Extração de areia relatada em ação do MP reacende debate sobre mineração na Chapada

A suspeita de que já exista extração de areia dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) de Pouso Alto, na Chapada dos Veadeiros, elevou a tensão entre Ministério Público de Goiás (MPGO), ambientalistas e Governo de Goiás em torno da revisão do plano de manejo da unidade de conservação. O debate, que até então estava concentrado na possível flexibilização futura das regras ambientais para permitir mineração na região, ganha agora um elemento novo e ainda mais sensível: a possibilidade de que atividades de exploração mineral já estejam acontecendo antes mesmo da conclusão formal das discussões conduzidas pelo Conselho Consultivo da APA (Conapa).

Em entrevista ao Jornal Opção, a promotora de Justiça Alice de Almeida Freire afirmou que testemunhas ouvidas durante a instrução da ação civil pública movida pelo MPGO relataram a existência de extração de areia na região. Segundo ela, o processo já está concluso para sentença. Ela também questiona a falta de representatividade da sociedade civil nas discussões. “O setor econômico de mineração inclusive e turismo estão mais representados do que os ambientalistas, do que, por exemplo, cada representatividade dos municípios, dos quilombolas”, disse Alice Freire.

“O que nós sabemos é que já está havendo, segundo as testemunhas relataram na audiência, extração de areia. Então, já está impactando de forma a provocar danos que podem ser irreversíveis, porque essa APA está no entorno da Chapada”, afirmou a promotora.

A ação questiona a composição do Conapa, responsável por discutir alterações no plano de manejo da APA de Pouso Alto. Para o MPGO, o conselho não possui representação equilibrada da sociedade civil e acabaria favorecendo setores econômicos ligados ao turismo, mineração, agronegócio e energia.

Segundo a promotora, as testemunhas ouvidas também relataram ausência de transparência nas discussões sobre mudanças no plano de manejo e dificuldades reais de participação popular.

“As audiências públicas têm sido realizadas de forma proforme, só para poder seguir o procedimento. Mas não tem sido oferecida a transparência necessária e nem a participação popular e técnica”, afirmou.

Ela sustenta ainda que qualquer alteração em uma unidade de conservação da dimensão da APA Pouso Alto exige ampla divulgação, participação técnica e acesso prévio aos estudos ambientais.

“A primeira coisa necessária é que o conselho seja representativo. A segunda é que o plano de manejo siga um procedimento que ofereça transparência, participação popular e acesso aos documentos técnicos por toda a população”, declarou.

Conapa vira centro da disputa ambiental

O Ministério Público pede a nulidade dos atos deliberativos do conselho e a revisão da composição do Conapa. A promotora afirma que, caso a Justiça concorde com os argumentos apresentados na ação civil pública, o governo poderá ser obrigado a recompor o colegiado.

“Se o juiz entender que as alegações do Ministério Público procedem, ele vai determinar que nova constituição do conselho seja garantida com a representatividade devida”, afirmou.

O questionamento do MPGO ocorre em meio à pressão crescente sobre a APA Pouso Alto, área que circunda o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros e concentra centenas de pedidos minerários protocolados na Agência Nacional de Mineração (ANM), incluindo solicitações ligadas a terras raras, manganês, ouro e níquel.

Além do potencial econômico, a região possui importância estratégica para conservação do Cerrado, proteção de nascentes e manutenção da atividade turística que sustenta boa parte da economia local.

Governo diz que debate está sendo “distorcido”

Do outro lado do embate, a secretária estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Andréa Vulcanis, afirma que a composição do conselho segue critérios técnicos e busca garantir pluralidade entre governo e sociedade civil.

“A gente adotou um critério em Goiás: 50% do setor público e 50% da sociedade civil. O setor da sociedade civil é feito da forma mais plural possível”, declarou.

Segundo a secretária, o debate público estaria misturando grandes projetos minerários com atividades consideradas de pequeno impacto ambiental, como retirada de saibro, areia e cascalho para construção civil e manutenção de estradas vicinais.

“O governo de Goiás não quer induzir o que pode ou não pode. Nós estamos ouvindo a sociedade sobre o que pode e o que não pode dentro do contexto da mineração”, afirmou.

Ela argumenta que moradores da própria APA dependem desses materiais para obras básicas e infraestrutura local.

“Se o conselho disser que não pode fazer exploração de areia, a pessoa tem que trazer essa areia de fora, às vezes de 800 quilômetros para fazer a casa dela”, disse.

A secretária também minimizou os impactos das atividades atualmente discutidas.

“Você pega ali uma área às vezes de 100 metros quadrados para tirar um saibro. Que diferença vai fazer num território de 800 mil hectares?”, questionou.

Andréa Vulcanis ainda afirma que o Conapa possui caráter apenas consultivo.

“Ele não delibera nada. Ele é ouvido, participativo”, declarou.

