados.
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Fim de embargo à carne aumenta possibilidade de investimentos agropecuários[/caption]
Fundado pelo rei da Arábia Saudita, o fundo Saudi Agricultural and Liverstock Investiment (Salic), que recentemente comprou 20% das ações do frigorífico Minerva por R$ 746 milhões, fará visitas técnicas a fronteiras agrícolas brasileiras. Um dos principais focos do grupo é a região do Matopiba, formada por Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia. A “expedição Matopiba” é resultado do convite do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Dirigido pelo monarca atual Salman Al-Saud, o grupo pretende expandir seus negócios no Brasil.
A Salic está há alguns meses prospectando negócios no Brasil, sobretudo, em agricultura e alimentos processados. Em abril passado, a gestora árabe firmou parceria com a gigante agrícola de grãos Bunge para investir em agricultura.
Em novembro deste ano, com o fim do embargo à carne bovina aos países árabes, durante visita da ministra da Agricultura, Kátia Abreu (PMDB), à Arábia Saudita, a expectativa dos exportadores brasileiros de carne bovina é de que o comércio exterior se intensifique. O fim do embargo representa abertura não apenas do mercado saudita, mas de todos os países do Golfo. Somente a Arábia Saudita comprou, em 2014, US$ 355 milhões do produto, o que equivale a quase 100 mil toneladas. O valor representa 10% de tudo o que o Brasil exporta em carne bovina, que soma 1,1 milhão de toneladas anualmente.
O prazo para entrega de propostas para a permissão de uso dos quiosques de Palmas foi prorrogado. De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Emprego, a data final de envio será até as 17 horas do dia 12 de janeiro. Ao todo, são 173 quiosques na capital, entre os quais, 19 que estão desocupados. O edital com as alterações foi publicado no Diário Oficial do Município de segunda-feira, 28. Estes quiosques são destinados à exploração de atividades econômicas nos ramos alimentícios e serviços. A sessão de julgamento está marcada para o dia 15 de janeiro de 2016, as 14h30. São disponibilizados quiosques nas quadras 104, 203 e 204 Norte, 110, 202, 206, 502, 604, 906, 1006, 1206 Sul, Aureny I, III e IV e na avenida Teotônio Segurado. Segundo a prefeitura, o critério para julgamento das propostas será o maior valor mensal, já que o vencedor pagará pelo direito à permissão. O ganhador terá a permissão durante dez anos, podendo ser prorrogado conforme a oportunidade e conveniência da Administração Pública. Os custos relacionados ao mobiliário, pessoal, equipamentos, acessórios, pagamento de energia, água e outros impostos necessários para o bom funcionamento do espaço público ficarão a cargo do permissionário.
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Kátia Abreu: R$ 13,5 milhões empenhados para obras[/caption]
A ministra Kátia Abreu (PMDB) informou através da sua assessoria de imprensa que conseguiu empenhar R$ 13,5 milhões para obras em cinco municípios do Tocantins. Os valores já empenhados no Ministério da Agricultura e no Ministério do Turismo representam parte de um total de R$ 40 milhões que representam 14 projetos viabilizados pela ministra no ano de 2015 nas cidades de Palmas, Araguaína, Gurupi, Porto Nacional e Paraíso.
Segundo ela, destaque na capital para os recursos garantidos para as feiras populares da 307 Norte, 304 Sul e a Feira do Jardim Aureny III que serão revitalizadas. A ministra também lembrou que conseguiu liberar os recursos necessários para o início da construção da Ceasa na capital, nos moldes do Ceagesp (São Paulo), fundamental para o fortalecimento da economia da cidade, dos agricultores do cinturão verde de Palmas e do Matopiba. No Ministério do Turismo, a ministra também conseguiu viabilizar (já empenhados) recursos a serem aplicados em Palmas, para a construção de uma estrutura de lazer na Praia da Graciosa.
Para Araguaína, Kátia Abreu informou que viabilizou no final de ano recursos para serem aplicados na tradicional Feirinha da Cidade e para a construção de um parque tecnológico especializado em florestas. Já Gurupi foi beneficiada com empenho para reforma da Feira do Mercado Municipal. O município de Porto Nacional teve empenhados pela ministra no final do ano os recursos necessários para a reforma do Mercado Municipal e para melhorias nas estradas vicinais. Paraíso teve garantidos recursos para estradas vicinais e para distribuição de calcário. “Foi um final de ano produtivo para o Estado”, salientou a ministra, antecipando que em 2016 Tocantins será beneficiado com grandes projetos do Ministério da Agricultura. "Em 2016 temos tudo para mudarmos para melhor a situação dos produtores com reflexo positivos na economia regional e na qualidade de vida da população do nosso Estado", apostou a ministra.
