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Ausência de um Plano de Mobilidade e atraso na atualização do Plano Diretor revelam que a Prefeitura não pensa o município em todo seu conjunto

A conhecida Teoria das Janelas quebradas parte de uma premissa simples: se algo não recebe zelo, tudo é permitido. Pensada por pesquisadores norte-americanos, na década de 1980, a Broken Windows Theory comprova a relação entre desordem e criminalidade.

O exemplo clássico é o do edifício abandonado que tem uma das janelas quebradas. Caso nenhuma providência seja tomada (as janelas consertadas, a ocupação do prédio), em breve surgirão pichações e invasões, tornando o lugar um ambiente inóspito e propício para práticas delituosas (como uso de drogas, estupros, etc). Afinal, se ninguém se importou em reparar a janela quebrada, é sinal de que a construção não tem todo. E, se não tem dono, ali tudo pode.

A teoria tentava explicar a incidência maior de criminalidade em bairros onde a desordem era regra. Muros pichados, lâmpadas da iluminação pública queimadas, sucatas de carros abandonados nas ruas, lotes e construções vazias, escolas com péssima infraestrutura: tudo isso coincidia com altas taxas de crimes.

Na prática, é fácil observar a aplicação da teoria, especialmente em bairros mais periféricos de qualquer cidade brasileira. Se alguém despeja lixo em um terreno desocupado, sem que logo em seguida o entulho seja retirado e o responsável punido, mais e mais gente fará o mesmo e a área em pouco tempo terá se transformado em um lixão. A destruição da construção abandonada e o lote transformado em depósito de lixo dão início à degradação da vizinhança até que o ciclo culmine em um ambiente onde germinam o crime e a violência.

A premissa pode ser levada para vários campos do convívio pessoal e social. Relações amorosas cujas janelas quebradas não são reparadas estão fadadas ao fracasso. Cidades onde as regras mínimas de convívio são negligenciadas inevitavelmente sofrerão com o crescimento desordenado, os serviços básicos insuficientes, o trânsito patológico e o comprometimento da qualidade de vida.

Explosão demográfica

Goiânia sofre com todos esses sintomas. Aquela cidade com ares interioranos ficou para trás há décadas. Na virada do século, o município tinha 1,09 milhão de habitantes. Atualmente, tem quase 1,5 milhão, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE). A capital está entre as 70 cidades com maior densidade demográfica do País (1,7 mil moradores em cada quilômetro quadrado).

A migração em massa faz de Goiânia a quinta cidade que mais cresce no Brasil – e uma das 100 que mais crescem no mundo, segundo a Fundação City Mayors, dedicada ao estudo de assuntos urbanos. O crescimento populacional, sem que a economia seja capaz de absorver a todos, torna a cidade a mais desigual da América Latina, de acordo com o índice Gini, elaborado pela Organização das Nações Unidas (ONU) para calcular a distribuição de renda.

Goiânia é, hoje, uma cidade com janelas quebradas. E muito se deve ao grupo que atualmente orbita ao redor do prefeito Iris Rezende. Pessoalmente, o emedebista completa em 2019 oito anos sentado no trono de ferro do Paço Municipal. Mas, em uma análise mais rigorosa, pode-se colocar na conta boa parte dos seis anos de Paulo Garcia nessa conta. Portanto, muito do que está aí é de responsabilidade de Iris Rezende – para o bem e para o mal.

Especialmente no atual ciclo de poder, Iris Rezende não tem se preocupado em reparar algumas janelas quebradas. Tomemos dois exemplos básicos: Goiânia está atrasada na revisão do Plano Diretor e não elaborou o Plano de Mobilidade Urbana, duas ferramentas essenciais para o ordenamento das cidades, de forma que seja preservada a qualidade de vida dos moradores.

Plano de mobilidade foi engavetado

O Plano Diretor de Goiânia é de 29 de maio de 2017. O Estatuto das Cidades determina que ele seja atualizado a cada dez anos. Portanto, a capital goiana está atrasada há dois anos. A Prefeitura até que se movimentou, lançou um portal, realizou algumas reuniões, mas até hoje não enviou o projeto para a Câmara de Vereadores, que deve estudá-lo e votá-lo.

É por meio do Plano Diretor que uma cidade cresce de forma mais humanizada, menos opressiva e conflituosa. Também é assim que se define a utilização de espaços urbanos, levando-se em conta as necessidades da população e a sustentabilidade ambiental.

O Plano Diretor pode definir as regiões onde será permitido construir edifícios residenciais (inclusive com limites de pavimentos), áreas comerciais, eixos de transporte, etc. O atual Plano Diretor de Goiânia prevê, por exemplo, a construção ou manutenção de 13 corredores exclusivos ou preferenciais de ônibus – boa parte deles nunca saiu do papel.

Outra prova de despreocupação com as janelas quebradas da capital goiana por parte da Prefeitura é a negligência em relação ao Plano de Mobilidade Urbana (PMU) que, a rigor, deveria ter sido desenvolvido e colocado em prática antes mesmo da revisão do Plano Diretor. O PMU ordena a convivência entre os diversos modais de transporte (bicicleta, motos, automóveis, ônibus, metrô, etc) e os deslocamentos a pé. Em síntese, a elaboração de um bom Plano de Mobilidade e sua execução podem preservar um pouco de civilidade nas cidades.

