Notícias

Desqualificação da proposta elaborada na gestão de Dilma e agora apresentada por Temer não leva em consideração o interesse maior de elevar o nível educacional no Brasil

Infarto, AVC e insuficiência cardíaca são responsáveis por uma morte a cada dois minutos no Brasil

Assumimos o fardo e a pretensão de fazer uma lista definitiva utilizando critérios que envolvem elementos relativos à, por exemplo, influência e importância histórica. É definitiva? Sim. Pelo menos, até amanhã

O atendimento à vítima de infarto, da constatação do problema ao tratamento, não pode demorar e novo sistema mostra que é possível impedir mortes

Conhecido por sua atuação como fiscalizador, vereador afirma que essa postura não deveria ser apenas dele, mas a de todos os parlamentares brasileiros que, infelizmente, acabam se submetendo aos interesses de outros poderes

Vereador e candidato a vice na chapa de Claudia Lelis lembra que o projeto da candidata é de resgate da cidade para seus verdadeiros donos

[caption id="attachment_76563" align="alignright" width="620"] Prefeito Luiz Anacleto da Silva: nomeações irregulares na prefeitura[/caption] O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou na quinta-feira, 29, uma Ação Civil Pública que requer ao Poder Judiciário a condenação do prefeito de Sampaio, Luiz Anacleto da Silva (PP), por ato de improbidade administrativa. De acordo com o promotor de Justiça Paulo Sérgio Ferreira de Almeida, o gestor municipal nomeou aprovados em um concurso público já anulado pela Justiça. Entre os pedidos do MPE estão a condenação do prefeito a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil de 20 vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de três anos. O concurso em questão foi considerado irregular e anulado em março de 2014, após acórdão do Tribunal de Justiça acatar os pedidos do MPE, que constatou uma série de irregularidades. O promotor de Justiça relata que o prefeito decidiu nomear os aprovados no concurso, mesmo já ciente que o mesmo foi anulado por decisão judicial transitada em julgado. “Em total arrepio às normas legais, verifica-se que o Concurso Público de Sampaio está eivado de vícios e irregularidades, o que compromete a sua validade”, comentou Paulo Sérgio. Os primeiros aprovados já pertenciam aos quadros do município como contratados, muitos destes com vínculo de parentesco com o prefeito; membros da Comissão Permanente de Licitação e da Comissão Especial para Acom­panhamento e Fiscalização do Concurso Público inscreveram-se no certame e obtiveram aprovação com ótima classificação. Diante das irregularidades e do não cumprimento de decisão judicial, coube ao MPE ajuizar Ação Civil Pública no sentido de anular as recentes nomeações dos aprovados.

[caption id="attachment_76561" align="alignleft" width="302"] Iluminação 1103 SUL em Palmas[/caption] O Governo do Estado do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Infraestrutura, Habitação e Serviços Públicos (Seinf), está concluindo a instalação da iluminação pública da Quadra 1.303 Sul, antiga Arso 131, em Palmas, visando promover a melhoria na qualidade de vida da população. A ação faz parte do programa Pró-Moradia, em parceria com o governo federal, e contou com um investimento de mais de R$ 117 mil para a aquisição e a instalação das luminárias. “Essa entrega reforça o comprometimento de toda a nossa equipe em atender as demandas e as reivindicações da comunidade e em trabalhar para promover mais dignidade e melhoria de vida às famílias atendidas pelos nossos programas”, ressaltou o superintendente de Habitação, Desenvol-vimento Urbano e Metropolitano, Jorge Mendes. O governo do Tocantins já entregou 452 unidades habitacionais na 1.303 Sul, por meio do Pró-Moradia do governo federal, em parceria com a Caixa Eco­nômica. O objetivo é contemplar famílias em situação de vulnerabilidade social a obterem moradia adequada e mais qualidade de vida. Outras 202 unidades devem ser entregues até o fim do ano, totalizando 654 unidades só nesta quadra.

