Notícias

Deputados estaduais sugerem que família pode barrar candidatura da filha de Iris Rezende e sugerem que a alternativa imediata é o presidente da Alego

Ronaldo Caiado vistoria projeto de fruticultura irrigada em Flores de Goiás e entrega kits de irrigação

No comando do Executivo Municipal pela primeira vez, Marden Júnior tem os pés nos chão e carrega uma humildade difícil de se ver na política. Apesar de uma boa avaliação da sua gestão à frente da prefeitura de Trindade, ele aposta que ainda é cedo para cravar que será candidato à reeleição. 

Ele diz  que o seu projeto de reeleição "tem que ser conquistado", e que está brigando para conquistar o direito de permanecer no comando da cidade de Trindade.  

Marden, no entanto, enfrenta, até o momento, apenas moinhos de vento. Não há em Trindade forças políticas que consigam destronar o jovem aguerrido e bem articulado politicamente. Ao apoiar a reeleição do governador Ronaldo Caiado (UB), ele reuniu opositores, ex-prefeitos e vereadores em um mesmo projeto político que pode culminar no seu segundo mandato.

Na última eleição, a principal cartada foi a representação das duas maiores forças da cidade, as igrejas católicas e evangélicas. Em seu palanque, o principal puxador de votos e mentor foi o ex-prefeito Jânio Darrot, com quem nutre uma amizade até os dias de hoje.

A influência do ex-prefeito, no entanto, foi se esvaziando ao longo da gestão que tomava a sua cara. Tanto na comunicação quanto nas ações, Marden colocou sua impressão digital no município e conquistou apoio da região mais afastada do centro da cidade.

As entregas na área da saúde, especialmente no tratamento responsável da Covid-19, deu fôlego para que o primeiro ano da sua gestão fosse “tranquila”, apesar das circunstâncias.

Marden conta que após a chegada das vacinas, as coisas pareciam que ficariam fáceis, mas gerir um município com cerca de 120 habitantes é tarefa para gigantes. “Depois de conseguir as vacinas, precisamos tapar os buracos, reestruturar a prefeitura e os serviços, especialmente a educação”, desabafa.

Inteligentes, apaixonados por quadrinhos, sagas com temáticas fantásticas, jogos, videogames, HQs e demais assuntos relacionados ao mundo da cultura pop são conhecidos como nerd

Os postos foram notificados por venderem o combustível no valor maior do que o adquirido

Ato teria ocorrido no pátio da Secretaria de Segurança Pública (SSP), responsável pela administração da Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP)

Situação dos presídios goianos tiveram mudanças após denuncias realizadas em 2021

Texto foi elaborado para garantir a segurança do torcedor enquanto consumidor, além de trazer mais transparência e credibilidade para o evento esportivo em si, após viradas de mesa que mancharam o futebol

Oportunidades de diálogo com público jovem e fomento a tecnologia são pontos de atenção numa data ressignificada desde sua criação

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou mais uma vez o julgamento que trata da possível descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. O recurso sobre o assunto foi agendado para esta semana, mas foi retirado da pauta do plenário. 

O processo sobre o tema estava na pauta de julgamentos de quarta-feira, 24, mas não foi chamado, já que os ministros utilizaram toda a sessão para analisar uma ação penal contra o ex-presidente Fernando Collor. Havia expectativa de que a descriminalização pudesse ser chamada nesta quinta-feira, mas ainda pela manhã o recurso foi retirado de pauta.

Questionada, a assessoria do Supremo disse apenas que a presidente da Corte, ministra Rosa Weber, a quem cabe administrar a pauta, analisa nova data para remarcar o julgamento do caso, que foi iniciado há oito anos, quando foi interrompido por um pedido de vista, e desde então não voltou a ser discutido em plenário. 

Votos

Até o momento, três ministros - Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Gilmar Mendes - votaram, todos a favor de algum tipo de descriminalização da posse de drogas. O recurso sobre o assunto possui repercussão geral reconhecida, devendo servir de parâmetro para todo o Judiciário brasileiro. 

