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Deputado irajá Abreu: “PEC dá mais equilíbrio nas contas públicas”[/caption]
O deputado federal Irajá Abreu (PSD) votou favorável a aprovação de 14 projetos de lei com recuperação salarial para diversas categorias dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, votados na Câmara Federal na semana passada. Outro importante projeto votado e aprovado foi a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 004/15), que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2023. O texto recria o mecanismo fiscal com vigência retroativa a 1º de janeiro de 2016.
O texto altera o original e eleva o porcentual de remanejo de 20% para 30%, retirando os fundos constitucionais da desvinculação. A emenda também permite que Estados e municípios apliquem recursos em despesas diferentes das previstas em lei.
Para Irajá Abreu, com a PEC, Estados e municípios terão mais equilíbrio das contas públicas, podendo investir e garantir mais recursos para saúde, educação e previdência. “Com essa abertura que o poder Executivo terá para usar livremente 30% de todos os impostos e contribuições sociais e econômicas federais, recursos que, de outra forma, estariam vinculados a áreas específicas, dá liberdade para que invistam em áreas prioritárias nas regiões.”
Por solicitação do presidente da Comissão de Esporte, deputado César Halum (PRB-TO), foi realizada audiência pública na quarta-feira, 1º, para debater o Programa Atleta na Escola. Criado em 2013 e suspenso em 2015, o programa tem como objetivo, entre outros, incentivar a prática esportiva nas escolas, democratizar o acesso ao esporte, desenvolver e difundir valores olímpicos e paraolímpicos entre os alunos da educação básica, e estimular a formação de atletas escolares. Halum explicou que, em 2014, o Atleta na Escola teve adesão de 44 mil estabelecimentos de quase 4 mil e 800 municípios em todos os estados e no Distrito Federal. Mais de 4 milhões de alunos participaram do programa, o que, segundo o deputado, demonstra a importância do projeto para incentivar o esporte. O republicano manifestou apoio à continuidade do programa. "Nós aqui da Comissão do Esporte vamos nos debruçar sobre este programa, vamos trabalhar firmemente para que ele não sofra mais solução de continuidade. Nós temos entidades importantes no Brasil que participaram desta audiência pública e que mostraram o seu desejo de serem parceiros nesta luta”, ressaltou o parlamentar. Para o presidente do Conselho Federal de Educação Física, Jorge Steinhilber, o primeiro passo, que não está contemplado no programa, é adotar a educação física no ensino fundamental, para que a criança seja orientada, desde cedo, em suas atividades motoras. É o que ele chama de alfabetização motora. “Para eu poder praticar qualquer atividade física, é preciso ter alfabetização motora. Isso não acontece por isso estar sendo negligenciado hoje na educação física de 1ª à 5ª série, onde a criança inicia todo esse processo”, explicou.
O deputado federal Lázaro Botelho (PP) se reuniu na semana passada com o secretário executivo do Programa de Parcerias de Investimentos do governo federal (PPI), Moreira Franco, para discutir a construção da Rodovia Transbananal. Conforme debatido no encontro, o projeto tem como objetivo a construção do trecho rodoviário que ligará o município de Formoso do Araguaia, no Tocantins, ao município de São Félix do Araguaia, no Mato Grosso, atravessando a Ilha do Bananal. Presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, o parlamentar tocantinense destacou que esta é uma obra importante para os produtores rurais do Mato Grosso, Pará e Tocantins, que trará benefícios para todos os Estados das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, com a criação de um corredor de exportação que interligaria grandes regiões produtoras.
O juiz Ademar Alves de Souza filho da 1ª vara criminal de Gurupi proferiu sentença na quarta-feira, 1º, condenando o ex-presidente da seccional tocantinense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/TO) Ercílio Bezerra de Castro Filho (foto) por peculato e fraude em licitação, estabelecendo, ao final, dez anos de reclusão, além de ressarcimento de valores. A mesma sentença condena ainda três funcionários da Unirg que participaram do evento criminoso.
Ercílio foi acusado pelo MPE de ter cometido falsidade ideológica, uso de documento falso, fraude à licitação, quando o seu escritório de advocacia foi contratado para prestar serviços à fundação Unirg, sem licitação, no valor de R$ 1 milhão, em abril de 2009.
