Notícias

As quedas são uma das principais causas de internação entre idosos, especialmente devido às fraturas de quadril

Jovem, de 29 anos de idade, assume o mandato de vereador na Câmara de Goiânia

Medida interrompe o funcionamento de diversos departamentos federais até que o pacote de gastos seja aprovado

Com isso, propostas podem ser votadas diretamente no plenário

A proposta original previa a possibilidade de remanejamento de até 50% do orçamento por decreto, sem necessidade de aprovação do legislativo

Documentos encontrados na Faixa de Gaza e divulgados pelo Ministério das Relações Exteriores de Israel nesta terça-feira (30) conectam diretamente o Hamas à flotilha que se aproxima da costa israelense. O governo de Israel afirma que a documentação comprova o envolvimento do grupo terrorista palestino na organização e no financiamento da Flotilha Global Sumud, composta por 50 embarcações e mais de 500 ativistas, incluindo algumas figuras conhecidas internacionalmente, como Greta Thunberg.

Nos últimos dias, durante a navegação, os líderes da flotilha receberam a proposta de entregar os mantimentos — que alegam estar levando ao porto de Gaza — em local neutro, como o Chipre, país-ilha próximo à costa israelense. No entanto, a liderança da flotilha rejeitou a oferta, que veio do Vaticano, e afirmou que pretende tentar furar o bloqueio naval da Marinha israelense, que impede a chegada de qualquer tipo de embarcação ao porto de Gaza.

Os documentos apresentados mostram que, enquanto o Hamas opera a partir da Faixa de Gaza, controlando as ações locais, o chamado “Hamas do exterior” conduz operações internacionais por meio da PCPA (Conferência Popular para Palestinos no Exterior), criada em 2018 para atuar como representante internacional do grupo. Uma espécie de “embaixada” do Hamas. A PCPA utiliza uma fachada civil para organizar manifestações violentas, marchas e flotilhas contra Israel em diversos países.

Um dos documentos é uma carta de 2021 assinada por Ismail Haniyeh, líder político do Hamas, morto por Israel no ano passado em Teerã, capital iraniana. Na carta, ele manifesta apoio integral à PCPA e pede união ao presidente da entidade. Após identificar essa relação direta com o Hamas, Israel classificou oficialmente a PCPA como parte da organização terrorista.

Outro documento apresenta uma lista de membros da PCPA que ocupam cargos de destaque no grupo terrorista palestino. Entre eles estão Zaher Birawi, líder do Hamas e da Irmandade Muçulmana no Reino Unido e principal articulador das flotilhas que tentam furar o bloqueio israelense nos últimos quinze anos, e Saif Abu Kashk, residente em Barcelona, na Espanha, responsável por organizar a flotilha de Greta Thunberg. Os barcos zarparam do porto da cidaade catalã.

A flotilha, chamada em Israel de “flotilha jihadista do Hamas” ou “Flotilha para Gaza”, é considerada uma iniciativa jihadista a serviço da agenda do grupo terrorista. Embora afirme ser independente, está profundamente vinculada ao grupo. Quando aportou em Tunis, na Tunísia, o chefe do Hamas, no norte da África, Youssef Hamdan reuniu-se com Marouan Ben Guettaia e Wael Nawar, porta-vozes da flotilha.

Israel em estado de alerta máximo

Escoltada por navios europeus e drones da Turquia, a “Flotilha para Gaza” ao que tudo indica, vai tentar furar o bloqueio naval imposto por Israel desde o início do conflito, em 8 de outubro de 2023. A intenção da Sumud — palavra árabe que significa “mantenha-se firme” — é se aproximar da região em conflito nas próximas horas, coincidindo com Yom Kippur, o dia mais importante do calendário judaico.

As autoridades israelenses montaram uma operação de guerra para receber as embarcações e, estão em alerta máximo. A Marinha e outras unidades já foram mobilizadas e estão preparadas para uma possível ação de interdição marítima. Um gabinete de crise foi formado, envolvendo forças de segurança, como o Shin Bet (serviço secreto do exército), polícia e o Ministério das Relações Exteriores, para coordenar todas as ações.