No Matopiba, a peemedebista destacou a implantação, em 2016, do Centro de Disseminação Técnica de Agriculta de Precisão, que será entregue em Balsas (Maranhão), o Centro de Disseminação Técnica da Agricultura de Precisão de Bom Jesus (Piauí) e o Centro Tecnológico de Agricultura de Precisão em Luis Eduardo Magalhães (Bahia). A ministra destacou também a construção da Conab em Gurupi e o projeto Desenvolvimento Territorial e Inovação, na região do Matopiba, para atendimento aos cerca de 20 mil produtores rurais, num projeto que será desenvolvido em parceria com a Universidade de São Paulo (USP).
O senador Ataídes Oliveira (PSDB) alega ter fechado 2015 destinando R$ 8,230 milhões para obras nas áreas de saúde, infraestrutura e eventos a 25 municípios tocantinenses, englobando ainda a construção de Cartório Eleitoral e para dois hospitais. "Meu primeiro compromisso é com os tocantinenses, que sofrem com o impacto da crise econômica sem precedentes em que o Partido dos Trabalhadores mergulhou o país", argumentou. Preocupado com a situação precária da saúde pública, o senador norteou boa parte das emendas para o setor, somando R$ 3,730 milhões. Das emendas do senador tucano, Palmeirópolis vai receber R$ 500 mil para a reforma do hospital municipal e Babaçulândia, R$ 300 mil para reforma da Unidade Básica (UBS). O Hospital Dom Orione, de Araguaína, terá R$ 300 mil para compra de equipamentos e o de Colmeia, R$ 130 mil para ampliação. Já para cidade de Cristalândia, ele garantiu R$ 400 mil para reforma do hospital da cidade de Dois Irmãos, R$ 250 mil para ampliação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA). A população de Figueirópolis também será beneficiada com R$ 500 mil para reforma do hospital e compra de equipamentos de atendimento médico. Esse também é o objetivo dos R$ 500 mil destinados a Pium. Guaraí terá R$ 150 mil para aquisição de equipamentos hospitalares e Pindorama, R$ 300 mil para reforma do hospital municipal. Em nível nacional, os hospitais Sarah e Barreto receberão R$ 200 mil cada um.
Em trabalho de atividade parlamentar no Palácio do Planalto, o senador Vicentinho Alves (PR) e o deputado federal Vicentinho Junior (PSB), em audiência com o assessor especial da Presidência da República, Giles Azevedo, conseguiram a liberação de R$ 500 mil, referentes à última parcela do convênio destinado à construção do mercado municipal de Porto Nacional, obra que foi orçada em R$ 1,2 milhão.
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Servidores do órgão estadual cometiam diversas irregularidades[/caption]
Permanecem presos os servidores públicos estaduais Mauricio Cardoso de Oliveira Junior e Sidnei Marques de Brito, detidos no início do mês passado, em operação da Polícia Civil, por envolvimento em atos de corrupção no Departamento de Estradas e Rodagens do Tocantins (Dertins). O Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de Paraíso, já ofertou denúncia contra os dois servidores e também contra Rodrigo Rodrigues Nascimento e Valderci Nogueira de Castro – respondendo em liberdade – por peculato, formação de organização criminosa e falsidade ideológica, entre outros crimes.
Segundo o promotor de justiça Guilherme Araújo, os quatro denunciados eram funcionários públicos lotados no Dertins, em Paraíso. Desde 2013 eles deram início a uma associação criminosa que locava máquinas públicas mediante contraprestação pessoal. Os servidores públicos ainda acompanhavam as máquinas nas fazendas de particulares para serviços que não tinham interesse público. Ademais, determinavam que o maquinário fosse desviado para trabalhar em suas próprias propriedades, usando combustível público.
“Juntos, eles ainda desviavam combustíveis, óleo lubrificantes para si próprios e para terceiros, ora abastecendo na própria bomba do Dertins, ora entregando em latões ao destinatário, entre outras irregularidades”, afirma o promotor. Na denúncia, ele ainda requer a intimação de 20 testemunhas, a maioria residentes nas propriedades onde as máquinas do Dertins foram utilizadas irregularmente.
Outros núcleos da quadrilha ainda estão sendo investigados, e os beneficiários do serviço que pagaram propina ainda podem ser denunciados.
Em outra denúncia, ofertada na mesma ocasião, o MPE acusa Edson Martins Filho, também servidor público do Dertins, de subtrair peças de veículos que estavam depositados pela Polícia Civil no pátio do órgão citado. “Verificou-se que o denunciado cedia as peças para terceiros ou usava para equipar o seu veículo pessoal”, destaca o promotor de justiça. Edson Martins também teria roubado gasolina e sob o comando da organização criminosa anteriormente citada além de ter realizado trabalhos em áreas particulares, recebendo além do salário pago pelo Dertins, diárias pagas pelo dono da obra na ordem de R$ 150.