Mendes foi o único a votar pela descriminalização do porte de qualquer droga, sem especificar quantidade, em razão do direito à intimidade e à inviolabilidade da vida pessoal do usuário. Fachin, por sua vez, sugeriu que seja descriminalizado apenas o porte de maconha. Barroso também votou nesse sentido, e sugeriu que o Supremo determine que não é crime andar com até 25 gramas de maconha ou cultivar até seis plantas para consumo pessoal. 

A análise do caso foi interrompida, ainda em 2015, por uma vista (mais tempo de análise) pedida pelo ministro Teori Zavascki, que morreu em 2017. Ele foi substituído por Alexandre de Moraes, que liberou o recurso para ser pautado ainda em 2018. Desde então, o caso ficou parado na Corte, atravessando diversas presidências do Supremo. 

O caso trata da posse e do porte de drogas para consumo pessoal, infração penal de baixa gravidade que consta no artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006). As penas previstas são brandas: advertência sobre os efeitos das drogas, serviços comunitários e medida educativa de comparecimento a programa ou curso sobre uso de drogas. 

Argumentos

Apesar disso, os críticos alegam que o dispositivo dá excessivo poder discricionário aos juízes para enquadrar quem for flagrado com drogas como usuário ou traficante, uma vez que a lei não prevê quantidade específica para definir o uso pessoal. 

Entidades de defesa dos direitos das pessoas negras, por exemplo, argumentam que isso leva à discriminação e escancara o racismo nas decisões judiciais, uma vez que a grande maioria dos presos por tráfico são negros, ainda que boa parte tenha sido flagrada com quantidades menores de droga do que réus brancos enquadrados como usuários. 

Mesmo quem é enquadrado como usuário precisa enfrentar processo penal e perde benefícios como o de ser réu primário, o que favorece quem tem mais condições para pagar por melhores advogados, argumentam os defensores da descriminalização. 

Quem é contra a descriminalização argumenta que, ao consumir drogas ilegais, o usuário ameaça a saúde pública e alimenta o tráfico, motivo pelo qual não se poderia falar em inconstitucionalidade da lei. Outro argumento é o de que o uso pessoal já foi despenalizado, não havendo sanções mais graves, o que esvaziaria a necessidade de se descriminalizar o uso. 

Outro ponto discutido pelos ministros é se cabe ao Supremo atuar sobre o tema ou se é responsabilidade apenas do Legislativo deliberar sobre a criminalização ou não do porte de drogas e do consumo pessoal. 

Caso concreto

No caso concreto, o Supremo analisa um recurso contra uma decisão da Justiça do Estado de São Paulo, que manteve a condenação de um homem pelo porte de três gramas de maconha para uso pessoal. 

Para o defensor público Leandro de Castro Gomes, que atua no caso, a quantidade ínfima de droga não representa risco à saúde pública, mas apenas à saúde pessoal do usuário. Por esse motivo, não haveria dano capaz de configurar crime, argumenta o defensor. 

Para o estado de São Paulo e o Ministério Público paulista, a lei que tipifica o crime de porte de drogas para consumo pessoal não possui nenhuma irregularidade e o dano à saúde pública causado pelo usuário é de natureza abstrata, motivo pelo qual não poderia ser quantificado. Outro argumento é que o uso de drogas alimenta o tráfico, que o Estado tem o deve de combater. 

“A Constituição Federal dispõe que o Estado tem o dever de reprimir o tráfico e a lei assegura ao usuário ou dependente tratamento juridicamente diferenciado do traficante”, argumentou Marcio Elias Rosa na tribuna do Supremo, então procurador-geral de São Paulo quando foi iniciado o julgamento, em 2015.  

Centro de Inteligência Artificial da UFG foi selecionado para o Centro de Competências em tecnologias

Déficit na companhia é crônico e problemas se acumulam ao longo das gestões

Vitor de Matos foi achado pelos seus amigos, que ficaram preocupados quando ele não apareceu para trabalhar

De acordo com nota da assessoria, o “estado de saúde da presidente nacional do PL Mulher é estável"

Serão analisadas diversas ações, incluindo casos emblemáticos, como o de um jovem de 16 anos que trabalhava em uma indústria de borrachas, atividade proibida para menores de 18 anos