Na decisão o magistrado argumentou que o acusado, por ser advogado, tinha conhecimento da legislação e ainda condições de entender o caráter ilícito do ato. A culpabilidade restou comprovada segundo o juiz, porquanto se tratava de advogado militante no Estado há vários anos e ainda mais pelo fato de intitular especialista em direito público latu sensu. Além disso, gozava de prestígio no cenário público em virtude do eminente cargo que ocupava à época – presidente da seccional da OAB Tocantins – razão pela qual deveria demonstrar maior apreço e zelo pela coisa pública. Por tais razões, o magistrado considerou a conduta do advogado altamente reprovável.
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Marcelo Miranda e colegas em fórum de governadores, em Palmas: “Unidos, somos muito mais fortes”[/caption]
O governador Marcelo Miranda (PMDB) foi anfitrião dos chefes dos executivos dos Estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Rondônia, além do Distrito Federal, para o 3º Fórum dos Governadores do Brasil Central de 2016, realizado em Palmas, na quinta e sexta-feira, dias 2 e 3. Para o governador do Tocantins, os fóruns têm sido essenciais para se discutir projetos de desenvolvimento para a região do Brasil Central e, por consequência, para o Brasil. “Unidos, somos muito mais fortes. A partir do momento que nos dispomos a discutir, em conjunto, os nossos problemas e as possíveis soluções, não tenho dúvidas de que o cidadão só tem a ganhar. Esse é o nosso objetivo: discutir políticas públicas direcionadas, especialmente, para uma parte do País, que tem uma importância fundamental para a nação”, enfatizou.
Já o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central, criado sob a forma de autarquia da espécie associação pública, atuará prioritariamente nas áreas de agropecuária, infraestrutura, industrialização, educação, empreendedorismo, turismo, tecnologia e inovação, e meio ambiente. Integram o consórcio, os governadores Marcelo Miranda, Marconi Perillo (GO), Rodrigo Rollemberg (DF), Pedro Taques (MT), Reinaldo Azambuja (MS) e Confúcio Moura (RO).
Há boas e más notícias para todos os principais candidatos a prefeito. Quadro geral está absolutamente indefinido
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Deputada Dulce Miranda: “Osmar Terra abre as portas do ministério ao Estado”[/caption]
A deputada federal e primeira-dama do Estado, Dulce Miranda (PMDB), solicitou ao ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, a criação de nove Centros de Referência em Assistência Social (Creas) no Tocantins. As unidades vão oferecer serviço especializado e continuado às famílias (crianças, adolescentes, jovens, adultos, idosos, mulheres), em situação de ameaça ou violação de direitos, tais como: violência física, psicológica, sexual, tráfico de pessoas, situação de risco pessoal e social associados ao uso de drogas.
“Falei para o ministro sobre a minha preocupação com os jovens e a primeira infância, em relação aos cuidados e proteção social, alimentação, educação e desenvolvimento”, explicou Dulce. Conforme a parlamentar, Terra deixou as portas do ministério abertas ao Estado. “Ele disse que está preparando um projeto inovador para a atenção com a primeira infância e que o Tocantins vai receber o piloto desse projeto”, afirmou Dulce Miranda.
Osmar Terra destacou que todas as habilidades humanas se organizam no cérebro nos primeiros três anos de vida. “A criança bem estimulada nesta fase terá mais facilidade para aprender, uma escolaridade maior, uma profissão melhor e poderá romper com o ciclo da pobreza.”
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Osires Damaso (direita): em evento com parlamentares de todo o País[/caption]
A capital do Sergipe, Aracaju, foi sede da 20ª Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais - 2016. O evento, realizado na semana passadas, organizado pela União dos Legislativos Estaduais (Unale), debateu o tema “Rediscutindo o Brasil”, e contou com a participação de 12 deputados tocantinenses.
O objetivo foi reunir parlamentares de todo país, autoridades governamentais, líderes empresariais e delegações internacionais para debaterem ações estratégicas para o Brasil no âmbito das políticas públicas regionais, com vistas a possível adoção de inovações e de soluções adotadas em outros países.
Para o presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, deputado Osires Damaso (PSC), é importante a participação do legislativo tocantinense na conferência por ser o maior evento de parlamentares da América Latina. “Esse intercâmbio é fundamental porque amplia nossa visão sobre diversos temas de grande interesse da sociedade”, afirma Damaso.
O Parlamento tocantinense prestigiou a cerimônia de abertura na noite de quarta-feira, 1º, no campus da Universidade Tiradentes (Unit). Dentro da programação do evento foram realizadas palestras e também debates de interesse dos Estados e municípios brasileiros direcionados aos deputados de todo Brasil e do exterior que participam do encontro.
