Rede clandestina de combustíveis é descoberta em Senador Canedo e pode gerar multa de R$ 20 milhões

Seis dutos subterrâneos utilizados para o transporte de combustíveis de forma clandestina em Senador Canedo se tornaram alvo de uma ação civil pública (ACP) com pedido de tutela de urgência ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) contra as empresas Phoenix Distribuidora e Dinâmica Terminais. As estruturas cruzavam a Avenida Tropical e, segundo as investigações, operavam sem autorização dos órgãos competentes.

A investigação começou após uma denúncia sobre a existência de um canal subterrâneo utilizado para o transporte de combustíveis. Durante a apuração, também foram identificados tanques de armazenamento funcionando sem as autorizações necessárias, além da ausência de comprovação de projetos técnicos e de Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs).

O Jornal Opção entrou em contato com as duas empresas por telefone e e-mail cadastrados em seus respectivos CNPJs, mas, até o momento, não obteve retorno.

Conforme divulgado pelo MPGO, os dutos eram utilizados para transportar óleo diesel, gasolina, etanol e biodiesel sem autorização da Agência Nacional do Petróleo (ANP), sem licenciamento ambiental estadual da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e sem aprovação prévia do município para uso do subsolo.

O órgão afirma que a situação representa grave risco à comunidade local devido à possibilidade de vazamentos, incêndios, explosões e contaminação do lençol freático. Diante disso, foi articulada uma força-tarefa com participação da ANP, Semad, Amma, Seplan, Defesa Civil, Polícia Federal, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros para interditar e lacrar as estruturas.

Na ação, o MPGO pede:

• a paralisação definitiva da operação clandestina;
• a desativação dos dutos subterrâneos e dos tanques irregulares;
• a apresentação e execução de um plano de remediação ambiental;
• a recuperação da área afetada e a adoção de medidas técnicas para neutralizar riscos à segurança pública e ao meio ambiente.

Também foi solicitado que as empresas arquem com a reparação integral dos danos materiais, urbanísticos e ambientais causados, além do pagamento de indenização por dano moral coletivo ambiental em valor não inferior a R$ 20 milhões. Caso a Justiça acolha o pedido, o montante será revertido para ações de proteção ambiental, segurança pública e interesse coletivo em Senador Canedo.

Ao Jornal Opção, a DTC e a Phoenix informaram que ainda não foram citadas na ação mencionada e, por essa razão, não possuem conhecimento formal do teor da demanda proposta.

Sobre a questão ambiental, as empresas afirmaram que já foram firmados Termos de Compromisso Ambiental junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), e que todas as medidas adotadas estão em estrita conformidade com a legislação vigente.

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