O Ministério Público de Goiás (MPGO) obteve liminar na Justiça que obriga a Prefeitura de Goiânia a executar, no prazo máximo de três meses, obras emergenciais de manutenção, recuperação e revitalização em quatro pontes da capital. A decisão prevê multa diária de R$ 10 mil, limitada a R$ 100 mil, em caso de descumprimento.

O Jornal Opção publicou recentemente uma reportagem que expõe as condições precárias das pontes em Goiânia.

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Estrutura da Ponte sobre o Córrego Botafogo, no Crimeia Leste l Foto: Guilherme Alves/Jornal Opção

Um levantamento técnico realizado em 2022 por especialistas da PUC Goiás, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás (CREA-GO), Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia (IBAPE-GO) e engenheiros autônomos, identificou que 83% das pontes e viadutos de Goiânia apresentam algum grau de deterioração estrutural, com problemas como corrosão de armaduras, rachaduras, erosões, manchas de umidade e falhas funcionais.

As chamadas Obras de Arte Especiais (OAEs), que englobam pontes e viadutos, deveriam passar por vistorias periódicas e manutenções preventivas ao longo de sua vida útil — estimada em pelo menos 50 anos, segundo a norma ABNT NBR 15.575:2013. No entanto, a ausência de políticas públicas efetivas e investimentos contínuos em infraestrutura têm agravado a situação.

Segundo o engenheiro Henrique Santiago, que participou do levantamento, a falta de manutenção preventiva agrava a situação. “O Brasil não tem cultura de manutenção preventiva. Só se age depois que o problema já está instalado, muitas vezes após incidentes ou interdições”, afirmou.

Entre as estruturas mais críticas está a ponte da Avenida T-63 sobre o Córrego Cascavel, que sofre com erosões severas desde 2015 e, segundo o CREA, já apresenta desgaste que compromete suas fundações.

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Ponte da Avenida Universitária sobre a marginal Botafogo l Foto: CREA

As obras determinadas pela liminar devem ser feitas nas seguintes estruturas:

  • Avenida T-63, sobre o Córrego Cascavel, Setor Jardim América;
  • Rua Dr. Constâncio Gomes, sobre o Córrego Botafogo, entre os Setores Crimeia Oeste e Leste;
  • Avenida Universitária, sobre o Córrego Botafogo, Setor Sul;
  • Avenida 24 de Outubro, sobre o Córrego Cascavel, Vila Abajá.

O MPGO determinou que as intervenções incluam restauração estrutural, instalação de dispositivos de drenagem, estabilização das fundações, adequação da estrutura às normas técnicas e implementação de medidas de segurança para pedestres e motoristas.

A ação foi proposta pelo promotor Marcelo Fernandes de Melo, da 81ª Promotoria de Justiça de Goiânia. Além das obras emergenciais, ele pede que o município apresente, no prazo de 12 meses, um plano de manutenção contínua para todas as Obras de Arte Especiais (pontes, viadutos, túneis e passarelas) da cidade, com monitoramento periódico, inspeções técnicas e cronograma definido para evitar riscos à segurança viária e à população.

Em nota, a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) informou que os relatórios técnicos elaborados por instituições de referência, nenhuma das estruturas avaliadas na capital estão em situação crítica. A pasta ainda informou que já iniciou um processo licitatório para que empresas com a expertise necessária atentam os apontamentos dos relatórios. garantindo soluções padronizadas. (Leia a nota na íntegra no final da reportagem)

Nota da íntegra

A Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra) informa que, conforme relatórios técnicos elaborados por instituições de referência, nenhuma das Obras de Arte Especiais (OAE’s) avaliadas na capital encontra-se em situação crítica, segundo a classificação da ABNT NBR 9452:2019.

Para garantir a segurança e prolongar a vida útil dessas estruturas, a Seinfra já iniciou um processo licitatório, visando à contratação de soluções para melhor atender os apontamentos dos relatórios contratados. O objetivo é elaborar projetos executivos de recuperação e reforço estrutural para todas as OAE’s avaliadas, garantindo soluções padronizadas, seguras e economicamente vantajosas para o Município.

A Seinfra mantém monitoramento contínuo das pontes e viadutos, seguindo as recomendações técnicas e legais, quanto a manutenção preventiva e corretiva periódica.

Reforçamos que as estruturas permanecem seguras para uso e que a Prefeitura de Goiânia segue atuando de forma incisiva para corrigir as anomalias detectadas, assegurando a mobilidade urbana e a segurança da população

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