Notícias

A Caixa Econômica Federal divulgou que irá implementar a cobrança de tarifas sobre transferências via PIX para suas empresas clientes. Essa medida entrará em vigor a partir do dia 19 de julho. É importante ressaltar que pessoas físicas e Microempreendedores Individuais (MEIs) continuarão isentos de taxas.

As diretrizes estabelecidas pelo Banco Central do Brasil determinam que pessoas físicas não sejam tarifadas pelo uso dessa ferramenta de pagamento instantâneo, tanto para realizar pagamentos quanto para receber. No entanto, desde novembro de 2020, é permitida a cobrança de tarifas para pessoas jurídicas.

Leia mais:

Conforme informado pela Caixa, as tarifas serão aplicadas exclusivamente às empresas privadas e variarão de acordo com o tipo de operação realizada. Confira:

1. PIX Transferência, que inclui:

• o envio de PIX de pessoa jurídica para pessoa física por meio de inserção manual de dados, chave PIX e por iniciador de pagamento;
• envio de PIX de pessoa jurídica para pessoa jurídica por meio de inserção manual de dados e chave PIX.

Nessa modalidade, a tarifa será de 0,89% do valor da operação, com cobrança mínima de R$ 1 e máxima de R$ 8,50 — ou seja, o piso e o teto da tarifa. Caso o percentual dê um resultado maior ou menor do que esses valores, essas serão as cobranças limites sobre a operação.

2. PIX Compra, que inclui:

• recebimento de PIX em transações de pessoa física para pessoa jurídica por meio de inserção de dados bancários, iniciador de pagamento, chave PIX e QR Code estático;
• recebimento de PIX em transações de pessoa jurídica para pessoa jurídica por meio de QR Code estático e iniciador de pagamento.

Nesse caso, a tarifa será de 0,89% do valor da operação, com cobrança mínima de R$ 1 e máxima de R$ 130.

3. PIX Checkout, que inclui:

• recebimento de PIX em transações de pessoa física para pessoa jurídica por meio de QR Code dinâmico;
• recebimento de PIX em transações de pessoa jurídica para pessoa jurídica por meio de QR Code dinâmico.

Já para essa modalidade, a tarifa será de 1,20% do valor da operação, com cobrança mínima de R$ 1 e máxima de R$ 130.

Em nota, a Caixa Econômica Federal reforçou que "não realiza cobrança de tarifa PIX de seus clientes pessoa física, de Microempreendedores Individuais (MEI) e de beneficiários de programas sociais".

Se Noel é um gênio da nossa música, o que dirá da sua intérprete preferida. Para Aracy, eu faço referência igual Silvio Santos recepcionando-a no Show de Calouros

Adolescente de 16 anos estava em estado gravíssimo e respirava com ajuda de aparelhos

De malas prontas para o Patriota, deputada afirma que foco está nas eleições municipais

Prognóstico para a região central do país é de tempo seco e quente

Parque de diversões estará disponível para visitação na Pecuária de Goiânia, a partir de 23 de junho

Secretário explica que repasse para Tocantins é o quarto maior entre os estados da região Norte

Só nos últimos dias, Fortaleza participou de dois eventos ao lado de Vilmar

O ex-deputado federal João Campos (Republicanos), rebateu a fala de Gleisi Hoffman sobre a Reforma Tributária. Pelas redes sociais, o parlamentar criticou o discurso da presidente nacional do PT sobre a unificação e simplificação da proposta.

"Vocês só falam em simplificar o sistema tributário, desburocratiza-lo, e diminuir a quantidade de impostos fazendo a junção deles, mas ninguém fala em quanto será diminuída a carga tributária. Esta é a pergunta de cada brasileiro. Quanto?", questionou.

Gleisi desembarcou em Goiânia para sentir o clima político da legenda no Estado e enfrentou resistência quanto à reforma. O governador Ronaldo Caiado (UB), que criticou o presidente Lula por ter anunciado incentivo para a indústria automobilística e impedir que Estados desenvolvam políticas de incentivo.

Entidades se reúnem na próxima quarta-feira, 19, para deliberar sobre os juros

Escritório vai atender e orientar os produtores culturais quanto à captação de recursos e sobre os serviços prestados pelo ministério

ICMBio e Ibama citam matéria do Jornal Opção para embasar pedido de que servidor nomeado seja técnico

O autor dos disparos teria escapado em um veículo.