“O saibro é a porta de entrada”, diz SOS Chapada

Para o coordenador do movimento SOS Chapada dos Veadeiros, Álvaro Fernando De Angelis, a discussão sobre saibro e cascalho não pode ser analisada isoladamente. Segundo ele, o receio dos ambientalistas é que pequenas flexibilizações acabem abrindo caminho para projetos minerários muito maiores.

“O saibro e o cascalho são a porta de entrada para uma coisa muito maior”, afirmou.

Segundo Álvaro, os dados da Agência Nacional de Mineração mostram centenas de requerimentos incidentes sobre a APA.

“O mapeamento da ANM mostra centenas de pedidos de pesquisa mineral sobrepostos à APA, em sua maioria não para saibro, mas para terras raras, ouro e manganês”, disse.

Ele afirma que o problema não está apenas na mineração em si, mas na forma como as decisões vêm sendo conduzidas dentro do conselho.

“As duas coisas estão entrelaçadas. A forma como as decisões estão sendo conduzidas — com um conselho sem paridade, sub judice, deliberando sem documentação técnica prévia e sem audiência pública — é exatamente o mecanismo que viabiliza a abertura para a mineração”, afirmou.

Álvaro também critica a condução da reunião extraordinária do Conapa realizada em outubro de 2024, quando a Semad apresentou proposta de alteração do plano de manejo para permitir extração de saibro e cascalho.

“A convocação foi feita sem o envio prévio dos documentos técnicos que deveriam justificar a proposta. No lugar de processo técnico fundamentado, foram apresentados treze slides”, afirmou.

Segundo ele, comunidades locais, pesquisadores e representantes quilombolas não participaram adequadamente do processo.

“Não houve audiência pública, não houve consulta efetiva às comunidades dos municípios da APA, nem às representações Kalunga, nem às instituições de ensino e pesquisa”, declarou.

O coordenador do SOS Chapada sustenta ainda que a composição atual do conselho favorece interesses econômicos.

“A Representação que protocolei ao MP-GO demonstrou que o bloco formado por governo e setores econômicos chega a 76,6% das cadeiras. Sobra para as entidades socioambientalistas apenas 23,4% dos assentos”, afirmou.

Área sensível concentra nascentes e corredores ecológicos

As críticas dos ambientalistas se apoiam em notas técnicas produzidas com pesquisadores da Unicamp e protocoladas junto ao Ministério Público. Os estudos indicam que as áreas discutidas para possível exploração concentram veredas, campos úmidos, nascentes e corredores ecológicos fundamentais para a recarga hídrica do Cerrado.

Os documentos também apontam risco de contaminação de lençóis freáticos, perda de biodiversidade e impactos sobre espécies ameaçadas, como o pato-mergulhão.

Além disso, dados compilados pelo Lapig/UFG mostram avanço do desmatamento dentro da APA nos últimos anos.

“O que mais preocupa é a captura institucional do espaço que deveria proteger a APA”, afirmou Álvaro.

Segundo ele, sem revisão da composição do conselho e maior participação social, qualquer mudança no plano de manejo nasce “viciada na origem”.

“Retrocesso ambiental”, diz Instituto Pouso Alto

Diretora-presidente do Instituto Pouso Alto, Flávia Canta avalia que o debate ocorre em um momento especialmente delicado do ponto de vista climático e ambiental.

“Você liberar, ainda que de forma restrita, a mineração em uma unidade de conservação que hoje não permite a mineração, em um processo acelerado de mudanças climáticas, é algo temerário, extremamente arriscado”, afirmou.

Ela pondera que ainda não há definição concreta sobre o novo plano de manejo, mas considera essencial que o debate seja acompanhado pela sociedade desde já.

“A gente ainda não sabe como vai ficar o novo plano de manejo da APA do Pouso Alto”, disse.

Flávia também questiona a falta de informações técnicas consolidadas sobre os impactos de eventuais projetos minerários na região.

“Você só pode liberar dentro de parâmetros de alto rigor jurídico, que sejam muito bem justificados e que tenham impacto ambiental muito pequeno ou quase nenhum”, declarou.

A principal preocupação, segundo ela, envolve os recursos hídricos.

“A preocupação maior é contaminar os rios, contaminar os corpos hídricos. Isso é o que mais nos preocupa”, afirmou.

Para a diretora do instituto, qualquer flexibilização em uma área protegida representa um precedente delicado.

“Você aprovar, você liberar, ainda que minimamente, a atividade minerária dentro de uma área que hoje não é permitida, isso é um retrocesso ambiental”, declarou.

Prefeitos não responderam

A APA de Pouso Alto abrange os municípios de Alto Paraíso de Goiás, Cavalcante, Colinas do Sul, Nova Roma, São João d’Aliança e Teresina de Goiás.

O Jornal Opção procurou os prefeitos dos seis municípios para comentar a discussão sobre mineração, revisão do plano de manejo e representatividade no conselho da unidade de conservação. Até o fechamento desta reportagem, não houve retorno.

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