Entre os palestrantes, nomes como Joaquim Barbosa, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Augusto Nardes, ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Fernando Schueler, doutor em Filosofia e consultor de empresas e organizações civis, Gustavo Loyola, doutor em Economia e ex-presidente do Banco Central (1992/1993) e Dias Toffoli, ministro do Supremo Tribunal Federal.
O deputado Osires Damaso disse que a Conferência é importante porque busca respostas para os grandes temas do país. “É um colegiado de representantes legítimos de todos os estados brasileiros, que vêm aqui, de forma democrática, debater uma demanda enorme de problemas da nossa sociedade. Esperamos dessa forma dar nossa contribuição em busca de soluções inovadoras e sustentáveis para nosso país.”
O colegiado de presidentes de Assembleias Legislativas defendeu mais autonomia ao Poder Legislativo e maior participação do parlamento estadual nas decisões relativas às matérias que tramitam no Congresso Nacional. A estratégia principal apresentada foi de ampliar a mobilização parlamentar para aprovação da Proposta de Emenda à Constituição número 47 (PEC Nº 47/ 2012), de autoria das Casas Legislativas, que tramita no Senado. A lei trata da divisão das responsabilidades da União com as Assembleias Legislativas sobre questões como: direitos processuais, assistência social, trânsito, transporte, licitação e contratação, direitos agrários entre outros.
“Terão de investigar tudo do BNDES”
Alberto Nery dos Santos Se querem mesmo investigar o BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social], devem investigar tudo, porque aqui no Brasil as grandes empresas conseguem, num piscar de olhos, vultosos empréstimos. Agora, terão também de investigar os empréstimos para esses países nanicos, que através do palestrante Lula da Silva (PT) levou a Odebrecht a construir até ferrovia no deserto. Têm de serem passados a limpo todos os empréstimos. Mais não acho que Michel Temer (PMDB) consultou a cúpula do Friboi para nomear o ministro Henrique Meirelles, porque ele era o sonho de consumo de Lula para a Fazenda, mais Dilma Rousseff (PT) não o quis. E, por ser teimosa, perdeu a Presidência. [“Governo Temer vai investigar empréstimos pra Angola, Venezuela e Cuba, mas não se interessa pela JBS”, Jornal Opção 2134, coluna “Bastidores”] E-mail: [email protected]“Onde vai parar o Brasil com essa torrente de políticos envolvidos?”
Marco Antonio Chuay Dizem que será a mãe de todas as delações. Uma fonte altamente confiável, amigo meu de Curitiba, diz que a força-tarefa já tem indícios que comprometem 80% do Congresso Nacional. Tudo vai caminhando nesse sentido mesmo. E aí surge uma grande questão: onde vai parar o Brasil com essa torrente de políticos envolvidos? Como limpar o cenário? [“Odebrecht fecha acordo de delação premiada e vai comprometer centenas de políticos de vários partidos”, Jornal Opção Online 2134, coluna "Bastidores"] Marco Antonio Chuay é publicitário“Agradeço a lembrança do Jornal Opção a minha investigação”
Fernando Venâncio É meia-noite em Lisboa e parto de manhãzinha para casa. Agradeço a bela lembrança do jornalista Euler de França Belém de publicitar a minha investigação. O excelente apontamento resume um artigo saído no jornal português “Público”, que por sua vez resume a conversa que eu tive com uma jornalista, que por sua vez resume aquilo que um dia será publicado em livro (também em edição brasileira). Tanto não obstou a que a leviandade já se manifestasse na sua autossuficiência. Mas tenho no lombo 15 intensos e excitantes anos de debate na internet. Imagine quanto ouvi, li, aprendi, aguentei, ripostei e calei. [“Linguista garante que Camões não criou ‘uma Língua Portuguesa’”, Jornal Opção 2134, coluna “Imprensa”]“O russo era a língua dos camponeses até o século 19”
Sonia Branco Guardadas as devidas proporções, a língua russa até meados do século 19 era também a língua dos camponeses — a língua culta era a francesa. Isso não impede que Púchkin [Alexander Sergueievitch Púchkin, escritor da era romântica, considerado por muitos como o maior poeta russo e fundador da moderna literatura daquele país] seja considerado o criador da língua literária russa, ao resgatar o léxico popular, o eslavo antigo e o eslavo eclesiástico, modernizando o seu uso, atribuindo novas acepções, lado a lado com os estrangeirismos. A antropofagização do outro e a ressignificação do próprio atribuíram um novo estatuto à língua russa. Sonia Branco é professora da Faculdade de Letras e doutora em Ciência da Literatura pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)“Uma pesquisa assim não pode ser demonizada com argumentos rasos”