[caption id="attachment_76559" align="alignleft" width="320"] Deputado federal César Halum[/caption] Na segunda-feira, 26, o presidente da Comissão do Esporte da Câmara Federal, deputado César Halum (PRB), avaliou que a superação de atletas paralímpicos traz lições de vida e necessidade de ajustes na legislação brasileira. O parlamentar acompanhou parte dos Jogos Paralímpicos do Rio de Janeiro e disse que o primeiro resultado concreto da competição foi reduzir preconceitos e ampliar o respeito em torno das pessoas com deficiência. “Um assunto que mexeu com o povo brasileiro. A Paralimpíada fez muita gente refletir que, às vezes, nós reclamamos da vida por muito pouco e a gente vê pessoas, com tamanhas dificuldades, se superarem daquela forma. Acho que foi um exemplo para cada família no Brasil”, disse. Nas duas semanas de competição, os atletas paralímpicos brasileiros conquistaram 72 medalhas, 14 delas de ouro, deixando o País no oitavo lugar geral. A classificação ficou abaixo da meta do Comitê Paralímpico Brasileiro, mas é a melhor do País na história dos jogos. Em termos de legislação, César Halum anunciou que a proposta do Plano Nacional do Desporto, que a Comissão do Esporte deve concluir em outubro, vai garantir mais recursos diretamente para os atletas. “Dentro desse Plano Na­cional do Desporto, nós estamos querendo sugerir um novo tipo de financiamento para o esporte brasileiro”, explicou Halum. “O dinheiro da loteria esportiva precisa ser redirecionado. Da maneira como está, é um absurdo: estamos com muito pouco recurso para investir no esporte e com muito recurso para a área administrativa.” O parlamentar também demonstrou preocupação com as federações que administram mal os recursos e também estão na mira da Comissão do Esporte. "Nós temos que melhorar a fiscalização na ponta e exigir uma governança melhor dessas federações. Elas precisam, sim, sofrer fiscalização de tribunais de contas.” Para ele, “não pode ficar do jeito que está porque todos os casos de pessoas que venceram e honraram o Brasil nessa disputa têm uma história bonita para contar, mas cheia de sacrifício. Na verdade, o apoio não chegou. As autoridades só querem participar da fotografia”.

[caption id="attachment_76557" align="alignright" width="620"] Campanha Sine - Dia D[/caption] O Dia D de inclusão social e profissional de pessoas com deficiência e beneficiários reabilitados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi realizado no Sine de Palmas, na semana passada, e atendeu mais de 80 pessoas. “Consegui o emprego e já estou correndo atrás da minha documentação. Depois de dois anos sem trabalhar, agora estou muito feliz, me sentindo motivada e útil”, assim definiu Antonina Coelho de Arruda, 41 anos, que estava recebendo auxílio doença pelo INSS, após ser acometida por um câncer. Ela garantiu uma das 63 vagas disponibilizadas pelas empresas e a partir do dia 3 de outubro será auxiliar de padaria em uma rede de supermercados. “O Dia D foi maravilhoso e um divisor de água na minha vida. Vim sem muita expectativa, e cá estou eu: empregada”, comemorou. O Dia D é a data escolhida pelo Sistema Nacional de Em­prego (Sine) para promover o encontro das pessoas com deficiência e beneficiários reabilitados do INSS, com as empresas obrigadas, ou não, pela Lei de Cotas (Lei Federal nº 8.213/91) que desejam contratá-los. A iniciativa diminui as distâncias, possibilita oportunidades e ajuda a desenvolver na sociedade uma nova consciência em relação à capacidade profissional das pessoas com deficiência. Este ano, o Tocantins realizou a terceira edição do evento que também aconteceu no restante do país. Secretária do Trabalho e da Assistência Social (Setas), Patrícia Amaral defendeu que a quantidade de vagas ofertadas, cerca de 20 a mais que em 2015, é resultado de uma nova estratégia de trabalho do Sine, aliada à abertura dos empresários para receber os trabalhadores com alguma deficiência. “O aumento pode ser justificado pela conscientização que os estabelecimentos comerciais passaram a ter, pelas parcerias que o governo do Estado está fazendo com associações diversas, como o Senai, além do trabalho corpo a corpo dos nossos servidores junto aos empresários”, enfatizou a secretária. Segundo o diretor de uma empresa de limpeza e conservação, José Gomes, o atendimento que receberam no evento foi excelente e minimizou a dificuldade que geralmente encontram em convocar esse público: “Estamos muito satisfeitos com o Dia D, vamos fazer mais algumas entrevistas e esperamos efetivar as contratações”, explicou o empresário.

[caption id="attachment_76555" align="alignleft" width="317"] Alexandro de Castro Silva, Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura[/caption] O secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura, Alexandro de Castro, representando o governo do Estado, recebeu na segunda-feira, 26, um grupo de investidores chineses, dirigentes das empresas Zhonghe Agriculture, Fine Field Trading e KSB System, interessados em conhecer oportunidades de investimentos na área de agronegócio e infraestrutura. No encontro, foram apresentadas as vantagens da localização geográfica do Tocantins, que permitem o escoamento de produtos por rodovias, hidrovia, ferrovias e via aérea para os principais portos nacionais e internacionais. Os investidores puderam conhecer ainda as potencialidades de investimento na área de infraestrutura, pecuária, avicultura, suinocultura, piscicultura e produção de alimentos, em especial, grãos. “Atrair países do porte da China é interessante para o Estado, pela sua grande capacidade de investimento e pelo grande mercado que eles representam. E consequentemente, para eles, por poder explorar essa capacidade de área a ser plantada, já que possuem uma demanda crescente por alimento, por conta do seu número populacional”, explicou Alexandro de Castro. Foi a primeira vez que os empresários estiveram no Tocantins. Ren Huaishen, presidente da Zhonghe Agriculture, disse que o grupo teve a oportunidade de conhecer o Estado e ver a sua potencialidade. Ele afirmou que eles saíram da reunião satisfeitos. O grupo busca projetos viáveis para investimento de cerca 3 bilhões de dólares no Brasil.