Nos últimos dias, Israel alertou a flotilha que não permitirá sua chegada ao porto de Gaza. Hospitais de cidades ao longo da costa israelense foram orientados para a possibilidade de ter que receber ativistas feridos. Apesar da expectativa de uma chegada conturbada, as autoridades israelenses esperam evitar escaladas de violência ou incidentes internacionais, já que a flotilha está acompanhada de návios de guerra da Itália e Espanha, além de drones turcos. Ainda assim, os militares afirmam estar preparados para qualquer tipo de cenário, até porque, esta é a primeira vez que uma flotilha dessa magnitude vai tentar furar o bloqueio naval imposto por Israel na Faixa de Gaza

Leia também:

Hamas avalia plano de Trump para Gaza, mas critica parcialidade em favor de Israel

Para a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), a medida pode gerar insegurança jurídica e comprometer a previsibilidade financeira de quem já investiu ou planeja investir em sistemas solares

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira, 29, um projeto de lei que proíbe a adoção do horário de verão em todo o território nacional. Embora a prática esteja suspensa desde 2019, a proposta pretende formalizar a proibição.

O texto aprovado é um substitutivo da Comissão de Saúde ao Projeto de Lei 397/07, de autoria do ex-deputado Valdir Colatto (SC), que reúne ainda nove outras propostas apensadas. O substitutivo unifica os conteúdos, consolidando a proibição no Decreto 2.784/13 — que define a hora legal do País — e no Decreto-Lei 4.295/42, que autoriza a adoção de horários especiais em determinadas regiões e épocas do ano.

Segundo o relator, deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), mudanças artificiais no horário afetam diretamente a saúde da população. Ele citou efeitos como insônia, cansaço, sonolência diurna e aumento de casos de arritmia cardíaca após a alteração do relógio. “O número de pessoas hospitalizadas com fibrilação atrial cresce nos dias seguintes à mudança”, destacou, mencionando estudo de um hospital nos Estados Unidos.

Além dos impactos na saúde, pesquisas do Ministério de Minas e Energia e do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) mostraram que o horário de verão deixou de gerar economia significativa de energia, um dos principais motivos que justificavam sua aplicação no passado.

O substitutivo, no entanto, abre exceção para casos de crise energética, quando o governo poderá recorrer à medida de forma temporária, desde que observados critérios regionais para evitar sobrecarga no sistema e garantir o abastecimento. A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovada, seguirá para o Senado antes de virar lei.

Leia também:

Apenas três deputados de Goiás votaram contra a PEC da Blindagem

O comentário foi feito em defesa do colega Pedro Paz (União Brasil), denunciado pela vereadora Professora Jéssica (DC)

Segundo Caiado, a definição de um candidato único da oposição deve ocorrer de forma natural, após o primeiro turno

A avaliação contemplará estudantes do ensino fundamental dos 2º, 5º e 9º anos. Além das provas, serão aplicados questionários voltados para professores e gestores escolares

O recrutamento ocorre duas vezes ao ano

Simultâneo ao aniversário, no último sábado, acontecia o lançamento da pré-candidatura de Marconi Perillo (PSDB) ao governo do Estado, no auditório da Assembleia Legislativa

O Senado Federal vota a segunda etapa da regulamentação da reforma tributária, por meio do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108 de 2024, nesta terça-feira, 30. A proposta traz uma série de mudanças que impactam diretamente o planejamento patrimonial, sucessório e imobiliário dos brasileiros. Em entrevista exclusiva ao Jornal Opção, o advogado Eduardo Marques de Souza Costa, especialista em Direito Tributário pelo IBET e diretor de Relações Governamentais da Confederação Nacional de Jovens Empresários (CONAJE), detalhou os principais pontos do projeto.

Segundo Eduardo, a primeira modificação é a criação do Comitê Gestor, órgão responsável pela fiscalização e arrecadação dos novos tributos CBS e IBS, já aprovados em etapa anterior da reforma. Ele ressalta que essa parte tem mais relação com a administração pública e talvez não tenha tanto valor para o conteúdo voltado ao público geral, pois trata do funcionamento técnico da arrecadação.