Fábio Coimbra Pelo que li, trata-se um estudo sério, categorizado. Espero que saia na Espanha. Esse tipo de pesquisa não pode ser demonizado com argumentos rasos, de quem, mesmo que domine assuntos parecidos (digamos um professor de literatura), não sabe do que está falando com precisão, pois não a consultou. A pesquisa, por aquilo que li no artigo, não desmerece, em nenhum momento, Camões e sua obra. Aliás, a descoberta de outro par de Camões, na questão da iberização da língua, não foi notada por leitores assim. Se Deus mora nos detalhes, como dizem no Brasil, há detalhes expostos no texto do jornalista Euler de França Belém, a partir da pesquisa do professor Fernando Venâncio, que não foram considerados. Não se trata, lógico, de abolir a crítica, mas sim, na verdade, de observar com mais atenção o que foi exposto. Por fim, é preciso considerar que um texto de jornal, e de pequena extensão, não tem como sintetizar um estudo aparentemente tão fecundo e exaustivo. Fábio Coimbra é sociólogo“Dilma tomou partido para ‘aliviar o lado’ das empresas”
Thiago Cazarim Em relação à matéria "Operações Mãos Limpas destruiu políticos e pegou leve com empresários" (Jornal Opção 2134, coluna "Imprensa"), é importante ressaltar que o discurso de que Dilma Rousseff (PT) não interveio nas investigações “esquece” a tentativa da presidente de aliviar o lado das empresas. Então, me parece que, se Dilma não interferiu no curso da Lava Jato, ela ao mesmo tempo tomou partido de um grupo específico – justamente o das empresas. Depois disso, quem ainda achar que o PT é um partido comunista pode pedir para decretar falência cognitiva. Thiago Cazarim é professor de música do Instituto Federal de Goiás“Salvar o Goiânia será o maior desafio da vida de Eduardo Machado”
Fagner Pinho Será o maior desafio da vida de Eduardo Machado. Que tenha isso em mente. Ao menos trabalhará sob menos pressão do que o presidente do Vila Nova, por exemplo. Acho que todos os goianienses, independentemente de time, se simpatizam com o Galo. [“Eduardo Machado assume presidência do Goiânia. Conseguirá ressuscitar o time?”, Jornal Opção Online 2131, coluna “Bastidores”] Fagner Pinho é jornalista“O ideal para o Galo seria uma fusão com o Atlético”
Hélio Torres Eu acho que o Goiânia quer acordar muito tarde. Não cabe mais no futebol atual. O ideal seria soprar no ouvido do Atlético e propor uma fusão, já que as diretorias possuem alguma afinidade. Hélio Torres é historiador e profissional de TI“Goiânia tem condições de retomar seu lugar no futebol goiano”
João Paulo Lopes Tito Se, felizmente, não sumiu até hoje, acredito que o Goiânia tenha ainda condições de retomar seu lugar no futebol goiano. Torço por isso. João Paulo Lopes Tito é assessor jurídico no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO)
A sociedade está mais preocupada com a crise, o desemprego e o custo de vida cada vez mais elevado. O período da campanha será curto mas adequado para o eleitor avaliar os candidatos
Reequilibrar as contas públicas é imperativo, mas líderes empresariais lembram: os produtores urbanos e rurais também precisam de atenção
Contrato de R$ 18 milhões assinado em 2014 foi aditivado em R$ 4 milhões em 2015, mas sinalização de trânsito continua quase apagada em importantes vias da cidade
Arqueólogos israelenses realizam a maior escavação arqueológica do país nos últimos 30 anos. O objetivo: encontrar nas montanhas do Deserto da Judeia os manuscritos perdidos do Mar Morto
Arquiteto e professor da PUC-GO diz que Setor Pedro Ludovico não suporta megaoperação imobiliária, ressalta importância de um Iplan para Goiânia e fala que Nexus é um caso de insensibilidade de seus construtores com a cidade
Quatro motos XT660 do GPT-Motos já reforçam o quadro de veículos que prestam serviço a bairros em uma região extensa do município