A Justiça condenou o ex-presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz de Goiás, Hugo Flávio de Araújo, a ex-secretária da Câmara, Ana Lúcia Fonseca do Nascimento, e a advogada Fabiana Rodrigues Boaventura por improbidade administrativa. Eles foram denunciados pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO) por fraude em licitação.

A ação foi apresentada em 2018 pela promotora de Justiça Simone Disconsi de Sá Campos. Segundo ela, o intuito do trio era que a defensora fosse aprovada para assumir o cargo de procuradora do município.

Fabiana Rodrigues teria liderado a licitação, integrado a banca examinadora e teve acesso antecipado às questões da prova, conforme detalhado no processo. Com isso, ela foi aprovada em primeiro lugar no concurso público realizado em 10 de abril de 2016.

Entretanto, uma recomendação do MP-GO suspendeu e, na sequência, anulou o edital, o que evitou a posse da advogada no cargo.

Prejuízos

De acordo com o órgão, devido à fraude na licitação, o concurso anulado causou um prejuízo ao município de R$ 16.875,00, conforme os Empenhos nº 440/2015 e 26/2016, uma vez que os valores foram pagos à empresa Somar.

O juiz Nivaldo Mendes Pereira concluiu que o ex-presidente da Câmara e a advogada participaram diretamente da contratação da empresa responsável pelo concurso e frustrou seu caráter concorrencial. Além disso, a empresa teria mais ofertas em concursos públicos, que envolvem diversas irregularidades.

Contudo, na condenação dos réus, o magistrado determinou o ressarcimento do dano causado ao município no valor de R$ 16.875,00, perda da função pública, a partir do trânsito em julgado da sentença; direitos políticos suspensos por cinco anos e proibição de contratos com o poder público pelo mesmo prazo.

O Jornal Opção entrou em contato com a Câmara de Santa Cruz de Goiás e aguarda posicionamento sobre o assunto.

Leia também: MPGO realiza primeira audiência pública de investigação da Equatorial

Ex-prefeito de Amorinópolis é condenado por improbidade administrativa após recurso do MPGO