Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) evitou um rombo bilionário aos cofres públicos. O julgamento ocorrido na madrugada deste sábado, 26, limitou os créditos do PIS e da Cofins, o que poderia impactar os cofres federais no próximo ano. 

O plenário do STF, que resultou na vitória da União, aconteceu de forma virtual. O relator, ministro Dias Toffoli, votou a favor da limitação e foi seguido pelos demais ministros, com exceção de Luís Roberto Barroso e Edson Fachin.

A delimitação do PIS e da Cofins evitará a redução drástica na arrecadação dos tributos que poderia levar o governo a uma perda estimada em R$ 472,7 bilhões. Portanto, agora, as empresas podem obter créditos tributários no regime de apuração de PIS/Cofins não cumulativo. Ou seja, cada um paga os impostos, mas ganha crédito sobre as aquisições para evitar a cobrança de tributo sobre tributo.

Insumos

De acordo com Toffoli, o conceito de insumo, para a aplicação da não cumulativa dos tributos, não está definido expressamente na lei e deve ser discutido. No entanto, afirmou que a decisão cabe à legislação infraconstitucional, portanto, está fora da competência do STF.