Aprovados remanejamento proposto pelo Executivo e concurso da PM

O governo do Tocantins conseguiu a aprovação na quarta-feira, 10, de quatro projetos de lei que tratam do remanejamento de R$ 33.265.868,00 para a construção do novo Fórum de Araguaína e a realização de concursos para a Polícia Militar. Parte destes recursos virá de outras ações que foram anuladas, sendo a maior parte oriundos do Fundo de Modernização e Apri­moramento do Judiciário (Funjuris) e da reserva de contingência administrada pela Secretaria do Pla­­nejamento (Seplan).

Em uma das matérias, o governo obteve autorização para remanejar R$ 13.789.332,00 de seus próprios recursos. A quantia provém de ações de igual valor anuladas em cada fundo ou secretaria. São R$ 6.106.411,00 realocados ao Fundo Estadual de Recursos Naturais; R$ 1.600.000,00 ao Fundo Estadual sobre Drogas; e R$ 679.736,00 para a Secretaria de Governo.

Também foi aprovada a proposta do Fundo Estadual de Assistência Social, com realocação de R$ 489.534,00; a Secretaria do De­senvolvimento da Agricultura e Pecuária, com R$ 211.132,00; a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, com R$ 108.660,00; e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura, com R$ 39.500,00.

Outros R$ 5.569.600,00 são anulados em ações de instituições como as Secretarias de Educação, Se­gurança Pública, Desenvol­vimento Econômico e o Fundo Estadual de Saúde para serem realocados nos mesmos órgãos. Por fim, em um quinto projeto realocará R$ 22.857.925,00 entre as Secretarias da Agricultura, Educação, Habitação, além do Ruraltins.

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