A deputada Professora Dorinha (DEM) destacou algumas matérias importantes que foram e ainda estão sendo apreciadas na Câmara Federal, além de uma série de debates polêmicos e votações importantes no Congresso Nacional. Dos assuntos mais recentes, a parlamentar destacou a votação do orçamento para 2016 trouxe alguns avanços na busca de uma educação pública de qualidade. Foi acatado no orçamento a emenda da deputada Dorinha que garante recursos na ordem de R$ 2,6 bilhões para a implantação do Custo Aluno Qualidade (CAQ). A emenda foi acatada pelo relator geral. O CAQ é o instrumento que servirá para fazer com que o recurso chegue aos Estados e municípios para garantir uma educação de melhor qualidade e contará com uma maior participação financeira da União. O ano de 2015 foi duro para a área educacional, pois o Executivo Federal fez um corte orçamentário de mais de R$ 11 bilhões e havia a previsão de mais cortes para este ano. A deputada Professora Dorinha, que é membro da Comissão Mista de Orçamento, conseguiu reverter um corte na ordem de R$ 300 milhões na área. Esse recurso será dividido entre quatro áreas, cada uma recebendo R$ 75 milhões: educação básica, ensino profissionalizante, transporte escolar e ensino superior. Por sua vez, o Plano Plurianual (PPA) 2016-2019 foi aprovado e traz um alinhamento às metas do Plano Nacional de Educação. A norma traz metas para o ensino brasileiro entre 2014 e 2024. Foram acolhidas diversas emendas que alinharam o capítulo da educação do PPA ao plano nacional, além de conseguir assegurar recursos na ordem de R$ 45 milhões para o processo de implantação de mais institutos federais no Tocantins. No que concerne às reformas eleitorais, Dorinha contribuiu para aprovar algumas mudanças que já valerão para o pleito municipal deste ano. A duração da campanha eleitoral ficou reduzida de 90 para 45 dias. Os gastos de campanha para presidente, governadores e prefeitos deverão ser 70% do valor declarado pelo candidato que mais gastou no pleito anterior, se tiver havido só um turno, e até 50% do gasto da eleição anterior se tiver havido dois turnos. Além disso, o período de propaganda eleitoral para rádio e TV diminuiu de 45 para 35 dias. Entre outras alterações, ela lembra, há também a janela 30 dias para mudança de partido e a diminuição de um ano para seis meses do prazo para filiação partidária de quem queira disputar as eleições. Por fim, como coordenadora adjunta da Secretaria da Mulher da Câmara, Professora Dorinha teve uma atuação importante na Comissão de Orçamento para que a área de combate à violência contra a mulher também não sofresse corte orçamentário. Isso assegurou mais de R$ 5 bilhões para ações de defesa das mulheres vítimas de violência. Já a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) aprovou o texto substitutivo da deputada tocantinense favorável ao Projeto de Lei (PL 2.559/15) que altera a Lei de Rouanet e estabelece que pelo menos 40% do Fundo Nacional de Cultura deverão ser empregados em projetos vinculados às culturas negra e indígena. A proposta original mencionava apenas a cultura negra.
Especialista sugere que crise tem um aspecto positivo: a vitalidade das instituições. “É impressionante ver a Justiça colocando ricos e poderosos no banco dos réus. Até cinco anos atrás não se imaginava isso”
Goiano de Vianópolis foi um dos técnicos que contribuíram para arrancar Brasília do papel e criar uma cidade bonita. Depois, foi professor da UnB
Questionados pelo ministro Joaquim Levy, que alertou o Banco Central, BNDES, Caixa Econômica, Banco do Brasil e Banco da Amazônia tiveram que refazer sua contabilidade e corrigir seu patrimônio líquido (para baixo), informou a “Folha de S. Paulo”. BNDES encurtou seu patrimônio de 66 bilhões para 35 bilhões de reais. A Caixa teve que encurtar o seu em 36 bilhões, o Banco do Brasil em 8 bilhões e o Banco da Amazônia em 1 bilhão. Um “furinho” contábil de 80 bilhões. Quase nada. Por falar em BNDES, quando saberemos o que na verdade ocorreu nas combinações do governo petista com as ditaduras como Cuba e Angola, envolvendo empreiteiros já denunciados em outros esquemas, obras entregues de mão beijada, e o próprio BNDES? Quando serão esclarecidos esses possíveis desvios de recursos que tanta falta fazem nas escolas, nos hospitais, na segurança pública e na infraestrutura dos brasileiros, tanto mais necessitados quanto mais sacrificados no pagar seus impostos?
O que informa o jornalista Augusto Nunes, da revista “Veja”, exibindo a filmagem, inclusive, parece muito sério: o ministro Barroso, na célebre sessão do Supremo que analisou o rito do processo de impeachment, teria enganado seu colega Teori Zavascki e omitido trecho de artigo do Regimento Interno da Câmara sobre as votações secretas naquela casa. A omissão por sua vez teria influenciado indevidamente o voto dos colegas. A ser assim, o ministro Barroso teria cometido grave falta. Pena que os atos do Supremo não sejam passíveis de exame pelo Conselho Nacional de Justiça.
Com a prática de irresponsabilidade fiscal desde 2009, governo federal começa ano sem resolver os velhos problemas que causaram a crise mais grave de toda a história