Fachin redistribui investigação sobre Flávio Bolsonaro no caso “Dark Horse” para André Mendonça

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou que o ministro André Mendonça será o relator da notícia-crime apresentada contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no chamado caso “Dark Horse”. A decisão acolhe manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que entendeu haver conexão entre o pedido de investigação e outros procedimentos já conduzidos por Mendonça envolvendo o Banco Master e o banqueiro Daniel Vorcaro.

A notícia-crime foi protocolada pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), que pede a apuração de uma suposta ligação entre o financiamento do filme Dark Horse pelo Banco Master, a relação de Flávio Bolsonaro com Daniel Vorcaro e a permanência do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos com recursos ligados ao projeto cinematográfico.

O pedido foi apresentado após reportagem do Intercept Brasil afirmar que Flávio Bolsonaro teria solicitado ao banqueiro Daniel Vorcaro R$ 134 milhões para financiar um filme sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), pai do senador.

Segundo a representação apresentada ao STF, aproximadamente R$ 61 milhões teriam sido destinados a um fundo relacionado a Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos. Lindbergh Farias sustenta que os recursos podem ter sido utilizados para financiar a atuação política do deputado contra autoridades brasileiras, hipótese que pede para ser investigada.

Inicialmente, o caso foi distribuído ao ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito que apura a atuação de Eduardo Bolsonaro, porque o parlamentar do PT solicitou a ampliação do objeto dessa investigação para incluir também a conduta de Flávio Bolsonaro.

Antes de decidir sobre o pedido, contudo, Moraes submeteu a questão ao presidente do STF por envolver eventual redistribuição da notícia-crime.

Em parecer encaminhado ao Supremo, a Procuradoria-Geral da República defendeu que o caso fosse redistribuído ao ministro André Mendonça, argumentando que os fatos narrados apresentam maior vínculo com as investigações relacionadas ao Banco Master e a Daniel Vorcaro, atualmente sob sua relatoria.

Ao acolher o entendimento da PGR, Edson Fachin afirmou que “as circunstâncias justificam a redistribuição destes autos, por parâmetro de prevenção, ao ministro André Mendonça”. Segundo o presidente do STF, os fatos descritos na notícia-crime coincidem com o objeto de outras investigações conduzidas pelo ministro, o que recomenda a concentração da apuração em um único gabinete.

Com a redistribuição, caberá agora ao ministro André Mendonça analisar o pedido e decidir se determina a abertura de investigação ou adota outras providências processuais.

Leia também: Produtora diz que ‘Dark Horse’ custou R$ 75 milhões e estuda adiar estreia após desgaste político