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Presidente do PDT municipal, a ex-vereadora deve compor a chapa do pré-candidato do PSB
Com nova eleição à vista, deputados defendem apenas uma vaga para partidos não-aliados ao governo estadual
Deputado estadual já montou equipe de marketing e trabalha nos bastidores para ser oficializado
Com gritos de "vai trabalhar", "maconheiros" e "não vai ter greve", protesto teve até frases homofóbicas e apoio ao deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ)
Menino afirmou também que teria visto policial matar o amigo
Vindos da tradicional venda por catálogos, empresários do setor investem em inovação, marketing e lançamentos para conquistar o Brasil e exportar para outros países
Vítima contou que ficou no chão por no mínimo 30 minutos e que estava entre o criminoso e a porta. Ele se tornou testemunha ocular do crime
Medidas de contenção de despesas do Estado de Goiás são retratadas pelo Globo News em Pauta sobre manutenção das contas em dia com redução de gastos
Para deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), a união entre as bancadas do boi, da bala e da Bíblia em um grupo de sustentação ao governo interino representa o atraso
Titular da Delegacia da Mulher relata trabalho para desmontar a versão de aluno para estupro na UFG e fala que ainda há muito que ser feito em relação à igualdade de gênero
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Desembargador Amaral Wilson[/caption]
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) criou uma comissão para elaborar e sugerir a aprovação de súmulas capazes de otimizar o julgamento dos processos. A comissão será presidida pelo desembargador Amaral Wilson de Oliveira, contando ainda com a participação do juiz substituto em segundo grau Marcus da Costa Ferreira e do juiz e assessor da Presidência Reinaldo Alves Ferreira. Algumas das ementas sugeridas são:
— As pessoas jurídicas de direito privado que explorem o serviço público de transporte coletivo respondem objetivamente pelos danos causados a terceiros, usuários ou não do serviço.
— Para a caracterização de dano moral à pessoa jurídica, passível de compensação, é necessária a comprovação do abalo à sua honra objetiva, isto é, ao seu crédito, à sua reputação ou ao seu bom nome, uma vez que ela não pode ser ofendida subjetivamente como a pessoa natural.
— A cobrança indevida por serviço de telefonia não contratado, quando não há negativação do nome do consumidor, é passível de indenização por dano moral, desde que o prejuízo à honra reste demonstrado nos autos.
— A recusa indevida, pela operadora de planos de saúde, de internação em estado de emergência/urgência gera dano moral “in re ipsa”.
— O portador de necessidades especiais tem o direito líquido e certo à aquisição de veículo automotor destinado a seu transporte, com isenção de ICMS e IPVA, tenha ou não capacidade para conduzi-lo.
— As ementas acima descritas representam apenas uma pequena parte das sugestões já apresentadas, entretanto, os advogados poderão participar com sugestões e comentários através do e-mail su[email protected] que será recebido pela seccional goiana e também pelo e-mail sumu[email protected], que será recepcionado pelo advogado Adriano Curado vice-presidente da Associação Brasileira de Advogados – Seção Goiás (ABA-GO), que organizará e apresentará diretamente ao presidente do tribunal, desembargador Leobino Valente Chaves. Conheça pela internet todas sugestões de súmulas.
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