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Se curvar diante de poderosos opressores do livre exercício da advocacia é um ato tão covarde como lavar as mãos em face da violência cometida contra advogadas e advogados e reforçar opressores. Ninguém deve temer ser investigado, principalmente quando não tem culpa sobre as ilações. Todavia, é de estranhar que algumas instituições de classe que deveriam ser utilizadas como entidades públicas sejam usadas por poderosos em benefício próprio. Enquanto a OAB-RJ e o Conselho Federal da OAB criam aplicativo em defesa da advocacia, algumas seccionais se acovardam diante de poderosos em detrimento do pleno exercício da profissão. É comum uma advogada ou advogado sofrer ameaça em plena audiência dentro da casa da Justiça? Para mim, quando isso acontece não é o profissional do Direito que foi constrangido, mas sim toda uma classe, pois, se não se respeita o profissional no exercício de sua atividade, também não se respeita sua categoria profissional e o que é pior, nem o próprio Poder Judiciário, pois o Fórum é a casa da Justiça quando vivemos em um Estado em que o cumprimento das leis é um dever e não um direito. Por certo, alguns exemplos devem ser seguidos, como o da OAB-RJ, que recentemente, ao lado do Conselho Federal, lançou um aplicativo para celulares, como ferramenta para ajudar a categoria a defender suas prerrogativas e denunciar possíveis descumprimentos. O aplicativo para smartphones Prerrogativas Mobile foi desenvolvido como uma plataforma universal na qual advogados podem denunciar violações de prerrogativas. Ele já está disponível na Apple Store (para iPhones) e na Google Play (para aparelhos do sistema Android). Uma das novidades do aplicativo é o fato de que o advogado poderá acompanhar o andamento das investigações. A OAB-RJ lançou também um Guia de Prerrogativas. Trata-se de um manual prático, de 63 páginas, que elenca, em oito tópicos, as prerrogativas dos advogados: tratamento ao advogado; inviolabilidade da palavra; prisão/busca e apreensão; honorários advocatícios; despachar com magistrado; visto de autos; advocacia criminal; e desagravo público. De acordo com o presidente da OAB-RJ, Felipe Santa Cruz, o objetivo do guia é fornecer informações aos advogados sobre suas prerrogativas. Com isso, os profissionais poderão defender seus direitos de forma fundamentada, disse o dirigente à ConJur. Tanto o aplicativo quanto o guia buscam aumentar o respeito às prerrogativas e conscientizar não só advogados, mas também magistrados, integrantes do Ministério Público e delegados em relação à importância delas para a sociedade. Segundo o presidente do Conselho Federal, Cláudio Lamachia, as prerrogativas não são um privilégio dos advogados, mas uma forma de garantir que os cidadãos possam lutar eficazmente por seus direitos e se defender em paridade de armas com o Estado. E ainda acrescentou o presidente da OAB-RJ: “Quanto menor o poder do advogado, maior o arbítrio”. Diz o presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros, Técio Lins e Silva: “A criminalização das prerrogativas está no anteprojeto de Código Penal, que já foi aprovado pela comissão sobre o assunto do Senado, da qual fiz parte. Ninguém iria para a cadeia por isso. Mas o juiz, o promotor e o delegado que violassem essas garantias da advocacia teriam de responder a um processo para entender a importância de respeitar os advogados”. Por fim, da reflexão do conhecido “Livro de Eli”, cabe a advogada e advogado que exerce sua profissão com amor e dedicação “combater um bom combate, terminar a corrida, manter a fé” de que dias melhores teremos para todos.
Wagner Schadeck, poeta e tradutor, se aventura no terreno da frase curta, que contem o pensamento ligeiro e afiado, difícil de ser concebido
O ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella Lessa, assinou na terça-feira, 9, contrato com o consórcio de empresas que construirá a ponte sobre o Rio Araguaia -- que liga o município de Xambioá a São Geraldo, no Estado do Pará. Os recursos, na ordem de R$ 132 milhões, é fruto de emenda impositiva da bancada tocantinense, que é formada por três senadores e oito deputados federais, que priorizou essa obra na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016. A ponte, com 1.724 metros de extensão, interligará as malhas viárias dos Estados do Pará e do Tocantins. Atualmente, a travessia no trecho é realizada por meio de balsas, gerando transtornos à logística de escoamento da produção local e regional. Segundo informações do DNIT, a previsão é que a ordem de serviço para o início da obra seja assinada no próximo dia 28, quando o ministro virá ao Tocantins.
