Encomendar ‘vodu’ contra autoridades não é crime, decide STJ sobre caso em Goiás

Uma secretária municipal de Saúde de São Simão, em Goiás, foi acusada de encomendar bonecos de ‘vodu’ para usar contra autoridades locais. Segundo investigações, ela teria gasto R$ 5 mil. Por causa do “trabalho espiritual”, a mulher foi processada por crime de ameaça. Recorreu na Justiça comum, mas perdeu. Daí decidiu apelar para ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Na Corte Superior, a decisão foi pela anulação do inquérito. “Não há no caderno processual nenhum indício de que a profissional contratada para realizar o ‘trabalho espiritual’ procurou um dos ofendidos a mando da paciente, com o propósito de atemorizá-los”, citou a relatora, ministra Laurita Vaz.

Segundo o processo, com a quebra do sigilo telefônico e telemático dos computadores da secretária de Saúde, Laize Helena Peixoto, foi possível identificar que ela teria encomendado a “morte” de quatro pessoas por meio de ‘vodu’. De acordo com o inquérito, nos celulares da acusação havia textos, áudios e imagens que comprovariam a suposta tentativa de crime. A  secretária teria repassado a pessoa para executar rituais fotos do promotor local, do presidente da Câmara municipal, de um jornalista e até do delegado de polícia.

Motivação do ‘vodu’

O motivo do ódio de Laize contra as quatro pessoas teria sido uma investigação contra o prefeito do município. Ele era alvo de uma acusação de crimes sexuais contra menores. A secretária não teria gostado da repercussão e optou em apelar para a prática de “magia negra”.