[caption id="attachment_76553" align="alignright" width="620"] Obras do Fórum de Araguaína[/caption] O governo do Estado e o Tribunal de Justiça do Tocantins estão construindo a sede do Fórum de Araguaína. Serão 10.596,58 m² de área construída, o que torna o prédio um dos maiores do Poder Judiciário no interior tocantinense. A obra está orçada em R$ 29.114.912,87 e, ao todo, serão construídos quatro pavimentos. O prédio, localizado na Avenida Filadélfia, proporcionará fácil acesso da população à Justiça, pois a avenida conta com transporte coletivo urbano. A construção é do Governo do Tocantins e segue em ritmo acelerado sob a responsabilidade da Secretaria de Estado da Infra­estrutura, Habitação e Serviços Públicos. O novo Fórum vai abrigar 20 Varas Judiciais, auditório para 251 pessoas, salão de Júri com 258 lugares, área administrativa, uma cela prisional para guarda de réus em dia de julgamento, além de estacionamento, entrada e elevador privativos para os juízes, garantindo maior segurança aos magistrados. O prédio também vai oferecer estacionamento próprio para servidores e visitantes, além de estar sendo edificado dentro da norma brasileira de acessibilidade, o que facilitará o acesso às pessoas com necessidades especiais.

[caption id="attachment_76550" align="alignleft" width="280"] Juiz Luiz Astolfo Amorim: dano de difícil reparação é manifesto[/caption] O juiz Luiz Astolfo de Deus Amorim, da 29ª Zona Eleitoral de Palmas, concedeu liminar na quinta-feira, 29, atendendo solicitação do candidato Raul Filho (PR), e suspendeu a pesquisa Ibope, contratada pela TV Anhanguera, que seria divulgada no sábado, 1º. A coligação alegou que do questionário consta o nome de Cassius Clay Assunção Fonseca (PSol), que teve a candidatura impugnada pela Justiça Eleitoral, com sentença transitada em julgado. “Suscitaram que se a pesquisa objeto desta ação for considerada correta, todas as demais deverão ter seus respectivos registros anulados”, relatou o magistrado. Conforme a coligação do republicano, tal falha “impossibilitaria que muitas pessoas deixassem de se posicionar pelos reais concorrentes para se manifestarem favoráveis a ele (...) criando uma margem de erro imprecisa e maculando insanavelmente os resultados obtidos”. O magistrado afirmou em sua decisão que, por conta do nome de um candidato impugnado, o questionário está “eivado de defeito cuja natureza tem o condão de impactar, diretamente, no resultado da pesquisa eleitoral”. Amorim ainda concordou que o dano “de difícil reparação (…) é manifesto”. “Com efeito, divulgado o resultado da pesquisa ora em tela, haverá imediata influência no eleitorado, mormente às vésperas do pleito eleitoral”, sentenciou o juiz.

O deputado estadual Paulo Mourão (PT) se reuniu na terça-feira, dia 27, com a secretária estadual da Educação, Wanessa Sechim, para levar ao conhecimento dela o requerimento apresentado por ele, em regime de urgência na Assembleia Legislativa, propondo ao governo do Estado a criação do Curso Estadual Pré-Vestibular Gratuito, para alunos da rede pública estadual de ensino. O parlamentar explicou para a titular da pasta a necessidade da criação do cursinho, como forma de resgatar muitos jovens que abandonaram seus estudos, após encerrarem o ensino médio, por falta de oportunidade em prosseguir na busca pelo ingresso no ensino superior. A reunião com Wanessa serviu para o deputado discutir como será a implantação do projeto e os custos que vão incidir sobre o orçamento. Uma das sugestões de Paulo Mourão foi inserir o projeto na LDO e garantir recursos no orçamento para iniciar os projetos pilotos. “Pre­cisamos dar suporte a esses jovens que estão ficando sem oportunidade”, sustentou. Paulo Mourão pediu o apoio da secretária para que o projeto seja implantado. “Hoje muitos jovens de famílias humildes têm deixado de cursar o ensino superior, por falta de oportunidade. Nota-se que cada vez mais o acesso ao ensino superior está ficando mais difícil para esses jovens das camadas mais pobres da sociedade, daí a importância da criação desse cursinho gratuito como forma de incentivo e estímulo a esses jovens”, disse o parlamentar.

O Ministério Público de Goiás (MPGO) veio a público, por meio de nota, na noite da última sexta-feira (30/9), desmentir o candidato do PMDB à Prefeitura de Goiânia, Iris Rezende. No comunicado, o órgão informa que é falsa a informação de que teria concedido um "atestado de idoneidade" para o ex-prefeito, conforme informa recente propaganda política do peemedebista. "Ministério Público de Goiás, diante de afirmações divulgadas em propaganda política nesta sexta-feira, informa que não confere atestado de idoneidade para nenhum político ou candidato. Aos membros do MP-GO cabe tão somente apurar e investigar fatos que possam estar em desacordo com a legislação", diz a nota do órgão ministerial.