Na quarta-feira, 10, durante solenidade de abertura oficial da Feira Agropecuária do Tocantins, o governador do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), autorizou a implantação do Programa Simplifica Verde no Estado. Na oportunidade, o presidente do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Herbert Brito Barros, assumiu o compromisso de promover o avanço nos procedimentos ambientais que vão desburocratizar e reduzir prazos de processos e atos administrativos do instituto. O governador avaliou o avanço ambiental do programa como importante para diminuir as distâncias. “Hoje todo órgão público precisa simplificar, desburocratizar seus procedimentos. O que nós fizemos hoje traz a conotação que o governo quer mais. Nós queremos que as pessoas entendam que o Naturatins é um órgão onde vão apresentar suas demandas e sair com a certeza do prazo de seu atendimento”, destacou. O presidente do Naturatins falou dos benefícios do programa. Segundo ele, além de dar celeridade ao atendimento, tem o objetivo de promover um fluxo diferenciado, para a distribuição de processos de baixa, média e alta complexidade. “Outros critérios como a classificação de demandas da agenda pública, de grandes usuários e do coletivo de cadeias produtivas, também darão agilidade nos encaminhamentos à análise específica, cumprindo sobretudo com primor as exigências previstas na legislação”, enfatizou.
No próximo dia 26, se encerra o prazo para fazer a revisão eleitoral obrigatória e o cadastramento biométrico. Neste ano, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) pretende atender 341.530 eleitores em 65 cidades do Estado. Entretanto, 80.292 eleitores ainda não fizeram os procedimentos. Quem perder o prazo pode ter o título cancelado. Para atender a população, os cartórios estarão funcionando com horários estendidos, das 8 às 18h até o fim do prazo. Além disso, as cidades e povoados mais distantes das sedes das zonas eleitorais receberão atendimento itinerante. A Justiça Eleitoral também disponibilizou postos de atendimento fixos nos municípios de Nova Olinda, Ananás, Babaçulândia, Axixá, Sítio Novo e São Miguel do Tocantins. Passam pelo recadastramento: Filadélfia, Tocantinópolis, Araguatins, Itaguatins, Xambioá, Formoso do Araguaia, Colmeia, Peixe, Augustinópolis, Araguacema, Ponte Alta do Tocantins, Wanderlândia, Araguaçu, Arapoema, Goiatins, Itacajá e Araguaína.
A luta de moradores de municípios como Itacajá e Rio Sono pela pavimentação da BR-010 ganhou nova dimensão. Após audiência pública realizada na segunda-feira, 8, no plenário da Assembleia Legislativa, ficou decidido que o tema será tratado, também, em Brasília, com representantes da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Ministério dos Transportes. A proposta de levar o assunto à capital federal surgiu depois da constatação de “gargalos” que impedem o andamento das obras da rodovia – sobretudo no trecho de 310 km entre Aparecida do Rio Negro e Goiatins. Entre os empecilhos estão a questão orçamentária, falta de licenciamento ambiental e a elaboração de projetos técnicos. O licenciamento ambiental depende de parecer da Funai, após ouvir os povos indígenas das etnias Krahô e Xerente. Já os projetos técnicos dependem do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), em Brasília. “As superintendências regionais têm autonomia para a manutenção das rodovias federais. Já os projetos [para a construção de rodovias] dependem de Brasília”, explicou o superintendente do órgão no Tocantins, Eduardo Suassuna. Presente na audiência pública, o deputado federal Vicentinho Junior (PR) sugeriu que os representantes dos municípios cortados pela rodovia aproveitem a Marcha dos Prefeitos ao Distrito Federal – entre os dias 15 e 18 deste mês – para discutir essas questões com representantes do governo federal. No que concerne a questão orçamentária, o deputado disse que há um acordo entre os membros da bancada federal do Tocantins para que alternem a destinação das emendas parlamentares entre infraestrutura e outras áreas, como saúde e segurança. “Para este ano, destinamos recursos para a saúde e a segurança pública. Portanto, o ano de 2018 será o ano das rodovias”, explicou, acrescentando que, para isso, não pode haver “gargalos burocráticos” como a falta de projeto técnico ou de licenciamento ambiental. O deputado Wanderlei Barbosa (SD), autor do requerimento que resultou na audiência pública, lembrou que a luta pela BR-010 só terá sucesso se contar com a participação dos deputados federais e dos senadores tocantinenses. Na audiência pública foi discutida a possível federalização de trechos da T0-020, entre Palmas e Aparecida do Rio Negro, da TO-050 e TO-070, de Silvanópolis a Palmas – cujo projeto de cessão já foi enviado pelo governo do Estado à Assembleia Legislativa.