BRT anda, mas devagar

Em julho de 2016, ainda na gestão Paulo Garcia (PT), a Prefeitura anunciou a criação do Plano de Mobilidade de Goiânia. Na época, o PlanMob-Goiânia tinha prazo de 14 meses para ser implementado. Previa ações que dariam continuidade aos investimentos em corredores de ônibus, BRT e ciclovias. Três anos depois, a obra do BRT, que ganhou um fôlego nos últimos meses, segue sem conclusão. Corredores para transporte coletivo e ciclovias não ganharam um só quilômetro a mais – e não se fala mais do assunto.

Assim, Iris repete na administração o que sempre fez como gestor. Ao invés de instituir um Plano de Mobilidade, ou talvez exatamente pela falta de, a Prefeitura investe em trincheiras e viadutos ao longo das Avenidas 136 e Jamel Cecílio. Com exceção do BRT, iniciado por Paulo Garcia, um prefeito que, a despeito de todas as críticas, tinha uma visão de mobilidade inédita para Goiânia, as obras tocadas pelo Paço Municipal priorizam, mais uma vez, o transporte individual.

Viadutos são como analgésicos

São obras pontuais, que não seguem um projeto mais amplo que pense a cidade como um todo - e sua conexão e dependência mútua com todos os municípios da Região Metropolitana. Viadutos e trincheiras têm efeito muito local, não resolvem o problema. A única mágica que fazem é deslocar o congestionamento para 100 metros adiante. São como analgésicos que escondem a dor, mas não curam a causa de fundo.

Aparentemente, a administração municipal acredita que para consertar janelas basta trocar aquela parte do vidro despedaçada. Mas, na verdade, o que a teoria do cientista político James Q. Wilson e o do psicólogo criminologista George Kelling nos ensina é que essa é a apenas a primeira e emergencial providência. Para manter a casa habitável, exigem-se intervenções muito mais profundas e planejadas.

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Entre apontamentos de erros no projeto e falta de caixa da empresa responsável, moradores esperam há quase dois anos por entrega 

Há cerca de dois anos fechado para reforma, o Ciams do Jardim América ainda sinaliza abandono. Com promessa de entrega para agosto, com nove meses de atraso, estrutura ainda requer muito trabalho para ser finalizada enquanto apenas quatro trabalhadores atuam na obra. Falhas no projeto inicial e erros de gestão da empresa contratada são apontados como fatores que ainda devem adiar a entrega da obra.

Desde a última visita do Jornal Opção ao local, em abril deste ano, a estrutura evoluiu de forma insignificante. Um funcionário que não quis ser identificado afirma que até a quinta-feira, 14, a obra estava praticamente parada, com 3 pedreiros e 1 vigilante. Apesar disso, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) afirmou em nota que a obra está “a todo vapor” e reafirmou a previsão de entrega para agosto.

Erros no projeto  

Um anônimo da empresa responsável afirmou que o projeto inicial aprovado pela Prefeitura de Goiânia precisou ser modificado, já que existiam erros que requeriam aditivos ao orçamento inicial. Ele atribui os erros à Prefeitura, que aprovou o projeto mesmo com as falhas que paralisaram a obra à espera da aprovação do aditivo.

Sem precisar em quais pontos existiam falhas, o funcionário afirmou que a espera pelo aditivo custou à empresa responsável mais de 5 meses sem repasses. “Mesmo com a obra parcialmente paralisada ainda existiam custos de manutenção da obra, como custos com vigias e alguns pontos de obra que foram mantidos”, explicou.

Sem repasses da verba e com custos mantidos durante a paralisação, a empresa estaria atualmente sem caixa suficiente para retomar a obra. O funcionário explica que mesmo com os repasses por parte do poder público em dia, não há caixa para novos trabalhos. A previsão é que a partir da próxima quinta-feira uma nova gestão assuma a obra, que prevê o uso de recursos próprios para a retomada integral do trabalhos.

Funcionários que atuaram na obra afirmam ao Jornal Opção que houve atraso de salários superiores há três meses.

Moradores cobram conclusão

Moradores da região questionam a lentidão da obra e cobram pela conclusão. Dona Maria Lúcia Germano que passava pelo local indagou à equipe de reportagem se o Cais já estaria funcionando, quando soube que a previsão atual é para agosto ela se disse desacreditada. “Isso ai vai para o final do ano, tem muito tempo que estão adiando”, afirmou.

“Faz muita falta. Nós que moramos no bairro precisamos nos deslocar para o CIAMS Novo Horizonte e como todos estão indo para lá o atendimento fica lento”, desabafou dona Maria Lúcia.

Outro moradores que acompanham de forma atenta à reforma são os motataxistas Thiago Ventura e Lucas Fernandes. Os dois possuem um ponto de mototaxi ao lado do Ciams e conta que desde o fechamento o faturamento caiu e esperam na reforma a retomada da clientela.

Thiago Ventura diz ver o vai e vem da obra, mas afirma não ver avanço significativo. "Nós que somos moradores da região são os que mais estão esperando por essa reforma", afirmou.

O que diz a SMS

Em nota ao Jornal Opção a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) reafirmou pontos de melhora do Ciams, que se tornará uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e disse que "a obra de construção e ampliação está em andamento acelerado com previsão de entrega em agosto.  Os recursos são próprios e do governo federal e os pagamentos estão em dia". 

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