Eduardo destaca uma mudança significativa: a regulamentação da cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre bens localizados fora do país. Ele relembra o caso dos bens deixados por Silvio Santos em uma offshore, que o Estado de São Paulo tentou tributar. Apesar da previsão constitucional, faltava uma lei complementar que autorizasse os estados a cobrar esse imposto.

“No PLP que está sendo votado hoje essa já é uma grande mudança. Nessa lei complementar nós já temos essa regulamentação dos bens deixados no exterior, seja através de uma trust, seja através de uma offshore, uma PIC, independente da estrutura patrimonial que nós tenhamos no exterior. A partir da votação do PLP-108 os estados estarão autorizados a legislarem para realizarem a cobrança do ITCMD desses bens deixados no exterior”, afirma.

Principais impactos da proposta:

- Tributação de bens no exterior: Estados poderão cobrar ITCMD sobre heranças e doações fora do país.

- Avaliação de imóveis em holdings: Base de cálculo será o valor de mercado, não mais o valor histórico.

- Recolhimento obrigatório: Doações só serão registradas com comprovante de pagamento do ITCMD.

- Responsabilidade solidária: Notários e presidentes de juntas comerciais poderão ser responsabilizados.

- Mudança no ITBI: Base de cálculo será o maior valor entre o venal e o da operação.

Avaliação real de imóveis

Outro ponto de destaque é a mudança na forma de calcular o ITCMD em doações de cotas de holdings patrimoniais. Eduardo explica que, até então, imóveis eram integralizados pelo valor histórico, muitas vezes abaixo do valor de mercado” e a doação das cotas era tributada com base nesse valor antigo.

“As holdings agora, a partir de agora, quando houver a doação das cotas de uma pessoa jurídica, é imprescindível que o estado faça uma avaliação do patrimônio líquido da sociedade, ou seja, o quanto vale esses imóveis no mercado hoje. E aí não vai mais interessar se o preço da integralização foi lá pelo preço histórico de mercado. A base de cálculo vai ser o preço real desses imóveis hoje”, aponta Eduardo.

Recolhimento obrigatório

A proposta também altera a forma como doações são registradas. Hoje, é possível doar cotas de empresas na junta comercial sem apresentar o comprovante de recolhimento do ITCMD. Com a nova regra, o ato só poderá ser aprovado mediante comprovação prévia do pagamento do imposto.

“Agora não tem mais como fazer isso, porque o ato só vai poder ser aprovado com a comprovação efetiva do recolhimento desse tributo antes da concretização do ato”, destaca.

Além disso, a legislação estabelece responsabilidade solidária pelo pagamento do tributo ao notário ou presidente da junta comercial que aprovar o ato sem exigir o recolhimento.

“A legislação estabeleceu responsabilidade solidária pelo pagamento desses impostos desses agentes, seja do notário, seja do presidente da junta comercial. Então, se for aprovado, por exemplo, na junta comercial uma doação de cotas e eles não me exigiram o tributo, a administração pública vai poder cobrar de mim e do presidente da junta comercial”, afirma.

Nova base de cálculo

A proposta também modifica o ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis). Atualmente, o STJ, por meio do Tema 1113, determina que a base de cálculo deve ser o valor da operação. Eduardo explica que a nova legislação supera esse entendimento.

“A gente vai passar, a partir de agora, a partir dessa votação de hoje, o valor da base de cálculo do ITBI vai ser o valor venal da prefeitura. Não interessa se a operação é menor ou maior. Na verdade, a legislação está estabelecendo o seguinte: que vai ser o valor maior, seja o valor da operação ou o valor venal”, aponta.

“Se o valor venal for 800 mil, mas a operação é 1 milhão, vai ser sobre o valor da operação, 1 milhão. Se eu fizer a operação de 500 mil e o valor venal for 1 milhão, também vai ser 1 milhão, que vai ser o valor maior”, finaliza.

Leia também:

Gabinete de Crise de Goiânia apresenta plano para temporais; veja

Goiânia terá seis novos CAPS para crianças e adolescentes até 2029

Frigorífico Goiás é alvo de ação do MP-GO por discriminação política; entenda

Segundo o secretário municipal de saúde, Luiz Pellizzer, a raiva é uma doença 100% letal para cães e gatos, com alto risco de transmissão para humanos