Se a criança convive em um ambiente cercado por robôs desde o nascimento, ela será capaz de criar laços emocionais com outras crianças? Ou apresentará dificuldade para interagir com humanos?
O governo do Tocantins conseguiu a aprovação na quarta-feira, 10, de quatro projetos de lei que tratam do remanejamento de R$ 33.265.868,00 para a construção do novo Fórum de Araguaína e a realização de concursos para a Polícia Militar. Parte destes recursos virá de outras ações que foram anuladas, sendo a maior parte oriundos do Fundo de Modernização e Aprimoramento do Judiciário (Funjuris) e da reserva de contingência administrada pela Secretaria do Planejamento (Seplan). Em uma das matérias, o governo obteve autorização para remanejar R$ 13.789.332,00 de seus próprios recursos. A quantia provém de ações de igual valor anuladas em cada fundo ou secretaria. São R$ 6.106.411,00 realocados ao Fundo Estadual de Recursos Naturais; R$ 1.600.000,00 ao Fundo Estadual sobre Drogas; e R$ 679.736,00 para a Secretaria de Governo. Também foi aprovada a proposta do Fundo Estadual de Assistência Social, com realocação de R$ 489.534,00; a Secretaria do Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária, com R$ 211.132,00; a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, com R$ 108.660,00; e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura, com R$ 39.500,00. Outros R$ 5.569.600,00 são anulados em ações de instituições como as Secretarias de Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e o Fundo Estadual de Saúde para serem realocados nos mesmos órgãos. Por fim, em um quinto projeto realocará R$ 22.857.925,00 entre as Secretarias da Agricultura, Educação, Habitação, além do Ruraltins.
Crítico sugere que a mais importante poeta americana apaixonou-se por dois homens. Biógrafo arrola mais um terceiro. Ela escreveu: “Afastar o combustível da paixão não é a maneira de afastar a paixão”
Obra de João Gonçalves dos Reis traça um panorama informativo, que talvez possa ser extrapolado para boa parte do Brasil profundo, sobre a vida no interior inóspito
Numa crítica ácida, mas respeitosa, o doutor em história aponta defeitos e virtudes da biografia escrita pelo jornalista Plínio Fraga
Tevês americanas chegaram a financiar a construção de túneis com o objetivo de ter exclusividade na divulgação das fugas
Após reunião com os vereadores por Goiânia Lucas Kitão e Romário Policarpo, deputado federal levará pleito à Câmara
Ao lado de outros presidentes estaduais, Gilberto Marques Filho debateu necessidade de dar celeridade a processos
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Foto: divulgação[/caption]
A cidade de Águas Lindas de Goiás recebeu na manhã de sexta-feira (12/5), o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), para a 53ª edição do Governo Junto de Você, e foi recepcionado pelo prefeito Hildo do Candango (PSDB) e autoridades.
Em seu discurso, o prefeito Hildo do Candango fez questão de elogiar Marconi Perillo por ser um homem visionário, que ao longo dos anos tem mudado a história de Goiás. “Marconi é amigo do Entorno, e nós teremos outro homem como Marconi, um estadista que luta pelo povo”.
Na ocasião Hildo falou como presidente da Associação dos Municípios Adjacentes à Brasília (Amab), onde afirma que “Marconi é o melhor para Goiás, mas nós queremos o senhor como presidente do nosso país, para desenvolver o Brasil, com geração de renda para todos”, defendeu.
Marconi citou os investimentos feitos na cidade, como a iluminação da BR-070, que segundo ele é uma luta de Hildo desde que era deputado. Além disso o Hospital Regional, que para o governador é uma das maiores conquistas para a população, já que se tornará em um centro de referência em saúde para toda região.
“Lembro-me de vir aqui anos atrás e ver que a população sofria com a falta de água tratada, que era feita por poceiros e naquela época falar de esgoto era algo muito distante da realidade, mas hoje graças ao prefeito Hildo que se empenhou e buscou recursos temos um dos melhores sistemas de esgoto do Brasil”, afirmou Marconi.
Já o deputado estadual, Diego Sorgatto (PSB) parabenizou Hildo do Candango pelo bom trabalho que vem desenvolvendo em Águas Lindas e também na região do Entorno. “Aproveitou pra agradecer o apoio do governador Marconi que não mede esforços para desenvolver a nossa região do Entorno", disse.
O secretário de Governo do Estado, Tayrone Di Martino (PSDB) agradeceu pela recepção. "Temos em Águas Lindas um dos melhores prefeitos do Brasil. Foi um grande parceiro na realização deste evento. E eu posso afirmar com toda certeza, que existe uma Águas Lindas antes e uma depois do Hildo do Candango".