Pesquisadores sugerem que a autoestimulação pode ser considerada um traço adaptativo que contribuiu para o desenvolvimento da nossa espécie

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reservou três sessões plenárias para o julgamento de uma ação judicial de investigação eleitoral (Aije) que tem o ex-presidente Jair Bolsonaro como alvo e na qual o PDT pede que ele seja declarado inelegível. O julgamento está marcado para começar na próxima quinta-feira (22). 

A Aije trata de uma reunião organizada por Bolsonaro no Palácio da Alvorada com dezenas de embaixadores e equipes diplomáticas, na qual apresentou acusações sem provas contra a urna eletrônica. O PDT alega que o ex-presidente cometeu abuso de poder político e econômico ao promover o encontro e atacar o processo eleitoral brasileiro com boatos já desmentidos anteriormente pela Justiça Eleitoral, isso quando já se apresentava como pré-candidato à reeleição. 

O caso é relatado pelo corregedor-geral Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves. Ao liberar o processo para julgamento, ele publicou um relatório no qual detalha todas as etapas da Aije, incluindo as alegações finais de acusação e defesa. O relator ainda não divulgou o próprio voto. 

O julgamento das Aijes costuma ser mais longo no TSE, por ser necessário, em geral, a leitura de longo relatório sobre as investigações, pelo relator. Na sessão de quinta-feira (22) deve ser tomada pela leitura desse relatório e as sustentações orais das partes e do Ministério Público Eleitoral (MPE). Cada fala dura até 15 minutos. 

A expectativa, também, é que Gonçalves profira um voto longo e minucioso, o que deve tomar uma segunda sessão plenária. Em seguida ao relator, votam os ministros: Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, a vice-presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, o ministro Nunes Marques e, por último, o presidente do Tribunal, ministro Alexandre de Moraes.

Entenda

A reunião investigada pelo TSE foi realizada em julho de 2022, quando Bolsonaro já era pré-candidato à reeleição. Sua defesa alega não ter ocorrido nenhuma irregularidade, e que o encontro se tratou de evento oficial da Presidência da República, que seguiu todos os trâmites formais para sua realização. 

Os advogados de Bolsonaro alegaram que ele apenas realizou um “diálogo aberto”, no qual  “expôs, às claras, sem rodeios, em linguagem simples, fácil e acessível, em rede pública, quais seriam suas dúvidas e os pontos que – ao seu sentir – teriam potencial de comprometer a lisura do processo eleitoral”. 

Já o Ministério Público Eleitoral (MPE) defendeu que Bolsonaro deve se tornar inelegível, em razão de ter praticado o abuso de poder político e uso indevido de meio de comunicação estatal. Isso porque a reunião com embaixadores foi transmitida e divulgada pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC). 

Pelo parecer do MP, Bolsonaro proferiu discurso com o objetivo de desacreditar o processo eleitoral no qual viria a ser derrotado. A gravidade é maior pela conduta ter sido realizada “em período próximo das eleições, veiculando noções que já foram demonstradas como falsas, sem que o representado haja mencionado os desmentidos oficiais e as explicações dadas constantemente no passado”. 

A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) também argumentou que a gravidade do descrédito no processo eleitoral, como disseminado por Bolsonaro, pode ser verificada nos atos golpistas de 8 de janeiro, quando “pessoas convictas de que as eleições haviam sido fraudadas” invadiram e depredaram a sedes dos Três Poderes da República. 

Minuta do golpe

A defesa de Bolsonaro afirmou não ser possível fazer qualquer ligação entre a reunião com embaixadores e os acontecimentos de 8 de janeiro, não havendo nenhum tipo de conexão entre os episódios. Os advogados também defenderam a anulação de provas inseridas no processo com autorização de Gonçalves, entre elas a chamada minuta do golpe, documento apócrifo encontrado na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Gomes. 

O texto é uma espécie de decreto de intervenção na Justiça Eleitoral, e foi encontrado no âmbito das investigações sobre os atos antidemocráticos. O relator decidiu manter a minuta como prova no processo, alegando haver possível nexo com as investigações. 

Foram ouvidas como testemunhas no processo o ex-ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, Flávio Augusto Viana Rocha, ex-Secretário Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência, e Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e Segurança Pública. Os policiais federais Ivo de Carvalho Peixinho e Mateus de Castro Polastro, que se reuniram com Bolsonaro no dia anterior à reunião com embaixadores, também foram ouvidos.