Euler de França Belém
Euler de França Belém

Justiça condena Facebook a indenizar executivo e empresa no Brasil

O Facebook passa a imagem que está acima da lei, pelo menos na maioria dos países. No Brasil não é mais assim. Como sua base fica nos Estados Unidos, é muito difícil processá-lo noutras nações. Mas, na semana passada, uma decisão do desembargador Alexandre Lazzarini, da 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, mudou tudo.

O portal Consultor Jurídico relata que o magistrado “confirmou sentença que condenou o Facebook Brasil a pagar indenização no valor de R$ 20 mil a uma empresa e seu executivo (R$ 10 mil para cada um) em razão da existência de perfis falsos na rede social. A empresa foi condenada, ainda, a remover as páginas e fornecer dados que permitam a identificação dos responsáveis pela criação das referidas contas, sob pena de multa diária de R$ 5 mil”.

Justiça não aceitou o argumento de que o gerenciamento do conteúdo e a infraestrutura não são de responsabilidade do Facebook Brasil, e sim da matriz. O desembargador disse que o argumento é “cômodo” — “haja vista que a ré se apresenta como a fornecedora dos serviços no Brasil (teoria da aparência), participa do grupo econômico e figura como representante nacional do conglomerado de empresas”. O magistrado sublinha que o Facebook é responsável por aquilo que é publicado. “Todavia, a inexistência” do “dever prévio de controle não isenta o provedor de agir pautado pela boa-fé objetiva, princípio que impõe o cuidado de, tão logo ciente da existência de conteúdo ilícito, providenciar a sua remoção e disponibilizar os dados dos usuários responsáveis”, afirmou o desembargador.

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